Ricardo Couto de Castro - Foto: Brunno Dantas/TJ-RJ

Tribunal De Justiça Tj Ba

Com o prop&oacute;sito de fortalecer a cultura da sustentabilidade e da responsabilidade socioambiental, o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) alcan&ccedil;ou um reconhecimento in&eacute;dito no eixo tem&aacute;tico Sustentabilidade e Meio Ambiente do Portal CNJ de Boas Pr&aacute;ticas do Poder Judici&aacute;rio.
Pela primeira vez, duas iniciativas socioambientais da Corte baiana &ndash; o Projeto Cidad&atilde;o Semente e a A&ccedil;&atilde;o Lona: Implementa&ccedil;&atilde;o de Pr&aacute;tica de Economia Circular &ndash; foram selecionadas pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), passando, tamb&eacute;m, a concorrer ao Pr&ecirc;mio Ju&iacute;zo Verde 2026.
O Portal CNJ de Boas Pr&aacute;ticas do Poder Judici&aacute;rio re&uacute;ne iniciativas inovadoras desenvolvidas pelos tribunais brasileiros que apresentam resultados concretos e potencial de replica&ccedil;&atilde;o em outras institui&ccedil;&otilde;es. As a&ccedil;&otilde;es s&atilde;o submetidas &agrave; avalia&ccedil;&atilde;o do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a, que analisa crit&eacute;rios como relev&acirc;ncia, efetividade, inova&ccedil;&atilde;o, alinhamento &agrave;s pol&iacute;ticas judici&aacute;rias nacionais e contribui&ccedil;&atilde;o para o aprimoramento da gest&atilde;o p&uacute;blica e da presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os &agrave; sociedade.
A conquista dialoga diretamente com um dos eixos estruturantes da gest&atilde;o 2026-2028 do presidente do TJBA, desembargador Jos&eacute; Rotondano, voltado ao fortalecimento de pol&iacute;ticas de responsabilidade socioambiental e ao uso racional de recursos renov&aacute;veis e n&atilde;o renov&aacute;veis.

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Se&ccedil;&atilde;o de Gerenciamento de Registro de Dados Partid&aacute;rios e de Candidatos (SERPAC), disponibilizou, no &uacute;ltimo dia 30 de maio, orienta&ccedil;&otilde;es sobre o registro de candidaturas para candidatas(os), partidos, federa&ccedil;&otilde;es e coliga&ccedil;&otilde;es.&nbsp;
As publica&ccedil;&otilde;es est&atilde;o dispon&iacute;veis no portal do Tribunal e incluem&nbsp;checklists&nbsp;de documentos necess&aacute;rios, al&eacute;m de um tutorial tem&aacute;tico do procedimento. Para acessar os documentos, pessoas interessadas devem buscar pelo endere&ccedil;o&nbsp;tre-ba.jus.br, clicar no menu &ldquo;Elei&ccedil;&otilde;es&rdquo; no topo da p&aacute;gina, depois em &ldquo;Elei&ccedil;&otilde;es 2026&rdquo; e, por fim, escolher a op&ccedil;&atilde;o &ldquo;partidos-candidatos e contas eleitorais&rdquo;.
Como determina a&nbsp;legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral, de 20 de julho a 5 de agosto de 2026, partidos e federa&ccedil;&otilde;es realizam conven&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias para decidirem sobre coliga&ccedil;&otilde;es e definir candidatas e candidatos. Ap&oacute;s a delibera&ccedil;&atilde;o, os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral at&eacute; as 19h do dia 15 de agosto.&nbsp;&nbsp;

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A Pol&iacute;cia Federal cumpriu medidas de busca e apreens&atilde;o nesta segunda-feira (8) em endere&ccedil;os de um desembargador afastado do Tribunal de Justi&ccedil;a de Mato Grosso, suspeito de participar de um esquema de venda de decis&otilde;es judiciais.
Os mandados foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justi&ccedil;a). A oper&ccedil;&atilde;o, de acordo com a PF, tem o objetivo de aprofundar "investiga&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave; suposta comercializa&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es judiciais e &agrave; pr&aacute;tica de lavagem de dinheiro" no TJ-MT.
O magistrado que &eacute; alvo da medida &eacute; Dirceu dos Santos, que foi afastado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi&ccedil;a) do cargo em mar&ccedil;o. Tamb&eacute;m foi alvo o deputado estadual Faissal Calil (PL). A reportagem tenta localizar as defesas de ambos.
As apura&ccedil;&otilde;es tentam identificar se h&aacute; suspeitas de corrup&ccedil;&atilde;o passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.
A investiga&ccedil;&atilde;o foi iniciada ap&oacute;s a extra&ccedil;&atilde;o de dados em aparelhos celulares de investigados e em compartilhamento de informa&ccedil;&otilde;es com o CNJ, que apontaram a possibilidade de que o desembargador usava o parlamentar como o seu operador financeiro para recebimento de valores de forma indevida.
A PF diz que h&aacute; suspeitas de "quita&ccedil;&atilde;o de passivos familiares e triangula&ccedil;&otilde;es imobili&aacute;rias simuladas com terceiros ("laranjas"). As condutas buscavam conferir apar&ecirc;ncia de licitude ao proveito dos crimes".
"O avan&ccedil;o da an&aacute;lise banc&aacute;ria descortinou uma vultosa movimenta&ccedil;&atilde;o marginal e paralela, incluindo o tr&acirc;nsito de valores em esp&eacute;cie que superam os R$ 3,2 milh&otilde;es em dep&oacute;sitos e saques", diz a PF, em nota.
"A investiga&ccedil;&atilde;o ainda apontou repasses sem lastro negocial justificado, oriundos de empresas do agroneg&oacute;cio que possu&iacute;am lit&iacute;gios agr&aacute;rios em tr&acirc;mite no tribunal. "
Em mar&ccedil;o, Dirceu foi afastado pelo CNJ, que apontava que ele movimentou mais de R$ 14,6 milh&otilde;es nos &uacute;ltimos cinco anos.
Segundo o conselho, a quebra dos sigilos banc&aacute;rio e fiscal do magistrado mostrou uma varia&ccedil;&atilde;o patrimonial "em patamar incompat&iacute;vel" com os rendimentos do juiz.
Na ocasi&atilde;o, o Tribunal de Justi&ccedil;a de Mato Grosso afirmou, por email, que colabora com as investiga&ccedil;&otilde;es.

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) publicou o Decreto Judici&aacute;rio n&ordm; 826, de 3 de junho de 2026, que disciplina a realiza&ccedil;&atilde;o da avalia&ccedil;&atilde;o de desempenho dos servidores efetivos que preencheram os requisitos necess&aacute;rios para a progress&atilde;o funcional por merecimento e desempenho no per&iacute;odo de 1&ordm; de janeiro a 30 de abril deste ano.
Assinado pelo presidente da Corte, desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rocha Rotondano, o decreto determina que os gestores imediatos realizem as avalia&ccedil;&otilde;es entre os dias 8 de junho e 7 de julho de 2026. O procedimento abranger&aacute; servidores efetivos, ativos e est&aacute;veis que cumpriram as exig&ecirc;ncias previstas para avan&ccedil;ar na carreira funcional.
A medida tem como base a Resolu&ccedil;&atilde;o TJBA n&ordm; 01/2013, que regulamenta a progress&atilde;o funcional dos servidores do Judici&aacute;rio baiano e estabelece que a avalia&ccedil;&atilde;o de desempenho deve ser realizada pela chefia imediata do servidor ou por seu substituto legal na unidade de lota&ccedil;&atilde;o.
De acordo com o decreto, as avalia&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o feitas por meio do Portal RH-Net, sistema interno de gest&atilde;o de recursos humanos do tribunal. O acesso &agrave; plataforma ser&aacute; permitido apenas pela rede interna do TJ-BA ou por meio de conex&atilde;o via VPN.
Os servidores que dever&atilde;o passar pelo processo avaliativo est&atilde;o relacionados em anexo &uacute;nico do decreto. A avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; uma das etapas necess&aacute;rias para a concess&atilde;o da progress&atilde;o funcional por merecimento, mecanismo que permite a evolu&ccedil;&atilde;o na carreira com base no desempenho e no cumprimento de requisitos estabelecidos pela administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.&nbsp;O Decreto Judici&aacute;rio n&ordm; 826 entrou em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o.

tj ba

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) publicou o Edital n&ordm; 317/2026, que torna p&uacute;blico o resultado da Comiss&atilde;o de Heteroidentifica&ccedil;&atilde;o dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) aprovados no concurso p&uacute;blico para os cargos de Analista Judici&aacute;rio e T&eacute;cnico Judici&aacute;rio.
Assinado pelo presidente da Corte, desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rocha Rotondano, o documento apresenta a rela&ccedil;&atilde;o dos candidatos que passaram pelo procedimento de heteroidentifica&ccedil;&atilde;o nos dias 20 e 21 de maio de 2026 e foram reconhecidos pela comiss&atilde;o, permanecendo aptos a concorrer &agrave;s vagas reservadas para candidatos negros.
De acordo com o edital, os candidatos convocados para a etapa que n&atilde;o constam na lista divulgada s&atilde;o aqueles que n&atilde;o compareceram &agrave; entrevista ou que n&atilde;o foram reconhecidos pela comiss&atilde;o por n&atilde;o apresentarem caracter&iacute;sticas fenot&iacute;picas compat&iacute;veis com o enquadramento previsto para as cotas raciais.
O TJ-BA esclareceu que os candidatos n&atilde;o reconhecidos pela comiss&atilde;o, assim como aqueles que n&atilde;o compareceram &agrave; avalia&ccedil;&atilde;o, continuar&atilde;o participando do certame na ampla concorr&ecirc;ncia e, quando aplic&aacute;vel, na lista espec&iacute;fica de pessoas com defici&ecirc;ncia, desde que tenham alcan&ccedil;ado a pontua&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria para essas modalidades de concorr&ecirc;ncia.
O edital tamb&eacute;m prev&ecirc; que candidatos aprovados na lista de cotas raciais que ainda n&atilde;o foram convocados para a heteroidentifica&ccedil;&atilde;o permanecer&atilde;o em cadastro de reserva e poder&atilde;o ser chamados futuramente, caso haja necessidade de novas nomea&ccedil;&otilde;es durante o prazo de validade do concurso.
Segundo o tribunal, o resultado da heteroidentifica&ccedil;&atilde;o ter&aacute; validade para todos os cargos disputados pelo candidato dentro do mesmo concurso, dispensando nova avalia&ccedil;&atilde;o caso ele esteja classificado em mais de uma lista de vagas reservadas.
A publica&ccedil;&atilde;o estabelece ainda que eventuais recursos contra o resultado poder&atilde;o ser apresentados no prazo de dois dias &uacute;teis ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o do edital. Os pedidos dever&atilde;o ser protocolados exclusivamente por meio do site da Funda&ccedil;&atilde;o Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do concurso.
O concurso p&uacute;blico do TJ-BA foi lan&ccedil;ado em 2023 para o preenchimento de cargos vagos e forma&ccedil;&atilde;o de cadastro de reserva para as carreiras de Analista Judici&aacute;rio e T&eacute;cnico Judici&aacute;rio.

Plenário Do Supremo Victor Piemonte Stf

O&nbsp;Supremo Tribunal Federal&nbsp;(STF) tem dificuldade de cumprir uma regra baixada pela pr&oacute;pria Corte. Dados do tribunal mostram que existem hoje 94 decis&otilde;es liminares monocr&aacute;ticas que seguem sem a aprecia&ccedil;&atilde;o de um colegiado - as duas turmas ou o plen&aacute;rio, a depender do tipo de processo.
Uma mudan&ccedil;a realizada no Regimento Interno em dezembro de 2022 pela ent&atilde;o presidente da Corte,&nbsp;Rosa Weber, hoje aposentada, determina que liminares concedidas individualmente pelos ministros devem ser submetidas a um julgamento colegiado na sess&atilde;o seguinte. Em casos de urg&ecirc;ncia, como ordens de pris&atilde;o, h&aacute; a possibilidade de convoca&ccedil;&atilde;o de sess&atilde;o extraordin&aacute;ria em at&eacute; 24 horas para a an&aacute;lise da decis&atilde;o.
Apesar de haver relut&acirc;ncia no cumprimento da regra, a mudan&ccedil;a no Regimento produziu um efeito positivo. Segundo o Relat&oacute;rio de Atividades publicado pelo STF em 2025, houve redu&ccedil;&atilde;o de 70,6% das decis&otilde;es monocr&aacute;ticas nos &uacute;ltimos tr&ecirc;s anos.
De acordo com estat&iacute;sticas do tribunal, foram deferidas 1.260 liminares em 2022, o ano da mudan&ccedil;a da regra. No ano seguinte, foram 351. Em 2024, os ministros concederam 345 liminares individuais. No ano passado, 257. Neste ano, os n&uacute;meros registrados at&eacute; o fim de maio d&atilde;o conta de 74 liminares monocr&aacute;ticas.
Os dados sobre liminares ainda sem julgamento correspondem a decis&otilde;es monocr&aacute;ticas datadas de 2020 at&eacute; maio deste ano. A mudan&ccedil;a no regimento previa que medidas individuais que n&atilde;o tivessem sido julgadas at&eacute; o momento da mudan&ccedil;a na regra seriam julgadas pelo colegiado correspondente em at&eacute; 90 dias &uacute;teis.
A quantidade de monocr&aacute;ticas sem julgamento por um colegiado &eacute; pequena em compara&ccedil;&atilde;o ao universo analisado. Desde 2020, foram proferidas 5.820 liminares individuais no tribunal. Ainda segundo informa&ccedil;&otilde;es do STF, das 94 decis&otilde;es compiladas, 40 foram inclu&iacute;das em pauta, mas ainda n&atilde;o foram analisadas.
Para Oscar Vilhena Vieira, professor e diretor da Escola de Direito de S&atilde;o Paulo da Funda&ccedil;&atilde;o Get&uacute;lio Vargas (FGV), &eacute; louv&aacute;vel a diminui&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es monocr&aacute;ticas desde a mudan&ccedil;a no Regimento Interno do STF.
&ldquo;A fragmenta&ccedil;&atilde;o da jurisdi&ccedil;&atilde;o constitucional, por meio de medidas monocr&aacute;ticas, tem declinado desde a reforma aprovada pela ministra Rosa Weber. E isso &eacute; positivo. Ainda persistem, no entanto, decis&otilde;es monocr&aacute;ticas que n&atilde;o s&atilde;o submetidas aos colegiados no devido tempo. Como tribunal que profere a &uacute;ltima palavra, &eacute; fundamental que suas decis&otilde;es sejam a express&atilde;o do colegiado e n&atilde;o de um de seus membros&rdquo;, comentou.
Vilhena Vieira afirma, ainda, que as &ldquo;decis&otilde;es monocr&aacute;ticas deveriam se tornar excepcional&iacute;ssimas&rdquo;. Segundo o professor, &ldquo;a colegialidade favorece a estabiliza&ccedil;&atilde;o da jurisprud&ecirc;ncia, a integridade das decis&otilde;es e a percep&ccedil;&atilde;o de imparcialidade, por parte da sociedade&rdquo;. E conclui: &ldquo;Num momento em que a confian&ccedil;a da popula&ccedil;&atilde;o na justi&ccedil;a &eacute; declinante, seria fundamental que o Supremo favorecesse decis&otilde;es colegiadas&rdquo;.
Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV-SP, defende uma nova mudan&ccedil;a na regra das decis&otilde;es individuais dos ministros. &ldquo;Houve um avan&ccedil;o em 2022, quando o STF limitou o poder monocr&aacute;tico. Mas os dados mostram que n&atilde;o foi suficiente. Precisamos outra reforma. Deve-se agora limitar no tempo a vig&ecirc;ncia da decis&atilde;o n&atilde;o examinada pelo plen&aacute;rio. Seria razo&aacute;vel que, ap&oacute;s 30 dias, a falta de referendo gerasse a suspens&atilde;o autom&aacute;tica de seus efeitos at&eacute; a delibera&ccedil;&atilde;o do plen&aacute;rio&rdquo;, disse.
Essa provid&ecirc;ncia foi tomada h&aacute; quatro anos em rela&ccedil;&atilde;o aos pedidos de vista: se eles n&atilde;o s&atilde;o devolvidos pelos ministros em um prazo de 90 dias, o processo retorna para a pauta de julgamentos automaticamente.
Um dos casos pendentes de julgamento em plen&aacute;rio &eacute; a&nbsp;decis&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de S&atilde;o Paulo (Cremesp) de requisitar prontu&aacute;rios m&eacute;dicos de pacientes que realizaram aborto legal em qualquer estabelecimento hospitalar paulista.
A decis&atilde;o foi proferida em dezembro de 2024. Moraes liberou o caso para a pauta do plen&aacute;rio em mar&ccedil;o deste ano, mas o julgamento ainda n&atilde;o foi realizado.
Outra decis&atilde;o que ainda n&atilde;o foi julgada em plen&aacute;rio foi tomada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, em abril deste ano.&nbsp;Ele suspendeu a decis&atilde;o que proibia a venda de bens pelo governo do Distrito Federal para a recupera&ccedil;&atilde;o financeira do Banco de Bras&iacute;lia (BRB). A institui&ccedil;&atilde;o est&aacute; em crise em meio a suspeitas de fraudes bilion&aacute;rias a partir de negocia&ccedil;&atilde;o com o Banco Master. O caso foi inclu&iacute;do na pauta do plen&aacute;rio da &uacute;ltima quarta-feira, 3, mas n&atilde;o houve tempo para a realiza&ccedil;&atilde;o do julgamento.
Em dezembro do ano passado, Kassio Nunes Marques suspendeu todas as leis e decretos municipais que criam, autorizam ou regulam loterias e apostas esportivas em &acirc;mbito local. Ele tamb&eacute;m ordenou a paralisa&ccedil;&atilde;o imediata das atividades j&aacute; em funcionamento e do credenciamento de servi&ccedil;os do tipo. N&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o de quando o caso ser&aacute; examinado em plen&aacute;rio.

Maria Garcia Reprodução YouTube

O c&oacute;digo de &eacute;tica na magistratura &eacute; uma defesa para o pr&oacute;prio juiz. &Eacute; o que defende a professora de direito constitucional e livre docente pela PUC-SP Maria Garcia, 93, que completa sete d&eacute;cadas de atua&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica e 50 anos de sala de aula em 2026.
Em atividade at&eacute; hoje, leciona, neste semestre, tr&ecirc;s disciplinas e comemora que o n&uacute;mero de mulheres nos cursos de direito tenha aumentado em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; d&eacute;cada de 1950, quando foi aluna da USP (Universidade de S&atilde;o Paulo) e tinha apenas "quatro ou cinco colegas".
Procuradora aposentada, Garcia diz "estar com o ministro Fl&aacute;vio Dino", do STF (Supremo Tribunal Federal), em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s decis&otilde;es que proibiram a aposentadoria compuls&oacute;ria como puni&ccedil;&atilde;o para ju&iacute;zes e a suspens&atilde;o de penduricalhos, depois confirmada pelo plen&aacute;rio da corte.
Membro do Conselho de &Eacute;tica do Hospital das Cl&iacute;nicas da USP, tamb&eacute;m lecionou bio&eacute;tica e biodireito, &aacute;reas que tratam dos dilemas acerca de temas como aborto, eutan&aacute;sia e clonagem.
Antiaborto e defensora da monarquia, diz ter escolhido o direito constitucional pela sua rela&ccedil;&atilde;o com a dimens&atilde;o pol&iacute;tica da cidadania e movida pela repress&atilde;o da ditadura militar. "A Constitui&ccedil;&atilde;o &eacute; a B&iacute;blia do cidad&atilde;o", afirma a professora.
Qual a sua opini&atilde;o sobre a necessidade de um c&oacute;digo de &eacute;tica para o STF?
&Eacute; muito bom um c&oacute;digo de &eacute;tica. Ficariam descritos casos que n&atilde;o acontecem comumente. Por exemplo, o juiz n&atilde;o pode participar de um julgamento que o familiar tenha interesse. Coisa simples. O c&oacute;digo &eacute; uma defesa para o juiz, n&atilde;o &eacute; um sen&atilde;o. &Eacute; melhor um c&oacute;digo de &eacute;tica geral do que analisar caso a caso. Porque, de repente, voc&ecirc; cai em tenta&ccedil;&atilde;o.
O ministro Dino est&aacute; fazendo uma campanha agora. Um juiz que seja declarado n&atilde;o &eacute;tico &eacute; aposentado compulsoriamente. O juiz agiu mal, perdeu o cargo e continua recebendo os vencimentos. N&atilde;o &eacute; &eacute;tico.
Em rela&ccedil;&atilde;o a outra decis&atilde;o do ministro Dino, tamb&eacute;m confirmada em plen&aacute;rio, sobre os supersal&aacute;rios, qual &eacute; a avalia&ccedil;&atilde;o da sra.?
Ah, eu estou com o ministro Dino. Sou procuradora aposentada, adorei a minha profiss&atilde;o. Quando completei o tempo, levei mais tr&ecirc;s anos para me aposentar. N&atilde;o vejo com bons olhos essa quest&atilde;o dos penduricalhos. Um trabalhador comum fica incomodado.
A sra. acha que parte de uma poss&iacute;vel crise na legitimidade do Estado se relaciona com os supersal&aacute;rios?
Sim. Legitimidade &eacute; aceita&ccedil;&atilde;o. A popula&ccedil;&atilde;o em geral tem preconceito contra os funcion&aacute;rios p&uacute;blicos porque sabe dessas facilidades. H&aacute; certas reparti&ccedil;&otilde;es que realmente acham que tem de ter certas regalias. Como somos todos trabalhadores, temos de ser equiparados.
Se as elei&ccedil;&otilde;es fossem hoje, em quem a senhora votaria?
Pelos candidatos que est&atilde;o a&iacute;, eu n&atilde;o votaria. Digo francamente. Na &uacute;ltima elei&ccedil;&atilde;o, eu votei no presidente Lula (PT), porque era um ou o outro. Agora, deveria haver mais candidatos, mais planos para o Brasil.
Voltando aos anos 50, quando a sra. estava na gradua&ccedil;&atilde;o. Lembra, mais ou menos, qual era a propor&ccedil;&atilde;o de homens e mulheres na sua sala?
Na minha classe, &agrave; &eacute;poca, havia pouqu&iacute;ssimas mulheres. Umas quatro ou cinco colegas. Hoje, o n&uacute;mero &eacute; muito grande. &Eacute; uma beleza. Equiparam-se at&eacute; ao n&uacute;mero de rapazes, o que &eacute; muito bom sinal. Atrav&eacute;s do estudo, voc&ecirc; se liberta da mis&eacute;ria material ou moral.
Como foi o come&ccedil;o do magist&eacute;rio?
Ouvi dizer que na PUC havia um &oacute;timo curso de direito p&uacute;blico. Eu me inscrevi no do [Franco] Montoro (1916-99), que foi governador de S&atilde;o Paulo e era um excelente professor. Era aos s&aacute;bados de manh&atilde;. Ficamos &oacute;timos amigos. Depois, fui fazer mestrado e doutorado, e Celso Ribeiro Bastos foi meu orientador. Ele me convidou pra ser assistente dele. Fiquei at&eacute; hoje na universidade.
Como foi essa escolha pelo direito constitucional?
O direito constitucional &eacute; aquele dos direitos pol&iacute;ticos, do cidad&atilde;o que exerce a sua cidadania. Fui conquistada. Na minha juventude, n&oacute;s passamos pela ditadura militar. Quando eu comecei a lecionar, eu tinha medo, porque eu falava de liberdade, de igualdade, de seguran&ccedil;a. &Agrave;s vezes, os alunos podiam levar ao conhecimento da pol&iacute;cia. Naquela &eacute;poca era uma coisa terr&iacute;vel.
At&eacute; tive um cliente que foi preso pela ditadura. Eu fui atr&aacute;s de tirar a pessoa de l&aacute; e tive medo. O jeito que tratavam a gente, sabe? Mas consegui sair com a pessoa de l&aacute;.
E a bio&eacute;tica?
Eu fui convidada a trabalhar no jur&iacute;dico do Hospital das Cl&iacute;nicas. Depois, entrei na Comiss&atilde;o de &Eacute;tica e me apaixonei pela bio&eacute;tica e pelo biodireto.
O direito tem suas pr&oacute;prias marca&ccedil;&otilde;es para o in&iacute;cio e o fim da vida. No caso do aborto, por exemplo, onde deve estar essa marca&ccedil;&atilde;o?
O aborto &eacute; uma quest&atilde;o muito pessoal, mas deve ser estudada. H&aacute; a teoria de que a pessoa &eacute; viva, dona do seu corpo e pode fazer o que quiser. Mas h&aacute; a teoria de que n&oacute;s n&atilde;o criamos a vida, logo n&atilde;o podemos tir&aacute;-la. Ent&atilde;o, n&atilde;o chegue a essa situa&ccedil;&atilde;o [da gravidez], porque, se chegar, voc&ecirc; tem de aguentar. E, nesse caso, o Estado tem de acudir.
Eu tenho muito medo dos "ismos" e dos "istas", que denotam extremismo. Nascemos com prazer sexual. Logo, ele n&atilde;o &eacute; feio nem bonito, ele &eacute; natural. Mas como todo prazer, inclusive o alimentar, tem que ser bem exercido. A gente n&atilde;o come qualquer coisa, n&atilde;o &eacute; verdade? &Eacute; o mesmo cuidado com o ato sexual.
A sra. acha que a atual legisla&ccedil;&atilde;o sobre aborto, que permite no caso de viol&ecirc;ncia sexual, fetos anenc&eacute;falos e risco de morte da gestante, est&aacute; bem colocada?
Mesmo a viol&ecirc;ncia sexual, o beb&ecirc;, que &eacute; puro, vai pagar? Agora, quando o beb&ecirc; &eacute; invi&aacute;vel, ent&atilde;o, &eacute; melhor pra mulher. &Eacute; muito triste, uma situa&ccedil;&atilde;o de muita dor, muita infelicidade. [...] Tirando essa quest&atilde;o, eu sou contr&aacute;ria ao aborto, sou pr&oacute;-vida.
No caso de algu&eacute;m que n&atilde;o se identifica propriamente com as religi&otilde;es, como a sra. avalia esse argumento?
Nesse ponto, eu adoto um grande jurista brasileiro: Jos&eacute; Afonso da Silva. Ele diz que vida &eacute; um processo que se inicia com um &oacute;vulo fecundado, evolui, transforma-se, at&eacute; que de vida passa a ser morte. Tudo que interfere nesse processo &eacute; contr&aacute;rio &agrave; vida.
Quais disciplinas a sra. ministra hoje?
Fundamentos de direito p&uacute;blico, &agrave;s quartas, e direito constitucional 1 e 3, &agrave;s quintas. S&atilde;o cinco disciplinas obrigat&oacute;rias de direito constitucional na PUC. Eu gosto muito de hist&oacute;ria. Voc&ecirc; sabe que eu sou monarquista? Tipo Inglaterra, que &eacute; um senhor pa&iacute;s. Porque a monarquia conserva as tradi&ccedil;&otilde;es. Na Rep&uacute;blica, cada governo &eacute; diferente. Na proclama&ccedil;&atilde;o, s&oacute; o ex&eacute;rcito do marechal Deodoro saiu em passeata. Ningu&eacute;m perguntou para os cidad&atilde;os se queriam ou n&atilde;o a mudan&ccedil;a de regime.

Lucas Furtado Foto

O subprocurador-geral do&nbsp;Minist&eacute;rio P&uacute;blico&nbsp;junto ao&nbsp;TCU (Tribunal de Contas da Uni&atilde;o), Lucas Rocha Furtado, enviou of&iacute;cio ao ministro relator Jorge Oliveira dizendo que reviu sua posi&ccedil;&atilde;o sobre o&nbsp;LRCAP 2026, o leil&atilde;o reserva de capacidade de energia. O of&iacute;cio foi enviado na &uacute;ltima quarta-feira (3).
No documento, Furtado reconhece haver atribu&iacute;do, em manifesta&ccedil;&atilde;o anterior, peso excessivo ao pre&ccedil;o a ser pago pelos consumidores em detrimento da seguran&ccedil;a e estabilidade do sistema el&eacute;trico. Ele n&atilde;o pediu a suspens&atilde;o do certame, como havia feito em manifesta&ccedil;&atilde;o de 1&ordm; de abril, mas agora solicita uma an&aacute;lise mais ampla antes da decis&atilde;o final do TCU.
O subprocurador-geral do&nbsp;Minist&eacute;rio P&uacute;blico&nbsp;junto ao&nbsp;TCU (Tribunal de Contas da Uni&atilde;o), Lucas Rocha Furtado, enviou of&iacute;cio ao ministro relator Jorge Oliveira dizendo que reviu sua posi&ccedil;&atilde;o sobre o&nbsp;LRCAP 2026, o leil&atilde;o reserva de capacidade de energia. O of&iacute;cio foi enviado na &uacute;ltima quarta-feira (3).
No documento, Furtado reconhece haver atribu&iacute;do, em manifesta&ccedil;&atilde;o anterior, peso excessivo ao pre&ccedil;o a ser pago pelos consumidores em detrimento da seguran&ccedil;a e estabilidade do sistema el&eacute;trico. Ele n&atilde;o pediu a suspens&atilde;o do certame, como havia feito em manifesta&ccedil;&atilde;o de 1&ordm; de abril, mas agora solicita uma an&aacute;lise mais ampla antes da decis&atilde;o final do TCU.
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O ministro Jorge Oliveira optou pela continuidade do certame, considerando que o risco associado &agrave; suspens&atilde;o superava os fundamentos apresentados para a concess&atilde;o da medida cautelar.
A&nbsp;Aneel homologou, por unanimidade, os contratos com entrega prevista para 2026, que abrangem 13 usinas de diferentes companhias. A homologa&ccedil;&atilde;o dos produtos para os anos de 2027 a 2031 estava prevista para ocorrer at&eacute; 11 de junho, mas est&aacute; sob an&aacute;lise do TCU.
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Brasília (DF) 23/04/2024  Deputada Carla Zambelli durante coletiva na Câmara dos Deputados. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Carla Zambelli Lula Marques Agência Brasil

O juiz Jos&eacute; Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em S&atilde;o Paulo, determinou a pris&atilde;o, em regime aberto, do jornalista Luan Ara&uacute;jo, que em outubro de 2022 foi alvo de uma persegui&ccedil;&atilde;o a m&atilde;o armada pelas ruas de S&atilde;o Paulo por parte da ent&atilde;o deputada federal Carla Zambelli.
A medida foi determinada devido ao n&atilde;o pagamento de uma indeniza&ccedil;&atilde;o por difama&ccedil;&atilde;o a qual Ara&uacute;jo foi condenado. Ele foi considerado culpado por difamar Zambelli ao ter publicado ap&oacute;s a persegui&ccedil;&atilde;o um texto com cr&iacute;ticas a Zambelli.
No texto, Ara&uacute;jo afirmou, por exemplo, que Zambelli integrava uma &ldquo;seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades&rdquo;. Tal seita seria composta por &ldquo;mercadores da morte&rdquo;, escreveu o jornalista.
Processado pela ent&atilde;o parlamentar, Ara&uacute;jo foi absolvido do crime de inj&uacute;ria, mas acabou condenado ao pagamento de indeniza&ccedil;&atilde;o por difama&ccedil;&atilde;o. Em valores atuais, acrescido de multas e custas processuais, o valor n&atilde;o pago &eacute; de pouco mais de R$ 2,2 mil.
&ldquo;Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, n&atilde;o cumpriu a presta&ccedil;&atilde;o pecuni&aacute;ria imposta, nos termos do artigo 44, &nbsp;par&aacute;grafo 4&ordm;, do C&oacute;digo Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da senten&ccedil;a prolatada&rdquo;, escreveu o magistrado respons&aacute;vel pelo caso, em decis&atilde;o publicada em 1&ordm; de junho.
A Ag&ecirc;ncia Brasil tentou, sem sucesso, contato com a defesa de Luan Ara&uacute;jo.

02 06 2026 2 Vice Presidencia Tjba Participa Do Enavip 5

A Bahia foi definida como sede do 8&ordm; Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justi&ccedil;a do Brasil (Enavip), que ocorrer&aacute; no primeiro semestre de 2027. O an&uacute;ncio foi feito durante a 6&ordf; edi&ccedil;&atilde;o do encontro, realizada entre os dias 28 e 29 de maio, no Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre. Para o 2&ordm; Vice-Presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), Desembargador M&aacute;rio Augusto Albiani Alves J&uacute;nior, que participou do evento, a escolha refor&ccedil;a a participa&ccedil;&atilde;o do TJBA nos debates nacionais sobre a gest&atilde;o judici&aacute;ria e a moderniza&ccedil;&atilde;o do Poder Judici&aacute;rio.
Promovido pelo Col&eacute;gio Permanente de Vice-Presidentes de Tribunais de Justi&ccedil;a do Pa&iacute;s (CPVIP), o encontro realizado em Porto Alegre reuniu representantes de tribunais estaduais para debater temas relacionados &agrave; gest&atilde;o judici&aacute;ria, &agrave; inova&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica e a precedentes qualificados.
A programa&ccedil;&atilde;o apresentou pain&eacute;is sobre a gest&atilde;o de precedentes e a&ccedil;&otilde;es coletivas; a PEC da Relev&acirc;ncia e os recursos especiais; o uso da intelig&ecirc;ncia artificial no ju&iacute;zo de admissibilidade; a atua&ccedil;&atilde;o dos Centros de Intelig&ecirc;ncia no enfrentamento da litigiosidade de massa; e a transforma&ccedil;&atilde;o digital das vice-presid&ecirc;ncias.
Entre as apresenta&ccedil;&otilde;es, destacou-se a palestra do Juiz Ronaldo Souza Borges, coordenador do Centro de Intelig&ecirc;ncia da Justi&ccedil;a de Minas Gerais (CIJMG), que abordou o uso de processos estruturais no enfrentamento de lit&iacute;gios complexos. A experi&ecirc;ncia dialoga com as iniciativas em desenvolvimento no Centro de Intelig&ecirc;ncia da Justi&ccedil;a Estadual da Bahia (CIJEBA), voltadas ao apoio de magistrados na condu&ccedil;&atilde;o de demandas de impacto coletivo.
Ao final do encontro, os participantes aprovaram, por unanimidade, a Carta de Porto Alegre, documento que re&uacute;ne propostas para o aperfei&ccedil;oamento do sistema recursal brasileiro, incluindo temas como o uso &eacute;tico da intelig&ecirc;ncia artificial; o fortalecimento dos incidentes de resolu&ccedil;&atilde;o de demandas repetitivas (IRDRs) e dos incidentes de assun&ccedil;&atilde;o de compet&ecirc;ncia (IACs); e a integra&ccedil;&atilde;o com os Centros de Intelig&ecirc;ncia.
Durante o evento, o Desembargador M&aacute;rio Albiani J&uacute;nior foi escolhido para integrar a comiss&atilde;o respons&aacute;vel pela an&aacute;lise dos enunciados que ser&atilde;o apreciados no 7&ordm; Enavip, previsto para novembro, em Macei&oacute; (AL).
Para o magistrado, encontros como o Enavip contribuem para o interc&acirc;mbio de experi&ecirc;ncias entre os tribunais e para o aprimoramento da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional oferecida &agrave; sociedade.
Integraram, tamb&eacute;m, a comitiva baiana a Ju&iacute;za Auxiliar da Vice-Presid&ecirc;ncia, Maria Cl&aacute;udia Salles Parente; o Chefe de Gabinete, Marcus Vin&iacute;cius Fernandes; e o Assessor T&aacute;cio Goes Gama.

Radar Do Poder 2

Sistema pol&iacute;tico
Evento pol&iacute;tico da semana, que reuniu na &uacute;ltima segunda-feira em um jantar promovido pela ACB e o grupo A Tarde de ACM Neto (UB), candidato das oposi&ccedil;&otilde;es ao governo, ao senador Jaques Wagner (PT), passando pelos irm&atilde;os Vieira Lima, Geddel e L&uacute;cio, do MDB, a deputados, autoridades do Judici&aacute;rio, jornalistas e empres&aacute;rios, a palestra de Andrei Roman, CEO da AtlasIntel, sobre o cen&aacute;rio pol&iacute;tico e econ&ocirc;mico jogou luz sobre o status atual do sistema pol&iacute;tico nacional e local, agitando a plat&eacute;ia.
Lula x Neto
Empoderado pelo trabalho que apontou a vit&oacute;ria de Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) para governador em 2022, quando todos os demais institutos indicavam o favoritismo de Neto, mas diplom&aacute;tico, o pesquisador evitou cravar expectativas sobre o que vai acontecer na sucess&atilde;o estadual de outubro, a qual ser&aacute; disputada de novo pelos dois pol&iacute;ticos, mas impactou o p&uacute;blico ao posicionar a elei&ccedil;&atilde;o estadual como polarizada entre o presidente Lula (PT) e o candidato oposicionista na Bahia.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/864d8a2f-f758-4fee-84ca-ceec0ace1910.jpeg?width=1600&amp;height=1068" alt="Jo&atilde;o Leit&atilde;o, Isabela Suarez e Andrei Roman">
V&iacute;nculo
Em seguida, Andrei apontou a for&ccedil;a do v&iacute;nculo com o PT e Lula que elegeu Wagner ao governo, em 2006, e Jer&ocirc;nimo, quatro anos atr&aacute;s, confirmou a eros&atilde;o da base de apoio do presidente da Rep&uacute;blica no Nordeste, a qual atribuiu &agrave; consolida&ccedil;&atilde;o dos programas sociais como marca do Estado (e n&atilde;o de um governo), ao desgaste com a seguran&ccedil;a p&uacute;blica e &agrave; queda da personaliza&ccedil;&atilde;o, trazendo um elemento novo para a discuss&atilde;o: eleitores do PT em 2022 podem migrar para Neto e vice-versa agora.
P&oacute;los ideol&oacute;gicos
No plano nacional, o CEO focou no conhecido fen&ocirc;meno da polariza&ccedil;&atilde;o, conforme lembrou, sustentado, entre outros fatores, pela substitui&ccedil;&atilde;o da identidade pol&iacute;tica pela emocional e o voto negativo, que superou o positivo. Em outras palavras, a rejei&ccedil;&atilde;o &eacute; quem hoje organiza o sistema pol&iacute;tico e, embora a sociedade esteja muito politizada, isso n&atilde;o significa que sua express&atilde;o seja racional, isto &eacute;, as pessoas n&atilde;o est&atilde;o refletindo nem discutindo.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/b768474c-7eb6-4fb2-810f-222e157e0267.jpg?width=400&amp;height=400" alt="">
Porteira fechada
O governo da Bahia deve entregar, de porteira fechada, toda a Secretaria de Ci&ecirc;ncia e Tecnologia ao PDT. Al&eacute;m do novo secret&aacute;rio, &Eacute;dson Porto, que era chefe de Gabinete do deputado estadual Marcinho Oliveira, a sigla vai emplacar o novo superintendente de Tecnologia, cargo a ser preenchido por Andr&eacute; Luiz, atual titular da pasta de Meio Ambiente do munic&iacute;pio de Santo Ant&ocirc;nio de Jesus, ligado ao presidente do partido no estado, o deputado federal F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior.&nbsp;
Dividir para conquistar
Em Santo Ant&ocirc;nio de Jesus, o PDT perdeu espa&ccedil;o quando o empres&aacute;rio Ditinho da Avivip (UB) desistiu de ser candidato a deputado estadual para se lan&ccedil;ar federal, ap&oacute;s a morte de Alan Sanches. O movimento enfraqueceu F&eacute;lix Mendon&ccedil;a, que, em contra-ataque, lan&ccedil;ou Concei&ccedil;&atilde;o Gonzalez, empres&aacute;ria e esposa de Andr&eacute; Luiz, como candidata &agrave; C&acirc;mara dos Deputados. Secret&aacute;rio estadual de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Adolpho Loyola apoia a articula&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/0810b10b-fe85-4d18-9607-0a6e8fccf539.jpg?width=600&amp;height=400" alt="">
Recado dado
A declara&ccedil;&atilde;o de apoio da prefeita de Ponto Novo, Fabiane Azevedo (PSD), ao governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), feita no &uacute;ltimo domingo (31), n&atilde;o caiu bem no grupo de Neto. Ela &eacute; casada com Thiago Gileno (Republicanos), ex-gestor do mesmo munic&iacute;pio, pr&eacute;-candidato a deputado estadual e ligado ao senador Angelo Coronel (Republicanos). O partido de Thiago j&aacute; mandou o recado: se ele n&atilde;o ficar no grupo, perde a legenda.&nbsp;
Kiss &amp; Fly
Presidente da C&acirc;mara de Salvador, Carlos Muniz (PSDB) garantiu que o projeto proibindo a cobran&ccedil;a pelo acesso &agrave;s &aacute;reas de embarque e desembarque do aeroporto, sistema popularmente conhecido como Kiss &amp; Fly, ser&aacute; votado at&eacute; o pr&oacute;ximo dia 17. Ele unificou a proposta dele com a do vereador Daniel Alves (PSDB). Esta semana, houve uma reuni&atilde;o entre Daniel e o representante da concession&aacute;ria, que tenta fazer lobby com os edis. Segundo Muniz, nada mudou.&nbsp;
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/903add1c-8611-44a3-813f-a2e727411f5f.jpg?width=600&amp;height=400" alt="">
N&atilde;o pegou bem
O pr&eacute;-candidato ao Governo do Estado pelo DC, Jos&eacute; Estev&atilde;o, gerou grandes gargalhadas do mundo pol&iacute;tico baiano ao postar um v&iacute;deo na cidade baixa, em Salvador, ao lado de tr&ecirc;s jovens. Na oportunidade, Estev&atilde;o pede &ldquo;autoriza&ccedil;&atilde;o&rdquo; aos rapazes para ser candidato ao Pal&aacute;cio de Ondina. Poucos ainda levam a s&eacute;rio que o democrata crist&atilde;o seguir&aacute; na corrida eleitoral.
O articulador
J&uacute;nior Marab&aacute;, prefeito de Lu&iacute;s Eduardo Magalh&atilde;es, foi o grande articulador do an&uacute;ncio de visita do pr&eacute;-candidato ao Pal&aacute;cio do Planalto, Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL), ao munic&iacute;pio no dia 9 de junho. Apesar da Bahia votar majoritariamente em Lula, LEM &eacute; uma das poucas cidades do estado que deram vit&oacute;ria a Jair Bolsonaro em 2022 pela forte liga&ccedil;&atilde;o com o agro e com grandes empres&aacute;rios.
Pitacos
* A ex-deputada estadual Talita Oliveira (Republicanos), que vai tentar voltar &agrave; Assembleia no pleito deste ano, causou pol&ecirc;mica no meio bolsonarista ap&oacute;s dar uma entrevista sugerindo que existia no grupo uma &ldquo;direita lacradora&rdquo; que andava por a&iacute; criticando a candidatura de ACM Neto ao Governo do Estado.&nbsp;
* A fala n&atilde;o foi bem aceita pela Doutora Raissa Soares, pr&eacute;-candidata &agrave; C&acirc;mara pelo PL, que &ldquo;vestiu a carapu&ccedil;a&rdquo; e questionou a ex-parlamentar se a fala teria sido direcionada para ela.&nbsp;
* Ali&aacute;s, no seio do bolsonarismo se fala que quem pode cair em desgra&ccedil;a nas elei&ccedil;&otilde;es deste ano &eacute; o Capit&atilde;o Alden, que n&atilde;o esperava enfrentar a concorr&ecirc;ncia de Ra&iacute;ssa e do estadual Leandro de Jesus na reelei&ccedil;&atilde;o &agrave; C&acirc;mara dos Deputados. Os dois s&atilde;o cotados para se eleger, enquanto Alden...
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/b4ba0ce4-9a4f-424c-840b-f317af8fe877.jpg?width=600&amp;height=400" alt="">
* Os problemas da comunidade de Cajazeiras ser&atilde;o discutidos na sess&atilde;o do projeto C&acirc;mara Itinerante, na pr&oacute;xima segunda (8), &agrave;s 14h, no Col&eacute;gio Estadual Renan Baleeiro, em &Aacute;guas Claras, na Rua Condor.&nbsp;
* Segundo a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), coordenadora da atividade, &ldquo;ser&aacute; uma oportunidade para ouvirmos os moradores e as lideran&ccedil;as comunit&aacute;rias da regi&atilde;o, uma das mais populosas de Salvador&rdquo;.
* Por falar em apoio de integrantes do PL &agrave; candidatura de ACM Neto, as cr&iacute;ticas a falta de an&uacute;ncio de Neto a apoio presidencial parecem que cessaram. Fontes do Pal&aacute;cio do Tom&eacute; de Souza relataram a este Pol&iacute;tica Livre que os &ldquo;ex-cr&iacute;ticos&rdquo; agora s&atilde;o presen&ccedil;as constantes na Prefeitura buscando atendimento de suas respectivas demandas.
* Integrantes do PT que s&atilde;o pr&eacute;-candidatos a deputado federal manifestaram a este Pol&iacute;tica Livre insatisfa&ccedil;&atilde;o com o foco do partido em querer eleger Lucas Reis a todo custo.
* A prefeita Sheila Lemos, de Vit&oacute;ria da Conquista, tem colecionado pol&ecirc;micas no munic&iacute;pio. Muitos aliados, que n&atilde;o est&atilde;o satisfeitos com a gest&atilde;o, dizem que ela ter&aacute; muito trabalho para garantir a elei&ccedil;&atilde;o de um substituto se seguir desagradando a base como vem desagradando.
* Apesar da sa&iacute;da dos holofotes, o clima na Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria (SEAP) segue bastante pesado. Servidores da pasta h&aacute; meses reclamam da forma como o secret&aacute;rio Jos&eacute; Castro trata os funcion&aacute;rios.
* Logo ap&oacute;s a palestra do CEO da Atlas Intel no jantar da &uacute;ltima segunda-feira, Wagner puxou Andrei Roman pelo bra&ccedil;o e travou uma conversa demorada com o pesquisador. Nenhum dos dois quis tratar depois sobre o teor da conversa.
* Atendendo a pedidos de leitores, a coluna Radar do Poder sai publicada extraordinariamente hoje, neste feriado, voltando &agrave; edi&ccedil;&atilde;o normal de quarta na pr&oacute;xima semana.

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