Após convocação extraordinária, Assembleia reabre formalmente com mensagem de Rui no dia 3

Após a polêmica convocação extraordinária ainda em curso, a Assembleia Legislativa da Bahia realizará, no próximo dia 3, às 15h45, uma sessão solene para a reabertura formal dos trabalhos ordinários. Mesmo se recuperando de uma cirurgia realizada no último dia 5, para retirada de um nódulo mamário e ginecomastia, está confirmada a presença do governador Rui Costa (PT) que fará a tradicional leitura da mensagem anual do Executivo ao Parlamento. Na ocasião, o petista fará um balanço de sua gestão e deve agradecer o empenho da base governista na Casa que já iniciou o ano com pautas amargas para suas bases eleitorais. A convocação extraordinária vai pagar R$ 3,15 milhões por “ajuda de custo” aos 63 deputados estaduais - até o momento, apenas o deputado estadual independente Hilton Coelho (Psol) oficializou, no dia 13, a devolução de R$ 50.644,50.

Dos seis projetos encaminhados pelo governador neste período, três deles já foram aprovados sob intensa crítica da categoria e votos contrários da Oposição e Hilton. São eles: projeto de Lei n° 23.726/2020 que altera a Lei 10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.378/2008; e o projeto de Lei n° 23.723/2020, que trata da progressão de carreira e prevê mudanças no quadro de cargos efetivos da polícia militar e bombeiros. Além dele, mas aprovado por unanimidade, o projeto de Lei n° 23.686/19, que modifica o Estatuto Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado. Na prática, esta última matéria atende antiga reivindicação da categoria e vai permitir que os professores ao assumir função de direção possam acumular duas gratificações - o que não era permitido anteriormente, o servidor tinha que escolher entre uma ou outra.

Outras três matérias estão ainda em tramitação, mas devem ser votadas na próxima semana, como o que prevê a mudança da alíquota de 14% para 15% de contribuição (mas de forma proporcional à diferença) para servidores que ganham acima de R$ 15 mil. Já requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de Lei n° 23.724/2020 que trata da venda do Colégio Estadual Odorico Tavares foi aprovado, na última terça-feira (21). Em protesto, estudantes, pais e professores ocuparam, no mesmo dia, a instituição, mas tiveram que sair na madrugada da última quarta (22) após ficarem sem água e comida, devido ao cerco feito pela Polícia Militar. A atitude foi o principal assunto dos discursos dos poucos parlamentares presentes na sessão relâmpago na quarta (22). Mesmo assim,

a previsão é que a matéria seja colocada em votação em plenário na próxima segunda (27).

E, por fim, a mais polêmica: a Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2020 que altera o regime de previdência do funcionalismo público estadual. O requerimento de prioridade para apreciação da PEC também foi aprovado na segunda e pode chegar a plenário já na próxima terça (28). O novo texto foi encaminhado pelo governador Rui Costa (PT) no último dia 14 em substituição ao anterior, cuja tramitação foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) após ação impetrada por Hilton. Mesmo com a mudança no texto original, associações e sindicatos da carregaria prometem novo protesto na porta da Casa. O governo estadual também enfrentará uma paralisação de 48 horas a partir também da próxima segunda de policiais penais e civis e servidores penitenciários contra a reforma de Rui.

Sessão solene

A sessão solene com a presença do governador e autoridades civis, militares e religiosas da Bahia começa às 15h45, na rampa de acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, com o presidente Nelson Leal (PP) passando em revista a guarda de honra da Polícia Militar que desfilará em sua homenagem. Depois, recepcionará o chefe do Executivo no local, conduzindo-o até o Salão Nobre onde aguardará a comissão de deputados estaduais que o acompanhará até o plenário.

Os trabalhos no plenário começarão às 16h, com o presidente constituindo uma comissão suprapartidária de líderes que acompanharão o chefe do Executivo à sala das sessões. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, o governador Rui Costa fará, da tribuna, a leitura da sua mensagem anual ao Parlamento. Nos 4 anos anteriores, o petista precisou de pouco mais de uma hora para a leitura completa da mensagem que resume o pronunciamento escrito. O governador costuma improvisar e sair um pouco do discurso prévio.

Nesta tradicional sessão anual, apenas o chefe do Executivo se pronunciará, cabendo ao presidente do Legislativo uma fala em que agradecerá a gentileza política do governador, como símbolo da harmonia e da independência dos poderes e da postura da Casa em favor da Bahia. Os trabalhos serão encerrados com a execução do hino oficial da Bahia: 2 de Julho. O presidente, deputados estaduais e demais autoridades tradicionalmente acompanham Rui até a rampa para a despedida.