Letícia Carvalho Marcelo Camargo Agência Brasil

Com sede em Kingston, na Jamaica, a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em ingl&ecirc;s) &eacute; uma inst&acirc;ncia da Organiza&ccedil;&atilde;o das Na&ccedil;&otilde;es Unidas (ONU) respons&aacute;vel por gerir os recursos minerais do fundo do mar para al&eacute;m da jurisdi&ccedil;&atilde;o nacional, em uma &aacute;rea que abrange 54% dos oceanos.
Comandado pela ocean&oacute;grafa brasileira Let&iacute;cia Carvalho desde 2025, o organismo est&aacute; empenhado na conclus&atilde;o de um c&oacute;digo para minera&ccedil;&atilde;o em &aacute;guas profundas. Trata-se de um conjunto de regras internacionais para permitir a extra&ccedil;&atilde;o de recursos no leito dos oceanos de forma sustent&aacute;vel.
Ap&oacute;s mais de dez anos de di&aacute;logos e trabalhos na constru&ccedil;&atilde;o de um consenso para o documento final, os 171 membros mais a Uni&atilde;o Europeia &ndash; s&atilde;o signat&aacute;rios da Conven&ccedil;&atilde;o das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre o Direito do Mar &ndash;, se reunir&atilde;o em junho e julho para a segunda etapa da 31 &ordf; Sess&atilde;o da ISA com o objetivo de concluir o c&oacute;digo.
No Brasil, durante a primeira visita oficial como secret&aacute;ria-geral da ISA, Let&iacute;cia Carvalho falou com a Ag&ecirc;ncia Brasil sobre o andamento dos trabalhos de constru&ccedil;&atilde;o do C&oacute;digo de Minera&ccedil;&atilde;o e sobre a experi&ecirc;ncia de ser a primeira mulher, cientista e latino-americana a ocupar o cargo.
Confira os principais trechos da entrevista:
A ISA tem trabalhado na constru&ccedil;&atilde;o de um C&oacute;digo para Minera&ccedil;&atilde;o do Fundo do Mar. em qual est&aacute;gio est&aacute; a prepara&ccedil;&atilde;o desse documento?
Esse &eacute; um trabalho longo e, como todo trabalho multilateral, ele exige consenso. Por isso, j&aacute; s&atilde;o mais de dez anos de negocia&ccedil;&atilde;o. A ISA tem, durante 30 anos de sua exist&ecirc;ncia, um arcabou&ccedil;o normativo muito consolidado para a parte de prospec&ccedil;&atilde;o e explota&ccedil;&atilde;o [extra&ccedil;&atilde;o] de recursos minerais.
Isso significa, que desenvolvemos estudos que visam entender a viabilidade dessa minera&ccedil;&atilde;o no sentido custo-benef&iacute;cio econ&ocirc;mico, mas tamb&eacute;m o entendimento do ecossistema marinho como um todo e, sobretudo, as necessidades obrigat&oacute;rias no &acirc;mbito da Autoridade Internacional de prote&ccedil;&atilde;o desses ecossistemas onde esses dom&iacute;nios minerais acontecem.
Atualmente, a ISA encontra-se dedicada a cumprir a &uacute;ltima etapa desse processo regulat&oacute;rio, que &eacute; mais importante, porque ela ir&aacute; adotar o C&oacute;digo de Minera&ccedil;&atilde;o, ou seja, passaremos de uma etapa crucial de pesquisa, gera&ccedil;&atilde;o de conhecimento, ci&ecirc;ncia, ac&uacute;mulo de dados, para uma etapa de explota&ccedil;&atilde;o e uso comercial.
Chegaremos, ent&atilde;o &agrave; escala comercial dessa minera&ccedil;&atilde;o t&atilde;o esperada por tantas ind&uacute;strias, como a de seguran&ccedil;a, transi&ccedil;&atilde;o energ&eacute;tica, como mais uma fonte desses recursos, sobretudo, para pa&iacute;ses que n&atilde;o t&ecirc;m acesso ou n&atilde;o disp&otilde;em de minerais cr&iacute;ticos em seus territ&oacute;rios.
Eu tenho grandes esperan&ccedil;as que os pa&iacute;ses vir&atilde;o reunidos na pr&oacute;xima sess&atilde;o da ISA e at&eacute; o final desse ano, imbu&iacute;dos de uma grande vantagem pol&iacute;tica em adotar o C&oacute;digo de Minera&ccedil;&atilde;o ao mais tardar, se n&atilde;o ao final desse ano, ao in&iacute;cio do ano que vem.
Qual a import&acirc;ncia dessa regula&ccedil;&atilde;o?
O c&oacute;digo &eacute; um elemento fundamental para a plena atua&ccedil;&atilde;o da autoridade internacional como &oacute;rg&atilde;o regulador multilateral. Sem ele, ficamos sem a capacidade de regular e governar todas as atividades inerentes &agrave; minera&ccedil;&atilde;o comercial em fundos marinhos em alta profundidade.
As atividades minerais precisam acontecer de forma a n&atilde;o gerar danos descontrolados ou irrevers&iacute;veis a esses ambientes sens&iacute;veis fora de jurisdi&ccedil;&atilde;o dos territ&oacute;rios nacionais, que representam um territ&oacute;rio de 54% dos oceanos, ou seja, toda a massa continental caberia duas ou tr&ecirc;s vezes dentro desse espa&ccedil;o se colocada conjuntamente.
&Eacute; a &uacute;ltima fronteira onde os seres humanos ainda n&atilde;o realizaram atividades comerciais at&eacute; o momento e, por isso, h&aacute; uma necessidade de auxiliar nos usos m&uacute;ltiplos de diferentes recursos nos oceanos. Compatibilizar usos pac&iacute;ficos de desenvolvimento econ&ocirc;mico, prote&ccedil;&atilde;o ambiental e outros usos &eacute; realmente um dos fundamentos da governan&ccedil;a oce&acirc;nica.
Quando falamos de riquezas do fundo do mar estamos falando de quais tipos de recursos?
H&aacute; recursos pesqueiros, biodiversidade. Boa parte das comunica&ccedil;&otilde;es fazem uso de cabos submarinos, transmitem a maior parte dos dados que hoje s&atilde;o compartilhados globalmente por cabos assentados no assoalho oce&acirc;nico, onde tamb&eacute;m se encontram minerais.
Ent&atilde;o, h&aacute; uma grande import&acirc;ncia da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos em atuar como reguladora e tamb&eacute;m conciliadora desses diferentes usos. Ou seja, a prote&ccedil;&atilde;o ambiental vem intr&iacute;nseca como uma obriga&ccedil;&atilde;o.
N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel autorizar atividades de explora&ccedil;&atilde;o comercial sem que seus contratantes ou investidores atuem de forma incisiva em prote&ccedil;&atilde;o ambiental, em mitiga&ccedil;&atilde;o, e preven&ccedil;&atilde;o de riscos.
H&aacute; tamb&eacute;m uma grande necessidade de coordena&ccedil;&atilde;o que a pr&oacute;pria Autoridade realiza, buscando compartilhar trabalhos com outras entidades multilaterais, como a FAO, por exemplo, referente aos recursos pesqueiros ou com a Associa&ccedil;&atilde;o Internacional de Cabos Submarinos, no sentido de evitar conflitos e buscar sinergias.
Entre as diversas atividades que devem acontecer na &aacute;rea oce&acirc;nica, desde a navega&ccedil;&atilde;o na superf&iacute;cie, at&eacute; as suas &aacute;reas mais profundas, onde est&atilde;o os assoalhos oce&acirc;nicos. E me refiro &agrave; profundidade de 2 mil metros at&eacute; 11 mil metros abaixo do n&iacute;vel do mar.
Quando a gente fala de acordos e tratados multilaterais, existe o tratado de alto mar, que &eacute; o BBNJ. Eu queria saber por que o tema minera&ccedil;&atilde;o ainda n&atilde;o entrou, ele n&atilde;o faz parte desse tratado, j&aacute; que ele &eacute; sobre exatamente essas jurisdi&ccedil;&otilde;es al&eacute;m das nacionais.
Recentemente a ISA criou um biobanco. De que forma esse recurso contribui com os debates da minera&ccedil;&atilde;o e do uso de outros recursos do fundo do mar?
O biobanco deriva de uma obriga&ccedil;&atilde;o que existe na regula&ccedil;&atilde;o da Autoridade em que aqueles interessados em minerar - governos, investidores privados - s&atilde;o obrigados a fazer pesquisa explorat&oacute;ria em situ [no local] e a conservar amostras de sedimento por at&eacute; 15 anos.
Isso criou um instrumento que eu tenho uma grande satisfa&ccedil;&atilde;o e um grande orgulho, que &eacute; o maior banco de dados sobre os fundos marinhos e os assoalhos oce&acirc;nicos existentes em todo o mundo: o Deep Data.
Com o BBNJ [Tratado de Alto-Mar], n&oacute;s passamos por meio da nossa capacidade reguladora legalmente vinculante a obrigar que os contratantes coletem n&atilde;o s&oacute; amostras de sedimento, mas que tamb&eacute;m preservem a parte biol&oacute;gica que eventualmente venha nessas amostras sedimentares, unindo a possibilidade de obter conhecimento a partir do interesse da minera&ccedil;&atilde;o.
Essas amostras, ent&atilde;o, s&atilde;o alocadas dentro do rec&eacute;m-criado biobanco, em uma grande parceria que a Autoridade Internacional tem com o governo da Coreia.
H&aacute; um laborat&oacute;rio novo sendo criado, uma estrutura, porque a conserva&ccedil;&atilde;o de amostras de material biol&oacute;gico por 15 anos requer outros requerimentos, sobretudo refrigera&ccedil;&atilde;o, laborat&oacute;rios especializados.
Com isso, a Autoridade Internacional assinou, h&aacute; dois anos, um grande projeto de constru&ccedil;&atilde;o de um laborat&oacute;rio espec&iacute;fico, que ser&aacute; o reposit&oacute;rio dessas amostras biol&oacute;gicas, j&aacute; criando um elemento de colabora&ccedil;&atilde;o com o BBNJ com a prote&ccedil;&atilde;o da biodiversidade marinha no futuro.
Ent&atilde;o, esse banco de dados ser&aacute; hospedado dentro de uma universidade coreana. As amostras j&aacute; est&atilde;o sendo coletadas pelos nossos contratantes e os dados biol&oacute;gicos dever&atilde;o come&ccedil;ar a ser enviados a partir do ano que vem, quando se inaugura o laborat&oacute;rio.
Assim, teremos um novo reposit&oacute;rio, que al&eacute;m de dados sedimentares, que a ISA j&aacute; tem sob sua governan&ccedil;a, dados biol&oacute;gicos de biodiversidade, com a responsabilidade de preserva&ccedil;&atilde;o &agrave;s custas do contratante por mais 15 anos. Ou seja, n&atilde;o utilizaremos dinheiros ou recursos de pagamento de impostos, mas sim dos pr&oacute;prios interessados na minera&ccedil;&atilde;o.
Voc&ecirc; &eacute; a primeira mulher e primeira brasileira &agrave; frente da ISA. Como avalia essa conquista e qual a import&acirc;ncia dessa lideran&ccedil;a para o Brasil e a equidade de g&ecirc;nero em organismos internacionais?
&Eacute; uma grande honra para mim, um grande privil&eacute;gio. Eu fui forjada na ci&ecirc;ncia, nas universidades p&uacute;blicas brasileiras, na ci&ecirc;ncia brasileira, que &eacute; impressionantemente desenvolvida.
Como cientista, migrei para um espa&ccedil;o muito especial, que &eacute; aquele que &eacute; uma ci&ecirc;ncia orientada. A informa&ccedil;&atilde;o da tomada de decis&atilde;o, ou seja, &eacute; uma ponte entre ci&ecirc;ncia e pol&iacute;tica p&uacute;blica.
Eu hoje me encontro nessa fun&ccedil;&atilde;o, com essa responsabilidade de agrega todo esse meu hist&oacute;rico.
Eu acho que a import&acirc;ncia de ser a primeira mulher &eacute; simplesmente trazer a lideran&ccedil;a feminina, que &eacute; extremamente pragm&aacute;tica, &eacute; extremamente voltada a uma tomada de decis&atilde;o cuidadosa, inclusiva.
Acho que trazemos isso quase de forma intr&iacute;nseca &agrave; nossa condi&ccedil;&atilde;o feminina de cuidado e inclus&atilde;o. Isso &eacute; uma marca muito importante das poucas mulheres &ndash; e a&iacute; me refiro a um lado talvez ainda n&atilde;o t&atilde;o positivo &ndash; que est&atilde;o em posi&ccedil;&otilde;es de lideran&ccedil;a como eu, em cargos t&atilde;o espec&iacute;ficos.
Eu sou a &uacute;nica mulher, a &uacute;nica latino-americana, a ocupar o cargo mais alto da governan&ccedil;a dos oceanos dentro do arcabou&ccedil;o multilateral internacional. Eu trago, com isso, uma responsabilidade muito grande de ser exemplo para outras muitas mulheres jovens que, futuramente, possam vir a pensar e a sonhar em exercer atividades como essa.
Com isso, queria destacar um aspecto muito importante: o meu principal programa &ndash; que trago no meu cora&ccedil;&atilde;o dentro da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos &ndash; visa justamente promover a lideran&ccedil;a feminina na sua participa&ccedil;&atilde;o em assuntos de governan&ccedil;a oce&acirc;nica, ainda muito dominada por homens, pela tradi&ccedil;&atilde;o militar e dos pescadores, em sua grande maioria homens.
Busco trazer e elevar a lideran&ccedil;a feminina, tanto na pesca, nas atividades a bordo, a presen&ccedil;a feminina dentro de navios, de forma segura, e esse programa visa justamente isso.
Agora inaugura uma nova vertente dedicada &agrave; forma&ccedil;&atilde;o de mulheres para a lideran&ccedil;a em diplomacia e governan&ccedil;a oce&acirc;nica.
Ent&atilde;o eu acho que essa presen&ccedil;a de uma mulher tamb&eacute;m desperta o olhar para a necessidade de trazer outras mulheres para esses espa&ccedil;os. E como cientista t&eacute;cnica e algu&eacute;m orientada &agrave; pr&aacute;tica, eu acho que eu venho a colaborar com um valor bastante importante nesse momento, enquanto o regime internacional do fundo do mar muda da explora&ccedil;&atilde;o de estudos para implementa&ccedil;&atilde;o.
A minha bagagem como t&eacute;cnica, cientista, reguladora, algu&eacute;m que esteve &agrave; frente nas tratativas para desenhar, implementar e assumir a responsabilidade pelo seu pleno cumprimento, pode agregar valor &agrave; capacidade de implementa&ccedil;&atilde;o com integridade.

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A Pol&iacute;cia Federal cumpre 71 mandados de pris&atilde;o e 165 de busca e apreens&atilde;o em 16 estados nesta ter&ccedil;a-feira (12), em uma megaopera&ccedil;&atilde;o contra o crime organizado, o tr&aacute;fico de drogas e lavagem de dinheiro.
A a&ccedil;&atilde;o envolve diversas investiga&ccedil;&otilde;es e cujas opera&ccedil;&otilde;es foram lan&ccedil;adas simultaneamente e intitulada For&ccedil;a Integrada 2. Ela d&aacute; continuidade a outra opera&ccedil;&atilde;o similar que aconteceu em mar&ccedil;o e cumpriu outros 116 mandados de pris&atilde;o e 174 de busca e apreens&atilde;o.
As a&ccedil;&otilde;es acontecem no mesmo dia que o presidente Lula (PT) ir&aacute; lan&ccedil;ar, no Pal&aacute;cio do Planalto, um programa chamado "Brasil Contra o Crime Organizado", com medidas de combate a fac&ccedil;&otilde;es criminosas que preveem investimentos de R$ 11 bilh&otilde;es.
Os mandados da For&ccedil;a Integrada 2 s&atilde;o cumpridos no Esp&iacute;rito Santo, no Cear&aacute;, no Amap&aacute;, em Minas Gerais, em Rond&ocirc;nia, no Acre, em Sergipe, no Tocantins, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Rio Grande do Norte, no Paran&aacute;, na Para&iacute;ba, em Alagoas, no Maranh&atilde;o e no Rio de Janeiro.
As opera&ccedil;&otilde;es envolvem diferentes crimes. No Cear&aacute;, por exemplo, s&atilde;o cumpridas medidas cautelares em apura&ccedil;&atilde;o sobre amea&ccedil;as dirigidas a autoridade de seguran&ccedil;a p&uacute;blica do estado.
No Esp&iacute;rito Santo, a a&ccedil;&atilde;o &eacute; voltada para combater a log&iacute;stica de armamento de fac&ccedil;&otilde;es, com busca e apreens&atilde;o em im&oacute;veis suspeitos de serem usados para armazenamento de armas e explosivos.
Em Alagoas, a opera&ccedil;&atilde;o combate recepta&ccedil;&atilde;o de equipamentos da Caixa Econ&ocirc;mica Federal e falsifica&ccedil;&atilde;o de documentos e notas fiscais, al&eacute;m de suspeitas de outros crimes.
Em Uberl&acirc;ndia, em Minas Gerais, a PF mira o combate ao tr&aacute;fico interestadual e internacional de drogas.
De acordo com a PF, "as investiga&ccedil;&otilde;es apontam o uso de log&iacute;stica a&eacute;rea sofisticada, empresas de fachada e interpostas pessoas para oculta&ccedil;&atilde;o patrimonial e movimenta&ccedil;&atilde;o de ativos il&iacute;citos".
S&oacute; nessa opera&ccedil;&atilde;o, s&atilde;o cumpridos 41 mandados de busca e apreens&atilde;o e 22 de pris&atilde;o.

Washington (DC), 07/05/2026 - Presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, fala durante coletiva de imprensa após encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca. Foto: Ricardo Stuckert/PR

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O governo do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva lan&ccedil;ar&aacute; um pacote de R$ 11 bilh&otilde;es voltado ao combate ao crime organizado, em meio &agrave; press&atilde;o por resultados na &aacute;rea de seguran&ccedil;a p&uacute;blica e &agrave; proximidade das elei&ccedil;&otilde;es. Batizado de &ldquo;Brasil contra o crime organizado&rdquo;, o programa prev&ecirc; investimentos federais e linhas de cr&eacute;dito do BNDES para os estados, com foco no enfrentamento de fac&ccedil;&otilde;es criminosas, tr&aacute;fico de armas, fortalecimento do sistema prisional e combate &agrave; lavagem de dinheiro. A reportagem &eacute; do jornal O Globo.
A iniciativa surge enquanto o governo ainda enfrenta dificuldades para avan&ccedil;ar com a PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica no Congresso. O novo programa tamb&eacute;m responde &agrave; crescente preocupa&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o com a viol&ecirc;ncia e a presen&ccedil;a de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas nos bairros, apontada por pesquisas recentes. Entre as medidas previstas est&atilde;o a cria&ccedil;&atilde;o de uma unidade central da For&ccedil;a Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), leil&otilde;es de bens apreendidos e refor&ccedil;o tecnol&oacute;gico em pres&iacute;dios, com instala&ccedil;&atilde;o de bloqueadores de celular, drones e scanners.
O Planalto tamb&eacute;m tenta evitar que fac&ccedil;&otilde;es brasileiras, como PCC e CV, sejam classificadas como organiza&ccedil;&otilde;es terroristas pelos Estados Unidos. Para isso, aposta em coopera&ccedil;&atilde;o internacional no combate ao tr&aacute;fico de armas e ao financiamento do crime. Especialistas avaliam que o pacote pode fortalecer a coordena&ccedil;&atilde;o nacional de seguran&ccedil;a, mas alertam que a ades&atilde;o dos estados ser&aacute; decisiva para que as a&ccedil;&otilde;es saiam do papel.

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As seis dezenas do concurso 3.007 da Mega-Sena ser&atilde;o sorteadas, a partir das 21h (hor&aacute;rio de Bras&iacute;lia), no Espa&ccedil;o da Sorte, localizado na Avenida Paulista, n&ordm; 750, em S&atilde;o Paulo.
O pr&ecirc;mio da faixa principal est&aacute; acumulado em R$ 52 milh&otilde;es.
O sorteio ter&aacute; transmiss&atilde;o ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.&nbsp;
As apostas podem ser feitas at&eacute; as 20h (hor&aacute;rio de Bras&iacute;lia), nas lot&eacute;ricas em todo o pa&iacute;s ou pela internet, no site das Loterias da Caixa e pelo aplicativo Caixa.&nbsp;
O jogo simples, com seis n&uacute;meros marcados, custa R$ 6.

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O deputado estadual Samuel Malafaia (PL) n&atilde;o vai disputar a reelei&ccedil;&atilde;o para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2026, encerrando uma trajet&oacute;ria de cinco mandatos consecutivos na Casa.
Ele &eacute; irm&atilde;o mais velho do pastor Silas Malafaia, que articula as candidaturas pol&iacute;ticas respaldadas pela igreja que comanda, a Advec (Assembleia de Deus Vit&oacute;ria em Cristo).
Para o lugar de Samuel, Silas vai lan&ccedil;ar o ex-vereador Alexandre Isquierdo (PL-RJ), que foi secret&aacute;rio de Juventude e Envelhecimento Saud&aacute;vel no governo Cl&aacute;udio Castro. O nome dele na c&eacute;dula ser&aacute; Isquierdo Malafaia, segundo o pastor. A ideia &eacute; que ele fa&ccedil;a dobradinha com o pastor S&oacute;stenes Cavalcante (PL-RJ), que tamb&eacute;m est&aacute; licenciado da Advec e tentar&aacute; a reelei&ccedil;&atilde;o para deputado federal.
Silas afirmou &agrave; coluna que a decis&atilde;o reflete a percep&ccedil;&atilde;o de que j&aacute; &eacute; tempo de abrir espa&ccedil;o para novas lideran&ccedil;as. "Sempre na vida chega a hora de voc&ecirc; ceder lugar. Ningu&eacute;m pode se perpetuar. O ser humano tem um ciclo, a idade, o tempo", disse. "Vai chegar a minha hora tamb&eacute;m, pode ter certeza."

Tcu Leopoldo Silva Agência Senado

Auditoria do&nbsp;TCU (Tribunal de Contas da Uni&atilde;o) aponta o uso de 16 fundos p&uacute;blicos e privados pelo governo federal para execu&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas fora do Or&ccedil;amento regular.
O &oacute;rg&atilde;o fala em "estruturas or&ccedil;ament&aacute;rias e financeiras paralelas" e recomenda que o Executivo interrompa essas pr&aacute;ticas para que os recursos transitem dentro das contas do governo para maior transpar&ecirc;ncia e controle.
Os problemas causados por essa estrutura paralela, apontam os auditores de contas, v&atilde;o desde a dificuldade de acompanhamento dos gastos p&uacute;blicos &agrave; omiss&atilde;o do real impacto das a&ccedil;&otilde;es do governo nas estat&iacute;sticas fiscais, prejudicando a credibilidade da pol&iacute;tica econ&ocirc;mica e o trabalho do Banco Central de conter a infla&ccedil;&atilde;o.
"Em um cen&aacute;rio caracterizado por incentivos ao crescimento dos gastos p&uacute;blicos, uma trajet&oacute;ria ascendente da d&iacute;vida p&uacute;blica, elevada rigidez or&ccedil;ament&aacute;ria e crescente compress&atilde;o de gastos discricion&aacute;rios, observa-se o surgimento de mecanismos destinados &agrave; execu&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e de despesas p&uacute;blicas &agrave; margem do or&ccedil;amento e das regras fiscais vigentes", afirma o relat&oacute;rio.
Como revelou a Folha, os empr&eacute;stimos concedidos pelo Tesouro a fundos e bancos p&uacute;blicos para financiar pol&iacute;ticas governamentais cresceram 34,5% em um ano, alcan&ccedil;ando R$ 307,2 bilh&otilde;es em 2025, segundo dados do Balan&ccedil;o Geral da Uni&atilde;o.
O governo Lula se defendeu ao TCU afirmando que adotou o uso de fundos p&uacute;blicos para garantir mais previsibilidade, credibilidade e continuidade das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas.
No caso dos fundos de car&aacute;ter privado, o Executivo diz que os recursos n&atilde;o s&atilde;o p&uacute;blicos e que essas estruturas possuem personalidade jur&iacute;dica e patrim&ocirc;nio pr&oacute;prio. Sustentou ainda que o tribunal, como &oacute;rg&atilde;o auxiliar do Legislativo, n&atilde;o possui compet&ecirc;ncia para declarar inconstitucionais leis aprovadas pelo Congresso.
O relat&oacute;rio foi finalizado pela &aacute;rea t&eacute;cnica e encaminhado ao ministro Bruno Dantas para elabora&ccedil;&atilde;o de um parecer e julgamento. Dantas trabalhava para ser indicado pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), mas foi preterido.
Os procedimentos do tribunal j&aacute; obrigaram o governo a rever o tratamento do novo vale-g&aacute;s, rebatizado de G&aacute;s do Povo, e do P&eacute;-de-Meia, e incluir as despesas com esses programas dentro do Or&ccedil;amento.
Antes mesmo do julgamento, a bancada do partido Novo, que fez a representa&ccedil;&atilde;o ao TCU, apresentou dez projetos de lei na C&acirc;mara dos Deputados para propor a aplica&ccedil;&atilde;o das recomenda&ccedil;&otilde;es pela via legislativa, como garantir que os recursos desses fundos passem pelo Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o.
"O governo Lula criou um or&ccedil;amento paralelo para gastar sem controle", afirmou o l&iacute;der da sigla, deputado Marcelo van Hattem (RS).
Os t&eacute;cnicos do TCU recomendam que o governo adote mecanismos no portal da transpar&ecirc;ncia para monitorar esses gastos e que os recursos passem pela conta &uacute;nica do Tesouro antes de serem encaminhados aos fundos. As recomenda&ccedil;&otilde;es ainda precisam passar pelo crivo dos ministros do tribunal.
O documento sugere prazos distintos para implementa&ccedil;&atilde;o dessas medidas que, se adotadas, diminuir&atilde;o a margem do governo para manobrar as contas p&uacute;blicas.
Em 2023, por exemplo, o governo antecipou o aporte que seria feito em 2024 no programa P&eacute;-de-Meia, que faz uma poupan&ccedil;a para estudantes de baixa renda, aproveitando que havia uma autoriza&ccedil;&atilde;o maior para gastos naquele ano.
Outra poss&iacute;vel mudan&ccedil;a &eacute; restringir o espa&ccedil;o para gastos autorizados pelo arcabou&ccedil;o fiscal, regra que controla o crescimento das despesas da Uni&atilde;o. Nesse caso, no entanto, especialistas em or&ccedil;amento entendem que o governo poderia recalcular o limite de gastos ao refazer a conta como se essas novas receitas e despesas estivessem incorporadas desde o in&iacute;cio, o que j&aacute; ocorreu com outras verbas.
Os t&eacute;cnicos recomendam no relat&oacute;rio que o TCU determine que as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas executadas por esses fundos passem a "observar rigorosamente o arcabou&ccedil;o jur&iacute;dico das finan&ccedil;as p&uacute;blicas".
Uma das orienta&ccedil;&otilde;es &eacute;, por exemplo, a interrup&ccedil;&atilde;o da transfer&ecirc;ncia de valores das montadoras de ve&iacute;culos para o fundo do Mover, programa de incentivo &agrave; ind&uacute;stria automobil&iacute;stica, que recebe contrapartidas de empresas sem que o dinheiro passe pelo or&ccedil;amento federal.
O documento orienta o governo a incluir essas receitas e despesas com o incentivo &agrave; ind&uacute;stria automobil&iacute;stica no Or&ccedil;amento, com o argumento de que seria um "tributo vinculado". O governo rebateu, ao TCU, que os aportes das montadoras s&atilde;o volunt&aacute;rios, como contrapartida para benef&iacute;cios fiscais, e que por isso n&atilde;o poderiam ser tratados como tributos ou receitas p&uacute;blicas.
Para os t&eacute;cnicos do TCU, um dos problemas do uso dessas "estruturas paralelas" &eacute; o pr&oacute;prio governo n&atilde;o ter um controle centralizado sobre os gastos, j&aacute; que os recursos n&atilde;o passam pela Secretaria de Or&ccedil;amento Federal (SOF). Isso, afirmam, causa tamb&eacute;m falhas no acompanhamento das receitas.
S&oacute; o contrato com a PPSA, estatal criada para gerir o dinheiro obtido com o pr&eacute;-sal, deve chegar a R$ 466 bilh&otilde;es at&eacute; 2033. A recomenda&ccedil;&atilde;o da auditoria &eacute; proibir o governo de renovar o contrato nos atuais termos e exigir que os recursos passem dentro do Or&ccedil;amento federal quando for renovado.
A fiscaliza&ccedil;&atilde;o do TCU indica o uso de dois mecanismos para que o dinheiro escape as regras or&ccedil;ament&aacute;rias e ao controle fiscal. A primeira &eacute; a descaracteriza&ccedil;&atilde;o de receitas como p&uacute;blicas, o que permite a destina&ccedil;&atilde;o a fundos de natureza privada para a execu&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas. A segunda &eacute; a destina&ccedil;&atilde;o direta a estruturas paralelas, como a PPSA.
Parte desses fundos &eacute; capitalizada com recursos do governo, contabilizados inicialmente nas despesas p&uacute;blicas. Depois, no entanto, fica reduzida a transpar&ecirc;ncia com os gastos, afirmam os auditores.
Outra poss&iacute;vel consequ&ecirc;ncia &eacute; um "drible" nas regras fiscais, com o repasse de dinheiro em momentos de maior folga fiscal para que possam ser usados nos anos seguintes.
Um dos exemplos citados &eacute; de que em 2024 o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social) transferiu &agrave; Uni&atilde;o R$ 29,5 bilh&otilde;es em dividendos, o que ajudou o governo a fechar as contas. No mesmo per&iacute;odo, recebeu R$ 20 bilh&otilde;es do Fundo Social do Pr&eacute;-Sal e R$ 10,46 bilh&otilde;es do Fundo Clima.
Essa triangula&ccedil;&atilde;o, diz o documento, melhora as contas p&uacute;blicas com base no recebimento de receitas n&atilde;o recorrentes sem descapitalizar o banco. "Contudo, gera a percep&ccedil;&atilde;o nos agentes econ&ocirc;micos de um desempenho artificial das contas p&uacute;blicas, tendo o potencial, ao fim, de contribuir para um ambiente de baixa credibilidade em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; pol&iacute;tica fiscal", diz o documento.
A Folha procurou os minist&eacute;rios da Fazenda, do Planejamento, da CGU (Controladoria-Geral da Uni&atilde;o) e da AGU (Advocacia-Geral da Uni&atilde;o) na sexta-feira (8) por email e refor&ccedil;ou o pedido nesta segunda (11), mas n&atilde;o teve resposta.
No processo que corre no TCU, o governo se defendeu argumentando que, no caso dos fundos p&uacute;blicos, o modelo adotado visou garantir a continuidade das opera&ccedil;&otilde;es.
Sobre os fundos privados, usou como argumento o modelo que serve de financiamento para o programa Minha Casa Minha Vida para justificar que o uso de fundos "&eacute; uma pr&aacute;tica hist&oacute;rica e leg&iacute;tima" e que n&atilde;o configura "or&ccedil;amento paralelo".
Alegou ainda que o Executivo segue regras aprovadas pelo Congresso para essas estruturas e que a tentativa de inclu&iacute;-los dentro do Or&ccedil;amento anual da Uni&atilde;o desvirtua sua finalidade original.
VEJA OS FUNDOS E ESTRUTURAS QUESTIONADOS PELO TCU
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="1">Fipem: Utilizado para o programa P&eacute;-de-Meia, uma poupan&ccedil;a para estudantes de baixa renda conclu&iacute;rem o ensino m&eacute;dio. O governo argumenta que o uso aumenta a credibilidade de que os pagamentos ocorrer&atilde;o</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">FNDIT: Criado para o Mover, de incentivo a ind&uacute;stria automobil&iacute;stica, recebe contrapartidas de empresas privadas que n&atilde;o passam pelo or&ccedil;amento federal. Governo rebate que recursos s&atilde;o privados e ades&atilde;o &eacute; volunt&aacute;ria</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">FADPU (Fundo de Aperfei&ccedil;oamento da Defensoria P&uacute;blica da Uni&atilde;o): Gere honor&aacute;rios de sucumb&ecirc;ncia como recursos extraor&ccedil;ament&aacute;rios em contas banc&aacute;rias espec&iacute;ficas, fora do Siafi (Sistema integrado de Administra&ccedil;&atilde;o Financeira do governo). Defensoria diz que inclus&atilde;o no Or&ccedil;amento pode levar a "asfixia financeira".</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">Firece (Fundo de Apoio &agrave; Infraestrutura para Recupera&ccedil;&atilde;o e Adapta&ccedil;&atilde;o a Eventos Clim&aacute;ticos Extremos): Estruturado para executar obras plurianuais &agrave; margem das leis or&ccedil;ament&aacute;rias anuais. O governo diz que grandes desastres exigem a&ccedil;&otilde;es urgentes para recompor infraestruturas e restabelecer a normalidade econ&ocirc;mica e social</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">FIIS (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social): Embora seja um fundo p&uacute;blico, sua aloca&ccedil;&atilde;o detalhada &eacute; decidida por um comit&ecirc; gestor e n&atilde;o pelo Congresso Nacional na Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual. O governo rebate que o fundo j&aacute; segue as regras normais do Or&ccedil;amento.</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">Fundo Rio Doce: Estrutura privada que gere recursos bilion&aacute;rios de repara&ccedil;&atilde;o ambiental decorrentes do rompimento da barragem de Fund&atilde;o, em Mariana (MG), sem integra&ccedil;&atilde;o ao or&ccedil;amento da Uni&atilde;o. Governo afirma que recursos s&atilde;o privados.</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">PPSA (Petr&oacute;leo Pr&eacute;-Sal S.A.): Auditoria diz que modelo permite &agrave; empresa deduzir remunera&ccedil;&atilde;o diretamente da venda de &oacute;leo da Uni&atilde;o, antes do repasse ao Tesouro, criando o risco de um or&ccedil;amento paralelo estimado em centenas de bilh&otilde;es. Governo diz que lei corrigiu distor&ccedil;&atilde;o e a equiparou a outras estatais</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">CCHA (Conselho Curador dos Honor&aacute;rios Advocat&iacute;cios): Entidade privada vinculada &agrave; AGU que gere honor&aacute;rios de sucumb&ecirc;ncia fora do or&ccedil;amento federal. J&aacute; &eacute; tratado em outro processo do TCU. Governo diz que verba &eacute; de natureza privada</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">ICTs (Institui&ccedil;&otilde;es Cient&iacute;ficas, Tecnol&oacute;gicas e de Inova&ccedil;&atilde;o) e suas funda&ccedil;&otilde;es: Realizam despesas com receitas pr&oacute;prias e conv&ecirc;nios sem subordina&ccedil;&atilde;o aos limites fiscais e movimentam recursos fora do SIAFI. Governo diz que o modelo j&aacute; tem mais de 30 anos e foi reconhecido por decis&otilde;es judiciais</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient&iacute;fico e Tecnol&oacute;gico): Transfere recursos &agrave; Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) para opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito, o que gera subs&iacute;dios credit&iacute;cios impl&iacute;citos. Governo diz que &eacute; preciso considerar os benef&iacute;cios sociais, ambientais e econ&ocirc;micos gerado pelo investimento em inova&ccedil;&atilde;o</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">Fundo Social e Fundo Clima: Fez aportes bilion&aacute;rios no BNDES para pol&iacute;ticas de concess&atilde;o de cr&eacute;dito, com subs&iacute;dios impl&iacute;citos. Governo diz que segue padr&atilde;o de contabilidade internacional e que a&ccedil;&atilde;o tem impacto social</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">Fundos Garantidores (FGI PEAC e FGO Pronampe): Perpetua&ccedil;&atilde;o de capitaliza&ccedil;&otilde;es excepcionais para usos diversos dos originalmente planejados e falta de transpar&ecirc;ncia sobre os saldos. Governo diz que mudan&ccedil;a foi autorizada pelo Congresso e que fundos s&atilde;o essenciais para garantir o acesso ao cr&eacute;dito</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">Contas-garantia de multas ambientais do Ibama: Modalidade indireta de convers&atilde;o de multas, onde os valores s&atilde;o depositados em contas espec&iacute;ficas, j&aacute; alvo de outro processo no TCU. Governo diz que recursos s&atilde;o privados.</li>
</ul>

Flávio Bolsonaro Reprodução

Dois dos principais casos de corrup&ccedil;&atilde;o dos &uacute;ltimos meses atingiram, ainda que indiretamente, a pr&eacute;-campanha de Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL), o que deve dar muni&ccedil;&atilde;o para os aliados do presidente Lula.
Na semana passada, o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, defensor da candidatura do senador fluminense e pr&oacute;ximo da fam&iacute;lia Bolsonaro, foi alvo da Pol&iacute;cia Federal, ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o de di&aacute;logos indicando que ele teria recebido uma mesada do banqueiro Daniel Vorcaro.
Al&eacute;m disso, investiga&ccedil;&otilde;es ligadas &agrave; opera&ccedil;&atilde;o Carbono Oculto, que apura poss&iacute;vel lavagem de dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital) por meio de fintechs e do setor de combust&iacute;veis, trouxeram revela&ccedil;&otilde;es que afetam pessoas ligadas &agrave; campanha de Fl&aacute;vio, segundo o Painel apurou.

Brasília – DF- 29/04/2026 – Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado durante sabatina do advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.

Jorge Messias Lula Marques Agência Brasil

Depois de ter o nome rejeitado para o&nbsp;STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Jorge Messias se afastou das atividades p&uacute;blicas da AGU (Advocacia-Geral da Uni&atilde;o), da qual &eacute; chefe, e tem sido aconselhado a transferir as tarefas rotineiras a integrantes mais pr&oacute;ximos da equipe para tomar f&ocirc;lego e decidir com calma sobre seu futuro no governo Lula (PT).
Messias deve sair de f&eacute;rias a partir de quarta-feira (13), segundo informa&ccedil;&otilde;es obtidas pela Folha. O per&iacute;odo deve durar duas semanas e o retorno est&aacute; previsto para 25 de maio. Aliados defendem que o atual titular da AGU siga no posto.
A interlocutores o ministro diz estar em "per&iacute;odo de sil&ecirc;ncio". Para ele, ainda &eacute; um momento de paci&ecirc;ncia, como outros que j&aacute; teve de enfrentar ao longo de sua trajet&oacute;ria.
Aliados de Messias afirmam que ele tem a confian&ccedil;a plena do presidente Lula e &eacute; bem quisto na carreira. Internamente, ele seria tido como algu&eacute;m que tem ajudado a estruturar o &oacute;rg&atilde;o e um bom gestor.
Um dos argumentos usados com o AGU &eacute; o entendimento de que ele foi v&iacute;tima do momento hist&oacute;rico na vota&ccedil;&atilde;o do &uacute;ltimo dia 29. A rejei&ccedil;&atilde;o n&atilde;o teria sido a ele pr&oacute;prio, mas fruto da correla&ccedil;&atilde;o de for&ccedil;as no Congresso e das disputas pol&iacute;ticas postas quando a indica&ccedil;&atilde;o e a vota&ccedil;&atilde;o foram feitas.
Dessa forma, o conselho dessas pessoas a Messias &eacute; sair dos holofotes por ora, e, em seguida, retomar a coordena&ccedil;&atilde;o das atividades.
A ideia parte do princ&iacute;pio que o AGU ainda est&aacute; no centro do notici&aacute;rio e n&atilde;o gostaria que a derrota na nomea&ccedil;&atilde;o "contaminasse" julgamentos importantes. Isso porque, se ele for &agrave; tribuna do Supremo se manifestar em um caso neste momento, por exemplo, haveria o risco de desviar o foco da quest&atilde;o jur&iacute;dica para a sua presen&ccedil;a no plen&aacute;rio.
Outro pressuposto &eacute; o de que h&aacute; v&aacute;rias formas de chefiar a AGU e a atua&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica no STF n&atilde;o resume a tarefa. Messias pode executar o trabalho gerenciando o &oacute;rg&atilde;o, direcionando entendimentos jur&iacute;dicos, alinhando estrat&eacute;gias de atua&ccedil;&atilde;o, definindo prioridades e conduzindo as equipes.
Ainda, o ministro teria um time diretamente ligado a ele considerado qualificado e de confian&ccedil;a.
Como chefe da AGU, Messias dirige a institui&ccedil;&atilde;o, representa os interesses da Uni&atilde;o e da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, incluindo assessoramento jur&iacute;dico direto de Lula.
O ministro admitiu a aliados cogitar entregar o cargo ap&oacute;s a rejei&ccedil;&atilde;o de seu nome para o STF no fim da noite em que o resultado foi consolidado, ainda sob impacto da derrota.
Abalado com a derrota, sinalizou essa possibilidade ao pr&oacute;prio presidente no Pal&aacute;cio da Alvorada. Mas, segundo relatos, o petista insistiu em sua perman&ecirc;ncia na gest&atilde;o e sugeriu que Messias n&atilde;o tome qualquer decis&atilde;o precipitada.
Na primeira semana ap&oacute;s o resultado imposto pelo Senado, o STF come&ccedil;ou a julgar o modelo de distribui&ccedil;&atilde;o dos royalties do petr&oacute;leo. O tema &eacute; de interesse de todos os entes da Rep&uacute;blica e envolve a partilha de bilh&otilde;es de reais dos recursos conseguidos com a explora&ccedil;&atilde;o.
Ao contr&aacute;rio de outros casos de destaque em an&aacute;lise no Supremo, Messias n&atilde;o participou. Na v&eacute;spera do in&iacute;cio do julgamento, a AGU pediu a manuten&ccedil;&atilde;o das regras em vigor para a distribui&ccedil;&atilde;o dos royalties. O memorial &eacute; assinado por Fl&aacute;vio Jos&eacute; Roman, como advogado-geral da Uni&atilde;o substituto. Na sess&atilde;o de quarta (6), a sustenta&ccedil;&atilde;o oral foi feita por Andrea Dantas.
Segundo o documento, eventual mudan&ccedil;a do entendimento em vigor representaria uma perda de receita de R$ 9 bilh&otilde;es por ano &agrave; Uni&atilde;o. O documento manifesta ainda a preocupa&ccedil;&atilde;o de que uma decis&atilde;o leve os governos federal, estaduais e municipais sejam obrigados a restituir valores recebidos.
A situa&ccedil;&atilde;o foi diferente de outros processos de destaque, nos quais Messias participou diretamente da defesa da tese da Uni&atilde;o. Um dos casos foi quando ele fez a sustenta&ccedil;&atilde;o no processo que trata da uberiza&ccedil;&atilde;o, defendendo que os trabalhadores de aplicativos n&atilde;o se enquadram nos modelos tradicionais, mas precisam de prote&ccedil;&atilde;o. A proposta formulada estava em termos semelhantes &agrave; apresentada pelo governo Lula ao Congresso.

Comissão de Segurança Pública (CSP) realiza reunião deliberativa com 6 itens. Entre eles, o PL 5671/2023que institui diretrizes para a implementação de medidas de segurança destinadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.Mesa: presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Flávio Bolsonaro Geraldo Magela Agência Senado

Reajustes salariais, pens&otilde;es, amplia&ccedil;&atilde;o de efetivo e benef&iacute;cios voltados a agentes das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a dominaram o discurso de Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) em seus 16 anos como deputado estadual no Rio.
Em ao menos 76 dos 214 pronunciamentos que fez na Alerj entre 2003 e 2018, o hoje pr&eacute;-candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia defendeu medidas do tipo para policiais, bombeiros e agentes penitenci&aacute;rios do estado.
A seguran&ccedil;a p&uacute;blica foi o tema dominante em 68% (145) das falas do ent&atilde;o deputado &mdash;quatro vezes a m&eacute;dia de 163 parlamentares que discursaram no mesmo per&iacute;odo (17%). Sa&uacute;de apareceu como tema dominante em apenas 3 falas (1%), e educa&ccedil;&atilde;o, em 4 (2%).
Os discursos de Fl&aacute;vio como deputado estadual tamb&eacute;m exp&otilde;em elogios ao per&iacute;odo da ditadura militar, com endosso &agrave; homenagem do ent&atilde;o deputado federal Jair Bolsonaro a Carlos Alberto Brilhante Ustra (um dos principais expoentes da tortura no regime), al&eacute;m de cr&iacute;ticas &agrave;s cotas raciais e ao modelo de fam&iacute;lia com homossexuais.
Como pr&eacute;-candidato ao Pal&aacute;cio do Planalto, Fl&aacute;vio tem buscado se vender como um "Bolsonaro moderado" e tentado se afastar da imagem radicalizada de seu pai. Ao mesmo tempo, aliados dele na &aacute;rea econ&ocirc;mica t&ecirc;m pregado um discurso de austeridade nas contas p&uacute;blicas.
A equipe do senador afirmou em nota que atua&ccedil;&atilde;o de Fl&aacute;vio Bolsonaro "sempre refletiu uma prioridade clara: enfrentar o avan&ccedil;o do crime organizado e defender a popula&ccedil;&atilde;o ref&eacute;m do tr&aacute;fico e das fac&ccedil;&otilde;es criminosas".
"Isso, no entanto, nunca impediu atua&ccedil;&atilde;o em outras &aacute;reas, com cobran&ccedil;as severas por melhorias na vida do povo fluminense. Ao longo de seus mandatos, Fl&aacute;vio apresentou projetos ligados &agrave; sa&uacute;de, mobilidade, direitos das pessoas com defici&ecirc;ncia, transpar&ecirc;ncia, preven&ccedil;&atilde;o de desastres, planejamento familiar e defesa do consumidor, al&eacute;m de destinar recursos para hospitais, infraestrutura e regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria", diz o texto.
"No Senado, sua atua&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m se concentrou fortemente na seguran&ccedil;a p&uacute;blica, presidindo a Comiss&atilde;o de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e conduzindo pautas importantes, como o fim das sa&iacute;das tempor&aacute;rias e o endurecimento do combate &agrave;s fac&ccedil;&otilde;es criminosas. Ao mesmo tempo, atuou em temas econ&ocirc;micos, tribut&aacute;rios e federativos, incluindo a articula&ccedil;&atilde;o que garantiu ao Rio de Janeiro cerca de R$ 1,2 bilh&atilde;o do megaleil&atilde;o do pr&eacute;-sal."
A Folha analisou os 12.115 discursos de deputados na tribuna da Alerj durante os quatro mandatos consecutivos de Fl&aacute;vio.
Nos &uacute;ltimos anos, a atua&ccedil;&atilde;o do ent&atilde;o deputado estadual no Rio foi motivo de desgaste p&uacute;blico do cl&atilde; Bolsonaro devido &agrave;s investiga&ccedil;&otilde;es sobre a suspeita de "rachadinha" no gabinete dele (que foram encerradas com perguntas ainda sem respostas), al&eacute;m da atua&ccedil;&atilde;o de seu ex-assessor Fabr&iacute;cio Queiroz e das liga&ccedil;&otilde;es com o miliciano Adriano da N&oacute;brega.
Reajustes e aposentadoria
Em 19 de abril de 2005, Fl&aacute;vio defendeu da tribuna reajustes que igualariam os soldos da Pol&iacute;cia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio aos das corpora&ccedil;&otilde;es do Distrito Federal. O ajuste seria de 187% para soldados e 140% para coron&eacute;is, de acordo com quadro elaborado por ele a partir de proposta em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara que previa um reajuste para as pol&iacute;cias do DF.
Seis meses depois, em 26 de outubro, criticou da tribuna o projeto de lei 2886/2005, enviado pela ent&atilde;o governadora Rosinha Garotinho &agrave; Alerj, que aplicava ao regime previdenci&aacute;rio do estado do Rio a reforma da Previd&ecirc;ncia aprovada em 2003 pelo governo Lula (PT).
Definiu a medida da governadora como "mais uma facada nas costas desses j&aacute; maltratados, acovardados servidores p&uacute;blicos militares".
No mesmo discurso, criticou a possibilidade de o tempo m&iacute;nimo de servi&ccedil;o para aposentadoria de PMs e bombeiros ser elevado para 35 anos. "Poder&iacute;amos ter nas ruas policiais militares com 65 anos de idade. Vejam que absurdo", afirmou.
Tr&ecirc;s anos depois, em 13 de novembro de 2008, defendeu um projeto do senador Paulo Paim (PT) que vinculava proventos de aposentados e pensionistas do INSS ao sal&aacute;rio m&iacute;nimo.
"O deputado federal Jair Bolsonaro vai se posicionar a favor e vai trabalhar pela aprova&ccedil;&atilde;o desse projeto na C&acirc;mara dos Deputados", afirmou ao parabenizar Paim.
No mesmo discurso, afirmou que a primeira medida de Lula em 2003 foi "apunhalar o servidor p&uacute;blico pelas costas, taxando em 11% os proventos dos aposentados neste pa&iacute;s".
Em 7 de fevereiro de 2018, op&ocirc;s-se na tribuna estadual a propostas que ampliariam de 30 para 35 anos o tempo de servi&ccedil;o exigido para aposentadoria de PMs e bombeiros e elevariam a al&iacute;quota da contribui&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria da categoria.
"Se passa de 30 para 35 anos de servi&ccedil;o, a tend&ecirc;ncia &eacute; que mais policiais v&atilde;o morrer na ativa", disse.
"De repente, a ideia seja essa: ter menos inativos por causa do aumento de mortes de policiais na ativa. &Eacute; uma falta de sensibilidade e de humanidade que assusta."
A ampla maioria das defesas de cortes de gastos que Fl&aacute;vio fez em 16 anos da Alerj foram voltadas a programas, grupos ou indiv&iacute;duos com os quais o ent&atilde;o deputado estadual tinha discord&acirc;ncia ideol&oacute;gica.
Em 17 de fevereiro de 2016, criticou da tribuna gasto de R$ 228 mil pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Rio em cerim&ocirc;nia de casamento entre pessoas do mesmo sexo, que classificou como "orgia com o dinheiro p&uacute;blico".
Em discurso de 10 de mar&ccedil;o de 2016, chegou a cobrar "enxugamento dr&aacute;stico da m&aacute;quina" do ent&atilde;o governador Luiz Fernando Pez&atilde;o (PMDB). No mesmo pronunciamento, op&ocirc;s-se &agrave; ideia de aumento da contribui&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria de servidores, de 11% para 14%, e &agrave; eventual extin&ccedil;&atilde;o do abono perman&ecirc;ncia.
Educa&ccedil;&atilde;o foi tema dominante em quatro discursos, sempre em oposi&ccedil;&atilde;o &agrave;s cotas raciais nas universidades estaduais.
"N&atilde;o adianta construir uma casa de tijolo e cimento em cima da areia porque ela desmoronar&aacute;; ela n&atilde;o tem alicerce. N&atilde;o adianta ficarmos aqui perdendo tempo discutindo uma lei demag&oacute;gica como essa cota para negro, cota para n&atilde;o sei quem, cota para deficiente. Daqui a pouco vai ser cota para homossexual, cota para judeu, cota para mulher", disse em 18 de agosto de 2004.
Em 29 de maio de 2007, disse: "Tal distin&ccedil;&atilde;o racial foi a base utilizada por Adolf Hitler, no repugnante sistema nazista, para doutrinar seus s&uacute;ditos, convencendo-os de que a classe ariana era uma ra&ccedil;a superior &agrave;s demais".
Sa&uacute;de foi tema dominante de apenas tr&ecirc;s falas. Em 8 de junho de 2006, Fl&aacute;vio defendeu da tribuna a amplia&ccedil;&atilde;o de centro de tratamento de anomalias craniofaciais mantido pelo governo do estado e prop&ocirc;s emendas ao or&ccedil;amento para o programa. Em 21 de mar&ccedil;o de 2007, defendeu a implementa&ccedil;&atilde;o em larga escala de um programa estadual de contracep&ccedil;&atilde;o, com o argumento de que a medida reduziria gastos do SUS com gravidez n&atilde;o planejada. Em 8 de abril de 2008, defendeu maiores remunera&ccedil;&otilde;es para m&eacute;dicos.
Em ao menos 12 dos 214 discursos na Alerj, Fl&aacute;vio elogiou nominalmente o regime militar de 1964. Quatro deles foram pronunciados em 31 de mar&ccedil;o, data do golpe &mdash; em 2004, 2009, 2010 e 2011.
Em 2009, leu da tribuna manifesto que classificava o golpe como "contrarrevolu&ccedil;&atilde;o democr&aacute;tica", rea&ccedil;&atilde;o a uma tentativa de instalar no Brasil "um regime comunista aos moldes de Cuba".
Em 18 de setembro de 2013, saudou da tribuna o Ex&eacute;rcito "por ter impedido, desde 1964, que esse pa&iacute;s j&aacute; estivesse sendo assaltado e roubado pela c&uacute;pula do PT". Em 19 de abril de 2016, defendeu a homenagem que Jair Bolsonaro prestou ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra &mdash;declarado em processo na Justi&ccedil;a como torturador durante o regime&mdash; em seu voto pelo impeachment de Dilma Rousseff.
A atual plataforma econ&ocirc;mica da pr&eacute;-candidatura de Fl&aacute;vio prev&ecirc; ajuste fiscal de 2 pontos do PIB, corre&ccedil;&atilde;o de aposentadorias, sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o apenas pela infla&ccedil;&atilde;o e privatiza&ccedil;&atilde;o de 95% das estatais, como mostrou a Folha. A assessoria do senador refutou as informa&ccedil;&otilde;es.
A equipe de Fl&aacute;vio afirma ainda que o senador "continuar&aacute; defendendo o fortalecimento das pol&iacute;cias, o endurecimento das penas e o combate firme ao crime, em contraposi&ccedil;&atilde;o &agrave; conduta irrespons&aacute;vel de Lula, que relativiza o crime".
"O senador entende que o foco do debate deve estar nos problemas reais enfrentados pelos brasileiros, especialmente seguran&ccedil;a, sa&uacute;de, economia e qualidade de vida da popula&ccedil;&atilde;o", diz.
Metodologia
A reportagem analisou os 12.115 discursos feitos por 163 deputados na tribuna da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de 2003 at&eacute; 2018, durante os quatro mandatos consecutivos de Fl&aacute;vio. A an&aacute;lise considerou falas do tipo "Discurso" da Alerj &mdash;manifesta&ccedil;&atilde;o volunt&aacute;ria de at&eacute; dez minutos no expediente da sess&atilde;o, prevista no artigo 149, inciso 3&ordm;, do regimento interno da Casa.
Os discursos foram classificados em 11 categorias tem&aacute;ticas por dicion&aacute;rio ponderado de termos, calibrado a partir de agrupamento estat&iacute;stico. Os 214 discursos de Fl&aacute;vio receberam marcadores bin&aacute;rios gerados com aux&iacute;lio de intelig&ecirc;ncia artificial (IA) e revis&atilde;o humana.
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Jornais Abrap

O Estado de S.Paulo:&nbsp;Alimentos e bem-estar pesar&atilde;o na elei&ccedil;&atilde;o, dizem especialistas
Folha de S.Paulo:&nbsp;Lucro da Petrobras cai 7% no primeiro trimestre de 2026 e fica em R$ 32,7 bi
Valor Econ&ocirc;mico:&nbsp;Mercados emergentes t&ecirc;m retornos maiores do que desenvolvidos no ano
O Globo:&nbsp;Crime organizado j&aacute; vende sinal de internet em 40% das cidades do RJ
Correio Braziliense:&nbsp;Alerta para preven&ccedil;&atilde;o e riscos ap&oacute;s fogo na feira
A Tarde:&nbsp;N&uacute;mero de golpes do falso advogado cresce 80,7% em tr&ecirc;s anos

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Um em cada cinco brasileiros (22%) afirma j&aacute; ter recebido oferta para vender o voto em alguma elei&ccedil;&atilde;o, segundo pesquisa Ipsos-Ipec realizada em conjunto com o Movimento de Combate &agrave; Corrup&ccedil;&atilde;o Eleitoral (MCCE) e divulgada nesta segunda-feira, 11.
O levantamento faz parte da campanha &ldquo;Voto n&atilde;o tem pre&ccedil;o, tem consequ&ecirc;ncias&rdquo; e mostrou que a maioria dos entrevistados, ou seja, 62% da popula&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o se sente segura para denunciar o crime eleitoral, tampouco sabe como faz&ecirc;-lo.
A pesquisa mostra que tr&ecirc;s quartos da popula&ccedil;&atilde;o consideram a oferta de dinheiro uma forma de compra de voto. Segundo a soci&oacute;loga Adelia Franceschini, consultora do levantamento, por&eacute;m, essa n&atilde;o &eacute; a &uacute;nica maneira de abordar os eleitores.
&ldquo;H&aacute; muitas outras formas de compra de voto que n&atilde;o chegam nem a 30%, como oferecer consultas m&eacute;dicas, facilitar o acesso a benef&iacute;cios sociais, oferecer churrasco ou festa, entre outras&rdquo;, explica.
&ldquo;Temos dois problemas: um &eacute; a compra de votos em si, porque 22% j&aacute; &eacute; muita gente. O outro &eacute; que cerca de 70% n&atilde;o entendem muitas moedas de troca como compra de voto, mas sim como um &lsquo;favorzinho&rsquo;&rdquo;, afirma a soci&oacute;loga.
A pesquisa tamb&eacute;m mostra que candidatos a cargos municipais s&atilde;o os que mais motivam tentativas de coa&ccedil;&atilde;o de eleitores. Vereadores correspondem a 59% dos relatos de pessoas que afirmam j&aacute; ter sido abordadas por candidatos ou cabos eleitorais com esse tipo de proposta. Prefeitos aparecem em seguida, com 43%.
Al&eacute;m disso, mesmo entre os que n&atilde;o foram diretamente abordados para vender o voto, 39% relatam que essa pr&aacute;tica ocorre &ldquo;sempre&rdquo; onde moram. A soma dos que dizem que isso acontece &ldquo;frequentemente&rdquo; ou &ldquo;&agrave;s vezes&rdquo; chega a 30%.
O levantamento mostra que o Nordeste &eacute; a regi&atilde;o com maior incid&ecirc;ncia de entrevistados que apontaram ter recebido abordagens para vender o voto: 32%, dez pontos a mais que a m&eacute;dia nacional e bem acima dos 18% do Sudeste, a mais populosa do pa&iacute;s.
&ldquo;Quanto menor a cidade, mais compra de votos. Mais gente depende de emprego na prefeitura, por exemplo. O dinheiro tamb&eacute;m &eacute; mais &lsquo;&uacute;til&rsquo;, ao permitir mais facilmente a satisfa&ccedil;&atilde;o de necessidades. J&aacute; nas cidades maiores, as cestas b&aacute;sicas s&atilde;o mais &lsquo;pr&aacute;ticas&rsquo; para os candidatos&rdquo;, diz o cofundador do Movimento de Combate &agrave; Corrup&ccedil;&atilde;o Eleitoral, Chico Whitaker.
Como denunciar
Um dos objetivos da campanha do MCCE &eacute; incentivar den&uacute;ncias de compra de votos ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico e &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral. A pesquisa mostra, por&eacute;m, que 62% dos brasileiros n&atilde;o sabem como denunciar o crime, enquanto 52% afirmam n&atilde;o se sentir seguros para fazer a den&uacute;ncia.
A compra de votos, chamada pela legisla&ccedil;&atilde;o de &ldquo;capta&ccedil;&atilde;o il&iacute;cita de sufr&aacute;gio&rdquo;, pode ser denunciada por meio do aplicativo Pardal, da Justi&ccedil;a Eleitoral e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, al&eacute;m de delegacias, promotorias, e-mails e ouvidorias. O crime inclui oferecer dinheiro, benef&iacute;cios ou vantagens em troca de votos e pode levar a at&eacute; quatro anos de pris&atilde;o.
A pesquisa foi feita pelo Ipsos-Ipec entre 4 e 8 de dezembro do ano passado, com 2000 entrevistas em 131 munic&iacute;pios. O n&iacute;vel de confian&ccedil;a utilizado &eacute; de 95%. A margem de erro para as perguntas que englobam toda a amostra &eacute; de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Radar Do Poder 2

No mato sem cachorro
Prefeitos t&ecirc;m relatado a deputados da base governista, federais e estaduais, preocupa&ccedil;&atilde;o com o que consideram risco de descumprimento por parte do governo das promessas de injetar recursos em seus respectivos munic&iacute;pios de agora at&eacute; o fim do ano. Alegam que, seguindo parte do prometido, conv&ecirc;nios come&ccedil;aram a ser assinados, mas o quadro nos &oacute;rg&atilde;os e secretarias que deveriam operacionalizar as interven&ccedil;&otilde;es &eacute; desolador. Na quase totalidade deles, se ouve que n&atilde;o h&aacute; dinheiro para nada.
Romaria&nbsp;
A dificuldade de acreditar naquilo com que o governo acena, no momento em que confrontam as promessas com a realidade concreta da m&aacute;quina administrativa estadual, tem levado os gestores municipais a fazer uma verdadeira romaria ao escrit&oacute;rio pol&iacute;tico do ex-ministro Rui Costa (PT), a quem s&atilde;o levadas as queixas contra o que chamam de descren&ccedil;a geral na figura do secret&aacute;rio de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Adolfo Loyola. "Ningu&eacute;m mais confia nele", afirma um deles &agrave; Radar do Poder.
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Escolinha
O estilo "sambarilove" de Loyola, na pr&aacute;tica o articulador pol&iacute;tico do governo, al&eacute;m de lev&aacute;-lo a um verdadeiro isolamento pol&iacute;tico no grupo governista, seria o respons&aacute;vel pelo recuo de muitos gestores que chegaram a namorar abertamente com Jer&ocirc;nimo e acabaram voltando para os bra&ccedil;os de ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil), candidato oposicionista ao governo. Para eles, o charme de Loyola, baseado na 'simpatia quase amor', mas sem resolutividade, simplesmente esgotou-se.
Banda B
Num contexto que muitos deles chamam de desolador do lado do governo, os prefeitos t&ecirc;m encontrado pelo menos uma motiva&ccedil;&atilde;o para trabalhar pela reelei&ccedil;&atilde;o do governador: o fato de que, nos munic&iacute;pios, as chamadas bandas B, formadas por advers&aacute;rios do governismo local que n&atilde;o eram originalmente da oposi&ccedil;&atilde;o, est&atilde;o migrando integralmente para a candidatura de ACM Neto. "Podemos dizer que &eacute; o &uacute;nico tes&atilde;o que n&oacute;s temos tido para trabalhar", afirma um deles &agrave; coluna.
Ching ling
Enquanto o c&eacute;u de Bras&iacute;lia parece desabar sobre o governo Lula e as queixas quanto ao tratamento do governo Jer&ocirc;nimo a eles se acumulam entre os prefeitos, o senador Jaques Wagner (PT) viajou &agrave; China a convite da BYD, deixando, na vis&atilde;o dos gestores, o barco correr solto em dia de Swell na Ba&iacute;a de Todos os Santos. Ainda assim, dizem, o parlamentar persegue Rui, impedindo que ele assuma a coordena&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica do governo e ajude a reeleger o governador.
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Explica&ccedil;&atilde;o
A alega&ccedil;&atilde;o &eacute; a de que Wagner aceita at&eacute; que Jer&ocirc;nimo perca a elei&ccedil;&atilde;o para ACM Neto, mas abrir m&atilde;o do comando do Executivo para Rui nem pensar. Mesmo porque, dizem as fontes pr&oacute;ximas ao senador, ele acha que se safa na disputa pelo Senado e ainda elege o assessor Lucas Reis a deputado federal, em torno de quem, de fato, a m&aacute;quina estadual parece mais articulada nesta elei&ccedil;&atilde;o do que em rela&ccedil;&atilde;o a qualquer outro, inclusive o governador.
Descem um degrau&nbsp;
Apesar de o PSDB tentar convencer quadros importantes do partido para a C&acirc;mara dos Deputados, vereadores tucanos revelaram em sigilo &agrave; Radar do Poder que v&atilde;o mesmo optar pela candidatura &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia. O primeiro a anunciar que n&atilde;o vai se candidatar a federal foi Anderson Ninho. Ele j&aacute; divulgou que vai concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para ser o "deputado de Salvador".&nbsp;
Fake News?&nbsp;
Uma p&aacute;gina no Instagram intitulada "Deputado Eduardo Bolsonaro", que n&atilde;o seria oficial, tem divulgado que o ex-parlamentar apoia as candidaturas de Raissa Soares para a C&acirc;mara dos Deputados e de Diego Castro para a Assembleia. No entanto, Eduardo j&aacute; teria indicado seus nomes no Estado: Leandro de Jesus e Cezar Leite. O 03, inclusive, n&atilde;o teria at&eacute; hoje engolido as desculpas de Ra&iacute;ssa e de Diego ap&oacute;s cr&iacute;ticas que ele fez ao grupo envolvendo uma r&aacute;dio ex-bolsonarista.&nbsp;
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Sem espa&ccedil;o&nbsp;
O vereador Duda Sanches (PSDB) tentou convencer o deputado estadual Luciano Ribeiro (Uni&atilde;o Brasil) a manter alguns nomes do gabinete de seu pai Alan Sanches, falecido h&aacute; tr&ecirc;s meses. No entanto, Luciano, que era suplente, respondeu com porta fechada. Segundo se comenta entre os colegas do novo deputado, apenas quem decidiu apoiar o deputado estadual a partir de agora manteve sua posi&ccedil;&atilde;o na Assembleia.
A nova cartada de Leo&nbsp;
Deputado federal mais votado de Salvador em 2022, muito em virtude do seu reconhecido trabalho durante a pandemia da Covid-19, Leo Prates (Republicanos), que estava tendo dificuldade para repetir o estouro de mais de 88 mil votos que teve na capital baiana, agora enxerga a relatoria da PEC do fim da escala 6x1 como sua mais nova cartada para bombar eleitoralmente este na dif&iacute;cil disputa dentro do seu novo partido.
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Pitacos&nbsp;
* Existe a expectativa de que o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ), pr&eacute;-candidato ao Pal&aacute;cio do Planalto, venha &agrave; Bahia pela primeira vez para a sua pr&eacute;-campanha no m&ecirc;s de junho, quando acontece a Bahia Farm Show. A Feira, uma das maiores do Brasil sobre o agroneg&oacute;cio, tamb&eacute;m pode receber o presidente Lula (PT).&nbsp; &nbsp; * O clima no PSDB &eacute; de d&uacute;vida. Pol&iacute;ticos que est&atilde;o pensando em candidatura a federal neste ano n&atilde;o est&atilde;o t&atilde;o otimistas com o resultado do pleito para os tucanos. Apesar da f&eacute; de alguns, outros cravam: a sigla s&oacute; faz dois deputados federais. Saem na frente o deputado Adolfo Viana e Carlos Muniz Filho.&nbsp;
* Desde a concorrida posse do desembargador federal C&eacute;sar Jatahy como vice-presidente do TRF 1 para o bi&ecirc;nio 2026-2028, em Bras&iacute;lia, em abril passado, o nome de seu irm&atilde;o, o desembargador estadual Jatahy Jr., voltou a circular entre aqueles que podem concorrer a uma vaga no Superior Tribunal de Justi&ccedil;a.&nbsp;
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* Hoje, s&atilde;o pelo menos quatro os desembargadores interessados na disputa pela Bahia: Maur&iacute;cio Kertzman, Marielza Brand&atilde;o, Roberto Frank e S&eacute;rgio Cafezeiro, nomes aos quais se junta o do desembargador estadual, na hip&oacute;tese de uma mudan&ccedil;a no comando do Pal&aacute;cio do Planalto.
* Jatahy foi candidato ao STJ em 2015, quando obteve sete votos, e em 2021, em outra tentativa frustrada pela resist&ecirc;ncia dos caciques do PT ao seu nome. Em torno da candidatura ao STJ, o argumento comum a todos de que a Bahia precisa voltar a ter um ministro na Corte, no qual a baiana Eliana Calmon atuou de 1999 a 2013.
* Al&eacute;m da atual, surgir&atilde;o mais duas vagas na Corte. Al&eacute;m do ministro Antonio Saldanha Pinheiro, j&aacute; aposentado em abril, o ministro Og Fernandes e a ministra Nancy Andrighi deixam a toga em novembro de 2026 e em outubro de 2027, respectivamente.
* Um advogado baiano est&aacute; impedido pela Justi&ccedil;a Federal de entrar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e de se aproximar dos desembargadores da Corte. Foi acionado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal depois de ser gravado atacando a honra de v&aacute;rios magistrados eleitorais.

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