Rafael Fonteles E Lula Ricardo Stuckert Pr

O governador reeleito do Piau&iacute;, Rafael Fonteles (PT), diz que o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) far&aacute; um governo mais ousado para melhorar a vida do povo, mas ter&aacute; responsabilidade fiscal.
"Ele vai navegar nesses dois campos, conciliar essas duas agendas, mas jamais vai abrir m&atilde;o dos ganhos sociais a cada ano", afirma em entrevista concedida &agrave; Folha nesta quarta-feira (28).
Segundo ele, todos os compromissos assumidos na fase final da campanha s&atilde;o compat&iacute;veis com o arcabou&ccedil;o fiscal e, no momento certo, o presidente vai anunciar as medidas econ&ocirc;micas do pr&oacute;ximo mandato.
Cotado para o comando do Minist&eacute;rio da Fazenda, Fonteles fez parte do grupo de petistas mais jovens que refor&ccedil;aram a campanha vitoriosa no segundo turno. Ele diz, no entanto, que n&atilde;o tratou de cargos e de rumos da pol&iacute;tica econ&ocirc;mica. "At&eacute; porque eu sou um governador reeleito, espero tomar posse", afirma.
Fonteles diz que a comunica&ccedil;&atilde;o digital nas redes sociais ser&aacute; uma ferramenta importante no quarto mandato de Lula. "Com isso, ele aumenta muito a chance de acerto", diz.
Qual a avalia&ccedil;&atilde;o do resultado da elei&ccedil;&atilde;o, principalmente com a participa&ccedil;&atilde;o desse grupo mais jovem do PT que o senhor integra?
No segundo turno, o presidente conseguiu se conectar mais ainda com o povo, sobretudo atrav&eacute;s das m&iacute;dias digitais. Isso alimentou os movimentos de rua, com os estudantes, com a sociedade em geral, com a juventude.
Isso facilitou que ficassem mais claros para a popula&ccedil;&atilde;o tanto os riscos que o projeto advers&aacute;rio representava, sobretudo em rela&ccedil;&atilde;o aos direitos sociais, quanto o compromisso do presidente em fazer um mandato ainda melhor, mais ousado do ponto de vista de garantir uma vida melhor para o povo.
O presidente Lula assumir&aacute; o quarto mandato com muitos compromissos feitos durante a campanha.
Ele n&atilde;o fez nenhum compromisso fora, digamos, do arcabou&ccedil;o fiscal. Todos os compromissos feitos, a expans&atilde;o do P&eacute;-de-Meia, o Prospera MEI [que promete um Pix de R$ 5 mil a empreendedores] e at&eacute; mesmo a tarifa zero aos finais de semana vinculada &agrave;s emendas parlamentares de bancada s&atilde;o propostas que encontrariam, sim, espa&ccedil;o fiscal.
Acredito que, obviamente, ele vai ter que encaminhar no pr&oacute;ximo governo toda essa quest&atilde;o econ&ocirc;mica, fiscal. Eu acho que ele j&aacute; fez muita coisa neste mandato. Mas, provavelmente, ele j&aacute; vai entregar neste ano um pequeno super&aacute;vit. O presidente tem, sim, responsabilidade fiscal.
O sr. acha que o pacote de medidas para conten&ccedil;&atilde;o de gastos fiscais tem que vir s&oacute; no pr&oacute;ximo ano?
N&atilde;o conversei com o presidente sobre pol&iacute;tica econ&ocirc;mica do pr&oacute;ximo mandato, e muito menos sobre cargos. Estou falando apenas do que eu conhe&ccedil;o dele, do seu compromisso tanto com a responsabilidade fiscal, como em fazer programas sociais que melhoram a vida do povo. Ele vai navegar nesses dois campos, conciliar essas duas agendas, mas jamais vai abrir m&atilde;o dos ganhos sociais a cada ano. Isso a&iacute; &eacute; algo que realmente o move. Ele est&aacute; na vida p&uacute;blica para isso, ganhou a confian&ccedil;a do povo para fazer isso, mas ele nunca deixou de olhar a responsabilidade fiscal. Ele vai tirar alguns dias de descanso, e a&iacute; &eacute; que eu acho que ele vai come&ccedil;ar a pensar nas novas medidas.
O sr. aparece como candidato ao cargo de ministro da Fazenda. Conversou com o presidente sobre isso?
Eu sou um candidato a sempre ser um amigo leal ao presidente Lula. Nunca tratei com ele sobre nenhum cargo, nenhuma fun&ccedil;&atilde;o no pr&oacute;ximo governo. N&atilde;o falei com ele sobre pol&iacute;tica econ&ocirc;mica. At&eacute; porque eu sou um governador reeleito, espero tomar posse. N&atilde;o tenho nem como cogitar uma possibilidade dessa, at&eacute; porque nunca aconteceu na hist&oacute;ria do Brasil.
O povo do Piau&iacute; vai entender se o sr. deixar o governo?
Eu nunca parei para sequer pensar nessa possibilidade porque ela nunca foi conversada e porque n&atilde;o h&aacute; elementos que me levem a cogitar isso.
Sob Lula 3, houve um aumento da d&iacute;vida p&uacute;blica, e o mercado cobra uma sinaliza&ccedil;&atilde;o nessa &aacute;rea.
O mercado tinha precificado a vit&oacute;ria do advers&aacute;rio e imaginava que ele talvez iria cometer um estelionato eleitoral. Ele [Fl&aacute;vio Bolsonaro] foi concordando com todas as pol&iacute;ticas do presidente Lula, mas por algum motivo o mercado precificou que o advers&aacute;rio iria atender mais &agrave;s demandas do mercado financeiro. Naturalmente tudo vai se acalmar, e o presidente, no momento certo, vai anunciar as medidas para o pr&oacute;ximo governo. Ele vai mais uma vez conciliar os programas sociais com responsabilidade fiscal.
O pacote de bondades eleitorais vai ser um problema para as contas p&uacute;blicas?
Tudo o que foi proposto foi validado pela equipe econ&ocirc;mica, respeitando o espa&ccedil;o do arcabou&ccedil;o fiscal para os pr&oacute;ximos anos. Elas s&atilde;o exequ&iacute;veis ao longo dos quatro anos. Ele vai implantar gradativamente.
O sr. v&ecirc; a necessidade de ajuste nas despesas obrigat&oacute;rias? No seu governo, o Piau&iacute; adotou uma regra fiscal muito parecida com a do governo federal.
Eu posso falar do meu governo, n&atilde;o do governo do presidente Lula, que tem uma equipe econ&ocirc;mica extremamente competente. No meu governo, priorizei o equil&iacute;brio fiscal, mas procurando sempre elevar a taxa de investimentos. Estado e munic&iacute;pio n&atilde;o cuidam de pol&iacute;tica macroecon&ocirc;mica. O que a gente procura fazer &eacute; aumentar a taxa de investimento, diminuir despesas correntes, diminuir despesa com pessoal para aumentar a despesa de capital, investimento. Isso termina gerando um crescimento econ&ocirc;mico maior.
Essa foi a linha que adotamos desde o governo anterior, quando eu era secret&aacute;rio de Fazenda, e agora como governador. O Piau&iacute; tem uma despesa de pessoal controlada e, como tinha cr&eacute;dito, utilizou para fazer investimentos. H&aacute; um aumento de endividamento, mas voltado para o investimento p&uacute;blico e que termina gerando crescimento econ&ocirc;mico.
A economia tem um problema s&eacute;rio hoje que s&atilde;o os juros altos. Como reduzi-los?
Quanto mais ficar clara a trajet&oacute;ria da d&iacute;vida de forma sustent&aacute;vel, mais a taxa de juros vai cair. E a&iacute;, lembrando que essa d&iacute;vida &eacute; em rela&ccedil;&atilde;o ao PIB. Esse trabalho de equil&iacute;brio fiscal &eacute; nessa dire&ccedil;&atilde;o de apresentar no horizonte de m&eacute;dio prazo essa trajet&oacute;ria sustent&aacute;vel. O crescimento econ&ocirc;mico ajuda nessa equa&ccedil;&atilde;o, e isso vai gerar uma redu&ccedil;&atilde;o da taxa de juros naturalmente.
O problema &eacute; que a trajet&oacute;ria da d&iacute;vida p&uacute;blica em rela&ccedil;&atilde;o ao PIB est&aacute; crescente.
O governo recebeu um resultado fiscal negativo e foi melhorando ano ap&oacute;s ano. H&aacute; quem defenda que isso teria que ter sido muito mais r&aacute;pido, mas repito, o presidente concilia as duas agendas. Acredito que nesse pr&oacute;ximo governo, ele ser&aacute; ainda mais forte politicamente porque teve uma vit&oacute;ria mais robusta nas urnas, ser&aacute; capaz de fazer algo ainda melhor nessa dire&ccedil;&atilde;o.
Como avalia a rela&ccedil;&atilde;o do presidente com o futuro Congresso para aprovar as medidas que, como o sr. disse, ele anunciar&aacute; no tempo certo?
Vejo a capacidade do presidente de fazer essa concilia&ccedil;&atilde;o. Ele tem capacidade de formar uma ampla maioria nas duas casas e fazer a aprova&ccedil;&atilde;o daquilo que for importante para o pa&iacute;s. N&atilde;o tenho d&uacute;vida dessa capacidade do presidente Lula de formar essa governabilidade s&oacute;lida.
O TCU prop&ocirc;s que a al&iacute;quota da CBS (Contribui&ccedil;&atilde;o sobre Bens e Servi&ccedil;os) na reforma tribut&aacute;ria seja de 11,3%, o que somado &agrave; al&iacute;quota de estados e munic&iacute;pios daria 30% de imposto do IVA. O valor ficou elevado demais? Como o governo pode reduzi-lo?
N&atilde;o vi esse estudo, mas uma premissa aprovada foi a neutralidade, ou seja, a carga tribut&aacute;ria antes e depois da reforma tem que ser a mesma. Esse debate da al&iacute;quota termina sendo menos relevante porque, a rigor, o que importa para a popula&ccedil;&atilde;o &eacute; o n&atilde;o aumento da carga tribut&aacute;ria.
O TCU argumenta que h&aacute; muitas exce&ccedil;&otilde;es &agrave; al&iacute;quota padr&atilde;o. &Eacute; preciso rev&ecirc;-las?
N&atilde;o d&aacute; para afirmar agora. Numa reforma dessa magnitude, &eacute; claro que ao longo do processo pequenos ajustes poder&atilde;o ser feitos. N&atilde;o d&aacute; para voc&ecirc; prever todas as situa&ccedil;&otilde;es no processo legislativo. Mas a linha mestra da reforma &eacute; muito positiva para o pa&iacute;s.
Lula falou em mudar a forma de comunica&ccedil;&atilde;o com a popula&ccedil;&atilde;o. Como que vai ser esse di&aacute;logo?
Ele disse de maneira clara que a comunica&ccedil;&atilde;o digital &eacute; uma ferramenta importante. Nas duas dire&ccedil;&otilde;es, o governante podendo explicar suas a&ccedil;&otilde;es e, ao mesmo tempo, receber o feedback de maneira mais frequente, mais intensa, como &eacute; a natureza das redes sociais. N&atilde;o sei ainda lhe dizer como vai ocorrer, mas com isso ele aumenta muito a chance de acerto e de fazer um governo ainda melhor.
A campanha acusou a Meta de interferir nas elei&ccedil;&otilde;es impulsionando os candidatos da direita. A regula&ccedil;&atilde;o das big techs e das redes precisa ser tratada pelo novo governo?
Certamente h&aacute; suspeitas, e isso tem que ser apurado. Quando se fala nessa regula&ccedil;&atilde;o, pelo que eu tenho ouvido do discurso do presidente, &eacute; mais no sentido de garantir que o ambiente digital n&atilde;o seja uma terra sem lei, que todo crime que acontece em ambiente digital seja equiparado a um crime no ambiente real. Essa &eacute; a principal preocupa&ccedil;&atilde;o. E claro, impedir qualquer uso algor&iacute;tmico para manipular a opini&atilde;o p&uacute;blica.
Fl&aacute;vio Bolsonaro teve 60 milh&otilde;es de votos e fugiu do pa&iacute;s. Qual o impacto disso?
&Eacute; algo extremamente lament&aacute;vel, ruim para o processo democr&aacute;tico, at&eacute; porque foi uma vit&oacute;ria retumbante do presidente Lula, indiscut&iacute;vel. O pr&oacute;prio partido advers&aacute;rio reconheceu a vit&oacute;ria. Fica muito ruim ele, de maneira isolada, fazer essa fuga para os Estados Unidos e ainda suscitar d&uacute;vidas sobre a legitimidade. Mas n&atilde;o vai afetar em nada porque as institui&ccedil;&otilde;es est&atilde;o todas alinhadas no sentido de que o processo democr&aacute;tico correu na mais absoluta tranquilidade. &Eacute; uma tentativa in&oacute;cua de querer tumultuar.

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A prepara&ccedil;&atilde;o do Judici&aacute;rio baiano para a Copa do Mundo Feminina de 2027 foi debatida em reuni&atilde;o do Grupo de Trabalho (GT) Paz nas Arenas, do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), realizada&nbsp;no Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), nessa quarta-feira (28).&nbsp;O encontro alinhou&nbsp;a&ccedil;&otilde;es para fortalecer a atua&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a&nbsp;durante a competi&ccedil;&atilde;o, que ter&aacute; Salvador como uma das cidades-sede.&nbsp;
Coordenado pelo&nbsp;Conselheiro&nbsp;Paulo R&eacute;gis Machado Botelho, o GT Paz nas Arenas tem visitado tribunais nas cidades que sediar&atilde;o partidas da Copa do Mundo Feminina em 2027, a ocorrer de 24 de junho a 25 de julho.&nbsp;Em Salvador, est&atilde;o previstos sete jogos na Arena Fonte Nova.&nbsp;&nbsp;
Al&eacute;m da troca de experi&ecirc;ncias,&nbsp;o&nbsp;Desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rocha Rotondano, Presidente da Corte baiana, apresentou duas medidas, em conformidade com&nbsp;a&nbsp;Resolu&ccedil;&atilde;o CNJ n&ordm; 662/2025, cujo teor&nbsp;estabelece diretrizes e par&acirc;metros para a atua&ccedil;&atilde;o do Poder Judici&aacute;rio em grandes eventos.&nbsp;
Uma delas &eacute; a instala&ccedil;&atilde;o da Sala Lil&aacute;s dentro da Arena Fonte Nova, ainda neste ano. O espa&ccedil;o ser&aacute; destinado ao atendimento especializado de mulheres e jovens v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia, garantindo acolhimento psicol&oacute;gico e encaminhamento &agrave; rede de apoio. A iniciativa envolve a atua&ccedil;&atilde;o conjunta entre diversas institui&ccedil;&otilde;es.&nbsp;
Outra novidade prevista &eacute; a retomada do plant&atilde;o da 9&ordf; Vara Criminal de Salvador nas depend&ecirc;ncias da Arena Fonte Nova durante os dias de jogos, ampliando a presen&ccedil;a do Judici&aacute;rio no local.&nbsp;
Pelo TJBA, tamb&eacute;m participaram da reuni&atilde;o a Desembargadora Maria de F&aacute;tima Silva Carvalho, Coordenadora do N&uacute;cleo Socioambiental; e os Desembargadores Edson Ruy Bahiense Guimar&atilde;es, integrante do Comit&ecirc; Estadual Judicial de Enfrentamento &agrave; Explora&ccedil;&atilde;o do Trabalho em Condi&ccedil;&atilde;o An&aacute;loga &agrave; de Escravo e ao Tr&aacute;fico de Pessoas do Estado da Bahia; Lidivaldo Reaiche,&nbsp;&nbsp;Presidente da&nbsp;Comiss&atilde;o Permanente de Igualdade, Combate &agrave; Discrimina&ccedil;&atilde;o e Promo&ccedil;&atilde;o dos Direitos Humanos;&nbsp;C&aacute;ssio Miranda, Presidente da Comiss&atilde;o Permanente de Gest&atilde;o da Mem&oacute;ria; e &Acirc;ngelo Vita, Presidente da Comiss&atilde;o Permanente de Avalia&ccedil;&atilde;o Documental;&nbsp;al&eacute;m do&nbsp;Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, Assessor Especial da Presid&ecirc;ncia para Assuntos Institucionais.&nbsp;
Na ocasi&atilde;o, os magistrados apresentaram um panorama das atividades desenvolvidas por suas respectivas Comiss&otilde;es, compartilhando iniciativas e alinhando informa&ccedil;&otilde;es com o Conselheiro Paulo R&eacute;gis que, no &acirc;mbito do CNJ, atua nas &aacute;reas correspondentes.&nbsp;

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ter&aacute; expediente suspenso a partir desta sexta-feira (30/10). A interrup&ccedil;&atilde;o do funcionamento da Secretaria do Tribunal e zonas eleitorais de todo o estado ocorre em raz&atilde;o dos feriados do Dia do Servidor P&uacute;blico e do Dia de Finados (Lei Federal n&ordm; 10.607/2002), previstos pela Portaria TRE-BA n&ordm; 396/2025. O atendimento presencial ser&aacute; retomado na ter&ccedil;a-feira (3/11).
Durante o per&iacute;odo, os servi&ccedil;os on-line permanecer&atilde;o ativos pelo Autoatendimento Eleitoral, dispon&iacute;vel no site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), no qual eleitoras e eleitores poder&atilde;o justificar aus&ecirc;ncia ao 1&ordm; e/ou 2&ordm; turno das Elei&ccedil;&otilde;es Gerais 2026, emitir certid&otilde;es eleitorais e consultar a situa&ccedil;&atilde;o eleitoral, entre outros .
Originalmente comemorado em 28 de outubro, o ponto facultativo do Dia do Servidor P&uacute;blico (Lei n&ordm; 8.112/1990) foi transferido para o dia 30 de outubro por meio da Portaria TRE-BA n&ordm; 396/2025.&nbsp;&nbsp;
Unidades do SAC
Os postos da Justi&ccedil;a Eleitoral instalados nas unidades do Servi&ccedil;o de Atendimento ao Cidad&atilde;o (SAC) seguem cronograma pr&oacute;prio de funcionamento, definido pela Secretaria da Administra&ccedil;&atilde;o do Estado da Bahia (Saeb). Informa&ccedil;&otilde;es sobre locais e hor&aacute;rios de atendimento est&atilde;o dispon&iacute;veis no portal do TRE-BA, na se&ccedil;&atilde;o &ldquo;Servi&ccedil;os, hor&aacute;rios e locais&rdquo;.

Alexandre De Moraes Antonio Augusto Stf

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta-feira (28) a visita do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que est&aacute; em pris&atilde;o domiciliar. O encontro deve ocorrer nesta quinta (29) entre 9h e 11h.
A visita foi solicitada por Bolsonaro nesta quarta, diante da derrota do filho mais velho, senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ), para o presidente Lula (PT), seguida pela fuga dele para os Estados Unidos. Os advogados afirmaram haver "necessidade de di&aacute;logo direto" entre Bolsonaro e Valdemar.
Bolsonaro cumpre pena em Bras&iacute;lia pela condena&ccedil;&atilde;o a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o por tramar um golpe de Estado.
Em julho, o ministro do Supremo proibiu o ex-presidente de receber visitas de car&aacute;ter pol&iacute;tico at&eacute; o fim das elei&ccedil;&otilde;es. Bolsonaro e Valdemar est&atilde;o sem contato h&aacute; meses. A comunica&ccedil;&atilde;o entre eles tem sido intermediada pela senadora eleita Michelle Bolsonaro (PL), esposa do ex-presidente, al&eacute;m de filhos e advogados que o visitam toda semana.

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizar&aacute;, na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (03/11), &agrave;s 17h, no audit&oacute;rio do Tribunal, a cerim&ocirc;nia de posse da ju&iacute;za Rita de C&aacute;ssia Ramos de Carvalho como desembargadora eleitoral efetiva. Na ocasi&atilde;o, a magistrada ser&aacute; condecorada com a Medalha do M&eacute;rito Eleitoral da Bahia, conforme estabelece a Resolu&ccedil;&atilde;o Administrativa TRE-BA n&ordm; 9/2026.
A magistrada foi escolhida pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), em sess&atilde;o realizada no dia 16 de setembro, para integrar a Corte Eleitoral baiana na classe dos ju&iacute;zes de Direito, na vaga anteriormente ocupada pelo juiz Moacyr Pitta Lima Filho.
Trajet&oacute;ria profissional
Rita de C&aacute;ssia Ramos de Carvalho &eacute; ju&iacute;za de Direito titular da 5&ordf; Vara de Rela&ccedil;&otilde;es de Consumo da Comarca de Salvador, com trajet&oacute;ria dedicada &agrave; magistratura, &agrave; forma&ccedil;&atilde;o judicial, &agrave; gest&atilde;o do Poder Judici&aacute;rio e aos m&eacute;todos consensuais de solu&ccedil;&atilde;o de conflitos.
&Eacute; mestre em Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Justi&ccedil;a e Cidadania pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), doutoranda em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires (UBA) e possui especializa&ccedil;&otilde;es em Direito do Estado, Direito Eleitoral, Direito Civil, Direito, Justi&ccedil;a e Cidadania e Direito Municipal.
Ao longo da carreira, atuou como ju&iacute;za auxiliar da Presid&ecirc;ncia do TJBA para Assuntos Institucionais por seis anos, em tr&ecirc;s per&iacute;odos distintos. Tamb&eacute;m exerceu as fun&ccedil;&otilde;es de coordenadora-geral da Universidade Corporativa do TJ-BA, entre 2018 e 2022, e de coordenadora do N&uacute;cleo de Coopera&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria do Tribunal, de 2022 a 2026.
Na &aacute;rea acad&ecirc;mica, &eacute; ju&iacute;za formadora e tutora da Escola Nacional de Forma&ccedil;&atilde;o e Aperfei&ccedil;oamento de Magistrados (ENFAM) e ju&iacute;za instrutora do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ). Integra a Academia Brasileira de Direito Eleitoral (ABRADEP) e possui experi&ecirc;ncia na doc&ecirc;ncia do ensino superior e na forma&ccedil;&atilde;o de magistrados.

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O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) publicou, nesta quarta-feira (28), o edital com crit&eacute;rios destinados ao Pr&ecirc;mio Luiz Gama. A honraria reconhece pessoas ou organiza&ccedil;&otilde;es com relevantes servi&ccedil;os &agrave; sociedade em defesa dos Direitos Humanos. As indica&ccedil;&otilde;es devem ser encaminhadas, por meio de formul&aacute;rio eletr&ocirc;nico, at&eacute; o dia 16 de novembro.&nbsp;&nbsp;
Podem concorrer &agrave; premia&ccedil;&atilde;o personalidades e cidad&atilde;os, brasileiros ou estrangeiros, bem como organiza&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. O Pr&ecirc;mio Luiz Gama admite, ainda, a possibilidade de reconhecimento post mortem (depois da morte). A Sociedade Protetora dos Desvalidos (SPD) e o Instituto Cultural Steve Biko (ICSB) j&aacute; foram agraciados pela premia&ccedil;&atilde;o.&nbsp;&nbsp;
As propostas de indica&ccedil;&atilde;o ao pr&ecirc;mio ser&atilde;o encaminhadas &agrave; Comiss&atilde;o Permanente de Igualdade, Combate &agrave; Discrimina&ccedil;&atilde;o e Promo&ccedil;&atilde;o dos Direitos Humanos (Cidis), presidida pelo Desembargador Lidivaldo Reaiche. Entre as informa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias ao preenchimento do formul&aacute;rio, est&atilde;o dados biogr&aacute;ficos (no caso de pessoas) ou dados hist&oacute;ricos (em caso de organiza&ccedil;&otilde;es) e a justificativa da preposi&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
Conforme o Decreto Judici&aacute;rio n&ordm; 889/2023 &ndash; cujo teor regulamenta a outorga do Pr&ecirc;mio Luiz Gama &ndash;, a escolha do(a) agraciado(a) &eacute; realizada pelos integrantes da Comiss&atilde;o de Outorga e aprovada pelo Tribunal Pleno.&nbsp;
A Comiss&atilde;o &eacute; composta pelo Presidente do TJBA, Desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rocha Rotondano;&nbsp; pelo 1&ordm; Vice-Presidente, Desembargador Josevando Souza Andrade; pelo 2&ordm; Vice-Presidente, Desembargador M&aacute;rio Augusto Albiani Alves J&uacute;nior; pelo Corregedor-Geral de Justi&ccedil;a, Desembargador Em&iacute;lio Salom&atilde;o Pinto Resed&aacute;;&nbsp; pela Corregedora do Foro Extrajudicial, Desembargadora Pilar C&eacute;lia Tobio de Claro; pelo Ouvidor-Geral, Desembargador Alberto Raimundo Gomes dos Santos; e pelo&nbsp; Presidente da Associa&ccedil;&atilde;o dos Magistrados da Bahia (AMAB), Eldsamir da Silva Mascarenhas.&nbsp;&nbsp;
Luiz Gama &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Luiz Gonzaga Pinto da Gama &eacute; o Patrono da Aboli&ccedil;&atilde;o da Escravid&atilde;o do Brasil. Nascido na capital baiana em 21 de junho de 1830, empenhou-se na luta pela aboli&ccedil;&atilde;o da escravatura e pelos direitos dos negros no s&eacute;culo XIX.  Ele foi um r&aacute;bula (atuava como advogado sem possuir um diploma de bacharel em Direito), abolicionista, orador, jornalista e escritor brasileiro. &nbsp;&nbsp;
Nascido de m&atilde;e negra livre e pai branco, foi escravizado aos 10 anos e permaneceu analfabeto at&eacute; os 17. Conquistou, judicialmente, a pr&oacute;pria liberdade e passou a atuar na advocacia em prol dos escravizados, sendo autor consagrado, j&aacute; aos 29 anos, e considerado o maior abolicionista do Brasil.    &nbsp;&nbsp;&nbsp;

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O Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade a cinco magistrados do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) investigados na Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste. No julgamento realizado nesta ter&ccedil;a-feira (27), o plen&aacute;rio tamb&eacute;m determinou o encaminhamento dos autos &agrave; Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU), que ter&aacute; 30 dias para ajuizar a&ccedil;&atilde;o civil de perda definitiva dos cargos perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
A decis&atilde;o alcan&ccedil;a os desembargadores Jos&eacute; Oleg&aacute;rio Mon&ccedil;&atilde;o Caldas, Maria da Gra&ccedil;a Os&oacute;rio Pimentel e Maria do Socorro Barreto Santiago, al&eacute;m dos ju&iacute;zes Marivalda Almeida Moutinho e S&eacute;rgio Humberto de Quadros Sampaio. Todos os conselheiros acompanharam integralmente o voto do relator, Rodrigo Badar&oacute;. A perda definitiva dos cargos depender&aacute; da an&aacute;lise da a&ccedil;&atilde;o judicial.
O colegiado rejeitou o pedido da defesa de Marivalda para suspender o processo e instaurar incidente de insanidade mental, fundamentado em diagn&oacute;stico de Alzheimer em est&aacute;gio avan&ccedil;ado.
Ao analisar a atua&ccedil;&atilde;o de S&eacute;rgio Humberto, Badar&oacute; apontou que o juiz utilizou uma decis&atilde;o judicial para reproduzir os efeitos de uma portaria suspensa pelo CNJ, favorecendo Jos&eacute; Walter Dias em uma disputa possess&oacute;ria em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. A medida incluiu multa di&aacute;ria de R$ 100 mil.
&ldquo;A estrat&eacute;gia &eacute; evidente: o que o CNJ suspendeu na via administrativa foi repetido com decis&atilde;o judicial de sua pr&oacute;pria lavra em favor das mesmas pessoas&rdquo;, afirmou o relator.
Badar&oacute; tamb&eacute;m citou grava&ccedil;&otilde;es de conversas do magistrado com o advogado J&uacute;lio C&eacute;sar Cavalcante Pereira, delator da Faroeste, sobre minutas de decis&otilde;es, divis&atilde;o de terras e percentuais de lucro. Segundo o voto, S&eacute;rgio Humberto movimentou mais de R$ 14 milh&otilde;es entre 2013 e 2019, com R$ 900 mil sem comprova&ccedil;&atilde;o de origem e destino, e utilizou a conta banc&aacute;ria de um agricultor para movimentar recursos.
No caso de Marivalda, o relator destacou a rapidez na condu&ccedil;&atilde;o de processos complexos e a exist&ecirc;ncia de decis&otilde;es elaboradas ou editadas por pessoas externas ao gabinete. Segundo Badar&oacute;, a magistrada confirmou uma liminar de S&eacute;rgio Humberto e julgou um incidente de suspei&ccedil;&atilde;o apresentado contra ela pr&oacute;pria, aplicando &agrave; parte multa de R$ 1 milh&atilde;o por litig&acirc;ncia de m&aacute;-f&eacute;.
A atua&ccedil;&atilde;o da ex-presidente do TJBA Maria do Socorro Barreto Santiago foi questionada pela designa&ccedil;&atilde;o de magistrados sem submiss&atilde;o ao Tribunal Pleno. O relator tamb&eacute;m apontou descumprimento de restri&ccedil;&otilde;es de contato com servidores e orienta&ccedil;&otilde;es transmitidas por familiares para impedir a apreens&atilde;o de telefones pela Pol&iacute;cia Federal.
Sobre o patrim&ocirc;nio da desembargadora, Badar&oacute; mencionou joias, dinheiro em diferentes moedas e um rel&oacute;gio Rolex avaliado em aproximadamente R$ 500 mil, apontado pela acusa&ccedil;&atilde;o como entregue por Adailton Maturino.
Em rela&ccedil;&atilde;o a Maria da Gra&ccedil;a Os&oacute;rio Pimentel, o voto destacou a interfer&ecirc;ncia da sobrinha Karla Jana&iacute;na Leal Vieira na rotina do gabinete e em assuntos processuais. Segundo o relator, foram encontrados com ela documentos do tribunal, minutas de discursos e o crach&aacute; funcional da desembargadora.
Badar&oacute; tamb&eacute;m apontou falta de fundamenta&ccedil;&atilde;o concreta em uma decis&atilde;o que resultou na abertura de dezenas de matr&iacute;culas de im&oacute;veis rurais. O voto mencionou mais de 90 comunica&ccedil;&otilde;es entre telefones de Maturino e os da magistrada e de sua sobrinha em um per&iacute;odo considerado sens&iacute;vel para o processo.
Quanto a Jos&eacute; Oleg&aacute;rio Mon&ccedil;&atilde;o Caldas, o relator afirmou que sua atua&ccedil;&atilde;o no Conselho da Magistratura contribuiu para manter uma portaria posteriormente anulada pelo CNJ, contrariando alertas t&eacute;cnicos. Tamb&eacute;m citou registros de viagens e passeios com Maturino, al&eacute;m de 76 empr&eacute;stimos considerados sem lastro, em uma movimenta&ccedil;&atilde;o total de R$ 22,3 milh&otilde;es.
O juiz M&aacute;rcio Reinaldo Miranda Prado foi absolvido por unanimidade. Nesse ponto, o plen&aacute;rio acompanhou Badar&oacute; e divergiu do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, que havia pedido a aplica&ccedil;&atilde;o de disponibilidade por suposta neglig&ecirc;ncia.
Segundo o relator, M&aacute;rcio Reinaldo exercia fun&ccedil;&atilde;o administrativa na coordena&ccedil;&atilde;o de um centro de concilia&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o tinha compet&ecirc;ncia jurisdicional para homologar acordos. Badar&oacute; ressaltou a aus&ecirc;ncia de provas de participa&ccedil;&atilde;o em negocia&ccedil;&otilde;es il&iacute;citas, contatos com os envolvidos ou movimenta&ccedil;&atilde;o financeira at&iacute;pica.
O processo contra o ex-presidente do TJBA Gesivaldo Nascimento Brito foi extinto em raz&atilde;o de sua morte, informada nos autos. Por cautela, o relator determinou que o tribunal confirme a autenticidade da certid&atilde;o de &oacute;bito junto ao cart&oacute;rio de registro civil antes do arquivamento definitivo.

Tribunal De Justiça Da Bahia Divulgação

Dez anos de iniciativas voltadas &agrave; redu&ccedil;&atilde;o do impacto ambiental, ao uso respons&aacute;vel dos recursos p&uacute;blicos e &agrave; dissemina&ccedil;&atilde;o de pr&aacute;ticas sustent&aacute;veis marcam a trajet&oacute;ria do N&uacute;cleo Socioambiental do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), institu&iacute;do em 2016. Ao longo da d&eacute;cada, o trabalho desenvolvido&nbsp;pela unidade al&ccedil;ou o Tribunal ao patamar de refer&ecirc;ncia nacional em sustentabilidade.&nbsp;
Esse reconhecimento se reflete nos resultados alcan&ccedil;ados pelo TJBA em 2025, quando conquistou o&nbsp;1&ordm; lugar entre os tribunais estaduais de grande porte no 9&ordm; Balan&ccedil;o da Sustentabilidade do Poder Judici&aacute;rio, do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), bem como&nbsp;a 4&ordf; coloca&ccedil;&atilde;o entre os tribunais de justi&ccedil;a do pa&iacute;s no &Iacute;ndice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS).&nbsp;
Institu&iacute;do pelo&nbsp;Ato Conjunto n&ordm; 6 de 28 de setembro de 2016, o N&uacute;cleo Socioambiental do TJBA teve sua primeira composi&ccedil;&atilde;o&nbsp;designada pelo Decreto Judici&aacute;rio n&ordm; 1.009, de 31 de outubro do mesmo ano. A Desembargadora Maria de F&aacute;tima Silva Carvalho integra a unidade desde sua forma&ccedil;&atilde;o e, atualmente, exerce a presid&ecirc;ncia.&nbsp;
Gest&atilde;o e redu&ccedil;&atilde;o do consumo&nbsp;
A sustentabilidade passou a orientar compras, obras e decis&otilde;es administrativas do TJBA por meio do Plano de Log&iacute;stica Sustent&aacute;vel (PLS) e do Guia de Contrata&ccedil;&otilde;es Sustent&aacute;veis. Segundo dados do CNJ, o Tribunal adotou crit&eacute;rios sustent&aacute;veis em 91% das contrata&ccedil;&otilde;es realizadas em 2024. Para acompanhar o&nbsp;desempenho, a Plataforma Socioambiental, desenvolvida em parceria com o Laborat&oacute;rio de Inova&ccedil;&atilde;o Ax&eacute;Lab, monitora indicadores de consumo de &aacute;gua, energia, papel e combust&iacute;vel, al&eacute;m das emiss&otilde;es de gases de efeito estufa.&nbsp;
A redu&ccedil;&atilde;o do uso de papel e impress&otilde;es est&aacute; entre as frentes permanentes de atua&ccedil;&atilde;o. Entre 2020 e 2025, o n&uacute;mero de c&oacute;pias&nbsp;por servidor caiu cerca de 48%, passando de 2.375 para 1.224. No mesmo per&iacute;odo, o consumo de resmas recuou de 3,1 para duas por pessoa. Tanto as campanhas de conscientiza&ccedil;&atilde;o quanto a distribui&ccedil;&atilde;o de canecas reutiliz&aacute;veis contribu&iacute;ram para reduzir o uso de copos descart&aacute;veis.&nbsp;
Justi&ccedil;a Carbono Zero e energia limpa&nbsp;
O TJBA aderiu ao Programa Justi&ccedil;a Carbono Zero, do CNJ, que estabelece a meta de neutralidade de carbono para o Poder Judici&aacute;rio at&eacute; 2030. No &acirc;mbito do Tribunal baiano, o N&uacute;cleo coordena o Projeto TJBA Carbono Zero, formalizado pelo Decreto Judici&aacute;rio n&ordm; 324/2025 para implementar as diretrizes do programa nacional.&nbsp;&nbsp;
O Tribunal j&aacute; elaborou seu Plano de Descarboniza&ccedil;&atilde;o e concluiu o primeiro invent&aacute;rio de emiss&otilde;es de gases de efeito estufa. O levantamento contabilizou 9.925 toneladas de CO₂ equivalente em 2024 e serve de base para definir e acompanhar as metas de redu&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
Na gera&ccedil;&atilde;o de energia limpa, o TJBA conta com 42 usinas solares em funcionamento, respons&aacute;veis pela produ&ccedil;&atilde;o de quase 1,6 milh&atilde;o de kWh entre janeiro e setembro de 2026. Outras dez unidades est&atilde;o em fase de implanta&ccedil;&atilde;o &ndash; por meio de coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica com a Coelba &ndash; ou previstas no plano de obras, totalizando 52 usinas no projeto. O Tribunal substituiu cerca de 46 mil l&acirc;mpadas convencionais por modelos de tecnologia LED.&nbsp;
Hortas e reciclagem&nbsp;
Criado em 2017, o Projeto Hortas j&aacute; realizou 147 entregas de alimentos org&acirc;nicos, que somam 7,35 toneladas destinadas a institui&ccedil;&otilde;es sociais de Salvador. As entidades beneficiadas atendem a cerca de 1.500 crian&ccedil;as e adolescentes.&nbsp;
Na &aacute;rea de reciclagem, o Tribunal encaminha materiais a cooperativas mediante&nbsp;o Programa Recicle J&aacute; Bahia e mant&eacute;m o Projeto Vale Luz, em parceria com a Neoenergia Coelba. Em 2025, foram destinadas 33,3 toneladas de materiais &agrave; reciclagem. Em 2026, o volume j&aacute; alcan&ccedil;a 21 toneladas.&nbsp;
Educa&ccedil;&atilde;o ambiental e capacita&ccedil;&atilde;o&nbsp;
Apoia as capacita&ccedil;&otilde;es e os cursos promovidos pelo N&uacute;cleo, direcionados a magistrados, servidores e colaboradores. Em 2025, as a&ccedil;&otilde;es de forma&ccedil;&atilde;o e sensibiliza&ccedil;&atilde;o ambiental alcan&ccedil;aram 20% da for&ccedil;a de trabalho, mais que o dobro da meta estabelecida. O N&uacute;cleo, tamb&eacute;m, participa da forma&ccedil;&atilde;o inicial de magistrados.&nbsp;
Outra iniciativa que integra conhecimento e responsabilidade ambiental &eacute; o Projeto Semear Saberes, elaborado pela UNICORP em parceria com o N&uacute;cleo. A proposta prev&ecirc; o plantio de &aacute;rvores nativas em momentos marcantes da Universidade Corporativa, sob o lema &ldquo;cada forma&ccedil;&atilde;o deixa ra&iacute;zes&rdquo;.&nbsp;
A primeira &aacute;rvore, denominada Raiz do Saber n&ordm; 1, &eacute; um umbuzeiro plantado no F&oacute;rum da Comarca de Irec&ecirc; em 16 de outubro de 2026, durante a inaugura&ccedil;&atilde;o do Polo Regional Centro-Norte da UNICORP. O N&uacute;cleo estima a remo&ccedil;&atilde;o de carbono associada ao plantio e registra a a&ccedil;&atilde;o como parte do Plano de Descarboniza&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
Tamb&eacute;m em 16 de outubro de 2026, foi lan&ccedil;ado o Projeto Primavera Sustent&aacute;vel, em celebra&ccedil;&atilde;o aos dez anos do N&uacute;cleo. At&eacute; 21 de dezembro (encerramento da primavera), haver&aacute; mobiliza&ccedil;&otilde;es de educa&ccedil;&atilde;o ambiental, arboriza&ccedil;&atilde;o e valoriza&ccedil;&atilde;o dos espa&ccedil;os institucionais. A primeira atividade resultou no plantio de 20 mudas na sede do Tribunal, no Centro Administrativo da Bahia.&nbsp;
Para ampliar o conhecimento sobre as condi&ccedil;&otilde;es e as necessidades das unidades judiciais, o N&uacute;cleo aplica o Question&aacute;rio Socioambiental aos magistrados, instrumento atualizado em 2026 para conhecer a realidade das comarcas.&nbsp;
Feiras, parcerias e consumo consciente&nbsp;
Em parceria com a Assessoria de A&ccedil;&atilde;o Social, o N&uacute;cleo promove feiras que valorizam a agricultura familiar, a economia criativa e os produtos sustent&aacute;veis. Em junho de 2026, a Feira da Sustentabilidade chegou &agrave; sua 10&ordf; edi&ccedil;&atilde;o. J&aacute; a Semana do Consumo Consciente ocorreu em novembro de 2025, com o tema &ldquo;Pense Consciente!&rdquo;.&nbsp;
As medidas contam com a colabora&ccedil;&atilde;o de institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e privadas, entre elas a Neoenergia Coelba, o Governo do Estado, a Prefeitura de Salvador, o Projeto Tamar e cooperativas de catadores. As parcerias ampliam o alcance das a&ccedil;&otilde;es e fortalecem a participa&ccedil;&atilde;o de diferentes setores na agenda socioambiental do Tribunal.&nbsp;
Reconhecimento nacional e boas pr&aacute;ticas&nbsp;
O TJBA integra a Rede de Sustentabilidade do Poder Judici&aacute;rio, institu&iacute;da pelo CNJ em 2025, e mant&eacute;m interc&acirc;mbio de experi&ecirc;ncias com tribunais da regi&atilde;o Nordeste. Nesse contexto, apresentou suas a&ccedil;&otilde;es na I Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judici&aacute;rio, Regi&atilde;o Nordeste, realizada na Para&iacute;ba.&nbsp;
Em 2026, o CNJ reconheceu, ineditamente, duas iniciativas do TJBA no Portal de Boas Pr&aacute;ticas do Poder Judici&aacute;rio. Selecionados entre nove projetos de todo o pa&iacute;s, os Projetos Cidad&atilde;o Semente e A&ccedil;&atilde;o Lona demonstram diferentes formas de incorporar a sustentabilidade &agrave; atua&ccedil;&atilde;o institucional.&nbsp;
Conduzido pela Ju&iacute;za Liana Dummet, o Cidad&atilde;o Semente promove educa&ccedil;&atilde;o ambiental junto a estudantes e pessoas privadas de liberdade. J&aacute; a A&ccedil;&atilde;o Lona, conduzida pelo servidor Frederico Rios Tognin, transforma materiais utilizados na comunica&ccedil;&atilde;o institucional em novos produtos, contribuindo para o reaproveitamento de recursos.&nbsp;
O Tribunal conquistou o Selo Ouro nas avalia&ccedil;&otilde;es de qualidade do CNJ de 2017 a 2020 e o Selo Prata de 2023 a 2025.&nbsp;
Selo Verde TJBA incentiva pr&aacute;ticas sustent&aacute;veis&nbsp;
Idealizado pela Ju&iacute;za Renata Cerqueira e avaliado pelo N&uacute;cleo Socioambiental, o Selo Verde TJBA foi criado para estimular a ado&ccedil;&atilde;o de boas pr&aacute;ticas nas unidades do Tribunal. O primeiro ciclo foi lan&ccedil;ado em 21 de setembro de 2026, Dia da &Aacute;rvore, com foco na redu&ccedil;&atilde;o do uso de copos descart&aacute;veis, e segue at&eacute; abril de 2027.&nbsp;Para a Desembargadora Maria de F&aacute;tima Silva Carvalho, a iniciativa&nbsp;&ldquo;serve para inspirar outras institui&ccedil;&otilde;es a seguirem essa boa pr&aacute;tica&rdquo;.&nbsp;
Pr&oacute;ximos passos&nbsp;
A agenda de sustentabilidade do TJBA prev&ecirc; novas medidas para os pr&oacute;ximos anos. Entre as iniciativas em prepara&ccedil;&atilde;o, est&atilde;o o Plano de Log&iacute;stica Sustent&aacute;vel 2027&ndash;2032, o Protocolo de Crise Clim&aacute;tica, a Portaria da Sustentabilidade, a portaria sobre coleta seletiva e a atualiza&ccedil;&atilde;o do Guia de Contrata&ccedil;&otilde;es Sustent&aacute;veis.&nbsp;
O N&uacute;cleo, tamb&eacute;m, estuda a implanta&ccedil;&atilde;o de uma horta de grande porte, a requalifica&ccedil;&atilde;o paisag&iacute;stica das unidades judiciais, a cria&ccedil;&atilde;o de um novo site com Portal de Boas Pr&aacute;ticas e o desenvolvimento da SAB.IA, assistente de intelig&ecirc;ncia artificial voltada a dados socioambientais.&nbsp;
Os resultados alcan&ccedil;ados ao longo da &uacute;ltima d&eacute;cada refletem o trabalho conjunto de magistrados, servidores, colaboradores, equipes terceirizadas e parceiros institucionais. A atua&ccedil;&atilde;o integrada contribui para incorporar a sustentabilidade &agrave; gest&atilde;o do Tribunal e fortalecer o compromisso da Justi&ccedil;a baiana com o uso respons&aacute;vel dos recursos, a preserva&ccedil;&atilde;o ambiental e a responsabilidade social.&nbsp;

tj ba

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, por meio da Comiss&atilde;o Permanente de Avalia&ccedil;&atilde;o Documental, publicou o Edital de Ci&ecirc;ncia de Elimina&ccedil;&atilde;o de Documentos Judiciais 04/2026, que comunica a elimina&ccedil;&atilde;o de 3.982 processos de Direito do Consumidor cujo prazo de guarda est&aacute; vencido.&nbsp;&nbsp;
O edital, assinado pelo Desembargador Angelo Vita, presidente da comiss&atilde;o, foi publicado em 23 de outubro. Ap&oacute;s o prazo de 45 dias, contado a partir da publica&ccedil;&atilde;o do documento, os autos judiciais ser&atilde;o eliminados, desde que n&atilde;o haja manifesta&ccedil;&atilde;o contr&aacute;ria ou solicita&ccedil;&atilde;o de retirada por parte dos interessados.&nbsp;&nbsp;
Os trabalhos da Comiss&atilde;o Permanente de Avalia&ccedil;&atilde;o Documental seguir&atilde;o de forma ininterrupta, com a publica&ccedil;&atilde;o de novos Editais, visando &agrave; redu&ccedil;&atilde;o do acervo documental do TJBA ao m&iacute;nimo essencial, em conformidade com a legisla&ccedil;&atilde;o vigente.&nbsp;&nbsp;
O procedimento observa as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) e pelo Programa Nacional de Gest&atilde;o Documental e Mem&oacute;ria do Poder Judici&aacute;rio (Proname). Antes da destina&ccedil;&atilde;o final dos documentos, s&atilde;o verificados os prazos de guarda previstos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administra&ccedil;&atilde;o do Poder Judici&aacute;rio (TTDA), adotada pelo TJBA, al&eacute;m da aprova&ccedil;&atilde;o da listagem pela comiss&atilde;o.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A elimina&ccedil;&atilde;o documental constitui uma etapa fundamental da gest&atilde;o de arquivos no Poder Judici&aacute;rio. Essa a&ccedil;&atilde;o possibilita otimizar os espa&ccedil;os f&iacute;sicos destinados &agrave; guarda documental e reduzir custos de armazenamento. Tal procedimento contribui para a organiza&ccedil;&atilde;o dos acervos e para a preserva&ccedil;&atilde;o adequada dos documentos que possuem valor permanente, assegurando a prote&ccedil;&atilde;o da mem&oacute;ria institucional e o acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Conforme previsto na regulamenta&ccedil;&atilde;o vigente, tamb&eacute;m foi preservada uma amostra estat&iacute;stica representativa do conjunto documental destinado &agrave; elimina&ccedil;&atilde;o, garantindo a manuten&ccedil;&atilde;o de registros para fins de pesquisa, controle e mem&oacute;ria administrativa.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Cocos

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios da Bahia (TCM-BA) acataram parcialmente, na sess&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira (27), as conclus&otilde;es de auditoria que analisou contrata&ccedil;&otilde;es realizadas pela Prefeitura de Cocos, nos exerc&iacute;cios de 2017 a 2019, durante a gest&atilde;o do ent&atilde;o prefeito Marcelo de Souza Emerenciano. O relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant&rsquo;Anna, aplicou multa de R$2 mil ao gestor em raz&atilde;o das irregularidades identificadas.
A auditoria examinou o Preg&atilde;o Presencial n&ordm; 011/2017, destinado &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de transporte escolar e loca&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos, e as dispensas de licita&ccedil;&atilde;o n&ordm; 011/2017, para aquisi&ccedil;&atilde;o de medicamentos e materiais m&eacute;dico-hospitalares, e n&ordm; 009/2017, referente &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de limpeza urbana.
Entre os problemas constatados est&atilde;o a falta de comprova&ccedil;&atilde;o da capacita&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica dos condutores do transporte escolar, a aus&ecirc;ncia de designa&ccedil;&atilde;o formal de fiscais dos contratos e falhas na atua&ccedil;&atilde;o do Controle Interno municipal. Tamb&eacute;m foram identificadas irregularidades nos procedimentos de liquida&ccedil;&atilde;o das despesas com limpeza urbana, cujos pagamentos n&atilde;o estavam vinculados aos quantitativos efetivamente medidos dos servi&ccedil;os executados.
No entanto, o conselheiro Ronaldo Sant&rsquo;Anna considerou que n&atilde;o ficou comprovada a ocorr&ecirc;ncia de danos ao er&aacute;rio no valor apontado pela auditoria. A an&aacute;lise dos pagamentos relativos &agrave; limpeza urbana demonstrou que, embora houvesse inconsist&ecirc;ncias nas medi&ccedil;&otilde;es, o total pago correspondeu ao per&iacute;odo de execu&ccedil;&atilde;o contratual. Em rela&ccedil;&atilde;o ao transporte escolar, a aus&ecirc;ncia dos documentos dos ve&iacute;culos n&atilde;o foi considerada prova suficiente de subcontrata&ccedil;&atilde;o irregular, embora tenha sido reconhecida falha na instru&ccedil;&atilde;o dos processos de pagamento.
Por outro lado, o relator considerou procedentes os apontamentos relativos &agrave; falta de comprova&ccedil;&atilde;o da qualifica&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica dos motoristas, &agrave;s falhas no acompanhamento e na fiscaliza&ccedil;&atilde;o dos contratos, e &agrave;s inconsist&ecirc;ncias nos procedimentos de controle das despesas.
Cabe recurso da decis&atilde;o.

Capa De Materia Justica Em Territorio 1230x690

Pela primeira vez na hist&oacute;ria do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), uma sess&atilde;o de julgamento da 1&ordf; C&acirc;mara C&iacute;vel ser&aacute; realizada fora de Salvador. A comarca escolhida &eacute; Vit&oacute;ria da Conquista, onde o colegiado se reunir&aacute; no dia 13 de novembro, a partir das 9h, na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor).&nbsp;&nbsp;
A sess&atilde;o &eacute; aberta ao p&uacute;blico e integra a 4&ordf; edi&ccedil;&atilde;o do Projeto Justi&ccedil;a em Territ&oacute;rio, que ocorre na cidade entre os dias 11 e 13 de novembro. Ao todo, 25 processos da regi&atilde;o ser&atilde;o analisados com a participa&ccedil;&atilde;o dos nove desembargadores que comp&otilde;em a 1&ordf; C&acirc;mara C&iacute;vel: Maria da Purifica&ccedil;&atilde;o da Silva; Cynthia Maria Pina Resende; Lidivaldo Reaiche; Maria de Lourdes Pinho Medauar; Jos&eacute; Aras; Edson Ruy Bahiense Guimar&atilde;es; Paulo Jorge; Rolemberg Costa; e Antonio Adonias.&nbsp;
&ldquo;A 1&ordf; C&acirc;mara C&iacute;vel&nbsp;&eacute; a mais antiga, ent&atilde;o, est&aacute; indo representar as C&acirc;maras C&iacute;veis&nbsp;e&nbsp;mostrar&nbsp;como n&oacute;s desenvolvemos nosso trabalho, com o julgamento dos recursos e&nbsp;de&nbsp;algumas a&ccedil;&otilde;es que s&atilde;o iniciadas no 2&ordm; Grau.&nbsp;Preferencialmente, ser&atilde;o processos da regi&atilde;o, para facilitar a presen&ccedil;a de pessoas que queiram assistir aos julgamentos. Isso vai demonstrar para os estudantes de Direito como se realizam as sess&otilde;es, tamb&eacute;m vai facilitar para os advogados da regi&atilde;o&nbsp;que t&ecirc;m processos pautados&rdquo;, destaca a Desembargadora Maria da Purifica&ccedil;&atilde;o da Silva.&nbsp;
Al&eacute;m dos integrantes do colegiado, a pauta contempla processos oriundos do acervo de membros da Mesa Diretora vinculados &agrave; 1&ordf; C&acirc;mara C&iacute;vel. Especificamente, os Desembargadores Josevando Souza Andrade, 1&ordm; Vice-Presidente; M&aacute;rio Albiani J&uacute;nior, 2&ordm; Vice-Presidente; e a Desembargadora Pilar C&eacute;lia Tobio de Claro, Corregedora do Foro Extrajudicial.&nbsp;
O Justi&ccedil;a em Territ&oacute;rio foi concebido como uma estrat&eacute;gia de interioriza&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es institucionais e de fortalecimento da presen&ccedil;a do Poder Judici&aacute;rio em diferentes regi&otilde;es do estado. A sess&atilde;o em Vit&oacute;ria da Conquista aproxima o segundo grau de jurisdi&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o e amplia a visibilidade dos julgamentos.&nbsp;Em julho, uma sess&atilde;o do &Oacute;rg&atilde;o Especial foi realizada na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilh&eacute;us.&nbsp;
&ldquo;A inten&ccedil;&atilde;o do projeto &eacute; fortalecer a confian&ccedil;a da popula&ccedil;&atilde;o na Corte mais antiga das Am&eacute;ricas, garantir que cada baiana e cada baiano se sinta acolhido e reafirmar que uma justi&ccedil;a acess&iacute;vel &eacute; aquela que caminha ao lado das pessoas&rdquo;, salienta o Presidente do TJBA, Desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rocha Rotondano, idealizador do projeto.&nbsp;
Em Vit&oacute;ria da Conquista, a programa&ccedil;&atilde;o destaca-se, tamb&eacute;m, por outras iniciativas, tais como a 5&ordf; edi&ccedil;&atilde;o do Mutir&atilde;o PopRuaJud Bahia e o Casamento Coletivo no Conjunto Penal. O cronograma inclui o Projeto Direito de Saber, um Ciclo de Palestras e as a&ccedil;&otilde;es do Projeto TJBA Acelera.&nbsp; Quarta edi&ccedil;&atilde;o &ndash; Criado como uma das a&ccedil;&otilde;es estrat&eacute;gicas da gest&atilde;o 2026-2028, o Justi&ccedil;a em Territ&oacute;rio est&aacute; estruturado em tr&ecirc;s eixos: transfer&ecirc;ncia provis&oacute;ria da sede da Presid&ecirc;ncia para comarcas do interior; realiza&ccedil;&atilde;o de sess&otilde;es de julgamento de segundo grau fora de Salvador; e desenvolvimento de a&ccedil;&otilde;es destinadas &agrave; promo&ccedil;&atilde;o de direitos e cidadania.&nbsp;
Ap&oacute;s passar por Cachoeira, Ilh&eacute;us e Itabuna, o projeto chega &agrave; quarta edi&ccedil;&atilde;o e consolida um modelo de atua&ccedil;&atilde;o que combina atividade jurisdicional, gest&atilde;o administrativa e atendimento direto &agrave; popula&ccedil;&atilde;o. A proposta refor&ccedil;a a presen&ccedil;a do Judici&aacute;rio e amplia canais de di&aacute;logo com comunidades, &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, universidades, organiza&ccedil;&otilde;es sociais e demais parceiros institucionais.&nbsp;
Al&eacute;m dos resultados imediatos, a iniciativa deixa estruturas e articula&ccedil;&otilde;es institucionais que permanecem ap&oacute;s o encerramento das atividades. Entre os legados, est&atilde;o parcerias focadas em ressocializa&ccedil;&atilde;o, prote&ccedil;&atilde;o de mulheres, inf&acirc;ncia e juventude, inclus&atilde;o digital e regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria.&nbsp;
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Radar Do Poder 2

O famoso &lsquo;quem&rsquo;
O bal&atilde;o de ensaio da semana, nem bem passou a elei&ccedil;&atilde;o, ganhou o nome de Guilherme Bellintani, ex-Cartola do Esporte Clube Bahia. Do nada, colocaram seu nome na pista como op&ccedil;&atilde;o para a Prefeitura de Salvador supostamente com o apoio do petismo. A justificativa &eacute; que foi de um nonsense sem tamanho. Ele teria apoiado a elei&ccedil;&atilde;o de Lula em Salvador e por isso adquirido a gratid&atilde;o do presidente da Rep&uacute;blica para entrar na corrida pela sucess&atilde;o do prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o Brasil). O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) ficou t&atilde;o &lsquo;intrigado&rsquo; com a fa&ccedil;anha que, rindo, pediu para conhec&ecirc;-lo.
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Animados
Com a vit&oacute;ria de Lula &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o, os petistas baianos se animaram para disputar a sucess&atilde;o de Jer&ocirc;nimo em 2030. Partem do pressuposto de que, com a derrota de Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) e ainda mais com o vexame da fuga que o ex-presidenci&aacute;vel protagonizou, depois de ter jogado nele todas as fichas no segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es, ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil) perde as condi&ccedil;&otilde;es de se manter no p&aacute;reo at&eacute; a pr&oacute;xima disputa estadual, abrindo espa&ccedil;o para a continuidade no lado governista de uma forma mais suave do que eles haviam um dia imaginado.
O sucessor
Diferentemente do senador eleito Rui Costa (PT), que nunca se preocupou em preparar um nome para apresentar &agrave; pr&oacute;pria sucess&atilde;o ao governo, em 2022, apesar dos apelos incessantes do senador Jaques Wagner (PT), Jer&ocirc;nimo vai acelerar o passo para definir quem, em sua avalia&ccedil;&atilde;o, tem condi&ccedil;&otilde;es de preservar seu &lsquo;legado&rsquo; e o do petismo no comando do governo baiano a partir de 2030. Hoje, todas as apostas v&atilde;o na dire&ccedil;&atilde;o do secret&aacute;rio de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Adolpho Loyola, em quem o governador redobrou a confian&ccedil;a pessoal e pol&iacute;tica nesta campanha.
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Peso eleitoral
Pupilo de Wagner eleito deputado federal sob a press&atilde;o da m&aacute;quina do governo com uma vota&ccedil;&atilde;o incompat&iacute;vel com sua capacidade pol&iacute;tica pessoal, Lucas Reis (PT) n&atilde;o cansa de fustigar Rui nos bastidores, dizendo que os preferidos do senador eleito foram derrotados. Refere-se ao deputado estadual Patrick Lopes, que n&atilde;o conseguiu se reeleger, e a Dr. Marcelo Emerenciano, ex-prefeito de Cocos, que perdeu a elei&ccedil;&atilde;o para a C&acirc;mara dos Deputados - ambos colocados com todo carinho por Rui no Avante. A outra eleita de Wagner foi Rowena Brito (PT) para a Assembleia.
Eu te disse
Numa das reuni&otilde;es do governador com deputados e assessores que antecederam o segundo turno para avaliar a estrat&eacute;gia eleitoral por Lula na Bahia, pelo menos um deputado levantou-se e pediu aten&ccedil;&atilde;o com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; situa&ccedil;&atilde;o do transporte p&uacute;blico em Salvador no dia da elei&ccedil;&atilde;o. Disse com todas as letras que era necess&aacute;rio, inclusive, montar uma alternativa caso houvesse algum boicote por parte das empresas ao eleitor. O governador e seus assessores mais pr&oacute;ximos preferiram desconsiderar o alerta para correr atr&aacute;s do preju&iacute;zo quando o sumi&ccedil;o dos &ocirc;nibus se confirmou.
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Candidata
Com a reelei&ccedil;&atilde;o &agrave; presid&ecirc;ncia da Assembleia praticamente selada, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) tem sido aconselhada a pensar em voos mais altos, como a sucess&atilde;o de Jer&ocirc;nimo. A todos vem dizendo que a ideia n&atilde;o faz parte dos seus planos pol&iacute;ticos e que, al&eacute;m disso, &eacute; uma mulher de partido, ou seja, coloca nas m&atilde;os do l&iacute;der Otto Alencar (PSD), senador cujo mandato termina em 2030, a decis&atilde;o sobre o que fazer daqui a quatro anos. O novo mandato de Ivana na presid&ecirc;ncia da Assembleia vai terminar em 2028.
Os tra&iacute;ras
A articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica de Jer&ocirc;nimo preparou para o governador uma rela&ccedil;&atilde;o com os nomes dos deputados aliados nos quais teria identificado corpo mole para trabalhar por Lula no segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es. Entraram na lista e est&atilde;o sendo chamados de &lsquo;tra&iacute;ras&rsquo; os estaduais Vitor Azevedo, Eduardo Salles, Marcinho Oliveira, Neto Coelho, Jo&atilde;o de Fur&atilde;o e Eduardo Alencar. A orienta&ccedil;&atilde;o &eacute; tratar o bloco com frieza por um bom tempo para que sinta que quem n&atilde;o confia no projeto n&atilde;o pode se beneficiar de seu poder.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/9f1fbc8c-e0d3-48ba-baad-dd4f853e3417.jpg?width=600&amp;height=400" alt="Marcinho Oliveira">
Nome forte
Apesar de ser ironizado por wagneristas como Lucas Reis, Rui &eacute; considerado por lideran&ccedil;as pr&oacute;ximas a Jer&ocirc;nimo o nome mais competitivo do partido para disputar a Prefeitura de Salvador em 2028. Sem o ex-governador na corrida, avaliam, o PT corre o risco de ser um mero coadjuvante, principalmente se o advers&aacute;rio for o ex-prefeito ACM Neto (Uni&atilde;o). A possibilidade de candidatura pode, inclusive, pesar na decis&atilde;o do presidente Lula (PT) sobre uma eventual nomea&ccedil;&atilde;o de Rui para seu Minist&eacute;rio.
Volta poss&iacute;vel
Do outro lado, a derrota de ACM Neto na disputa pelo governo da Bahia o colocou como virtual candidato &agrave; Prefeitura, mesmo ele dizendo hoje que n&atilde;o tem esse desejo. O ex-prefeito seria um nome mais forte do que o deputado federal L&eacute;o Prates (Republicanos) e a vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT), que cobi&ccedil;am o cargo. Desde o resultado das urnas, o l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se manifestou publicamente sobre a derrota nem fez qualquer publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais. O sil&ecirc;ncio &eacute; a fonte das especula&ccedil;&otilde;es.&nbsp;
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Sil&ecirc;ncio estrat&eacute;gico
Aliados de ACM Neto justificam o sil&ecirc;ncio do ex-prefeito ap&oacute;s o segundo turno como um &ldquo;gesto de respeito aos advers&aacute;rios&rdquo;. &ldquo;Do que adianta falar se n&atilde;o h&aacute; nada a dizer? Quem ganhou tem que comemorar, e quem perdeu se recolhe&rdquo;, afirmou um dos coordenadores da campanha dele. Ele tamb&eacute;m minimizou o peso da Bahia na derrota de Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL). &ldquo;Foi derrotado em Minas Gerais, sofreu uma virada na cidade do Rio de Janeiro e viu Lula crescer em munic&iacute;pios do Sul do pa&iacute;s. Aqui no Estado, o resultado j&aacute; era esperado&rdquo;, argumentou.
Sa&iacute;da adiada&nbsp;
O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) se reuniu nesta ter&ccedil;a (27) com a presidente da Assembleia, Ivana Bastos (PSD), para discutir os pr&oacute;ximos passos de sua indica&ccedil;&atilde;o ao Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM). Embora j&aacute; tenha sido aprovado pela Casa, o nome do parlamentar s&oacute; deve ser encaminhado ao governador em dezembro. A inten&ccedil;&atilde;o de Adolfo &eacute; simples: prolongar ao m&aacute;ximo sua perman&ecirc;ncia no mandato de deputado antes de assumir a nova fun&ccedil;&atilde;o. Denise Menezes (PSD), sua esposa, assume o mandato em janeiro.&nbsp;
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Pitacos
&bull;⁠ &nbsp;⁠Ivana Bastos se reuniu nesta ter&ccedil;a (27) com deputados do PT em busca de apoio &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o. Participaram do encontro a l&iacute;der petista, Neusa Cadore, J&uacute;lio Pinheiro, Rowenna Brito e Rosemberg Pinto, l&iacute;der do governo, que apareceu de surpresa.&nbsp;
&bull;⁠ &nbsp;⁠Jer&ocirc;nimo j&aacute; disse que s&oacute; vai come&ccedil;ar a tratar da reforma do secretariado com os partidos a partir do in&iacute;cio de novembro. Entretanto, tem dado sinais de que far&aacute; mudan&ccedil;as no primeiro escal&atilde;o.&nbsp;
&bull;⁠ &nbsp;⁠Em uma reuni&atilde;o no segundo turno no sul da Bahia, o governador disse, por exemplo, que n&atilde;o deixar&aacute; o deputado federal Paulo Magalh&atilde;es (PSD), que n&atilde;o conseguiu a reelei&ccedil;&atilde;o, desamparado. Prometeu um espa&ccedil;o ao parlamentar.&nbsp;
&bull;⁠ &nbsp;⁠Outra possibilidade do governador &eacute; colocar na Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria e Ressocializa&ccedil;&atilde;o Jayme Vieira Lima (MDB), sobrinho dos irm&atilde;os Vieira Lima. Ele perdeu a elei&ccedil;&atilde;o para a C&acirc;mara dos Deputados com mais de 115 mil votos.&nbsp;
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&bull;⁠ &nbsp;⁠Deputados estaduais que n&atilde;o foram reeleitos pelo Avante esperam ser lembrados no segundo governo Jer&ocirc;nimo. Na reuni&atilde;o da &uacute;ltima ter&ccedil;a (27), na sede do partido, todos estiveram presentes. &nbsp;
&bull;⁠ &nbsp;⁠Quem n&atilde;o apareceu na reuni&atilde;o foi o ex-secret&aacute;rio de Agricultura, Pablo Barrozo, que tem a expectativa de ser indicado novamente ao cargo, caso seja essa a oferta de Jer&ocirc;nimo. Entretanto, os deputados estaduais eleitos s&atilde;o contr&aacute;rios &agrave; indica&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
&bull;⁠ &nbsp;⁠H&aacute; not&iacute;cias de que a Justi&ccedil;a investiga se uma desembargadora baiana pega na Faroeste tem dinheiro escondido no exterior.&nbsp;
&bull;⁠ &nbsp;⁠Sem no&ccedil;&atilde;o, o vice-governador Geraldo Jr. (MDB) tem insistido tanto em que o filho derrotado na reelei&ccedil;&atilde;o &agrave; Assembleia ganhe uma secretaria que Jer&ocirc;nimo resolveu n&atilde;o ficar mais sozinho com ele.
&bull;⁠ &nbsp;⁠Governistas dizem que a reelei&ccedil;&atilde;o de Lula fez Jer&ocirc;nimo respirar em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; necessidade de quitar as faturas dos fornecedores do Estado.

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