Leo Prates Zeca Ribeiro Câmara Dos Deputados

Relator da PEC (Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o) que acaba com a escala 6x1, de seis dias de trabalho para um de folga, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) defende uma transi&ccedil;&atilde;o de dois a cinco anos para se chegar &agrave;s 40 horas semanais e um prazo de at&eacute; 180 dias para votar o projeto que regulamentar&aacute; a nova jornada para empresas que t&ecirc;m contratos p&uacute;blicos, micro e pequenas empresas e para categorias espec&iacute;ficas de trabalhadores.
"O poder no capitalismo &eacute; o do dinheiro, e sempre quem tem mais dinheiro tem mais poder. Ent&atilde;o essa rela&ccedil;&atilde;o, principalmente de quem t&aacute; na escala 6x1, &eacute; bastante assim&eacute;trica. Eu acho que o Estado deve regular", afirmou ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha.
Prates pretende propor que, durante a transi&ccedil;&atilde;o, as horas extras adicionais, at&eacute; a jornada de 44 horas semanais, sejam desoneradas.
O governo Lula (PT), no entanto, indicou ser contra, e Prates afirma que a decis&atilde;o ficar&aacute; para o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta ter&ccedil;a (19). Na quarta (20), ele apresentar&aacute; o parecer na comiss&atilde;o especial da PEC, com o objetivo de que seja votado no dia 27 em plen&aacute;rio.
A PEC trar&aacute; regras gerais: 40 horas por semana com dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos. J&aacute; a escala de trabalho de profiss&otilde;es espec&iacute;ficas ser&aacute; definida por lei ou por conven&ccedil;&otilde;es e negocia&ccedil;&otilde;es coletivas, desde que respeitadas oito folgas mensais e um teto de seis dias trabalhados por semana.
"Estamos colocando um teto, porque se coloco a m&eacute;dia do m&ecirc;s, [o trabalhador] poderia trabalhar sete dias. N&atilde;o permitiremos isso. O que vou permitir &eacute; uma conta de compensa&ccedil;&atilde;o", disse.
Segundo ele, o limite mensal de horas trabalhadas atender&aacute; escalas de categorias espec&iacute;ficas, como os que atuam na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, caso dos profissionais da sa&uacute;de e seguran&ccedil;a p&uacute;blica.
Para trabalhadores em geral, haver&aacute; um teto de at&eacute; 10 horas por dia durante a transi&ccedil;&atilde;o &mdash;hoje, o m&aacute;ximo s&atilde;o oito horas di&aacute;rias.
O relat&oacute;rio vai prever uma transi&ccedil;&atilde;o de dois anos? Defendo a regra de transi&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o ser&aacute; de dez anos, est&aacute; fora de quest&atilde;o. Minha ideia &eacute; alterar a jornada de 44 horas para 40 horas. L&aacute; [na Constitui&ccedil;&atilde;o] tem expresso &lsquo;uma folga preferencialmente aos domingos&rsquo;. Botar&iacute;amos duas folgas, uma preferencialmente aos domingos.
Por que utilizar os mesmos termos? Para afetar o m&iacute;nimo o sistema de trabalho. Para voc&ecirc;s terem ideia da complexidade, s&atilde;o 14 leis espec&iacute;ficas tratando de jornada de categorias, e s&atilde;o in&uacute;meras conven&ccedil;&otilde;es coletivas e NRs [normas regulamentadoras do Minist&eacute;rio do Trabalho]. Outra decis&atilde;o &eacute; pelo fortalecimento das conven&ccedil;&otilde;es coletivas. A Constitui&ccedil;&atilde;o deve ter um regramento geral. Nossa decis&atilde;o &eacute; ter no m&aacute;ximo dez artigos na PEC.
Mas a transi&ccedil;&atilde;o ser&aacute; de dois anos? Minha percep&ccedil;&atilde;o &eacute; uma regra entre dois anos e cinco anos. Essa &eacute; a banda que o presidente Hugo e o ministro [do Trabalho, Luiz] Marinho t&ecirc;m que decidir. Acho que essa banda est&aacute; ganhando a maioria do Congresso.
Uma pesquisa Quaest mostra que 68% da popula&ccedil;&atilde;o apoia a redu&ccedil;&atilde;o da jornada. A minha percep&ccedil;&atilde;o &eacute; de um apoio ainda maior. H&aacute; muita fake news nas redes sociais. Posso adiantar que no meu substitutivo vai estar expresso que n&atilde;o vai ter redu&ccedil;&atilde;o salarial. O empregador que fizer [redu&ccedil;&atilde;o de sal&aacute;rio] n&atilde;o vai ter direito &agrave;s ADCTs [Ato das Disposi&ccedil;&otilde;es Constitucionais Transit&oacute;rias] que estamos fazendo para mitigar os efeitos econ&ocirc;micos durante a transi&ccedil;&atilde;o.
A percep&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica &eacute; de que ningu&eacute;m vai votar contra em ano eleitoral. &Eacute; mesmo necess&aacute;rio fazer a concess&atilde;o da transi&ccedil;&atilde;o para alcan&ccedil;ar 308 votos? N&atilde;o acho razo&aacute;vel n&atilde;o dar alguma regra de transi&ccedil;&atilde;o que mitigue eventuais aumentos de custo da hora trabalhada. S&oacute; me incomoda a palavra compensa&ccedil;&atilde;o, porque quer dizer que eu compense algo que &eacute; do outro.
A titularidade da hora do trabalho &eacute; do trabalhador, mas n&atilde;o posso deixar de ver que o empregador vai pagar uma hora trabalhada mais cara e tenho que equilibrar isso. [Uma ideia &eacute;] Se houver transi&ccedil;&atilde;o, durante esse tempo voc&ecirc; n&atilde;o pagaria os adicionais sobre as horas extras para mitigar um pouco os impactos.
Como? Vamos dizer que o trabalhador ganha R$ 1.000 por 44 horas. [Depois da PEC] ele vai receber R$ 1.000 por 40 horas. E pelas horas extras, at&eacute; a 44&ordf;, ele vai receber a mais [de forma] proporcional, mas sem aqueles adicionais de hora extra [acr&eacute;scimo de 50% sobre a hora trabalhada]. Um meio termo, como regra de transi&ccedil;&atilde;o, o trabalhador ganharia um pouco a mais e o empregador n&atilde;o perderia tanto.
As empresas do Simples querem exce&ccedil;&otilde;es. Um dos dispositivos que vou sugerir ao presidente Hugo &eacute; que a gente remeta um projeto de lei para um regramento espec&iacute;fico da microempresa, microempreendedor individual e empresa de pequeno porte. O Congresso est&aacute; discutindo o teto [de faturamento] em uma comiss&atilde;o paralela.
Essa regra n&atilde;o deixa boa parte dos trabalhadores de fora da nova regra? Ningu&eacute;m ficar&aacute; de fora. A Constitui&ccedil;&atilde;o estabelece o regramento geral. O regramento geral ser&aacute; 40 horas e dois dias de folga.
Vou dar dois exemplos. O primeiro: um voo de Bras&iacute;lia para Dubai leva 12 horas. H&aacute; um regramento espec&iacute;fico no PL [que regula o trabalho dos aeronautas] mudando o par&acirc;metro temporal porque eu n&atilde;o posso pegar um comiss&aacute;rio de bordo e jogar de cima do avi&atilde;o. Conversei com as m&atilde;es de crian&ccedil;as com defici&ecirc;ncia e elas n&atilde;o queriam s&aacute;bado e domingo de folga, querem um dia na semana para acompanhar o filho.
Quero dar flexibilidade &agrave; vida das pessoas. N&atilde;o quero o engessamento da escala. O par&acirc;metro &eacute; cinco dias trabalhados e dois dias de folga, mas existem categorias espec&iacute;ficas.
O que eu defendo? Em vez de o par&acirc;metro ser a semana, a m&eacute;dia ser no m&ecirc;s. Em um m&ecirc;s de quatro semanas, tenho que dar oito folgas. Dou ao trabalhador mais margem de negocia&ccedil;&atilde;o. Hoje, negocia em cima de 44 horas com um dia de folga. Vai passar a negociar com 40 horas e dois dias de folga.
Isso significa que o trabalhador em algumas semanas pode trabalhar 6x1? &Eacute; poss&iacute;vel, desde que por conven&ccedil;&atilde;o coletiva. Estamos colocando um teto, porque se coloco a m&eacute;dia do m&ecirc;s, [o trabalhador] poderia trabalhar sete dias. N&atilde;o permitiremos isso. O que vou permitir &eacute; uma conta de compensa&ccedil;&atilde;o.
Qual ser&aacute; o teto na semana [de dias trabalhados]? Seis dias em uma semana, porque na outra, em tese, ele folgaria tr&ecirc;s dias. &Eacute; o que eu defendo para n&atilde;o acontecer o engessamento de escala. Isso [flexibiliza&ccedil;&atilde;o] vai ser regulado nas leis dos setores espec&iacute;ficos ou em conven&ccedil;&atilde;o coletiva.
Voc&ecirc;s v&atilde;o incluir na PEC a regra que est&aacute; na CLT de que acordos podem negociar termos diversos das leis? A conven&ccedil;&atilde;o coletiva desde a reforma trabalhista tem for&ccedil;a de legisla&ccedil;&atilde;o. &Eacute; isso que est&aacute; acontecendo na pr&aacute;tica. N&oacute;s vamos manter o fortalecimento das conven&ccedil;&otilde;es coletivas.
Com o que eu n&atilde;o concordo? Que um acordo individual entre o empregador e empregado vale mais do que o legislado. O poder no mundo do capitalismo &eacute; do dinheiro. E sempre quem tem mais dinheiro tem mais poder. Essa rela&ccedil;&atilde;o, principalmente de quem est&aacute; na escala 6x1, &eacute; bastante assim&eacute;trica. O Estado deve regular.
Como fica a escala di&aacute;ria? A ideia &eacute;, durante a transi&ccedil;&atilde;o, reger uma m&eacute;dia de trabalho maior. Se vai ter uma redu&ccedil;&atilde;o de uma hora por ano e duas folgas, tenho 43 horas e divido por 5, d&aacute; 8,6 horas. [A Constitui&ccedil;&atilde;o diz 8 horas por dia]. No m&iacute;nimo, como regra de transi&ccedil;&atilde;o, tenho que subir a jornada m&aacute;xima para 9 horas. A minha ideia na ADCT &eacute; ter 10 horas.
N&atilde;o vai ficar a impress&atilde;o que boa parte fica para regulamenta&ccedil;&atilde;o depois, como foi a PEC da reforma tribut&aacute;ria? A reforma tribut&aacute;ria foi um aprendizado. Estou dando qual &eacute; a banda constitucional m&aacute;xima. Dentro do m&ecirc;s [o trabalhador] tem a seguran&ccedil;a de oito folgas. Hoje s&atilde;o quatro.
Como ser&atilde;o tratados os contratos dos terceirizados e das PPPs do setor p&uacute;blico? [Isso ser&aacute; tratado] na primeira renova&ccedil;&atilde;o de contrato ou em um projeto de lei para regular em 180 dias, o que vier primeiro. Na renova&ccedil;&atilde;o, j&aacute; tem que fazer o reequil&iacute;brio contratual. Vamos dar um tempo para uma lei regular em rela&ccedil;&atilde;o a esses contratos.
Essa regulamenta&ccedil;&atilde;o toda ficar&aacute; para o ano que vem? O tempo m&aacute;ximo ser&aacute; algo em torno de 90 a 180 dias, n&atilde;o passar&aacute; disso. O presidente Hugo Motta e o ministro Marinho tomar&atilde;o a decis&atilde;o. Eu defendo 120 dias.
Os empres&aacute;rios querem vincular a aprova&ccedil;&atilde;o &agrave; mudan&ccedil;a do teto do MEI e do Simples. Isso &eacute; poss&iacute;vel? Eu sou favor&aacute;vel, mas eu n&atilde;o vou discutir isso em dispositivo constitucional.
O sr. fala em regulamentar em 180 dias, mas o projeto do governo est&aacute; em regime de urg&ecirc;ncia e tranca a pauta a partir do dia 30. Defendo que o governo retire a urg&ecirc;ncia ap&oacute;s a C&acirc;mara aprovar a PEC. N&atilde;o acho, do ponto de vista legislativo, correto voc&ecirc; regrar algo que n&atilde;o terminou a tramita&ccedil;&atilde;o. O Senado pode incluir ou retirar coisas [da PEC], ningu&eacute;m &eacute; dono da verdade.
RAIO-X | LEO PRATES, 48
Nascido em Salvador (BA), &eacute; deputado federal pelo Republicanos da Bahia em primeiro mandato. Foi vereador, deputado estadual e secret&aacute;rio de Sa&uacute;de em Salvador. &Eacute; do grupo pol&iacute;tico de ACM Neto.
Colaborou Marcos Hermanson
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A Assembleia Legislativa da Bahia reabrirá, logo mais, às 15h45, formalmente os trabalhos com a tradicional leitura da mensagem do Executivo pelo governador Rui Costa (PT). Mesmo se recuperando de uma cirurgia que o impediu de participar da festa de Iemanjá neste último domingo (2), a presença do petista na Casa acontece logo após a <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/pec-da-previdencia-e-aprovada-na-assembleia-em-dois-turnos-e-segue-para-sancao/">aprovação</a> da polêmica reforma da previdência em sessão atípica na sexta-feira (31) à noite que acabou com o plenário invadido por policiais civis e penais, ameaças a deputados estaduais, chuva de ovos, tropa de choque, gás de pimenta e promessa de greve geral de servidores públicos. Pela manhã, o governador participou de seu primeiro evento público: a <a href="https://politicalivre.com.br/2020/02/apos-cirurgia-em-sp-rui-participa-de-1o-evento-publico-na-posse-do-tj-ba/">posse</a> do desembargador Lourival Trindade como presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

E o reinício do Legislativo baiano já chega com duas polêmicas. O presidente Nelson Leal (PP) <a href="https://politicalivre.com.br/2020/02/nelson-leal-garante-que-ira-acionar-ssp-e-mp-para-apurar-ato-barbaro-protagonizado-na-al-ba/">garantiu</a>, na manhã desta segunda-feira (3), que irá acionar a Seretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e o Ministério Público estadual (MP-BA) para a adoção de medidas judiciais contra a “depredação” na Casa durante invasão de manifestantes e ameaças contra os deputados estaduais Alan Sanches (DEM) e Fabrício Falcão (PCdoB).

Outra questão é que o MP-BA vai exigir a devolução dos R$ 3,2 milhões pagos aos deputados na convocação extraordinária. O órgão deverá acionar, nos próximos dias, Rui e Leal para a medida baseada numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2006, considerou inconstitucional repasses de abono para indenizar deputados em períodos de convocação extraordinária, ou seja, nos recessos parlamentares. Apenas o independente Hilton Coelho (Psol) e a governista Olívia Santana (PCdoB), pré-candidatos à prefeitura de Salvador, recusaram o valor da “ajuda de custo” de R$ 50 mil. O psolista enviou requerimento à Assembleia devolvendo e a comunista doou para instituições e famílias atingidas pelas fortes chuvas que caíram no início do ano na capital baiana.

A sessão para a votação da PEC da previdência deverá ser iniciada, nesta sexta-feira (31), apenas às 17 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia. Devido aos prazos regimentais, a votação deverá começar a partir das 19 horas - exatas 24 horas após a publicação do parecer do relator Vitor Bonfim (PL) em edição extra do Diário Oficial desta última quinta. Hoje é o último de convocação extraordinária que rendeu R$ 50 mil por “ajuda de custo” a cada um dos 63 deputados estaduais, mesmo que algumas sessões tenham caído e não chegou a funcionar 1 hora por falta de quórum, com menos de dez deputados presentes no plenário.

Mesmo com anúncio de paralisação de professores da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) e protestos de servidores públicos na porta da Casa nesta tarde, a Proposta de Emenda à Constituição n° 159/2020, do Executivo - que altera o regime de Previdência dos servidores estaduais - deve ser aprovada diante da operação montada pela base governista. A sua apreciação só foi possível após o governo do Estado conseguir <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/governo-cassa-liminar-contra-pec-da-previdencia-e-assembleia-pode-votar-materia-ja-amanha/">cassar a liminar</a> concedida ao mandado de segurança impetrado pelo deputado oposicionista Soldado Prisco (PSC). 

Depois de se reunir com o governador Rui Costa (PT) e o presidente da Assembleia, deputado Nelson Leal (PP), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Dinalva Pimentel reviu sua decisão proferida na última terça (28) que suspendia a tramitação da matéria até que o governo encaminhasse aos parlamentares “o estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma". No entanto, o líder governista Rosemberg Pinto (PT) já havia informado, na sessão de quarta (29) que os tais cálculos constavam na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano, votada antes da Assembleia entrar em recesso em dezembro.

A desembargadora já havia concedido outra liminar que suspendeu a tramitação da matéria na Casa após solicitação do deputado independente Hilton Coelho (Psol) por não respeitar os ritos e regimento da Casa. O impasse acabou obrigando o governador a enviar um novo projeto no dia 14.

Após a polêmica convocação extraordinária ainda em curso, a Assembleia Legislativa da Bahia realizará, no próximo dia 3, às 15h45, uma sessão solene para a reabertura formal dos trabalhos ordinários. Mesmo se recuperando de uma cirurgia realizada no último dia 5, para retirada de um nódulo mamário e ginecomastia, está confirmada a presença do governador Rui Costa (PT) que fará a tradicional leitura da mensagem anual do Executivo ao Parlamento. Na ocasião, o petista fará um balanço de sua gestão e deve agradecer o empenho da base governista na Casa que já iniciou o ano com pautas amargas para suas bases eleitorais. A convocação extraordinária vai pagar R$ 3,15 milhões por “ajuda de custo” aos 63 deputados estaduais - até o momento, apenas o deputado estadual independente Hilton Coelho (Psol) oficializou, no dia 13, a devolução de R$ 50.644,50.

Dos seis projetos encaminhados pelo governador neste período, três deles já foram aprovados sob intensa crítica da categoria e votos contrários da Oposição e Hilton. São eles: projeto de Lei n° 23.726/2020 que altera a Lei 10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.378/2008; e o projeto de Lei n° 23.723/2020, que trata da progressão de carreira e prevê mudanças no quadro de cargos efetivos da polícia militar e bombeiros. Além dele, mas aprovado por unanimidade, o projeto de Lei n° 23.686/19, que modifica o Estatuto Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado. Na prática, esta última matéria atende antiga reivindicação da categoria e vai permitir que os professores ao assumir função de direção possam acumular duas gratificações - o que não era permitido anteriormente, o servidor tinha que escolher entre uma ou outra. 

Outras três matérias estão ainda em tramitação, mas devem ser votadas na próxima semana, como o que prevê a mudança da alíquota de 14% para 15% de contribuição (mas de forma proporcional à diferença) para servidores que ganham acima de R$ 15 mil. Já requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de Lei n° 23.724/2020 que trata da venda do Colégio Estadual Odorico Tavares foi aprovado, na última terça-feira (21). Em protesto, estudantes, pais e professores ocuparam, no mesmo dia, a instituição, mas tiveram que sair na madrugada da última quarta (22) após ficarem sem água e comida, devido ao cerco feito pela Polícia Militar. A atitude foi o principal assunto dos discursos dos poucos parlamentares presentes na sessão relâmpago na quarta (22). Mesmo assim, 
a previsão é que a matéria seja colocada em votação em plenário na próxima segunda (27). 

E, por fim, a mais polêmica: a Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2020 que altera o regime de previdência do funcionalismo público estadual. O requerimento de prioridade para apreciação da PEC também foi aprovado na segunda e pode chegar a plenário já na próxima terça (28). O novo texto foi encaminhado pelo governador Rui Costa (PT) no último dia 14 em substituição ao anterior, cuja tramitação foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) após ação impetrada por Hilton. Mesmo com a mudança no texto original, associações e sindicatos da carregaria prometem novo protesto na porta da Casa. O governo estadual também enfrentará uma paralisação de 48 horas a partir também da próxima segunda de policiais penais e civis e servidores penitenciários contra a reforma de Rui.

Sessão solene
A sessão solene com a presença do governador e autoridades civis, militares e religiosas da Bahia começa às 15h45, na rampa de acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, com o presidente Nelson Leal (PP) passando em revista a guarda de honra da Polícia Militar que desfilará em sua homenagem. Depois, recepcionará o chefe do Executivo no local, conduzindo-o até o Salão Nobre onde aguardará a comissão de deputados estaduais que o acompanhará até o plenário. 

Os trabalhos no plenário começarão às 16h, com o presidente constituindo uma comissão suprapartidária de líderes que acompanharão o chefe do Executivo à sala das sessões. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, o governador Rui Costa fará, da tribuna, a leitura da sua mensagem anual ao Parlamento. Nos 4 anos anteriores, o petista precisou de pouco mais de uma hora para a leitura completa da mensagem que resume o pronunciamento escrito. O governador costuma improvisar e sair um pouco do discurso prévio.

Nesta tradicional sessão anual, apenas o chefe do Executivo se pronunciará, cabendo ao presidente do Legislativo uma fala em que agradecerá a gentileza política do governador, como símbolo da harmonia e da independência dos poderes e da postura da Casa em favor da Bahia. Os trabalhos serão encerrados com a execução do hino oficial da Bahia: 2 de Julho. O presidente, deputados estaduais e demais autoridades tradicionalmente acompanham Rui até a rampa para a despedida.

O governo estadual encaminhou, nesta última segunda-feira (13), para a Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto de Lei que altera a Lei n° 10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei n° 11.378/2008. Com a medida, 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes às escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15). A proposta foi incluída na pauta da convocação extraordinária da Casa, que já estão previstas outras seis matérias, entre elas a da previdência dos servidores estaduais que foi retirada, mas <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/rosemberg-se-reune-com-servidores-para-discutir-novos-pontos-da-previdencia-de-rui/">nova proposta</a> deve ser enviada pelo governo ainda nesta terça (14).

Caso aprovado, o novo projeto de Lei vai conceder reajustes para os educadores de até 11%, a depender do grau e do padrão que ocupam na carreira. A medida vai gerar um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões, este ano. A matéria, assim como as demais, devem ser apreciadas em plenário até a próxima semana, já que o governo do Estado também solicitou regime de urgência na sua tramitação, “conforme autoriza o Artigo 79 da Constituição do Estado”.

De acordo com o PL, os professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2,9 mil. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá um vencimento de R$ 3.390. Serão beneficiados os professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 horas e 40h semanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20h e 40h de trabalho semanais.

Segundo o secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues, o projeto de Lei beneficia os professores da ativa, mas também os inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nos seus benefícios previdenciários. “Estamos dando continuidade no desenvolvimento de uma política pública na educação que tem como princípio a melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes baianos. Entre as ações do Governo do Estado está a valorização do professor que é um agente importante nesta transformação. Por isso, a proposta de readequar os valores ao piso do magistério público se torna uma importante realização neste processo. Para se ter uma ideia, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério, desde 2009, quando passou a vigorar, o que mostra o nosso comprometimento com a educação,” destacou.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), vai se reunir, às 11h30, na sala da Liderança do Governo, com os representantes dos servidores públicos estaduais. O objetivo é discutir novos pontos que vão compor a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 158/2019) que altera o regime de previdência do funcionalismo público estadual. A reunião também contará com a participação de deputados da bancada governista.

Após Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/tramitacao-da-reforma-da-previdencia-na-alba-e-suspensa/">suspender</a> a tramitação da PEC, o governador Rui Costa (PT) <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/previdencia-rui-costa-pede-para-al-ba-suspender-votacao-da-pec/">pediu</a> para a Assembleia retirar a matéria da pauta de votação da Casa. O ofício foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14). No entanto, segundo Rosemberg, governo do Estado pretende reenviar a nova proposta ainda nesta terça e poderá ir para votação também esta semana. “O governo vai apresentar uma nova proposta com os pontos negociados ainda hoje, reabrindo os prazos e, com isso, teremos uma votação dentro do regimento”, afirmou. 

De acordo com o líder, a atitude do governador em reenviar uma nova proposta demonstra a sensibilidade do governo em buscar o diálogo e avaliar em conjunto com os parlamentares uma reforma, que é obrigatória, e que não tenha tanto impacto na vida do servidor estadual. “Sensatez do governador Rui Costa. No que pese entendermos que não há nenhum erro na tramitação, está tudo previsto em nosso regimento. O governador tomou a decisão correta”, afirmou.

Mesmo com convocação extraordinária e a “ajuda de custo” de R$ 50.644,50, a sessão na Assembleia Legislativa da Bahia durou exatos 30 minutos. Após verificação de quórum solicitada pelo petista Jacó, apenas sete se encontravam em plenário. O painel chegou a computar 52 dos 63 deputados estaduais, mas em plenário circulou mesmo apenas 26.

O ponto alto do pequeno expediente foi o discurso inflamado do líder governista, Rosemberg Pinto (PT), que não poupou críticas ao deputado Hilton Coelho (Psol) - autor do <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/tramitacao-da-reforma-da-previdencia-na-alba-e-suspensa/">mandato de segurança que acabou suspendendo a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 158/2019) que trata da reforma da previdência de servidores estaduais</a>. Ele voltou a dizer que é uma exigência do governo federal para que estados e municípios adequem à recente lei aprovada no Congresso Nacional sob pena “de perderem a capacidade de contratualizar com o governo federal”. Também defendeu a dispensa de formalidades feita a partir de acordo de líderes e lembrou que várias matérias foram aprovadas no ano passado da mesma forma, como, segundo ele, é previsto no regimento interno da Casa. 

“Nunca fomos para o Judiciário para resolver o problema da nossa Casa. Quem resolve o problema do regimento interno da nossa Casa são os deputados. No momento que eu vou pedir a interferência do Judiciário, estou dizendo que essa Casa não tem a capacidade de resolver seus problemas internos. Quero lamentar o questionamento que se fez a essa Casa. Vossa excelência fazer uma judicialização dos ritos dessa Casa é irreparável. Acho legítimo que a CUT e outra central fizesse, mas um parlamentar é lamentável e eu não podia ficar calado sobre essa questão”, bradou o líder do Governo, ressaltando que está diante de um impasse já que as centrais sindicais não aceitam abrir discussão e querem a retirada da PEC da pauta.

Rosemberg também lamentou a interferência do Judiciário em questões internas da Assembleia. “Não importa se aqui nessa Casa, na hora de votar tenha dez, cinco ou 63 deputados, o que importa tenha aqui no painel a presença da maioria dos deputados. Nós não podemos jogar fora a história do Poder Legislativo. Lamento que o Poder Judiciário tenha interferido na Assembleia Legislativa na tramitação desse projeto. O Poder Legislativo tem toda a legitimidade”.

Outro ponto criticado pelo petista foi algumas declarações na imprensa sobre o pagamento de “ajuda de custo” a parlamentares pela convocação extraordinária que deve custar R$ 3,15 milhões aos cofres públicos. Rosemberg negou que o governador esteja pagando a parlamentares para a votação de seis matérias previstas nesse período. Além da reforma da previdência, também serão apreciadas matérias que tratam a alteração de aposentadoria de policiais civis e agentes penitenciários, a mudança dos estatutos de policiais militares e professores, e ainda a venda do Colégio Estadual Odorico Tavares que fica no Corredor da Vitória. 

“Não é verdade, o governador não está pagando a ninguém nem pediu a ninguém pra vir votar e receber nenhum tipo de remuneração. Agora, a Casa Legislativa tem seu regimento. Eu acho que o regimento tem que ser respeitado e quem achar que não deva e realmente é extremamente remunerado que assine o documento dizendo que não quer. Agora, não podemos ser levianos de expor os deputados e o governador”, pontuou Rosemberg fazendo menção ao fato de <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/assembleia-hilton-devolve-mais-de-r-50-mil-da-convocacao-extraordinaria/">Hilton ter assinado, nesta manhã, durante protesto de servidores, um documento formalizando a devolução do dinheiro</a>. 

Em aparte, Hilton rebateu Rosemberg, voltou a criticar o fato da matéria ter sido enviada por Rui no último dia 17 e, no mesmo dia, ter sido aprovada sua tramitação em regime de urgência mesmo com apenas sete deputados presentes em plenário, após acordo de líderes e aval do prefeito ACM Neto (DEM). Também chamou a reforma de “misógina”, “agressiva”, “cruel” e “perversa” contra os servidores públicos. Sobre a devolução da quantia, ele disse que os demais deputados “não necessariamente são obrigados a fazer, mas se tiver uma sintonia com o sentimento da população, devem também fazer”.

Hilton também ameaçou a renunciar o mandato ao comentar sobre a fala de Rosemberg quanto ao número de parlamentares necessários para a votação de qualquer matéria ou sua tramitação. “Se nós fazemos votação aqui com quórum que precisaria ser de 21 deputados, nós fazemos com cinco. Abrimos a sessão com sete e ao final tem cinco. Se nós fazemos uma votação aqui que precisaria de 32 deputados e fazemos com cinco. Se nós aceitarmos como deputados apenas termos ciência formal do projeto através do Diário Oficial, no dia posterior da aprovação da sua prioridade, vamos renunciar o mandato. Eu não vou fazer isso, o mandato é da vontade popular”, bradou Hilton ao assegurar que enquanto estiver na Assembleia fará o que for necessário para que seja respeitada a Constituição e o regimento interno da Casa.

Os deputados que circularam na sessão foram: Aderbal Caldas (PP), Adolfo Menezes (PSD), Alan Sanches (DEM), Capitão Alden (PSL), Diego Coronel (PSD), Eduardo Salles (PP), Fátima Nunes (PT), Fabíola Mansur (PSB), Hilton Coelho (Psol), Ivana Bastos (PSD), Jacó (PT), José de Arimateia (Republicanos), Marcelo Veiga (PSB), Mirela Macedo (PSD), Pastor Isidório Filho (Avante), Laerte do Vando (PSC), Olívia Santana (PCdoB), Pastor Tom (PSL), Paulo Câmara (PSDB), Rosemberg Pinto (PT), Talita Oliveira (PSL), Targino Machado (DEM), Tiago Correia (PSDB), Zé Cocá (PP) e Zé Raimundo (PT).

O deputado estadual Hilton Coelho (PSol) oficializou, nesta segunda-feira (13), a devolução de R$ 50.644,50 da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa feita pelo governador Rui Costa. A assinatura do documento foi feita nesta manhã durante mais um protesto na porta da Casa contra Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 158/2019) que trata da reforma da previdência de servidores estaduais.

“Somos contra que, sem discussão, se ataquem a Previdência do funcionalismo, venda-se o Colégio Odorico Tavares e ataque-se os direitos dos policiais e do funcionalismo em geral. A Casa aceita uma convocação extraordinária onerando os cofres públicos, e a Bahia terá que pagar mais de R$ 50 mil por parlamentar. Devolvemos esse recurso, não vamos aceitar esse recurso, porque além de imoral ele é desnecessário. Porque se fosse feita fora do período do recesso, teria mais debate político e menos custo para a sociedade”, criticou o parlamentar em sua conta oficial do Instagram.

As entidades sindicais querem a retirada da matéria, <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/tramitacao-da-reforma-da-previdencia-na-alba-e-suspensa/">cuja tramitação acabou sendo suspensa</a> após pedido de liminar feita por Hilton no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e aceita pela desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia. Com isso, até o julgamento definitivo do mérito do mandato de segurança, que deve ocorrer <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/posicao-do-presidente-da-al-ba-vai-na-contramao-da-perspectiva-de-uma-acao-democratica-diz-hilton/">segundo informou o deputado</a> ao Política Livre de dois a três meses, a Casa fica impedida de dar continuidade à discussão da PEC. Até então, sua votação em plenário estava prevista para acontecer ainda nesta terça (14). No entanto, o presidente da Casa, deputado estadual Nelson Leal (PP) também informou ao Política Livre que irá <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/presidente-da-al-ba-diz-que-tentara-derrubar-liminar-que-suspendeu-tramitacao-da-reforma-da-previdencia/">recorrer da decisão</a>, já que a ação questiona a forma de tramitação que ocorreu no Legislativo.

A PEC foi enviada pelo governador Rui Costa (PT) no último dia 17 e acabou sendo aprovada sua tramitação em regime de urgência mesmo com apenas sete deputados presentes em plenário, após acordo de líderes e aval do prefeito ACM Neto (DEM). Mesmo com ampla maioria da bancada na Casa, com 43 parlamentares, o governador publicou, na última quinta-feira (9), a convocação a partir da sexta (10), para a votação da PEC e outros cinco projetos do Executivo. No bojo, eles também vão apreciar a alteração de aposentadoria de policiais civis e agentes penitenciários, mudança dos estatutos de policiais militares e professores e ainda a venda do Colégio Estadual Odorico Tavares que fica no Corredor da Vitória. O pedido feito pelo petista poderá custar R$ 3,15 milhões aos cofres públicos, já que cada um dos 63 deputados estaduais receberão mais de R$ 50 mil por “ajuda de custo”. Até o momento, apenas Hilton oficializou a devolução do dinheiro.

https://www.instagram.com/p/B7Q7P0QFxvz/?igshid=7wuthevxovq1

A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia para a votação de seis projetos do Executivo - entre eles, a polêmica reforma da previdência - poderá custar R$ 3,15 milhões aos cofres públicos. Mesmo com ampla maioria da bancada na Casa, com 43 parlamentares, o governador Rui Costa (PT) publicou, nesta quinta-feira (9), a convocação a partir desta sexta (10), que poderá render R$ 50 mil por “ajuda de custo” a cada um dos 63 deputados estaduais. No bojo, eles também vão apreciar a <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/rui-envia-a-al-ba-proposta-para-alterar-aposentadoria-de-policiais-e-convoca-deputados/">alteração de aposentadoria de policiais civis e agentes penitenciários</a>, mudança dos estatutos de policiais militares e professores e ainda a <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/rui-envia-projeto-de-venda-do-colegio-odorico-tavares-para-alba/">venda do Colégio Estadual Odorico Tavares</a> que fica no Corredor da Vitória. 

Na manhã da última segunda (6), representantes dos servidores estaduais fizeram uma manifestação contra a reforma de Rui, alegando que “tira direitos” e “ameaça à aposentadoria”. Logo após o protesto, eles se reuniram com o líder governista Rosemberg Pinto (PT) que solicitaram a retirada do Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 158/2019) foi enviada pelo governador Rui Costa no último dia 17 e acabou sendo aprovada sua tramitação em regime de urgência mesmo com apenas sete deputados presentes em plenário, após acordo de líderes e aval do prefeito ACM Neto (DEM).

A resposta do governo prometida aos representantes veio com a publicação, Diário Oficial desta quinta (9) da convocação e a certeza de que a PEC não será retirada da pauta e prossegue com o calendário de tramitação previsto. Ou seja, deverá ser apreciada nas comissões na próxima terça-feira (14) e levada em plenário no mesmo dia. As entidades sindicais já convocaram uma <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/entidades-convocam-manifestacao-contra-previdencia-de-rui-para-o-proximo-dia-13/">nova manifestação</a> na próxima segunda (13), às 9 horas, na Assembleia. 

No entanto, o governo baiano alega que algumas sugestões feitas pelas entidades foram acatadas, por isso, o projeto foi novamente publicado no Diário. Em nota enviada à imprensa, o Executivo estadual afirma o o projeto de Lei traz questões complementares à PEC da reforma, como a volta da pensão (excluída em 2002) para filho estudante universitário até 24 anos; a isenção da alíquota de contribuição para aquele servidor que ganhe até três salários mínimos, o que beneficiaria 59 mil inativos e pensionistas (45% do total); e o abono de permanência, cujo valor seria de 70% da contribuição previdenciária paga pelo servidor que adquirir o direito à aposentadoria e opte por permanecer em atividade.

Radar Do Poder 2

Sem marketing
A Paran&aacute; Pesquisas divulgada hoje colocando ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil) como favorito &agrave; sucess&atilde;o estadual abalou o moral do governo, onde Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) foi aconselhado a identificar rapidamente quais os motivos para supostamente, segundo os n&uacute;meros, n&atilde;o conseguir sustentar a posi&ccedil;&atilde;o de l&iacute;der das inten&ccedil;&otilde;es de voto &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es de outubro. A princ&iacute;pio, duas &aacute;reas foram identificadas como merecedores de aten&ccedil;&atilde;o m&aacute;xima pelo governador: a articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e a comunica&ccedil;&atilde;o - at&eacute; hoje n&atilde;o se anunciou sequer o nome do seu marqueteiro.
Casa Civil
De acordo com coment&aacute;rios que correm no governo, h&aacute; meses deputados mais pr&oacute;ximos t&ecirc;m procurado levar Jer&ocirc;nimo a refletir sobre problemas relacionados aos dois setores, mas n&atilde;o apenas deles: persiste a dificuldade de azeitar a Casa Civil, centro nevr&aacute;lgico e operacional de qualquer governo, onde ele vinha sendo, segundo avalia&ccedil;&atilde;o geral, atrapalhado at&eacute; agora pela gest&atilde;o, digamos, pouco pragm&aacute;tica, de Afonso Florence, que reassumiu seu mandato na C&acirc;mara dos Deputados.
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Seguran&ccedil;a, sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o
Outros setores que podem estar levando a um desgaste no governo que afeta a imagem de Jer&ocirc;nimo e, consequentemente, as inten&ccedil;&otilde;es de voto nele s&atilde;o a Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, a Sa&uacute;de e a Educa&ccedil;&atilde;o. Para pol&iacute;ticos governistas, ainda que diminu&iacute;da pela administra&ccedil;&atilde;o s&eacute;ria e firme do secret&aacute;rio Marcelo Werner, a sensa&ccedil;&atilde;o de inseguran&ccedil;a permanece no Estado, especialmente na capital baiana, levando a oposi&ccedil;&atilde;o a potencializar suas cr&iacute;ticas contra o governo.&nbsp;
Priorit&aacute;rios
H&aacute; ainda outro assunto que circula nas rodas governistas, preocupa imensamente deputados e candidatos da base e &eacute; apontado como raz&atilde;o para o desgaste de Jer&ocirc;nimo: a eleva&ccedil;&atilde;o &agrave; condi&ccedil;&atilde;o de prioridade das campanhas de Rowenna Brito, ex-secret&aacute;ria de Educa&ccedil;&atilde;o que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa, e do assessor Lucas Reis, do senador Jaques Wagner (PT), em detrimento de todas as demais. Por causa da condi&ccedil;&atilde;o de ambos, muita gente anda com raiva de Jer&ocirc;nimo.
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Combinadinhos
A troca de afagos entre Wagner e o senador Otto Alencar (PSD), que tem aproveitado os palanques no interior para dirigir cr&iacute;ticas ao ex-amigo e ex-liderado Angelo Coronel (Uni&atilde;o Brasil), candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o ao Senado como o petista, passa tamb&eacute;m por um pacto surdo entre eles visando, no entanto, 2030: Otto j&aacute; teria obtido do petista a aprova&ccedil;&atilde;o para encampar o nome do filho &agrave; sucess&atilde;o de Jer&ocirc;nimo, se o governador for reeleito, e Daniel conquistar uma vaga na C&acirc;mara dos Deputados.
Coordenador&nbsp;
J&aacute; n&atilde;o &eacute; mais segredo para ningu&eacute;m que o ex-ministro e ex-governador Rui Costa (PT) quer assumir o papel de coordenador da campanha de Jer&ocirc;nimo. Ao menos &eacute; o que tem admitido, mesmo que em tom de brincadeira. Candidato a senador, o cacique petista acredita que pode acumular as fun&ccedil;&otilde;es e ainda terminar o pleito deste ano como o mais votado na Bahia, atr&aacute;s apenas do presidente Lula (PT). A estrat&eacute;gia &eacute; bater na oposi&ccedil;&atilde;o e assumir o desgaste que vier de volta.&nbsp;
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Provocador
Rui j&aacute; tem tentado polarizar a disputa com o candidato das oposi&ccedil;&otilde;es Resta saber se o ex-prefeito manter&aacute; a linha ou se vai cair na armadilha petista. Na &uacute;ltima ter&ccedil;a (12), o ex-ministro disse, em entrevista, que daria uma "consultoria gr&aacute;tis" ao advers&aacute;rio sobre creches. &ldquo;Minha consultoria n&atilde;o vai custar nada. Nem R$ 5 milh&otilde;es de contrato vai custar&rdquo;, declarou, em refer&ecirc;ncia a contratos firmados por Neto com o Banco Master.
P&eacute; l&aacute; e c&aacute;
Aliado do deputado federal Elmar Nascimento (Uni&atilde;o), o prefeito de Senhor do Bonfim, La&eacute;rcio J&uacute;nior (Uni&atilde;o), ainda n&atilde;o declarou apoio a Neto. Em fevereiro, ele visitou Jer&ocirc;nimo e fez juras de amor. &ldquo;Governador, quero agradecer a sensibilidade e aten&ccedil;&atilde;o do senhor e de todos os secret&aacute;rios do Estado em nos atender. Fomos muito bem recebidos. Muito obrigado por tudo, em nome de todo o povo de Senhor do Bonfim que saber&aacute; reconhecer&rdquo;, disse.
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Juras a Elmar
H&aacute; alguns dias, Elmar esteve na cidade natal. L&aacute;, o parlamentar discursou e declarou o voto em ACM Neto e na chapa oposicionista ao governo baiano. Em sua fala, La&eacute;rcio evitou fazer o mesmo. Preferiu falar sobre os R$ 49 milh&otilde;es em emendas parlamentares que foram encaminhadas pelo pupilo federal nos &uacute;ltimos anos para o munic&iacute;pio, principalmente em &aacute;reas como sa&uacute;de e infraestrutura.&nbsp;
Passado esquecido
Bra&ccedil;o direito de Z&eacute; Coc&aacute; (PP), o deputado estadual Hassan Iossef (PP) apareceu nos comerciais partid&aacute;rios do partido fazendo duras cr&iacute;ticas &agrave; &aacute;rea da seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Disse que a criminalidade tomou conta da Bahia e que &eacute; dever de todos retomar os direitos dos cidad&atilde;os. Nem parece que at&eacute; pouco tempo atr&aacute;s era um fiel integrante da base do governo na Assembleia.&nbsp;
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 Pitacos
* Vice-governador, Geraldo J&uacute;nior (MDB) representou o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues na ter&ccedil;a (12), no lan&ccedil;amento do programa "Brasil Contra o Crime Organizado", em Bras&iacute;lia. Tentou a todo custo bajular o presidente Lula (PT), sua principal habilidade profissional.
* O deputado federal M&aacute;rio Negromonte J&uacute;nior (PSB) discutiu na &uacute;ltima segunda (11) com a secret&aacute;ria estadual de Sa&uacute;de, Roberta Santana, a constru&ccedil;&atilde;o de uma Unidade B&aacute;sica de Sa&uacute;de (UBS) no Alto da Alian&ccedil;a, em Juazeiro.&nbsp;
*A vereadora Marcelle Moraes (Uni&atilde;o) foi intimada pela seguran&ccedil;a da C&acirc;mara Municipal de Salvado a retirar a filha pequena do plen&aacute;rio Cosme de Farias esta semana, no que alguns colegas consideraram um exagero.&nbsp;
*O senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL), pr&eacute;-candidato ao Pal&aacute;cio do Planalto, disse que recebeu "com alegria" a not&iacute;cia de a C&acirc;mara Municipal Salvador aprovou o seu t&iacute;tulo de cidad&atilde;o soteropolitano. O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda n&atilde;o sabe quando ter&aacute; agenda na Bahia para receber a homenagem.
*Bolsonaristas gostaram de ver o outro filho do ex-presidente, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, auto-exilado nos EUA, defendendo o voto &uacute;til em Neto para o governo estadual.&nbsp;
*Quem inclusive articulou o aceno de Eduardo a Neto foi o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), pr&eacute;-candidato a federal. Leandro, que tem o apoio de Eduardo &agrave; sua campanha, entende que "unir for&ccedil;as contra o PT" &eacute; necess&aacute;rio e que, por exclus&atilde;o, o &uacute;nico que pode fazer isso na Bahia &eacute; Neto.&nbsp;
*Uma pr&eacute;-candidata a deputada federal do PL que j&aacute; fez cr&iacute;ticas a Neto, n&atilde;o vem sendo bem vista dentro do n&uacute;cleo do ex-prefeito de Salvador pela forma como tem conversado sobre um poss&iacute;vel an&uacute;ncio de apoio ao ex-prefeito.&nbsp;
*Uma lideran&ccedil;a netista disse &agrave; coluna que as agendas com a dita-cuja passam longe de ideologia e que, nas reuni&otilde;es, ela j&aacute; chega com "a faca no pesco&ccedil;o" em busca de ajuda para a campanha.
*Um deputado federal petista conhecido pelo pavio curto chegou a amea&ccedil;ar com processo um jornalista em caso de publica&ccedil;&atilde;o de uma mat&eacute;ria que estava sendo ainda apurada.&nbsp;
*Acelerada e emocionante. Assim foi considerada a sabatina ao TCM do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o de Justi&ccedil;a (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O deputado Tiago Correia (PSDB), l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, chegou at&eacute; a chorar ao falar do ex-presidente da AL-BA.&nbsp;
*Advogados baianos andam preocupad&iacute;ssimos com os desdobramentos da opera&ccedil;&atilde;o contra o onipresente (sem trocadilho) Master. Torcendo para que as investiga&ccedil;&otilde;es n&atilde;o desviem na dire&ccedil;&atilde;o deles, mas tamb&eacute;m avaliando que, se isso acontecer, advogados familiares de ministros n&atilde;o podem ficar de fora das apura&ccedil;&otilde;es. &nbsp;
*Considerada competente e preparada, a ju&iacute;za Patr&iacute;cia Cerqueira pilota amanh&atilde; em Salvador o Encontro Internacional de Ci&ecirc;ncias Penais, a partir das 14h, na Unicorp, com a presen&ccedil;a do ministro da Justi&ccedil;a, Wellington Lima e Silva, e outros ministros do STJ. A Unicorp &eacute; dirigida pelo desembargador Geder Gomes, uma das autoridades nacionais na &aacute;rea criminal.
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