Bras’lia 06/03/2023 - O secret‡rio-executivo (MDCI), M‡rcio Elias Rosa, participa da solenidade de abertura da Semana da Mulher 2023 no audit—rio do MinistŽrio do Planejamento. Foto: JoŽdson Alves/Agncia Brasil

Márcio Elias Rosa Joédson Alves Agência Brasil

O novo tarifa&ccedil;o imposto pelos Estados Unidos ao Brasil &eacute; uma san&ccedil;&atilde;o direcionada ao governo Lula (PT), e n&atilde;o um instrumento comercial de arrecada&ccedil;&atilde;o ou de regula&ccedil;&atilde;o de mercado, avalia o ministro do Desenvolvimento, Ind&uacute;stria, Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os, M&aacute;rcio Elias Rosa.
Participante direto das tratativas com os americanos, ele diz que se recusa a acreditar que o estilo de Donald Trump de negociar seja o "novo normal". "O Brasil &eacute; v&iacute;tima nesse processo, mas n&atilde;o &eacute; covarde. N&oacute;s n&atilde;o vamos ficar amedrontados frente a uma pot&ecirc;ncia, que realmente &eacute; importante, significativa, e est&aacute; nos causando dano. N&atilde;o vamos ceder", afirma em entrevista &agrave; Folha.
Durante as negocia&ccedil;&otilde;es, os americanos pediram a abertura total do mercado brasileiro para bens industriais americanos, especialmente nos setores qu&iacute;mico e automotivo, nos moldes do acordo firmado com a Argentina, de Javier Milei. "O governo do presidente Lula n&atilde;o vai negociar isso. Nem hoje, nem amanh&atilde;, nem depois", diz o ministro.
Para Elias Rosa, ainda &eacute; preciso avaliar o impacto econ&ocirc;mico da medida antes de recorrer a atitudes mais dr&aacute;sticas, como a Lei da Reciprocidade. O momento adequado, segundo ele, ser&aacute; aquele que n&atilde;o vai produzir um dano maior do que aquele que se tenta evitar.
"A Lei de Reciprocidade n&atilde;o nos autoriza a aplica&ccedil;&atilde;o de uma medida irrazo&aacute;vel. Ningu&eacute;m est&aacute; autorizado a perder o ju&iacute;zo com a lei. N&atilde;o vamos usar se for ruim para o Brasil", diz.
&Eacute; frustrante passar mais de um ano negociando e, no final, receber a not&iacute;cia da aplica&ccedil;&atilde;o da tarifa de 25%? Quando a ordem executiva do presidente Trump foi divulgada, em julho do ano passado, o conte&uacute;do j&aacute; indicava que a investiga&ccedil;&atilde;o se prestava a debater fatos sobre os quais a nossa possibilidade de negocia&ccedil;&atilde;o era muito reduzida. Aquele documento falava de uma rela&ccedil;&atilde;o comercial injusta ou desequilibrada em desfavor dos EUA, quando sempre soubemos que era exatamente o contr&aacute;rio.
Esse pacote de motiva&ccedil;&atilde;o para a Se&ccedil;&atilde;o 301 j&aacute; era um p&eacute;ssimo indicativo, por isso, ela n&atilde;o &eacute; frustrante. Agora, &eacute; preocupante imaginar que uma na&ccedil;&atilde;o como os EUA seja capaz de fazer um procedimento dessa relev&acirc;ncia, embalando com fatos e fundamentos que n&atilde;o correspondem &agrave; realidade.
Trump tem agido dessa forma desde o in&iacute;cio do mandato. Se este &eacute; o "novo normal", n&atilde;o seria o caso de adequarmos nossa maneira de negociar? Os EUA sempre usaram a Se&ccedil;&atilde;o 301 como instrumento de persuas&atilde;o "diplom&aacute;tica", independentemente do governo, seja democrata ou seja republicano. O que chama aten&ccedil;&atilde;o no caso da atualidade? Ele n&atilde;o se vale de um prop&oacute;sito razo&aacute;vel. N&atilde;o se pode usar tarifa para fazer distor&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica, n&atilde;o se pode usar a pol&iacute;tica tarif&aacute;ria para obter resultado pol&iacute;tico eleitoral numa outra na&ccedil;&atilde;o soberana. N&atilde;o faz sentido isso.
Eu me recuso a acreditar que seja o novo normal porque n&atilde;o &eacute; assim que a &Aacute;sia e a Uni&atilde;o Europeia continuam atuando na geopol&iacute;tica. &Eacute; muito peculiar dos Estados Unidos, que sempre utilizaram instrumentos como a Se&ccedil;&atilde;o 301, a Se&ccedil;&atilde;o 122, a 232. No caso brasileiro, ela [se&ccedil;&atilde;o 232] legitima al&iacute;quotas sobre arm&aacute;rio de cozinha e gabinete para banheiro em nome da seguran&ccedil;a nacional. &Eacute; uma distor&ccedil;&atilde;o evidente. Pode ser rotina para o governo norte-americano da atualidade, mas n&atilde;o &eacute; o novo normal.
Os EUA deixaram de ser parceiros confi&aacute;veis? Quando eles come&ccedil;am a discriminar alguns, em especial o Brasil, por raz&otilde;es pol&iacute;tico-ideol&oacute;gicas, quebra a confian&ccedil;a. Quebra a boa rela&ccedil;&atilde;o. Mas, independentemente disso, n&oacute;s precisamos superar e resgatar a rela&ccedil;&atilde;o de confian&ccedil;a m&uacute;tua.
O que os EUA querem com as tarifas? Tudo aquilo que eles invocaram [na investiga&ccedil;&atilde;o] n&atilde;o coincide com a realidade. Ent&atilde;o, &eacute; dif&iacute;cil saber qual &eacute; o prop&oacute;sito agora. N&oacute;s temos algu&eacute;m aqui no Brasil dizendo: eu aceito fazer acordo depois das elei&ccedil;&otilde;es. Eles [EUA] dizem: o atual governo n&atilde;o age com boa-f&eacute;. Talvez isso responda &agrave; pergunta. &Eacute; o desejo de fazer uma interfer&ecirc;ncia pol&iacute;tico-ideol&oacute;gica no pa&iacute;s soberano, pelos piores motivos: para beneficiar alguns em detrimento de todos n&oacute;s.
Como foi a &uacute;ltima reuni&atilde;o do sr. com o [Jamieson] Greer [representante de Com&eacute;rcio dos Estados Unidos]? Como o sr. reage a declara&ccedil;&otilde;es do governo americano de que o Brasil n&atilde;o se empenhou nas negocia&ccedil;&otilde;es? Todas as reuni&otilde;es foram muito cordatas. Desde a primeira reuni&atilde;o, p&oacute;s-visita &agrave; Casa Branca, eu disse: algumas quest&otilde;es que est&atilde;o sendo postas n&atilde;o ser&atilde;o objeto de negocia&ccedil;&atilde;o, n&oacute;s n&atilde;o vamos chegar a lugar algum se continuarmos discutindo isso.
Eles pediam, por exemplo, um "open market" [mercado aberto] para todos os bens industriais, especialmente setor qu&iacute;mico, setor automotivo, autope&ccedil;as. O governo do presidente Lula n&atilde;o vai negociar isso. Nem hoje, nem amanh&atilde;, nem depois.
Ele me perguntou se n&atilde;o poder&iacute;amos fazer o acordo que a Argentina havia feito. Falei que n&atilde;o. Primeiro, porque as regras do Mercosul n&atilde;o admitem esse tipo de acordo. A Argentina est&aacute; fazendo &agrave; revelia do Mercosul. Segundo, n&oacute;s n&atilde;o far&iacute;amos um "open market" para todos os setores. Eles sugeriram a cria&ccedil;&atilde;o de um mecanismo de equil&iacute;brio do com&eacute;rcio em alimentos e agricultura. Onde vamos chegar com isso?
Uma abertura nesse sentido traria um impacto maior para a ind&uacute;stria nacional do que a pr&oacute;pria aplica&ccedil;&atilde;o do tarifa&ccedil;o? Eles propuseram que o Brasil reduzisse a zero tarifa de bens industriais provenientes dos EUA, ponto final, sem nenhuma contrapartida. O Brasil exporta para os EUA m&aacute;quinas, equipamentos, muito de ind&uacute;stria de manufatura, ind&uacute;stria de transforma&ccedil;&atilde;o. Em 15 anos, n&oacute;s tivemos US$ 450 bilh&otilde;es de d&eacute;ficit. Se abrirmos o mercado desse modo, n&oacute;s vamos expandir ainda mais o d&eacute;ficit. A t&iacute;tulo de qu&ecirc; far&iacute;amos isso?
Eu propus em 300 e poucas NCMs [itens, pela Nomenclatura Comum do Mercosul], 300 e poucas linhas tarif&aacute;rias, a redu&ccedil;&atilde;o de impostos do Brasil. Aceitei isso, porque ir&iacute;amos equilibrar a rela&ccedil;&atilde;o. Agora, n&atilde;o posso fazer proposta que desequilibre a rela&ccedil;&atilde;o.
Se abre o mercado, destr&oacute;i essa ind&uacute;stria de base. O Brasil n&atilde;o pode fazer isso. Essa quest&atilde;o precisou ficar clara desde cedo, assim como a gente jamais iria negociar o Pix. Mas eles n&atilde;o desistiram de querer discutir o Pix. Qualquer proposta era insuficiente.
Mas foram conversas muito boas, de alto n&iacute;vel, t&eacute;cnicas, n&atilde;o teve nenhum enfrentamento, absolutamente nada impede que a gente retome o di&aacute;logo.
Eles chegaram a pedir algo neste &uacute;ltimo encontro [na ter&ccedil;a-feira, 14]? N&atilde;o, n&oacute;s fizemos um roteiro logo no come&ccedil;o dos trabalhos. T&iacute;nhamos 30 dias. Qual foi a sugest&atilde;o? Fazer redu&ccedil;&atilde;o de al&iacute;quotas, eventualmente ajuste em alguns bens de capital que sab&iacute;amos que seria reciprocamente bom. Por exemplo, dispositivos m&eacute;dicos, que t&iacute;nhamos aumentado a al&iacute;quota em fevereiro. A ind&uacute;stria n&atilde;o ia ficar t&atilde;o desprotegida.
Na &uacute;ltima reuni&atilde;o, j&aacute; sab&iacute;amos que n&atilde;o ia ter tempo para nada. Insisti na necessidade de n&atilde;o ser aplicada tarifa alguma, de ser ampliada a lista de exce&ccedil;&otilde;es, de ser admitida a revis&atilde;o da lista de exce&ccedil;&otilde;es a qualquer tempo, na necessidade de rediscutirmos a pr&oacute;pria al&iacute;quota de 25% para menos. Imagino que a decis&atilde;o j&aacute; tivesse tomada.
Ele me perguntou se vamos continuar conversando ou n&atilde;o. Eu disse que o Brasil n&atilde;o vai sair da mesa de negocia&ccedil;&atilde;o. Quem defende multilateralismo negocia at&eacute; com quem n&atilde;o gera confian&ccedil;a.
V&ecirc; espa&ccedil;o para negociar o in&iacute;cio da vig&ecirc;ncia das tarifas? O presidente Lula pode tentar contato com Trump para dilatar esse prazo? N&atilde;o est&aacute; sendo discutido [isso]. As negocia&ccedil;&otilde;es, n&oacute;s retomaremos naturalmente, nada que v&aacute; alterar o in&iacute;cio da vig&ecirc;ncia.
Na sexta-feira [24], deve ter a publica&ccedil;&atilde;o da outra recomenda&ccedil;&atilde;o da 301 do trabalho for&ccedil;ado, n&oacute;s vamos saber se ela ser&aacute; cumulativa ou n&atilde;o. O Brasil corre risco de ter uma al&iacute;quota de 37,5%.
Com rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s negocia&ccedil;&otilde;es, n&oacute;s tivemos mais de 30 reuni&otilde;es desde abril do ano passado. Dizer que o Brasil n&atilde;o negociou n&atilde;o &eacute; verdade, porque n&atilde;o faltaram propostas e discuss&otilde;es, desde o primeiro dia at&eacute; literalmente o &uacute;ltimo dia.
O sr. pode dar alguns exemplos dos segmentos para os quais Brasil prop&ocirc;s redu&ccedil;&atilde;o tarif&aacute;ria? Equipamentos m&eacute;dicos, bens de capital, alguns eletroeletr&ocirc;nicos. Al&iacute;quotas que estavam em 25% poderiam baixar para 18%, por exemplo. Algumas que eram 7% poderiam reduzir para 0% ou para 3%.
Muita gente imagina que o grande pedido dos EUA era o etanol. Por que voc&ecirc;s n&atilde;o deram o etanol? Porque n&atilde;o era s&oacute; o etanol.
N&oacute;s propusemos a discuss&atilde;o em conjunto com o a&ccedil;&uacute;car. Por que? Porque 100% do a&ccedil;&uacute;car que o Brasil exporta para os EUA est&aacute; sujeito &agrave; tarifa e mais: o que ultrapassa uma cota, que &eacute; muito pequena, tem uma al&iacute;quota de 100%.
Essa rela&ccedil;&atilde;o assim&eacute;trica n&atilde;o pode ter defensor no territ&oacute;rio nacional. N&atilde;o pode ter defensor falando portugu&ecirc;s. N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel que algu&eacute;m ache que esse tipo de rela&ccedil;&atilde;o t&atilde;o assim&eacute;trica e injusta possa ser expandida.
H&aacute; muita gente do lado de c&aacute; que prefere ficar de olhos vendados para isso, [ou] imaginar que age de boa-f&eacute; quem embala [politicamente] um processo que pode resultar na imposi&ccedil;&atilde;o de uma san&ccedil;&atilde;o contra o Brasil. Essa tarifa &eacute; tarifa-san&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o &eacute; um instrumento de arrecada&ccedil;&atilde;o e nem de regula&ccedil;&atilde;o do mercado, como se o Brasil merecesse isso. H&aacute; brasileiros que dizem que o Brasil fez jus a isso. Preferem enxergar raz&atilde;o e motivo suficiente para o agressor do que acolher quem est&aacute; sofrendo.
O Brasil &eacute; v&iacute;tima nesse processo, mas n&atilde;o &eacute; covarde. N&oacute;s n&atilde;o vamos ficar amedrontados frente a uma pot&ecirc;ncia, que realmente &eacute; importante, significativa, e est&aacute; nos causando dano. N&atilde;o vamos ceder nem capitular.
O governo tem dito que vai usar a Lei da Reciprocidade, mas no momento adequado. Qual &eacute; esse momento? Qual &eacute; o momento adequado? O adequado &eacute; o necess&aacute;rio, aquele que n&atilde;o ser&aacute; capaz de produzir um dano ainda maior do que aquele que voc&ecirc; quer evitar. S&oacute; vamos medir depois. Deixa entrar em vigor, ver qual &eacute; o impacto econ&ocirc;mico e a&iacute; medir.
A Lei de Reciprocidade n&atilde;o nos autoriza a aplica&ccedil;&atilde;o de uma medida irrazo&aacute;vel. Ningu&eacute;m est&aacute; autorizado a perder o ju&iacute;zo com a lei. N&atilde;o vamos usar se for ruim para o Brasil.
O sr. sabe se o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a conversar com os americanos nesta semana decisiva? N&atilde;o sei se eles falaram ou n&atilde;o, mas eu sei uma coisa: ele prejudicou demais o di&aacute;logo e a negocia&ccedil;&atilde;o. Quando coloca em xeque o governo brasileiro, ele refor&ccedil;a os argumentos da 301. Ele foi l&aacute; falar: "Olha, tem muita corrup&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o tem combate ao crime transnacional". Esse era um dos argumentos da 301 e foi usado para justificar a tarifa. Temos um brasileiro com mandato legislativo abonando e reconhecendo a legitimidade da decis&atilde;o dos EUA. Isso &eacute; p&eacute;ssimo para o Brasil.
Pode detalhar o refor&ccedil;o ao Plano Brasil Soberano? O ministro Dario Durigan (Fazenda) disse esperar um valor menor do que aquele disponibilizado nas edi&ccedil;&otilde;es anteriores&hellip; N&oacute;s ainda estamos definindo qual &eacute; a exposi&ccedil;&atilde;o dos setores. O valor vai ser dimensionado a partir da pr&oacute;xima semana. Na ter&ccedil;a-feira, provavelmente, a gente come&ccedil;a a se reunir com os setores atingidos. Nossa ideia &eacute; trabalhar em conjunto com a CNI [Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional da Ind&uacute;stria].
N&oacute;s imaginamos l&aacute; atr&aacute;s R$ 15 bilh&otilde;es para atender todos os setores com 50% de tarifa. Agora, estamos falando de menos de 20% do que a gente exporta e com uma tarifa de 25%. A gente imagina que seja menos do que os R$ 15 bilh&otilde;es ou R$ 20 bilh&otilde;es do passado, mas vamos aguardar para fazer o c&aacute;lculo.
Ser&aacute; preciso editar uma nova MP (Medida Provis&oacute;ria)? N&atilde;o precisa de nova MP porque a segunda [medida provis&oacute;ria] foi votada agora no Congresso e vai ser sancionada. &Eacute; s&oacute; aumentar a disponibilidade. Ela j&aacute; &eacute; dirigida ao tarifa&ccedil;o, al&eacute;m da crise l&aacute; no Golfo, ent&atilde;o atende os segmentos afetados.
Raio-X | M&aacute;rcio Elias Rosa, 63
Ministro do Desenvolvimento, Ind&uacute;stria, Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os. Antes, atuava como secret&aacute;rio-executivo da pasta. Formado em direito pela Institui&ccedil;&atilde;o Toledo de Ensino, de Bauru (SP), &eacute; promotor de carreira. Atuou como procurador-geral do estado de S&atilde;o Paulo, presidiu a Funda&ccedil;&atilde;o Casa e foi secret&aacute;rio de Justi&ccedil;a do estado.
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A cobran&ccedil;a de tarifa &uacute;nica de R$ 80 pelo estacionamento da Casa de Apostas Arena Fonte Nova durante os jogos do Esporte Clube Bahia virou alvo de uma representa&ccedil;&atilde;o no Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MP-BA). A medida, considerada abusiva pelos autores da a&ccedil;&atilde;o, pede a suspens&atilde;o imediata da cobran&ccedil;a por suposta viola&ccedil;&atilde;o ao C&oacute;digo de Defesa do Consumidor. A representa&ccedil;&atilde;o foi protocolada nesta quarta-feira (29), &agrave;s 11h, pelo ex-prefeito de Salvador Jo&atilde;o Henrique (PSDB). O documento foi encaminhado &agrave; Promotoria de Justi&ccedil;a de Defesa do Consumidor. Segundo a representa&ccedil;&atilde;o, a cobran&ccedil;a da tarifa &uacute;nica obriga o consumidor a pagar R$ 80 independentemente do tempo de perman&ecirc;ncia no estacionamento, seja por poucos minutos ou durante toda a partida. Para Jo&atilde;o Henrique, a pr&aacute;tica configura um aumento abusivo e sem justa causa, em desacordo com o artigo 39, inciso X, do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor. "N&atilde;o &eacute; razo&aacute;vel que o consumidor seja obrigado a pagar R$ 80 de estacionamento, independentemente do tempo em que utilize o servi&ccedil;o. O C&oacute;digo de Defesa do Consumidor pro&iacute;be aumentos sem justa causa, e &eacute; justamente isso que estamos levando ao conhecimento do Minist&eacute;rio P&uacute;blico para que sejam adotadas as medidas cab&iacute;veis", afirmou. Os autores da representa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m sustentam que a mudan&ccedil;a foi aplicada sem comunica&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via aos usu&aacute;rios, surpreendendo os torcedores que compareceram &agrave; Arena Fonte Nova na &uacute;ltima rodada do Campeonato Brasileiro. No pedido encaminhado ao MP-BA, Jo&atilde;o Henrique e Luisinho Sobral solicitam a instaura&ccedil;&atilde;o de procedimento para apurar a legalidade da cobran&ccedil;a e a ado&ccedil;&atilde;o de medidas para suspender imediatamente a tarifa &uacute;nica de R$ 80, caso sejam constatadas irregularidades. "A popula&ccedil;&atilde;o j&aacute; convive com um custo de vida elevado. N&atilde;o podemos admitir que o consumidor seja submetido a uma cobran&ccedil;a que entendemos ser abusiva e incompat&iacute;vel com a legisla&ccedil;&atilde;o de defesa do consumidor", concluiu Jo&atilde;o Henrique.

Jerônimo e Lula - PT Bahia

Ap&oacute;s mais uma pesquisa mostrar que&nbsp;Tarc&iacute;sio de Freitas&nbsp;(Republicanos) pode vencer a elei&ccedil;&atilde;o em&nbsp;S&atilde;o Paulo&nbsp;j&aacute; no primeiro turno, petistas avaliam que &eacute; preciso compensar com a vit&oacute;ria de aliados do presidente&nbsp;Lula&nbsp;(PT) em outros estados.
A pesquisa Genial/Quaest&nbsp;divulgada nesta quarta-feira (29) mostra uma diferen&ccedil;a de 15 pontos percentuais entre o governador de S&atilde;o Paulo e&nbsp;Fernando Haddad&nbsp;(PT).
A possibilidade de uma derrota do petista j&aacute; na etapa inicial preocupa o PT.&nbsp;Como mostrou o Painel, o temor &eacute; que Lula fique sem palanque em um estado estrat&eacute;gico na disputa presidencial do segundo turno.
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Mas a campanha petista adota um tom mais otimista ao dizer que Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL), principal advers&aacute;rio de Lula, tamb&eacute;m n&atilde;o ter&aacute; palanques em outros estados.
A aposta do PT est&aacute; nas disputas aos governos do Rio de Janeiro, Cear&aacute; e da Bahia. No Rio, Eduardo Paes (PSD) lidera com folga.
Mas no Cear&aacute; e na Bahia, o cen&aacute;rio n&atilde;o &eacute; t&atilde;o favor&aacute;vel aos petistas. As pesquisas t&ecirc;m apontado&nbsp;Ciro Gomes&nbsp;(PSDB) como favorito no Cear&aacute;.&nbsp;Ele &eacute; o principal advers&aacute;rio do candidato de Lula, o atual governador Elmano de Freitas (PT).
Na Bahia, os levantamentos mostram empate t&eacute;cnico entre o governador&nbsp;Jer&ocirc;nimo Rodrigues&nbsp;(PT) e&nbsp;ACM Neto&nbsp;(Uni&atilde;o Brasil). O PT aposta, no entanto, que a presen&ccedil;a de Lula vai impulsionar essas candidaturas.
O presidente far&aacute; nos pr&oacute;ximos dias o primeiro giro eleitoral da campanha. Na sexta (31), vai a Fortaleza e, no s&aacute;bado, a Salvador. Ele participar&aacute; das conven&ccedil;&otilde;es que v&atilde;o oficializar a candidatura dos petistas nos estados.
Al&eacute;m disso, outra aposta &eacute; que, nestes locais, Lula costuma ganhar com mais de 60% dos votos e que isso repercutir&aacute; tamb&eacute;m no cen&aacute;rio local.

Lançamento Do Projeto Salvador Segura Betto Jr Secom Pms

A Prefeitura lan&ccedil;ou, nesta quinta-feira (30), o projeto Salvador Segura, uma das iniciativas mais modernas de videomonitoramento inteligente do pa&iacute;s, para prevenir e combater a viol&ecirc;ncia. A ferramenta unir&aacute; tecnologia de ponta, intelig&ecirc;ncia artificial e reconhecimento facial para ampliar a capacidade de resposta das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a e oferecer mais prote&ccedil;&atilde;o aos moradores e visitantes.
Por meio do projeto, a Prefeitura de Salvador integrar&aacute; cerca de 10 mil c&acirc;meras, p&uacute;blicas e privadas, a uma base de dados, que permitir&aacute; o monitoramento em tempo real de &aacute;reas de grande circula&ccedil;&atilde;o, equipamentos p&uacute;blicos, vias estrat&eacute;gicas e locais de interesse operacional, aumentando a efici&ecirc;ncia das a&ccedil;&otilde;es e reduzindo o tempo de resposta em ocorr&ecirc;ncias.
Durante o lan&ccedil;amento do programa, o prefeito Bruno Reis afirmou que a gest&atilde;o municipal j&aacute; tem cerca de 3,5 mil c&acirc;meras distribu&iacute;das pela cidade e ir&aacute; comprar mais 2 mil para instalar na capital baiana, refor&ccedil;ando o videomonitoramento em regi&otilde;es como Barra, Rio Vermelho e Itapu&atilde;, em modelo semelhante ao adotado no Centro Hist&oacute;rico.
A Prefeitura tamb&eacute;m firmou uma parceria com a Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e a Pol&iacute;cia Federal para o compartilhamento de informa&ccedil;&otilde;es. &ldquo;Os dados de quem est&aacute; com mandado de pris&atilde;o em aberto, foragido, desaparecido, placas de carros furtados, quem det&eacute;m esses dados s&atilde;o a Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e a Pol&iacute;cia Federal. A Prefeitura celebrou um conv&ecirc;nio com eles e esses dados ser&atilde;o compartilhados, como as imagens das nossas c&acirc;meras ser&atilde;o compartilhadas&rdquo;, explicou o chefe do Executivo municipal.
Al&eacute;m de adquirir mais 2 mil c&acirc;meras pr&oacute;prias, a gest&atilde;o municipal ir&aacute; comprar 10 mil licen&ccedil;as para distribuir entre equipamentos p&uacute;blicos e privados, possibilitando a realiza&ccedil;&atilde;o da leitura facial e de placas de ve&iacute;culos.
&ldquo;Portanto, a Prefeitura ter&aacute; 5 mil c&acirc;meras pr&oacute;prias. Al&eacute;m disso, atrav&eacute;s desse programa, estamos comprando 10 mil licen&ccedil;as para a realiza&ccedil;&atilde;o da leitura facial e leitura de placas. Essas 10 mil licen&ccedil;as v&atilde;o servir para as c&acirc;meras da Prefeitura que ainda n&atilde;o t&ecirc;m essa funcionalidade e para o privado tamb&eacute;m, que vamos disponibilizar. C&acirc;meras de alguns bairros e empresas j&aacute; conseguem fazer a leitura; outras n&atilde;o. A Prefeitura vai fazer essa leitura. A c&acirc;mera s&oacute; precisa ter uma boa qualidade de imagem. E a&iacute; n&oacute;s faremos um chamamento dizendo quais s&atilde;o as especifica&ccedil;&otilde;es m&iacute;nimas que essa c&acirc;mera precisa ter&rdquo;, detalhou o prefeito.
Segundo Bruno Reis, a publica&ccedil;&atilde;o recente da &uacute;ltima edi&ccedil;&atilde;o do Anu&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica motivou a gest&atilde;o municipal a acelerar o lan&ccedil;amento do Salvador Segura. &ldquo;Eu digo isso com muita tristeza: &eacute; muito ruim para um estado, uma cidade, conviver com n&iacute;veis elevad&iacute;ssimos de inseguran&ccedil;a, com muitas pessoas morrendo, principalmente nas periferias, a maioria jovens, negros, pessoas pobres e mais carentes. O Anu&aacute;rio da Seguran&ccedil;a trouxe que a Bahia &eacute; o estado com o maior n&uacute;mero de mortes violentas do pa&iacute;s. E infelizmente essa realidade da Bahia recai sobre a nossa cidade. &Eacute; nesse contexto que eu, na condi&ccedil;&atilde;o de prefeito, tenho que governar&rdquo;, afirmou.
Opera&ccedil;&atilde;o - C&acirc;meras j&aacute; instaladas em equipamentos p&uacute;blicos municipais, a exemplo de unidades de sa&uacute;de, escolas, Prefeituras-Bairro, Cras e Creas, juntamente com as da iniciativa privada, que funcionem em pontos estrat&eacute;gicos, a exemplo dos Centros Comerciais, ser&atilde;o dotadas de Intelig&ecirc;ncia Artificial pela Secretaria Municipal de Inova&ccedil;&atilde;o e Tecnologia (Semit) e integradas a uma base de dados robusta de opera&ccedil;&atilde;o conjunta.
O sistema ser&aacute; operado conjuntamente pela Semit, Guarda Civil Municipal (GCM), Defesa Civil de Salvador (Codesal), Superintend&ecirc;ncia de Tr&acirc;nsito de Salvador (Transalvador), Servi&ccedil;o de Atendimento M&oacute;vel de Urg&ecirc;ncia (Samu) e Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia (SSP-BA). O diferencial do Salvador Segura, portanto, ser&aacute; a integra&ccedil;&atilde;o entre tecnologia e gest&atilde;o p&uacute;blica, por meio de uma atua&ccedil;&atilde;o coordenada entre os &oacute;rg&atilde;os respons&aacute;veis pela tecnologia, seguran&ccedil;a, mobilidade, sa&uacute;de e prote&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio.
&ldquo;Temos certeza de que esse &eacute; um projeto essencial, vital e um divisor de &aacute;guas para a nossa cidade. Sem sombra de d&uacute;vidas, conseguiremos, por meio desse projeto idealizado pela Prefeitura, trazer mais seguran&ccedil;a ao cidad&atilde;o. E &eacute; importante que a sociedade civil e o setor produtivo tamb&eacute;m abracem esse programa, para que a gente possa fazer um cintur&atilde;o de seguran&ccedil;a&rdquo;, afirmou Alberto Braga, secret&aacute;rio de Tecnologia e Inova&ccedil;&atilde;o.
De acordo com o titular da Semit, o projeto tem como uma de suas inspira&ccedil;&otilde;es o Smart Sampa, maior sistema de monitoramento de seguran&ccedil;a da Am&eacute;rica Latina, com uma m&eacute;dia de 20 mil c&acirc;meras instaladas. &ldquo;A tend&ecirc;ncia &eacute; que possamos come&ccedil;ar com uma quantidade muito significativa, cobrindo boa parte da cidade, em locais estrat&eacute;gicos, de maneira integrada com a GCM e a SSP&rdquo;, acrescentou o secret&aacute;rio.
A inten&ccedil;&atilde;o do projeto &eacute; criar uma grande rede integrada de monitoramento, capaz de identificar situa&ccedil;&otilde;es de risco em tempo real, localizar pessoas desaparecidas, reconhecer foragidos da Justi&ccedil;a e fornecer informa&ccedil;&otilde;es estrat&eacute;gicas para apoiar o trabalho das for&ccedil;as policiais no combate &agrave; criminalidade.
Por meio do compartilhamento de informa&ccedil;&otilde;es em tempo real, ser&aacute; poss&iacute;vel agir de maneira mais r&aacute;pida e eficiente em diferentes situa&ccedil;&otilde;es al&eacute;m das ocorr&ecirc;ncias policiais, como acidentes de tr&acirc;nsito, eventos clim&aacute;ticos, grandes aglomera&ccedil;&otilde;es e atendimentos de urg&ecirc;ncia. Essa integra&ccedil;&atilde;o amplia a capacidade de tomada de decis&atilde;o e fortalece a atua&ccedil;&atilde;o preventiva do poder p&uacute;blico.
O inspetor-geral da Guarda Civil Municipal (GCM), Marcelo Silva, refor&ccedil;ou que o Salvador Segura est&aacute; alinhado ao Plano Municipal de Seguran&ccedil;a, aprovado em maio pela C&acirc;mara de Vereadores. &ldquo;O Plano Municipal &eacute; um planejamento macro para anos &agrave; frente, com o objetivo de conduzir a melhoria da seguran&ccedil;a p&uacute;blica municipal atrav&eacute;s da colabora&ccedil;&atilde;o de diversos &oacute;rg&atilde;os da Prefeitura, cada um com a sua expertise. E a tecnologia, com certeza, &eacute; uma ferramenta que nos ajuda muito, inclusive a usar o nosso efetivo de maneira mais inteligente&rdquo;, disse o comandante da Guarda.
Funcionamento &ndash; O funcionamento da tecnologia ocorrer&aacute; de maneira gradativa ap&oacute;s o lan&ccedil;amento. O subsecret&aacute;rio de Inova&ccedil;&atilde;o e Tecnologia, Cl&aacute;udio Maltez, ressaltou que, em uma primeira fase, ser&aacute; feito um refinamento do cruzamento de dados para evitar resultados falsos. &ldquo;&Eacute; um trabalho que envolve o cadastramento de dados, a an&aacute;lise humana e o aprimoramento do processamento de informa&ccedil;&otilde;es feito pela Intelig&ecirc;ncia Artificial&rdquo;, afirmou.
Maltez pontuou ainda a possibilidade de expans&atilde;o da ferramenta. &ldquo;Hoje, o sistema est&aacute; com capacidade de operar at&eacute; 10 mil c&acirc;meras, mas isso &eacute; s&oacute; um pontap&eacute; inicial. A ideia &eacute; que a gente saia desse modelo de ser o grande provedor de sistemas de videomonitoramento e aproveite muito do que o privado j&aacute; consegue entregar&rdquo;, concluiu.

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O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira, 29, a lei que institui a transfer&ecirc;ncia autom&aacute;tica de pens&atilde;o aliment&iacute;cia, apelidada de "Pix Pens&atilde;o Aliment&iacute;cia". A nova regra altera o C&oacute;digo de Processo Civil e teve origem em um projeto de lei da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A proposta foi aprovada pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Cidadania (CCJ) da C&acirc;mara dos Deputados em setembro do ano passado e pelo plen&aacute;rio do Senado no in&iacute;cio deste m&ecirc;s. Antes da altera&ccedil;&atilde;o, a pens&atilde;o aliment&iacute;cia era debitada automaticamente apenas do sal&aacute;rio do pagador com v&iacute;nculo formal de emprego. Com a entrada em vigor da lei, o juiz poder&aacute; autorizar a transfer&ecirc;ncia autom&aacute;tica do valor da pens&atilde;o aliment&iacute;cia da conta do devedor para a conta do filho ou do respons&aacute;vel legal, de forma semelhante a um d&eacute;bito autom&aacute;tico. A medida busca reduzir atrasos e dar mais agilidade ao processo. O magistrado dever&aacute; informar o valor a ser pago, o prazo para o pagamento, as contas de d&eacute;bito e cr&eacute;dito e os crit&eacute;rios de atualiza&ccedil;&atilde;o dos valores. Caso n&atilde;o haja saldo suficiente na conta do pagador para a transfer&ecirc;ncia autom&aacute;tica, a institui&ccedil;&atilde;o financeira dever&aacute; comunicar a situa&ccedil;&atilde;o &agrave; autoridade respons&aacute;vel pela supervis&atilde;o do sistema financeiro nacional, que poder&aacute; determinar o bloqueio de ativos financeiros at&eacute; o valor da d&iacute;vida atualizada. Tamb&eacute;m poder&aacute; haver penhora de outros bens, como autom&oacute;veis e im&oacute;veis, inclusive de ativos financeiros de empres&aacute;rio individual vinculados &agrave; atividade empresarial. O Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) tamb&eacute;m passar&aacute; a ser obrigado a produzir e divulgar estat&iacute;sticas sobre a&ccedil;&otilde;es judiciais relacionadas &agrave; pens&atilde;o aliment&iacute;cia, com dados como o n&uacute;mero de processos, os valores m&eacute;dios das a&ccedil;&otilde;es e o perfil dos benefici&aacute;rios, sem comprometer o anonimato dos envolvidos.

17.06.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião ampliada do G7 sobre o tema “​Relançar um crescimento econômico equilibrado, compartilhado e sustentável, em benefício de todos”, em Évian-les-Bains - França. Foto: Ricardo Stuckert / PR

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O presidente Luiz In&aacute;cio&nbsp;Lula&nbsp;da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (30) a medida provis&oacute;ria que prev&ecirc; o repasse de parte dos valores arrecadados com impostos de bets para a&nbsp;Pol&iacute;cia Federal. O projeto foi aprovado pelo Senado no come&ccedil;o de julho deste ano.
O texto destina 3% dos recursos arrecadados pelos impostos colhidos sobre as apostas de quota fixa para o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza&ccedil;&atilde;o das Atividades-Fim da Pol&iacute;cia Federal). Na lei, tamb&eacute;m est&aacute; previsto um reajuste no aux&iacute;lio sa&uacute;de recebido por esses profissionais da corpora&ccedil;&atilde;o.
Na cerim&ocirc;nia de san&ccedil;&atilde;o, Lula quis ler um pedido que recebeu da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional das Mulheres Policiais do Brasil. A entidade pedia o avan&ccedil;o de uma emenda constitucional que est&aacute; no Congresso Nacional que corrige distin&ccedil;&otilde;es salariais para profissionais mulheres de corpora&ccedil;&otilde;es policiais.
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Com a medida, os recursos obtidos com esses impostos v&atilde;o para despesas de sa&uacute;de desses servidores. Antes, a lei j&aacute; previa a destina&ccedil;&atilde;o de 30% do Funapol para gastos com sa&uacute;de. Com a MP, n&atilde;o h&aacute; mais limite para as despesas desse tipo.
"Eu recebi uma reivindica&ccedil;&atilde;o de uma emenda constitucional que est&aacute; no Congresso Nacional para corrigir, segundo elas, as distor&ccedil;&otilde;es em que elas foram v&iacute;timas na reforma da previd&ecirc;ncia de 2019. Em toda as categorias tiveram uma diferencia&ccedil;&atilde;o entre g&ecirc;nero, sabe. Realmente, &eacute; uma falta de cortesia dos caras que fizeram a reforma", disse Lula.
O projeto em quest&atilde;o &eacute; a PEC (Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o) da Mulher Policial, que busca corrigir uma distor&ccedil;&atilde;o nas regras de aposentadoria das policiais. Lula pediu que o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, um dos idealizadores da MP sancionada nesta quinta, repasse a demanda pelo andamento do projeto no Legislativo ao ministro das Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Jos&eacute; Guimar&atilde;es.
O presidente tem intensificado a men&ccedil;&atilde;o a pautas relativas aos direitos das mulheres, p&uacute;blico caro para o petista para a reelei&ccedil;&atilde;o deste ano. Al&eacute;m das falas &agrave; entidade, o petista usou o momento para elogiar seus minist&eacute;rios.
"A novidade &eacute; isso aqui: isso n&atilde;o &eacute; um projeto e lei feito por um deputado, ou por um policial federal. Quando voc&ecirc;s falam que o pessoal da Fazenda e do Tesouro s&atilde;o muito duros na libera&ccedil;&atilde;o do dinheiro, &eacute; importante lembrar que esse projeto foi de iniciativa do Minist&eacute;rio da Fazenda, do Minist&eacute;rio do Planejamento e Or&ccedil;amento e do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a", disse.
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Bruno Moretti Edilson Rorigues Agência Senado

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) pediu &agrave; equipe econ&ocirc;mica, em especial ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, empenho para aprovar uma emenda constitucional alterando a reforma da Previd&ecirc;ncia em benef&iacute;cio de mulheres da Pol&iacute;cia Federal, das Pol&iacute;cias Civis, Militares e do Corpo de Bombeiros, entre outras categorias de seguran&ccedil;a. O pedido foi feito durante a san&ccedil;&atilde;o da lei que destina parte da arrecada&ccedil;&atilde;o de bets para um fundo da Pol&iacute;cia Federal. O evento foi realizado no Pal&aacute;cio do Planalto. A imprensa n&atilde;o teve acesso A transmiss&atilde;o foi feita pela equipe de Lula, mas houve problemas com o microfone. Ainda assim, pela capta&ccedil;&atilde;o do som ambiente, foi poss&iacute;vel ouvir parte do discurso do presidente. Lula disse que n&atilde;o faria um discurso, mas apenas entregaria o texto a Moretti. O presidente disse, em tom de brincadeira, que o ministro estava com o "cora&ccedil;&atilde;o sens&iacute;vel ao problema das mulheres". "N&atilde;o vou dar parab&eacute;ns e n&atilde;o vou dar discurso. S&oacute; vou passar um texto que recebi da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional das Mulheres da Pol&iacute;cia Federal, das Pol&iacute;cias Civis, Rodovi&aacute;ria Federal, Penal, Pol&iacute;cias Militares e Corpo de Bombeiros, uma reivindica&ccedil;&atilde;o de uma emenda constitucional que est&aacute; no Congresso para corrigir, segundo elas, as distor&ccedil;&otilde;es de que elas foram v&iacute;timas na reforma da Previd&ecirc;ncia feita em 2019. Todas as categorias tiveram uma diferencia&ccedil;&atilde;o entre g&ecirc;nero, s&oacute; a pol&iacute;cia (inaud&iacute;vel). &Eacute; uma falta de cortesia dos caras que fizeram a reforma. Em todo o mundo do trabalho tem uma diferen&ccedil;a", disse. Lula n&atilde;o falou o n&uacute;mero da PEC - ou, ao menos, n&atilde;o foi poss&iacute;vel ouvir durante a transmiss&atilde;o de sua fala. H&aacute;, em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados, uma proposta de autoria das deputadas petistas Maria do Ros&aacute;rio (RS), Erika Kokai (DF) e Adriana Accorsi (GO) para reduzir a idade de aposentadoria de mulheres que ocupem cargos "de agente penitenci&aacute;rio, agente socioeducativo ou de policial dos &oacute;rg&atilde;os referidos". O presidente da Rep&uacute;blica disse, ainda, que "o pessoal da Fazenda e do Tesouro s&atilde;o muito duros na libera&ccedil;&atilde;o do dinheiro", mas "&eacute; importante lembrar que esse projeto teve iniciativa do Minist&eacute;rio da Fazenda, do Minist&eacute;rio do Planejamento e Or&ccedil;amento e do minist&eacute;rio (inaud&iacute;vel)".

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As Estat&iacute;sticas Monet&aacute;rias e de Cr&eacute;dito divulgadas nesta quinta-feira (30) pelo Banco Central (BC) mostram que os juros cobrados das fam&iacute;lias continuam altos, assim como a inadimpl&ecirc;ncia e o comprometimento da renda.
A taxa m&eacute;dia de juros do cr&eacute;dito livre &agrave;s pessoas f&iacute;sicas alcan&ccedil;ou 64% ao ano em junho, com alta de 1,2 ponto percentual (p.p.) no m&ecirc;s e de 4,6 p.p. em 12 meses.
Segundo o BC, pesou principalmente o aumento das taxas do cr&eacute;dito pessoal n&atilde;o consignado, que subiram 7 p.p. no per&iacute;odo.
Considerando todas as modalidades de cr&eacute;dito, a taxa m&eacute;dia de juros das concess&otilde;es atingiu 33,4% ao ano, com eleva&ccedil;&atilde;o de 0,2 p.p. em rela&ccedil;&atilde;o a maio e de 1,5 p.p. na compara&ccedil;&atilde;o anual.
O spread banc&aacute;rio ficou em 21,9 p.p., est&aacute;vel no m&ecirc;s e 1,1 p.p. acima do registrado h&aacute; um ano.
A inadimpl&ecirc;ncia da carteira total de cr&eacute;dito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em 4,7% em junho, est&aacute;vel em rela&ccedil;&atilde;o ao m&ecirc;s anterior, mas 1 ponto percentual acima do verificado em igual per&iacute;odo do ano passado. Entre as fam&iacute;lias (pessoas f&iacute;sicas), a taxa permaneceu em 5,6%, com eleva&ccedil;&atilde;o de 1,2 p.p. em 12 meses.
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O ex-ministro da Casa Civil e pr&eacute;-candidato a senador, Rui Costa (PT), voltou a alfinetar o ex-prefeito de Salvador e candidato a governador da Bahia, ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil). Em entrevista &agrave; r&aacute;dio Popular FM nesta quinta-feira (30), o petista disse que o ex-chefe do Executivo soteropolitano estaria evitando declarar apoio ao senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial deste ano.
Segundo Rui, o ex-prefeito estaria usando o ex-governador de Goi&aacute;s, Ronaldo Caiado (PSD), como uma alternativa para n&atilde;o assumir publicamente a prefer&ecirc;ncia pelo filho do ex-presidente da Rep&uacute;blica Jair Messias Bolsonaro.
&ldquo;Ele fica buscando o cara de Goi&aacute;s, que nem aparece nas pesquisas, para dizer que &eacute; o candidato dele, para usar como escudo. O ex-prefeito que diga, tenha coragem, diga quem &eacute; o seu candidato. Os dois candidatos a senadores j&aacute; tiveram coragem e disseram que s&atilde;o Bolsonaro. O candidato a vice-governador tamb&eacute;m j&aacute; declarou que gosta de Bolsonaro. S&oacute; falta agora assumirem publicamente quem &eacute; o candidato deles e fazerem a campanha&rdquo;, declarou.
O tamb&eacute;m ex-governador da Bahia ainda aproveitou a oportunidade para fazer cr&iacute;ticas ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (Uni&atilde;o Brasil), defendendo que o alcaide teria reduzido a atua&ccedil;&atilde;o administrativa para se dedicar &agrave; articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e citou problemas relacionados &agrave; limpeza urbana e manuten&ccedil;&atilde;o de &aacute;reas p&uacute;blicas da capital baiana para defender sua tese.
&ldquo;O prefeito passou 100% do hor&aacute;rio dele agora para fazer pol&iacute;tica. Ele abandonou Salvador. Se voc&ecirc; andar pelas ruas de Salvador, est&aacute; cheia de lixo. As encostas, da Cal&ccedil;ada at&eacute; o Sub&uacute;rbio inteiro, est&atilde;o cheias de mato&rdquo;, continuou.
Para concluir, o postulante criticou o posicionamento pol&iacute;tico do chefe do Pal&aacute;cio Thom&eacute; de Souza e disse que Bruno Reis estaria adotando uma postura para &ldquo;chamar aten&ccedil;&atilde;o&rdquo; e tirar o foco do debate eleitoral.
&ldquo;Aqueles que est&atilde;o nas prefeituras podem apoiar seus candidatos, s&oacute; n&atilde;o podem abandonar a prefeitura para cuidar s&oacute; da pol&iacute;tica&rdquo;, finalizou.

Rio de Janeiro (RJ), 22/06/2026 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa da premiação da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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O governo do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) disse na OMC (Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial do Com&eacute;rcio) que o novo tarifa&ccedil;o imposto por Donald Trump contra o Brasil desrespeita normas da entidade e anula princ&iacute;pios que devem ser aplicados a todos os pa&iacute;ses, segundo as regras internacionais do com&eacute;rcio.
Na segunda-feira (27), o Brasil voltou a acionar a OMC contra os Estados Unidos, desta vez por causa de sobretaxas de at&eacute; 37,5% impostas com base em investiga&ccedil;&otilde;es comerciais conduzidas pelo USTR (Escrit&oacute;rio do Representante de Com&eacute;rcio dos EUA).
No ano passado, o pa&iacute;s j&aacute; havia apresentado as chamadas consultas na entidade contra um primeiro tarifa&ccedil;o de Trump &mdash;de at&eacute; 50%&mdash;, que acabou sendo declarado ilegal pela Suprema Corte americana.
Por meio das consultas na OMC, quem apresenta uma reclama&ccedil;&atilde;o solicita ao outro pa&iacute;s informa&ccedil;&otilde;es sobre as pr&aacute;ticas comerciais questionadas e requer a modifica&ccedil;&atilde;o das medidas. Os EUA, por&eacute;m, precisam aceitar o pedido para o in&iacute;cio das conversas.
Na argumenta&ccedil;&atilde;o, tornada p&uacute;blica nesta quinta-feira (30), o governo Lula lista diferentes aspectos das novas sobretaxas que s&atilde;o incompat&iacute;veis com compromissos previstos no tratado constitutivo da OMC.
Entre eles est&aacute; o princ&iacute;pio da na&ccedil;&atilde;o mais favorecida, pelo qual eventuais vantagens comerciais que um pa&iacute;s confere a um s&oacute;cio devem ser estendidas aos demais parceiros.
A administra&ccedil;&atilde;o do petista tamb&eacute;m afirma que, com o tarifa&ccedil;o, os EUA passam a aplicar aos produtos brasileiros medidas aduaneiras que ultrapassam as al&iacute;quotas que os americanos est&atilde;o autorizados a praticar conforme as regras da organiza&ccedil;&atilde;o.
Em outro trecho, o Brasil diz que, ao aplicar sobretaxas de maneira unilateral, os EUA ignoram os mecanismos de solu&ccedil;&atilde;o de controv&eacute;rsias da OMC, que estabelecem que eventuais desaven&ccedil;as devem ser resolvidas no &acirc;mbito da organiza&ccedil;&atilde;o.
"O Brasil considera que as medidas em quest&atilde;o, conforme descritas na Se&ccedil;&atilde;o II deste pedido, anulam ou prejudicam, na acep&ccedil;&atilde;o do artigo XXIII:1 do GATT 1994, os benef&iacute;cios de que o Brasil usufrui ao amparo desse Acordo [da OMC]", conclui a manifesta&ccedil;&atilde;o brasileira.
Apesar da alta probabilidade de n&atilde;o produzir efeito pr&aacute;tico, j&aacute; que a consulta solicitada pelo Brasil precisa ser aceita pelos americanos e a &uacute;ltima inst&acirc;ncia da OMC est&aacute; paralisada, o movimento &eacute; visto no Pal&aacute;cio do Planalto como um gesto simb&oacute;lico importante para marcar a posi&ccedil;&atilde;o do Brasil em defesa do sistema multilateral de solu&ccedil;&atilde;o de disputas comerciais.
No ano passado o governo Trump aceitou realizar consultas, mas afirmou &agrave; &eacute;poca que as queixas apresentadas pelo Itamaraty eram temas de seguran&ccedil;a nacional e, portanto, n&atilde;o estavam sujeitas &agrave; revis&atilde;o da OMC &mdash;o primeiro tarifa&ccedil;o de Trump acabou derrubado por decis&atilde;o da Suprema Corte dos EUA.
Ainda pelas regras da OMC, se as consultas n&atilde;o resolverem a disputa em at&eacute; 60 dias ap&oacute;s o recebimento do pedido, o demandante pode requerer a instaura&ccedil;&atilde;o de uma segunda etapa: um painel.
Os pain&eacute;is s&atilde;o formados por tr&ecirc;s membros, escolhidos de comum acordo pelas partes. Os dois pa&iacute;ses apresentam peti&ccedil;&otilde;es escritas e participam de audi&ecirc;ncias. O painel emite um relat&oacute;rio sobre as medidas contestadas e sua compatibilidade com os acordos da OMC.
O prazo te&oacute;rico para a apresenta&ccedil;&atilde;o desse relat&oacute;rio &eacute; de at&eacute; seis meses, prorrog&aacute;veis por mais tr&ecirc;s. Na pr&aacute;tica, a fase de painel tem durado cerca de 12 meses &mdash;a n&atilde;o ser em casos de maior complexidade, que podem se arrastar por at&eacute; cinco anos.
O pa&iacute;s derrotado no relat&oacute;rio do painel pode recorrer, dando in&iacute;cio a uma terceira e &uacute;ltima etapa: a aprecia&ccedil;&atilde;o do caso pelo &Oacute;rg&atilde;o de Apela&ccedil;&atilde;o. O colegiado pode manter, modificar ou reverter as conclus&otilde;es do painel, e sua decis&atilde;o &eacute; de cumprimento obrigat&oacute;rio pelos pa&iacute;ses-membros, em raz&atilde;o dos compromissos assumidos com a OMC por meio de suas respectivas legisla&ccedil;&otilde;es.
O problema &eacute; que essa &uacute;ltima inst&acirc;ncia est&aacute; paralisada desde 2019 por causa dos EUA. Trump anunciou, em agosto de 2017, durante seu primeiro mandato, que n&atilde;o fecharia acordo para preencher as vagas do colegiado.
Com isso, at&eacute; hoje, diversas decis&otilde;es de pain&eacute;is da OMC foram apeladas "no v&aacute;cuo". Isso significa que a organiza&ccedil;&atilde;o n&atilde;o pode proferir decis&otilde;es finais quando um pa&iacute;s contesta o resultado das inst&acirc;ncias anteriores.

Radar Do Poder 2

Pedra no sapato
As pesquisas prometem ser a dor de cabe&ccedil;a do governo at&eacute; a elei&ccedil;&atilde;o, na avalia&ccedil;&atilde;o de governistas e oposicionistas. Embora at&eacute; hoje ningu&eacute;m tenha conseguido provar que as sondagens influem em resultados eleitorais, n&atilde;o tem sido agrad&aacute;vel para a equipe do governador ter que lidar com seu baixo desempenho praticamente na largada da disputa, no momento em que o advers&aacute;rio j&aacute; fez sua conven&ccedil;&atilde;o e ele se prepara para realizar a dele, neste s&aacute;bado.
A rejei&ccedil;&atilde;o
Primeiro, porque o advers&aacute;rio ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil), que chegou a liderar muito &agrave; frente as inten&ccedil;&otilde;es de voto, embora tenha reduzido a vantagem, persiste hoje no empate t&eacute;cnico com Jer&ocirc;nimo, tanto no cen&aacute;rio de primeiro quanto no de segundo, no qual, inclusive, aparece com ligeira vantagem. Mas o que mais incomoda os governistas s&atilde;o os n&uacute;meros da rejei&ccedil;&atilde;o a Jer&ocirc;nimo. Segundo a Genial/Quest divulgada hoje, por exemplo, 40% n&atilde;o votariam nele de jeito nenhum.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/82327d25-e940-405a-8a14-89d2a9b04781.jpg?width=600&amp;height=400" alt="Jer&ocirc;nimo Rodrigues e ACM Neto">
Sem marca
O percentual est&aacute; sete pontos percentuais acima do de Neto, condi&ccedil;&atilde;o que s&oacute; &eacute; aliviada pela aprova&ccedil;&atilde;o ao governo, que bateu 57%. &Agrave;s portas de a campanha ser deflagrada, Jer&ocirc;nimo colhe as consequ&ecirc;ncias do desleixo com a comunica&ccedil;&atilde;o que marcou os quase quatro anos de gest&atilde;o e acabou impedindo-o de forjar uma marca como governador, problema do qual os antecessores Jaques Wagner e Rui Costa (PT) passaram longe.
L&iacute;der e gestor
O primeiro &eacute; considerado o verdadeiro l&iacute;der pol&iacute;tico do grupo, imagem que cunhou no curso dos dois mandatos &agrave; frente da gest&atilde;o estadual, enquanto &eacute; apontado como seu verdadeiro e mais lustroso gestor. Pelo visto, a dificuldade de sentar na cadeira para despachar e tomar decis&otilde;es como representante m&aacute;ximo do Estado, motivo de cr&iacute;ticas endere&ccedil;adas a ele reservadamente tanto por Wagner quanto por Rui, cobra agora seu pre&ccedil;o a Jer&ocirc;nimo.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/7b6dd466-f51b-41a9-99a8-b5dee2c6222d.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Jaques Wagner e Rui Costa">
Trabalho duro
Em outras palavras, a serem verdadeiros e precisos os n&uacute;meros sobre a sucess&atilde;o estadual que come&ccedil;am a circular e devem se intensificar &agrave; medida que a campanha avance, Jer&ocirc;nimo e sua equipe ter&atilde;o que suar a camisa para recuperar o tempo perdido e resolver os gargalos que abalam sua imagem e devem transformar a disputa ao Pal&aacute;cio de Ondina numa batalha de ferro e fogo, muito diferente do que ocorreu com Wagner e Rui, que enfrentaram a reelei&ccedil;&atilde;o com larga vantagem.
Acidente grave
Ap&oacute;s um acidente que levou um sargento da Pol&iacute;cia Militar lotado na Assembleia Legislativa a um estado de coma induzido, os diciclos adquiridos pela Casa foram acertadamente retirados de circula&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o s&atilde;o mais vistos nas depend&ecirc;ncias da Casa. Seguran&ccedil;as e policiais foram orientados a n&atilde;o falar sobre o caso pelos corredores do Legislativo e nem a repassar boletins sobre o atual estado de sa&uacute;de do sargento para os curiosos jornalistas setoristas.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/78ffc574-7171-45db-a59e-4ecf0e3e99e3.jpg?width=400&amp;height=400" alt="Assembleia Legislativa da Bahia">
Surpresa em 2028
As elei&ccedil;&otilde;es de 2026 ainda nem aconteceram, mas as discuss&otilde;es sobre 2028 j&aacute; est&atilde;o a todo vapor, principalmente do lado do prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o Brasil), cuja lideran&ccedil;a no comando da capital baiana parece definitivamente consolidada. Nomes como os do deputado federal Leo Prates (Republicanos), da vice Ana Paula (Uni&atilde;o Brasil) e de Cac&aacute; Le&atilde;o (PP), circulam intensamente, embora uma surpresa possa acontecer.&nbsp;
Quest&atilde;o de honra
Campe&atilde;o de votos em Salvador em 2022, Prates, que teve 88 mil votos s&oacute; na capital no &uacute;ltimo pleito para deputado federal, est&aacute; fazendo de tudo para repetir a performance, apesar de saber que o feito &eacute; dif&iacute;cil de repetir. O deputado tem, inclusive, realizado acordos passando votos do interior para candidatos em troca de ser fortalecer na capital, de onde quer sair como um nome consolidado.&nbsp;
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/4757aff6-3c51-45b3-88e9-76e7ecd9e1e2.jpg?width=600&amp;height=400" alt="Leo Prates ">
Confian&ccedil;a
Pr&eacute;-candidato a deputado estadual pelo PSDB, o ex-deputado Luizinho Sobral diz que o momento &eacute; de entusiasmo e confian&ccedil;a na campanha. &ldquo;Tenho percorrido a Bahia reencontrando amigos, recebendo novos apoios e percebendo, a cada cidade, o desejo das pessoas por uma representa&ccedil;&atilde;o s&eacute;ria, presente e comprometida. Nossa caminhada cresce a cada dia e tenho absoluta confian&ccedil;a de que construiremos uma grande vit&oacute;ria", diz Luizinho, que foi tamb&eacute;m vereador em Salvador.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/2c079ee4-e2fb-4c3c-ba24-4d51c28ef534.jpeg?width=1280&amp;height=853" alt="Luizinho Sobral">
Terceira guerra
O mundo vive hoje sob um estado de terceira guerra mundial, do qual pa&iacute;ses como o Brasil, dada a dist&acirc;ncia, inclusive geogr&aacute;fica, do Norte Global, n&atilde;o tem se dado conta. Esta foi uma das importantes mensagens da palestra que o professor Vin&iacute;cius Mariano Carvalho, do King&acute;s College, de Londres, deu ontem sobre a "Influ&ecirc;ncias das Guerras Contempor&acirc;neas na Economia Brasileira", durante reuni&atilde;o da diretoria plen&aacute;ria da Associa&ccedil;&atilde;o Comercial da Bahia.
Coopera&ccedil;&atilde;o
Antes da palestra de Carvalho, que &eacute; professor de Estudos Brasileiros e Latino Americanos do Departamento de Guerra da Universidade londrina, a presidente da ACB, a empres&aacute;ria Isabela Suarez, e o advogado Ricardo Maur&iacute;cio, presidente da Academia de Letras Jur&iacute;dicas da Bahia, assinaram um termo de coopera&ccedil;&atilde;o entre as duas entidades, na sede da ALJB, onde o evento aconteceu na presen&ccedil;a de v&aacute;rios membros da ACB.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/eef310c1-2fc9-483f-a99e-198951d93432.jpeg?width=1600&amp;height=1200" alt="">
Frieza
A passagem de ACM Neto (Uni&atilde;o) por Caetit&eacute;, no &uacute;ltimo domingo (26), durante a missa em homenagem &agrave; padroeira Nossa Senhora Sant'Ana, teve um detalhe que chamou a aten&ccedil;&atilde;o. Ele e o deputado federal F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior (PDT) dividiram o mesmo espa&ccedil;o, mas n&atilde;o se falaram. O &uacute;nico contato com o pedetista foi um r&aacute;pido cumprimento do senador Angelo Coronel (Republicanos). Aliados dizem que o l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o n&atilde;o digeriu a decis&atilde;o de F&eacute;lix de levar o PDT para Jer&ocirc;nimo.
Muita exig&ecirc;ncia
A ex-prefeita de Cardeal da Silva e ex-presidente da Uni&atilde;o dos Munic&iacute;pios da Bahia (UPB), Maria Quit&eacute;ria, teria elevado demais a r&eacute;gua nas negocia&ccedil;&otilde;es com a federa&ccedil;&atilde;o PRD/Solidariedade, legenda &agrave; qual permanece filiada, para disputar uma vaga de deputada. Entre as exig&ecirc;ncias, estaria o compromisso de apoio financeiro para a campanha. Cotada para ser um dos principais nomes da chapa homologada na &uacute;ltima sexta (24), acabou ficando de fora.&nbsp;
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Pitacos
* A decis&atilde;o do ex-prefeito de Itapetinga Rodrigo Hagge (PSDB) de desistir da disputa por uma vaga na Assembleia deve provocar mudan&ccedil;as no tabuleiro pol&iacute;tico do munic&iacute;pio.&nbsp;
* Al&ccedil;ado &agrave; condi&ccedil;&atilde;o de segundo suplente de Jo&atilde;o Roma (PL) na chapa ao Senado, Rodrigo deve concentrar apoio na elei&ccedil;&atilde;o de Roberta Roma (PL) para a C&acirc;mara.&nbsp;
* J&aacute; para o Legislativo baiano, os nomes mais cotados s&atilde;o o deputado Pedro Tavares (Uni&atilde;o) e Wagner Alves (Uni&atilde;o), marido da prefeita de Vit&oacute;ria da Conquista, Sheila Lemos (Uni&atilde;o).
* Num c&aacute;lculo mais real&iacute;stico, o Avante planeja eleger seis representantes na Assembleia. Brigam pela vaga os deputados Vitor Azevedo, Felipe Duarte, Patrick Lopes, Luciano Ara&uacute;jo e Laerte do Vando, al&eacute;m dos ex-prefeitos Jo&atilde;o de Fur&atilde;o, Silva Neto e Leo de Neco.&nbsp;
* Para a C&acirc;mara Federal, a expectativa &eacute; que sejam tr&ecirc;s eleitos, sendo que o deputado Neto Carletto est&aacute; garantido. Brigam pelas outras duas cadeiras o deputado Pastor Sargento Isid&oacute;rio e os ex-prefeitos Elmo Vaz e Marcelo Emerenciano.
* Candidato a vice-governador na chapa de oposi&ccedil;&atilde;o, Z&eacute; Coc&aacute; (PP) passou um aperto em entrevista a uma r&aacute;dio de Salvador. O entrevistador questionou tr&ecirc;s vezes o ex-prefeito de Jequi&eacute; se ele apoiaria o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) &agrave; Presid&ecirc;ncia.&nbsp;
* &ldquo;A campanha nem come&ccedil;ou ainda, n&atilde;o vamos discutir isso agora&rdquo;, disfar&ccedil;ou. Depois de finalmente dizer que votaria no ex-governador de Goi&aacute;s Ronaldo Caiado (PSD), Coc&aacute; foi indagado sobre o posicionamento no segundo turno. &ldquo;Vamos ganhar no primeiro aqui na Bahia. A&iacute; discutiremos o segundo&rdquo;, emendou.
* Um dos filhos do senador hom&ocirc;nimo, o deputado federal Angelo Coronel Filho (Republicanos) finalmente deu o ar da gra&ccedil;a em um evento de ACM Neto. Ele apareceu ao lado do pai na conven&ccedil;&atilde;o do partido, realizada na semana passada.&nbsp;
* A campanha de Neto resolveu engavetar os v&iacute;deos em que o candidato aparecia, por meio de montagem digital, ao lado dos candidatos a deputado. A estrat&eacute;gia buscava otimizar a agenda do ex-prefeito, mas acabou produzindo o efeito contr&aacute;rio.&nbsp;
* O deputado Elmar Nascimento (Uni&atilde;o) saiu em defesa de Jaques Wagner (PT) na conven&ccedil;&atilde;o da oposi&ccedil;&atilde;o. Ele afirmou que cabe ao Judici&aacute;rio provar o envolvimento do senador com o banco Master e n&atilde;o o contr&aacute;rio.&nbsp;
* &ldquo;Jaques Wagner tem todo o direito. N&atilde;o &eacute; ele que tem que provar a inoc&ecirc;ncia. A Pol&iacute;cia Federal tem que provar a culpa e, enquanto isso n&atilde;o acontecer, ele tem que ser tratado como inocente&rdquo;, declarou.&nbsp;
* O deputado federal M&aacute;rio Negromonte J&uacute;nior (PSB) andou trocando farpas com Jayme Vieira Lima (MBD), postulante emedebista &agrave; C&acirc;mara, por conta da ponte Dom Pedro II, de Paulo Afonso. A disputa &eacute; para saber quem implantou o gradil no equipamento.
* Quando a discuss&atilde;o &eacute; sobre penduricalhos, D. Ivone continua demonstrando - para horror dos colegas - baix&iacute;ssimo tiroc&iacute;nio.

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