Gilberto Kassab Matheus Campos Divulgação

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, afirma torcer para que n&atilde;o haja "caos institucional" na rela&ccedil;&atilde;o entre Executivo e Judici&aacute;rio caso Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) ven&ccedil;a Lula (PT) no segundo turno da elei&ccedil;&atilde;o presidencial.
Ressalvando n&atilde;o acreditar que isso v&aacute; ocorrer, Kassab reconhece a situa&ccedil;&atilde;o conflituosa colocada pela elei&ccedil;&atilde;o de uma bancada bolsonarista forte no Senado, que sinaliza buscar o impedimento de ministros do Supremo. "Impeachment n&atilde;o pode ser bandeira", afirmou.
Em entrevista por telefone, ele admitiu que o PL tolheu o plano de expans&atilde;o do PSD neste ano, mas rejeitou a ideia de derrota, dado que, segundo o pol&iacute;tico, o partido manteve boa musculatura eleitoral.
Disse n&atilde;o se arrepender de ter lan&ccedil;ado Ronaldo Caiado, que ficou com 2,18% dos votos v&aacute;lidos no primeiro turno e de quem foi vice. Fez 43 deputados (tinha 48) e ter&aacute; 5 senadores (tinha 14). Ganhou 4 governos estaduais (eram 6) e pode levar o quinto no Amazonas.
Como seria previs&iacute;vel, manteve as op&ccedil;&otilde;es abertas e disse que apoiar&aacute; iniciativas boas de qualquer governo. Evitou falar em cargos &mdash;o PSD tem tr&ecirc;s minist&eacute;rios de Lula, mas Kassab sustenta que sua posi&ccedil;&atilde;o &eacute; de independ&ecirc;ncia e quer continuar assim.
Ele evitou falar do futuro de Tarc&iacute;sio de Freitas, governador reeleito de S&atilde;o Paulo, de quem &eacute; apoiador desde 2022 e foi secret&aacute;rio. Negou estar distante dele, como relatam aliados de ambos. Defendeu fim da reelei&ccedil;&atilde;o e o voto distrital misto, no qual o Legislativo &eacute; ocupado por candidatos escolhidos por regi&atilde;o e por voto em partido ou lista.
O que aconteceu com a sua b&uacute;ssola desta vez?
N&atilde;o fomos bem no Senado. Mas se voc&ecirc; olha as tabelas de prefeitos, deputados, governadores, a evolu&ccedil;&atilde;o, estamos no alto em todas. O &uacute;nico partido que cresceu de 2022 a 2026, fora o PL, foi o PSD.
Mas sua expectativa no come&ccedil;o do ano era de crescimento, e n&atilde;o houve.
Nossa expectativa era de fazer uns 70 deputados federais, fizemos 43. &Eacute; f&aacute;cil de explicar: o PL cresceu muito, fez quase 130 deputados, e para isso levou uns 15 de cada um dos partidos grandes. Levou do nosso. Mas n&oacute;s crescemos em n&uacute;meros de votos.
E a candidatura presidencial, foi um erro?
Foi um acerto. Desde o primeiro momento diz&iacute;amos que havia unidade no partido para apoiar o Tarc&iacute;sio, caso ele fosse candidato. Sem ele, lan&ccedil;ar&iacute;amos um candidato pr&oacute;prio para ter nossa identidade, reafirmar o perfil de centro. At&eacute; do ponto de vista pessoal foi interessante, eu gosto de disputar elei&ccedil;&atilde;o.
O sr. n&atilde;o acha que Caiado foi bastante enf&aacute;tico no seu apoio ao Fl&aacute;vio? Isso n&atilde;o gera um ru&iacute;do com a ideia de independ&ecirc;ncia?
N&atilde;o, n&oacute;s definimos ao fim do primeiro turno liberar cada filiado. Ent&atilde;o, n&atilde;o tem problema. Assim como o Caiado apoia com bastante intensidade o Fl&aacute;vio, o [senador] Otto Alencar, o [deputado] Antonio Brito, o [ex-prefeito do Rio] Eduardo Paes apoiam o Lula. Nenhuma crise.
E o Kassab?
Eu estou vestido de presidente do partido.
Em S&atilde;o Paulo, voc&ecirc;s apoiaram o Tarc&iacute;sio, mas o PSD acabou saindo da chapa. E ele ganhou bem, 60% dos votos. Como fica daqui para frente, para 2030, o sr. pretende uma reaproxima&ccedil;&atilde;o?
N&atilde;o precisa haver reaproxima&ccedil;&atilde;o porque estamos bem pr&oacute;ximos. Mais pr&oacute;ximo &eacute; imposs&iacute;vel. Em S&atilde;o Paulo, o foco agora s&atilde;o as elei&ccedil;&otilde;es municipais.
Como o sr. v&ecirc; as cr&iacute;ticas de aliados paulistas &agrave; expans&atilde;o agressiva do PSD no Estado?
&Eacute; natural. A gente interpreta naturalmente como reconhecimento do nosso crescimento.
O que aconteceu no Rio? Paes era visto como favorito e perdeu para o Douglas Ruas (PL).
Eu vejo com muita frustra&ccedil;&atilde;o. O Rio &eacute; um estado com &iacute;ndices muito ruins em v&aacute;rios aspectos. O Paes seria uma renova&ccedil;&atilde;o e o vencedor n&atilde;o &eacute; uma renova&ccedil;&atilde;o. Lamento muito, mas quero registrar que o atual governador [interino, o desembargador Ricardo Couto] talvez seja a mais bela surpresa da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica brasileira dos &uacute;ltimos anos. Merece aplausos.
E a&iacute;, o sr. j&aacute; o convidou para o PSD?
J&aacute; est&aacute; convidado [risos]. Mas voc&ecirc; me deu uma boa ideia.
Como o sr. l&ecirc; o primeiro turno? Houve a repeti&ccedil;&atilde;o da polariza&ccedil;&atilde;o no n&iacute;vel presidencial, mas uma expans&atilde;o da direita no geral.
Eu vejo a esquerda fr&aacute;gil, ela diminui, tem poucos governos estaduais, um quinto do Congresso contando partidos de centro-esquerda como PSB e PDT. Eu vejo um pa&iacute;s polarizado e o PSD n&atilde;o quis entrar nisso. Mas os n&uacute;meros s&atilde;o inquestion&aacute;veis, e o eleitor se aproximou da direita. Foi uma derrota da esquerda.
A figura do Lula suplanta a da esquerda.
Sim, exatamente. Ele continua muito forte, ele ficou a dois pontos do Fl&aacute;vio [no primeiro turno] e agora est&aacute; a quatro, um empate t&eacute;cnico [no limite da margem de erro do Datafolha, considerado improv&aacute;vel].
Se o presidente n&atilde;o se reeleger, o sr. antev&ecirc; a esquerda num ex&iacute;lio?
Ah, surgem novos l&iacute;deres, n&eacute;? &Eacute; natural. O Lula &eacute; um l&iacute;der muito forte. Ele parando agora ou daqui a quatro anos, &eacute; natural que surjam novos l&iacute;deres.
Algu&eacute;m se destaca? Quando voc&ecirc; olha S&atilde;o Paulo, a impress&atilde;o &eacute; que o PSOL virou o novo PT na elei&ccedil;&atilde;o legislativa.
N&atilde;o, tem de esperar o resultado do segundo turno para entender o que pode acontecer. O Lula disputa possivelmente sua &uacute;ltima elei&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o estou dizendo que ele vai se aposentar, hoje as pessoas vivem at&eacute; os cem anos, mas o tempo pol&iacute;tico dele est&aacute; se esgotando, n&eacute;? O [ministro Guilherme] Boulos &eacute; um sinal disso, uma nova lideran&ccedil;a que n&atilde;o &eacute; do PT, mas do PSOL.
Candidatos mais radicais &agrave; direita e &agrave; esquerda se elegeram ao Congresso, isso &eacute; uma tend&ecirc;ncia?
N&atilde;o se questiona resultado de elei&ccedil;&atilde;o. Mas acho que o pa&iacute;s estar&aacute; mais bem representado com o voto distrital misto. Hoje voc&ecirc; tem diversas regi&otilde;es que tinham bons candidatos e n&atilde;o ter&atilde;o representa&ccedil;&atilde;o.
Havia um temor de que o controle das verbas federais por emendas parlamentares gerasse uma renova&ccedil;&atilde;o mais baixa no Congresso, mas o &iacute;ndice ficou em linha com outros anos.
Se n&atilde;o fossem as emendas, seria muito maior. Eu sou radicalmente contra elas. N&atilde;o faz sentido termos R$ 70 bilh&otilde;es por ano colocados de forma eleitoreira por parlamentares.
Em poucos dias depois do primeiro turno, Fl&aacute;vio come&ccedil;ou a falar sobre mudan&ccedil;as radicais, envolvendo a Constitui&ccedil;&atilde;o. At&eacute; pelo hist&oacute;rico da fam&iacute;lia, apesar de leg&iacute;timo pode soar golpista, n&atilde;o?
Eu acho que, seja ele ou seja o Lula, eles precisam realmente mostrar aquilo que est&atilde;o pensando. Ele tem legitimidade para apresentar suas propostas, mais do que isso, tem o dever. Nada me assusta, at&eacute; porque tudo est&aacute; sendo apresentado sem aprofundamento.
Pode ser algo s&oacute; para manter a tropa animada ou o sr. prev&ecirc; um cen&aacute;rio mais conflituoso caso Fl&aacute;vio ven&ccedil;a?
Eu acho que ele tem sinalizado os temas em que quer mexer. N&atilde;o tenho preocupa&ccedil;&atilde;o, ele conquistou esse espa&ccedil;o. At&eacute; me agrada que ele esteja falando mais.
Ele disse que o pa&iacute;s tem uma democracia falha.
Ele falou em redemocratizar o pa&iacute;s. De repente para ele isso &eacute; ter idade m&iacute;nima de 60 anos para o Supremo, mandato de dez anos, que s&atilde;o coisas que eu defendo. E uma quarentena, dois anos sem assinar parecer e oito anos sem se candidatar.
O Supremo esteve no centro da campanha. O sr. antev&ecirc; algum risco de crise institucional caso o Fl&aacute;vio seja eleito?
Vou falar mais. Eu tor&ccedil;o para n&atilde;o haver nenhum caos institucional, n&eacute;? Eu tor&ccedil;o pela estabilidade das institui&ccedil;&otilde;es, das rela&ccedil;&otilde;es. Eu confio muito na estabilidade da nossa democracia, n&atilde;o acho que [o caos] vai acontecer. Eu sei do que voc&ecirc; t&aacute; falando. Quer dizer, como vamos sair dessa tens&atilde;o que existe hoje em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s den&uacute;ncias nos tr&ecirc;s Poderes? Minha resposta &eacute; institui&ccedil;&otilde;es funcionando.
E o &iacute;mpeto da bancada eleita no Senado para impedir ministros do STF?
Eu acho que impeachment n&atilde;o pode ser uma bandeira. Bandeira deve ser a postura correta, a fiscaliza&ccedil;&atilde;o, a investiga&ccedil;&atilde;o, a transpar&ecirc;ncia.
Os quatro anos de Bolsonaro foram turbulentos. Seria diferente com o Fl&aacute;vio?
Cada um tem seu estilo. Acho que o que vai diferenciar se o Lula perder e o Fl&aacute;vio ganhar &eacute; o Congresso, acho que ser&aacute; mais favor&aacute;vel [a Fl&aacute;vio do que foi ao pai].
Lula ou Fl&aacute;vio j&aacute; procuraram o sr.?
Eu sou presidente de partido que est&aacute; crescendo, ent&atilde;o falo com pessoas dentro do PSD que est&atilde;o com o Lula e com o Fl&aacute;vio. N&atilde;o falei com eles pessoalmente. Estou feliz porque todos compreendem minha posi&ccedil;&atilde;o, a qual foi a de liberar apoios. Estou dando prioridade ao avan&ccedil;o do partido e &agrave; sua unidade. Em S&atilde;o Paulo, meu estado, h&aacute; uma posi&ccedil;&atilde;o majorit&aacute;ria [pr&oacute;-Fl&aacute;vio] porque est&atilde;o todos com o Tarc&iacute;sio.
O Tarc&iacute;sio sai forte desta elei&ccedil;&atilde;o, &eacute; nome certo no debate de 2030. Quando o Fl&aacute;vio prop&otilde;e acabar com a reelei&ccedil;&atilde;o, est&aacute; s&oacute; acenando ao governador ou o sr. acha que &eacute; sincero? Se n&atilde;o acabar, o sr. prev&ecirc; uma disputa entre eles?
Acho que n&atilde;o &eacute; da cultura brasileira falar sobre sucessor de eleito antes das elei&ccedil;&otilde;es. O fim da reelei&ccedil;&atilde;o &eacute; uma aspira&ccedil;&atilde;o de parte importante da sociedade.
O PSD tem integrantes no minist&eacute;rio de Lula. H&aacute; algum &oacute;bice a participar de um governo Fl&aacute;vio?
No governo Lula, temos uma posi&ccedil;&atilde;o de independ&ecirc;ncia. Alguns dos nossos apoiaram o Lula em 2022. Se o Fl&aacute;vio ganhar, o partido dele n&atilde;o tem 308 votos [na C&acirc;mara] para mudar a Constitui&ccedil;&atilde;o. Se o Lula ganhar, a frente de esquerda tem 109 votos.
&Eacute; leg&iacute;timo o vencedor procurar o Congresso para tentar montar uma base. Mas vamos esperar. O que me agrada, em princ&iacute;pio, seja Lula ou Fl&aacute;vio, &eacute; o PSD ficar na posi&ccedil;&atilde;o de independ&ecirc;ncia, ajudando os bons projetos que o governo possa ter.
Como o sr. v&ecirc; as propostas econ&ocirc;micas dos candidatos?
Eles n&atilde;o conseguiram dar resposta sobre equil&iacute;brio fiscal, &eacute; uma prioridade, mas temos de deixar para o fim da fila aqueles que s&atilde;o mais necessitados. Vejo a&iacute; alguns falando [na equipe de Fl&aacute;vio] em pegar aposentado, pensionista, n&atilde;o tem sentido come&ccedil;ar por a&iacute;.

Plenário Do Supremo Gustavo Moreno Stf

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta segunda-feira (12) as visitas do senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pris&atilde;o domiciliar desde mar&ccedil;o deste ano.
Fl&aacute;vio estava proibido de visitar o pai desde 13 de julho. Na ocasi&atilde;o, Moraes suspendeu as visitas do senador por 90 dias, ap&oacute;s ele divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Para o ministro, a publica&ccedil;&atilde;o descumpriu a medida que pro&iacute;be o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente, por meio de terceiros.
A PGR (Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica) j&aacute; havia concordado com o pedido do ex-presidente para receber uma visita do filho e encaminhou a manifesta&ccedil;&atilde;o ao Supremo nesta ter&ccedil;a-feira (6).
A libera&ccedil;&atilde;o ocorre ap&oacute;s tr&ecirc;s decis&otilde;es recentes do STF favor&aacute;veis ao bolsonarismo e uma contra.
Veja abaixo as decis&otilde;es:
D&eacute;bora do Batom
Na ter&ccedil;a-feira (6), Moraes decidiu que a cabeleireira D&eacute;bora Rodrigues, conhecida como "D&eacute;bora do Batom", condenada pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, poderia progredir para o regime semiaberto.
Como ela j&aacute; cumpre pris&atilde;o domiciliar desde mar&ccedil;o de 2025, o ministro determinou que permane&ccedil;a nessa condi&ccedil;&atilde;o, por consider&aacute;-la mais ben&eacute;fica do que o regime semiaberto.
D&eacute;bora foi condenada a 14 anos de pris&atilde;o. Moraes concedeu a remi&ccedil;&atilde;o de 212 dias da pena devido a atividades de trabalho e leitura realizadas durante o per&iacute;odo em que esteve presa.
Tamb&eacute;m foi considerada sua aprova&ccedil;&atilde;o no Enem (Exame Nacional do Ensino M&eacute;dio) de 2023, quando estava em pris&atilde;o preventiva.
Alfredo Gaspar
Tamb&eacute;m na ter&ccedil;a-feira (6), o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento do pedido de abertura de investiga&ccedil;&atilde;o por estupro de vulner&aacute;vel contra o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Fl&aacute;vio Bolsonaro.
A Pol&iacute;cia Federal havia pedido autoriza&ccedil;&atilde;o ao Supremo para abrir um inqu&eacute;rito sobre o caso. Na segunda-feira (5), a PGR se manifestou pelo indeferimento do pedido e pelo arquivamento, afirmando que o material reunido n&atilde;o permitia confirmar a origem das comunica&ccedil;&otilde;es nem identificar as pessoas envolvidas nos fatos narrados.
Gilmar afirmou que n&atilde;o havia, naquele momento, "base indici&aacute;ria suficiente para a instaura&ccedil;&atilde;o do inqu&eacute;rito pretendido".
Marcos do Val, Allan dos Santos e Oswaldo Eust&aacute;quio
Em decis&atilde;o tomada em setembro e divulgada na ter&ccedil;a-feira (6), Moraes arquivou uma investiga&ccedil;&atilde;o contra o senador Marcos do Val (Avante-ES), os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eust&aacute;quio e o influenciador Ednardo Raposo. O processo corre sob sigilo.
A investiga&ccedil;&atilde;o apurava suspeitas de tentativa de obstru&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&otilde;es e corrup&ccedil;&atilde;o de menores.
Segundo Moraes, como o Minist&eacute;rio P&uacute;blico pediu o arquivamento, cabe ao Supremo acolher a manifesta&ccedil;&atilde;o, a menos que surjam novas provas.
Pris&atilde;o de Eduardo
Na quarta, por outro lado, Moraes determinou o in&iacute;cio do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado a quatro anos e dois meses de pris&atilde;o, em regime inicialmente semiaberto, pelo crime de coa&ccedil;&atilde;o, praticado nos Estados Unidos para intimidar o Judici&aacute;rio brasileiro e impedir a an&aacute;lise da trama golpista.
Ele declarou o tr&acirc;nsito em julgado do processo, quando n&atilde;o h&aacute; mais possibilidade de recursos e passa a ser poss&iacute;vel executar a pena fixada.

Kassio Nunes Marques Victor Piemonte Stf

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, solicitou nesta segunda-feira (12) informa&ccedil;&otilde;es sobre o canal de mensagens &ldquo;Ex&eacute;rcito do Lula&rdquo;, criado pelo deputado federal Andr&eacute; Janones (Rede-MG). A iniciativa ocorre um dia ap&oacute;s o magistrado determinar a suspens&atilde;o do grupo at&eacute; o segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es. A reportagem &eacute; da CNN.
A decis&atilde;o foi posteriormente revista pelo corregedor-geral da Justi&ccedil;a Eleitoral, Ricardo Villas B&ocirc;as Cueva, que restabeleceu provisoriamente o funcionamento do canal. Cueva afirmou n&atilde;o ter identificado conte&uacute;do de desinforma&ccedil;&atilde;o e determinou que o caso seja levado com urg&ecirc;ncia ao plen&aacute;rio do TSE. At&eacute; o momento, n&atilde;o h&aacute; data marcada para a an&aacute;lise.
Nunes Marques pediu &agrave; Assessoria de Enfrentamento &agrave; Desinforma&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a Eleitoral que informe se identificou a circula&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos id&ecirc;nticos ou substancialmente equivalentes aos apontados pela campanha de Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) como suposta desinforma&ccedil;&atilde;o. O ministro tamb&eacute;m solicitou informa&ccedil;&otilde;es sobre eventuais provid&ecirc;ncias adotadas e elementos t&eacute;cnicos que possam contribuir para avaliar riscos &agrave; integridade do processo eleitoral.

Alexandre De Moraes Alejandro Zambrana Stf

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) a retomar as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pris&atilde;o domiciliar ap&oacute;s ser condenado por tentativa de golpe de Estado. A decis&atilde;o, no entanto, pro&iacute;be encontros com finalidade pol&iacute;tico-eleitoral e a divulga&ccedil;&atilde;o de manifesta&ccedil;&otilde;es ou declara&ccedil;&otilde;es do ex-presidente sobre as elei&ccedil;&otilde;es, inclusive por interm&eacute;dio de terceiros. A informa&ccedil;&atilde;o &eacute; do jornal O Globo.
A autoriza&ccedil;&atilde;o foi concedida ap&oacute;s o encerramento, neste domingo (11), do prazo de 90 dias de restri&ccedil;&otilde;es adicionais impostas a Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares, em julho. Na ocasi&atilde;o, o ex-presidente produziu uma carta de apoio &agrave; pr&eacute;-candidatura presidencial do filho, o que violou as condi&ccedil;&otilde;es estabelecidas para a pris&atilde;o domiciliar.
Ao analisar o caso, Moraes acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), que n&atilde;o identificou fatos novos que justificassem a prorroga&ccedil;&atilde;o das restri&ccedil;&otilde;es. Com isso, Fl&aacute;vio poder&aacute; voltar a visitar o pai, desde que respeite as limita&ccedil;&otilde;es estabelecidas pelo ministro, especialmente a proibi&ccedil;&atilde;o de atividades pol&iacute;tico-eleitorais durante os encontros.

Tribunal De Justiça Tj Ba

Em raz&atilde;o do feriado de Nossa Senhora Aparecida, o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) funciona em regime de plant&atilde;o extraordin&aacute;rio no dia 12 de outubro. A medida, regulamentada pelo&nbsp;Decreto Judici&aacute;rio n&ordm; 1050/2025, abrange as unidades judiciais (1&ordm; e 2&ordm; graus) e administrativas. O objetivo &eacute; assegurar a aprecia&ccedil;&atilde;o das demandas de car&aacute;ter urgente durante o per&iacute;odo.&nbsp;
O TJBA mant&eacute;m, regularmente, plant&atilde;o ordin&aacute;rio para an&aacute;lise de quest&otilde;es urgentes, fora do hor&aacute;rio de expediente, de segunda a sexta-feira, das 18h &agrave;s 8h do dia seguinte, e de forma ininterrupta aos fins de semana e feriados.&nbsp;&nbsp;
Confira o funcionamento durante o plant&atilde;o extraordin&aacute;rio: &nbsp;&nbsp;&nbsp;
PLANT&Atilde;O UNIFICADO DO 1&ordm; GRAU&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Restringe-se ao exame das seguintes mat&eacute;rias:   &nbsp;&nbsp;&nbsp;
<ul class="wp-block-list">
<li>pedido de habeas corpus e mandados de seguran&ccedil;a impetrados contra ato de autoridade submetida &agrave; compet&ecirc;ncia jurisdicional do magistrado plantonista;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li>comunica&ccedil;&atilde;o de pris&atilde;o em flagrante;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li>aprecia&ccedil;&atilde;o dos pedidos de concess&atilde;o de liberdade provis&oacute;ria;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li>em caso de justificada urg&ecirc;ncia, de representa&ccedil;&atilde;o da Autoridade Policial ou do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, visando &agrave; decreta&ccedil;&atilde;o de pris&atilde;o preventiva ou tempor&aacute;ria;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li>pedidos de busca e apreens&atilde;o de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urg&ecirc;ncia;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li>medida cautelar, de natureza c&iacute;vel ou criminal, que n&atilde;o possa ser realizada no hor&aacute;rio normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave preju&iacute;zo ou de dif&iacute;cil repara&ccedil;&atilde;o;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li>medidas urgentes, c&iacute;veis ou criminais, da compet&ecirc;ncia dos Juizados Especiais a que se referem as Leis n&ordm; 9.099, de 26 de setembro de 1995, e n&ordm; 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas &agrave;s hip&oacute;teses acima enumeradas;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li>medidas de natureza urgente relacionadas &agrave; pr&aacute;tica de atos infracionais imputados a adolescentes; e&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li>medidas protetivas de urg&ecirc;ncia prevista na Lei n&ordm; 11.340/2006, independentemente do comparecimento da v&iacute;tima ao plant&atilde;o, sendo suficiente o encaminhamento dos autos administrativos pela Pol&iacute;cia Civil.       &nbsp;</li>
</ul>
Hor&aacute;rio de funcionamento: das 9h &agrave;s 13h (per&iacute;odo de perman&ecirc;ncia).    &nbsp;&nbsp;&nbsp;
Nos demais hor&aacute;rios, funciona em regime de sobreaviso. O magistrado plantonista somente apreciar&aacute; os expedientes protocolados, no hor&aacute;rio do regime de sobreaviso, que envolvam risco de morte ou outra situa&ccedil;&atilde;o de especial urg&ecirc;ncia que justifique a n&atilde;o utiliza&ccedil;&atilde;o do per&iacute;odo de perman&ecirc;ncia.  &nbsp;&nbsp;&nbsp;
Sistema PJe &ndash; Os expedientes endere&ccedil;ados ao Plant&atilde;o Judici&aacute;rio dever&atilde;o ser efetuados por meio eletr&ocirc;nico, via Sistema Processo Judicial Eletr&ocirc;nico (PJe).   &nbsp;
  &nbsp;&nbsp;&nbsp;
Contato:&nbsp;(71) 3372-5346 ou 5345 | e-mail:&nbsp;plantao1grau@tjba.jus.br&nbsp;| presencial: pr&eacute;dio do TJBA, localizado no Centro Administrativo da Bahia.&nbsp;&nbsp;
VARA DE AUDI&Ecirc;NCIA DE CUST&Oacute;DIA       &nbsp;&nbsp;&nbsp;
Compete &agrave; Autoridade Judici&aacute;ria com atua&ccedil;&atilde;o na Vara:  &nbsp;
     &nbsp;&nbsp;&nbsp;
<ul class="wp-block-list">
<li>decidir, imediatamente, sobre a cust&oacute;dia do flagranteado;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li>apreciar os pedidos de liberdade provis&oacute;ria, com ou sem fian&ccedil;a;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li>examinar os pedidos de relaxamento de pris&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o em flagrante quando presentes os pressupostos da pris&atilde;o preventiva, sempre por decis&atilde;o fundamentada e observada a legisla&ccedil;&atilde;o pertinente;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li>avaliar os demais incidentes ajuizados simultaneamente &agrave; comunica&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o em flagrante e quando dela forem decorrentes, a exemplo de busca e apreens&atilde;o, intercepta&ccedil;&atilde;o telef&ocirc;nica, pris&atilde;o tempor&aacute;ria e preventiva, dentre outros;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li>promover a instru&ccedil;&atilde;o dos expedientes de pris&atilde;o em flagrante;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li>determinar a coleta e gerenciar os dados pertinentes aos custodiados;     &nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li>instruir, regularmente, os expedientes, de modo a formar seu convencimento acerca de eventuais pedidos que lhe forem dirigidos;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li>oportunizar, em audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia, a manifesta&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, da Defensoria P&uacute;blica e do Defensor Constitu&iacute;do, sempre que for o caso; e&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li>velar pelo encaminhamento dos expedientes autuados e processados no &acirc;mbito da Vara &agrave; distribui&ccedil;&atilde;o para posterior remessa &agrave; Vara Criminal, Comum ou Especializada, competente.   &nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
Hor&aacute;rio de funcionamento: das 9h &agrave;s 13h.  &nbsp;&nbsp;
PLANT&Atilde;O DO 2&ordm; GRAU &nbsp;&nbsp;&nbsp;
Restringe-se ao exame das seguintes mat&eacute;rias:     &nbsp;&nbsp;&nbsp;
<ul class="wp-block-list">
<li>pedido de habeas corpus e mandado de seguran&ccedil;a em que figurar como coatora autoridade submetida &agrave; compet&ecirc;ncia jurisdicional do Tribunal de Justi&ccedil;a;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li>comunica&ccedil;&atilde;o de pris&atilde;o em flagrante e aprecia&ccedil;&atilde;o dos pedidos de concess&atilde;o de liberdade provis&oacute;ria, exceto na hip&oacute;tese do art. 376 do Regimento Interno do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li>representa&ccedil;&atilde;o da autoridade policial ou do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, visando &agrave; decreta&ccedil;&atilde;o de pris&atilde;o preventiva ou tempor&aacute;ria, em caso de justificada urg&ecirc;ncia e nas hip&oacute;teses previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li>pedidos de busca e apreens&atilde;o de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urg&ecirc;ncia;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li>tutela provis&oacute;ria de urg&ecirc;ncia ou tutela cautelar, de natureza c&iacute;vel ou criminal, que n&atilde;o possa ser realizada no hor&aacute;rio normal de expediente ou nas hip&oacute;teses em que a demora possa resultar risco de grave preju&iacute;zo ou de dif&iacute;cil repara&ccedil;&atilde;o; e&nbsp;&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>
<ul class="wp-block-list">
<li>medidas urgentes relacionadas a atos infracionais imputados a adolescentes.    &nbsp;</li>
</ul>
   &nbsp;&nbsp;&nbsp;
Sistema PJe &ndash; Os expedientes endere&ccedil;ados ao Plant&atilde;o Judici&aacute;rio dever&atilde;o ser efetuados por meio eletr&ocirc;nico, via Sistema Processo Judicial Eletr&ocirc;nico (PJe) 2&ordm; Grau.   &nbsp;
 &nbsp;&nbsp;&nbsp;
Contato principal: (71) 3372-5610, telefone e WhatsApp.        &nbsp;&nbsp;&nbsp;
Contato auxiliar: (71) 99626-0514 (WhatsApp) | e-mail:&nbsp;plantao2grau@tjba.jus.br.&nbsp;&nbsp;
EXTRAJUDICIAL      &nbsp;&nbsp;&nbsp;
As disposi&ccedil;&otilde;es do Decreto Judici&aacute;rio n&ordm; 1050/2025 n&atilde;o se aplicam aos cart&oacute;rios extrajudiciais.    &nbsp;&nbsp;&nbsp;
Eventuais d&uacute;vidas sobre o funcionamento dessas unidades nas datas especificadas ser&atilde;o dirimidas pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.&nbsp;

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) ganhou destaque no Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) por iniciativas que tornam mais &aacute;gil a resposta judicial em casos de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e crimes sexuais. Entre as&nbsp;boas pr&aacute;ticas apontadas pelo Conselho, est&aacute; o&nbsp;TJBA Protege, projeto que contribui para reduzir o tempo de an&aacute;lise de Medidas Protetivas de Urg&ecirc;ncia (MPUs). Atualmente, a primeira decis&atilde;o judicial nesses casos &eacute; proferida, na Bahia, em menos de um dia.&nbsp;
Organizado como uma unidade digital especializada, o TJBA Protege atua na an&aacute;lise de pedidos de medidas protetivas e no julgamento de crimes sexuais. O prop&oacute;sito &eacute; acelerar a resposta judicial e assegurar prote&ccedil;&atilde;o integral &agrave;s v&iacute;timas em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade.&nbsp;
A for&ccedil;a-tarefa re&uacute;ne cerca de 40 magistrados e est&aacute; estruturada em tr&ecirc;s eixos:&nbsp; prola&ccedil;&atilde;o da primeira decis&atilde;o em pedidos de MPU, no prazo de at&eacute; 48 horas; monitoramento e controle do tempo m&eacute;dio de tramita&ccedil;&atilde;o das MPUs em todo o estado; e processamento e julgamento de demandas relacionadas a crimes de viol&ecirc;ncia sexual.&nbsp;
Projeto estruturante&nbsp;da gest&atilde;o do Desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rocha Rotondano, o TJBA Protege conquistou o primeiro lugar na categoria Tribunais da&nbsp;6&ordf; edi&ccedil;&atilde;o do Pr&ecirc;mio CNJ Ju&iacute;za Viviane Vieira do Amaral.&nbsp;
Medida protetiva na palma da m&atilde;o&nbsp;
Al&eacute;m da atua&ccedil;&atilde;o especializada, o TJBA investe em solu&ccedil;&otilde;es digitais para facilitar o acesso das mulheres &agrave; prote&ccedil;&atilde;o judicial. Uma delas &eacute; o aplicativo TJBA Zela, que permite solicitar Medidas Protetivas de Urg&ecirc;ncia pelo celular, sem necessidade de advogado.&nbsp;
Lan&ccedil;ada em mar&ccedil;o deste ano, a ferramenta rendeu ao TJBA o&nbsp;Pr&ecirc;mio Inova&ccedil;&atilde;o do Poder Judici&aacute;rio, concedido em agosto, durante o 6&ordm; Festival de Laborat&oacute;rios de Inova&ccedil;&atilde;o do Poder Judici&aacute;rio. O reconhecimento considerou a contribui&ccedil;&atilde;o do aplicativo para aprimorar o atendimento ao p&uacute;blico e ampliar o acesso &agrave; Justi&ccedil;a.&nbsp;
Mobiliza&ccedil;&atilde;o nacional contra a viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero&nbsp;
O CNJ destaca iniciativas de outros Tribunais de Justi&ccedil;a do pa&iacute;s voltadas &agrave; an&aacute;lise mais r&aacute;pida e qualificada das medidas protetivas, bem como ao fortalecimento da prote&ccedil;&atilde;o de mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar. Segundo o Conselho, as experi&ecirc;ncias demonstram o engajamento do Poder Judici&aacute;rio no aprimoramento da resposta judicial e nos esfor&ccedil;os do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminic&iacute;dio, firmado pelos Tr&ecirc;s Poderes em fevereiro.&nbsp;
Como parte dessa mobiliza&ccedil;&atilde;o nacional, o CNJ publicou, em agosto, o&nbsp;Diagn&oacute;stico Nacional Medidas Protetivas de Urg&ecirc;ncia no Contexto da Lei Maria da Penha. O estudo mapeia os procedimentos adotados pelos tribunais para receber, analisar e encaminhar pedidos de medidas protetivas, al&eacute;m de identificar gargalos e solu&ccedil;&otilde;es para otimizar a resposta do Judici&aacute;rio.&nbsp;
Em setembro, o Conselho apresentou o balan&ccedil;o dos primeiros 200 dias do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminic&iacute;dio, com dados sobre a evolu&ccedil;&atilde;o da resposta judicial. Conforme o levantamento, o tempo m&eacute;dio nacional para a aprecia&ccedil;&atilde;o de pedidos de medidas protetivas &eacute; de at&eacute; dois dias. Em 2025, o intervalo m&eacute;dio entre o in&iacute;cio do processo e a concess&atilde;o da primeira medida protetiva era de quatro dias. Em 2020, chegava a 14 dias.&nbsp;

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizar&aacute;, na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (13), a gera&ccedil;&atilde;o de m&iacute;dias das urnas eletr&ocirc;nicas que ser&atilde;o utilizadas no 2&ordm; turno das Elei&ccedil;&otilde;es Gerais 2026. Em Salvador, o procedimento ocorrer&aacute; a partir das 9h, nos cart&oacute;rios da 1&ordf; &agrave; 19&ordf; Zonas Eleitorais, localizados na sede do Tribunal, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O TRE-BA receber&aacute; a imprensa na 18&ordf; zona eleitoral para evidenciar o procedimento. Os meios de comunica&ccedil;&atilde;o interessados em acompanhar o ato devem solicitar credenciamento pelo e-mail&nbsp;comunicacao@tre-ba.jus.br.&nbsp;
A atividade ser&aacute; aberta ao acompanhamento e &agrave; auditoria por representantes do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos pol&iacute;ticos, das federa&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias e demais interessados, conforme previsto no Edital TRE-BA n&ordm; 101/2026, e no artigo 95 da Resolu&ccedil;&atilde;o TSE n&ordm; 23.751/2026.&nbsp;
Sobre a atividade
A gera&ccedil;&atilde;o de m&iacute;dias &eacute; uma das etapas de prepara&ccedil;&atilde;o das urnas eletr&ocirc;nicas para a vota&ccedil;&atilde;o. Nessa fase, s&atilde;o preparadas as m&iacute;dias que armazenam os sistemas e os dados necess&aacute;rios ao funcionamento dos equipamentos, incluindo as informa&ccedil;&otilde;es referentes &agrave;s candidaturas que disputar&atilde;o o segundo turno.&nbsp;
Ap&oacute;s esse procedimento, as urnas passam por outras etapas de prepara&ccedil;&atilde;o, entre elas a migra&ccedil;&atilde;o para o 2&ordm; turno, o auto teste e a lacra&ccedil;&atilde;o.

Tse Divulgação

Os ministros Nunes Marques e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, respectivamente presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF), determinaram a remo&ccedil;&atilde;o de v&iacute;deos na internet que alertam para um poss&iacute;vel corte radical em programas sociais caso o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) ven&ccedil;a a elei&ccedil;&atilde;o presidencial.&nbsp;
Nunes Marques ordenou a remo&ccedil;&atilde;o, em at&eacute; 24 horas, de um v&iacute;deo publicado em perfis das redes sociais da primeira-dama Janja Lula da Silva, segundo o qual Fl&aacute;vio teria a inten&ccedil;&atilde;o de impor jornada de trabalho de sete dias por semana e acabar com programas assistenciais como o Farm&aacute;cia Popular.&nbsp;
J&aacute; Mendon&ccedil;a deu tr&ecirc;s horas para a remo&ccedil;&atilde;o de um v&iacute;deo publicado pela campanha do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o, que alerta para um poss&iacute;vel corte radical em programas sociais caso o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) ven&ccedil;a a elei&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Se o Fl&aacute;vio vence, voc&ecirc; perde&rdquo;, diz o mote da propaganda.&nbsp;
O v&iacute;deo, publicado nos perfis de Lula nas redes sociais, destaca os cortes de R$ 200 bilh&otilde;es que Fl&aacute;vio j&aacute; declarou que pretende fazer no or&ccedil;amento, e diz que isso resultar&aacute; na redu&ccedil;&atilde;o de recursos &ldquo;no P&eacute;-de-Meia, no Farm&aacute;cia Popular, no Minha Casa, Minha Vida, na merenda escolar, no g&aacute;s do povo&rdquo;.&nbsp;
&ldquo;N&atilde;o v&atilde;o dar aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo para os trabalhadores acima da infla&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o v&atilde;o dar aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo para os aposentados&rdquo;, diz o v&iacute;deo em outro trecho.&nbsp;
Liberdade de express&atilde;o Ambos os ministros do TSE reconheceram que parte dos v&iacute;deos est&aacute; protegida pela liberdade de express&atilde;o e de cr&iacute;tica pol&iacute;tica, mas que afirma&ccedil;&otilde;es sobre cortes em programas espec&iacute;ficos n&atilde;o encontram &ldquo;lastro m&iacute;nimo&rdquo; na realidade, seja no programa de Fl&aacute;vio Bolsonaro ou em declara&ccedil;&otilde;es do candidato.&nbsp;
Para Mendon&ccedil;a, a interven&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a Eleitoral se justifica pelo fato de a propaganda &ldquo;atribuir ao advers&aacute;rio propostas espec&iacute;ficas que n&atilde;o encontram respaldo nos elementos objetivos dispon&iacute;veis&rdquo;.
O ministro destacou que o programa de governo de Fl&aacute;vio menciona especificamente a manuten&ccedil;&atilde;o de programas sociais.&nbsp;
As decis&otilde;es monocr&aacute;ticas (individuais) de remo&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do ainda devem ser submetidas a julgamento pelo plen&aacute;rio do TSE.&nbsp;
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O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), em parceria com o Minist&eacute;rio dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), realizou uma visita t&eacute;cnica a dois equipamentos voltados &agrave; garantia de direitos de pessoas com defici&ecirc;ncia, nesta quinta-feira (08). Acompanhadas por representantes do Governo do Estado, as institui&ccedil;&otilde;es estiveram na Central de Atendimento &agrave; Pessoa com Defici&ecirc;ncia &ndash; SAC, no Shopping Da Bahia, e no Centro de Preven&ccedil;&atilde;o e Reabilita&ccedil;&atilde;o de Defici&ecirc;ncias &ndash; CEPRED.
Durante a visita, a comitiva teve a oportunidade de conhecer as estruturas existentes, os servi&ccedil;os ofertados, as a&ccedil;&otilde;es em desenvolvimento e a pol&iacute;tica estadual de aten&ccedil;&atilde;o &agrave; sa&uacute;de para pessoas com defici&ecirc;ncia. A atividade tamb&eacute;m possibilitou o fortalecimento da articula&ccedil;&atilde;o interinstitucional, especialmente entre as pol&iacute;ticas de direitos humanos, administra&ccedil;&atilde;o e sa&uacute;de.
O Presidente da Comiss&atilde;o de Acessibilidade e Inclus&atilde;o do TJBA, Desembargador Rilton G&oacute;es Ribeiro, destacou que o dever de garantir acessibilidade deve ser assumido por todos os poderes, que devem trabalhar de m&atilde;os dadas para possibilitar o desenvolvimento de todas as capacidades das pessoas com defici&ecirc;ncia.
&ldquo;Nossa participa&ccedil;&atilde;o nesta agenda reflete o compromisso de fazermos o mesmo trabalho de adequa&ccedil;&atilde;o para acessibilidade nas nossas unidades, garantindo que a pessoa com defici&ecirc;ncia ou mobilidade reduzida possa acessar os nossos servi&ccedil;os e desenvolver a sua cidadania&rdquo;, afirmou. 
A Comiss&atilde;o Permanente de Acessibilidade e Inclus&atilde;o do TJBA tem como principal fun&ccedil;&atilde;o assegurar o pleno exerc&iacute;cio dos direitos de pessoas com defici&ecirc;ncia ou mobilidade reduzida, promovendo a acessibilidade e a inclus&atilde;o no &acirc;mbito da Justi&ccedil;a Estadual.
Para a Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, &eacute; importante conhecer as iniciativas implementadas, localmente, nas diferentes regi&otilde;es do pa&iacute;s para ampli&aacute;-las em escala e volume. &ldquo;A pauta da pessoa com defici&ecirc;ncia &eacute; transversal, n&atilde;o pode estar localizada numa secretaria espec&iacute;fica, precisa ter di&aacute;logo e ser trabalhada em rede&rdquo;, assinalou.
Tamb&eacute;m integraram a comitiva a Secret&aacute;ria Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici&ecirc;ncia (SNDPD), Isadora Rodrigues Nascimento Santos; o Secret&aacute;rio da Secretaria de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos &ndash; SJDH, Felipe Freitas; o Superintendente da Superintend&ecirc;ncia dos Direitos da Pessoa com Defici&ecirc;ncia &ndash; SUDEF, Marcelo Oliveira; a Secretaria da Sa&uacute;de do Estado da Bahia &ndash; SESAB, Roberta Silva de Carvalho Santana; e Secret&aacute;rio da Administra&ccedil;&atilde;o do Estado da Bahia (SAEB), Rodrigo Pimentel de Souza Lima.
Central de Atendimento &agrave; Pessoa com Defici&ecirc;ncia
Por meio da Central de Atendimento &agrave; Pessoa com Defici&ecirc;ncia, &eacute; poss&iacute;vel emitir a Carteira de Identifica&ccedil;&atilde;o da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo &ndash; CIPTEA e o Passe Livre Intermunicipal.
Na unidade, est&aacute; em fase de implementa&ccedil;&atilde;o o N&uacute;cleo de Comunica&ccedil;&atilde;o em Libras &ndash; NC, com o objetivo de oferecer servi&ccedil;os de tradu&ccedil;&atilde;o e interpreta&ccedil;&atilde;o em L&iacute;ngua Brasileira de Sinais (Libras), al&eacute;m de mediar o atendimento a pessoas com defici&ecirc;ncia auditiva em &oacute;rg&atilde;os e servi&ccedil;os p&uacute;blicos do Governo do Estado.
Centro de Preven&ccedil;&atilde;o e Reabilita&ccedil;&atilde;o de Defici&ecirc;ncias &ndash; CEPRED
Al&eacute;m dos servi&ccedil;os de reabilita&ccedil;&atilde;o, o CEPRED possui um n&uacute;cleo de estudo e pesquisa respons&aacute;vel pelo apoio &agrave; produ&ccedil;&atilde;o de conhecimento e articula&ccedil;&atilde;o com as institui&ccedil;&otilde;es de ensino e pesquisa. Tem por finalidade avaliar, autorizar, realizar e acompanhar estudos e pesquisas desenvolvidos na unidade, no sentido de subsidiar a SESAB na implementa&ccedil;&atilde;o de Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Sa&uacute;de da Pessoa com Defici&ecirc;ncias, em conson&acirc;ncia com as diretrizes do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de.
Atualmente, a Rede de Cuidados &agrave; Pessoa com Defici&ecirc;ncia na Bahia conta com 16 Centros Especializados em Reabilita&ccedil;&atilde;o &ndash; CER, distribu&iacute;dos em 12 munic&iacute;pios e 10 territ&oacute;rios de identidade.

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Em cumprimento ao papel constitucional de zelar pelo bom uso dos recursos p&uacute;blicos e garantir o ressarcimento ao er&aacute;rio estadual dos valores de d&eacute;bitos imputados aos gestores, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia emitiu, no &uacute;ltimo trimestre de julho a setembro), mais de 80 certid&otilde;es e t&iacute;tulos de d&eacute;bito, que totalizaram R$ 32.691.555,57 (trinta e dois milh&otilde;es, seiscentos e noventa e um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). As d&iacute;vidas foram remetidas &agrave; central de protestos para cobran&ccedil;a extrajudicial dos t&iacute;tulos, e os cidad&atilde;os com t&iacute;tulos protestados dever&atilde;o se dirigir ao tabelionato competente, indicado na intima&ccedil;&atilde;o, para realizar o pagamento do d&eacute;bito e regularizar a sua situa&ccedil;&atilde;o retirando as restri&ccedil;&otilde;es ao seu nome.
Disciplinada pela Resolu&ccedil;&atilde;o Normativa 125/2018, a cobran&ccedil;a extrajudicial dos t&iacute;tulos executivos decorrentes de decis&otilde;es condenat&oacute;rias atua como uma ferramenta &aacute;gil e eficiente de cobran&ccedil;a das d&iacute;vidas, al&eacute;m de aumentar o &iacute;ndice de recupera&ccedil;&atilde;o dos valores e reduzir a necessidade de lit&iacute;gios judiciais, que s&atilde;o, em geral, mais demorados e caros. Desde que foi implementada a cobran&ccedil;a extrajudicial, em 2018, tem aumentado, de forma substancial, o volume da recupera&ccedil;&atilde;o dos recursos devidos ao er&aacute;rio estadual.
Decorrido o prazo de 90 dias contados a partir da formaliza&ccedil;&atilde;o do protesto sem que tenha havido o pagamento integral do d&eacute;bito ou o seu parcelamento, o TCE/BA envia a Certid&atilde;o de D&eacute;bito para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), via cadastro no Sigant (Sistema Integrado de Gerenciamento do Cr&eacute;dito N&atilde;o Tribut&aacute;rio). A Procuradoria, ent&atilde;o, se encarrega de promover a respectiva a&ccedil;&atilde;o judicial de execu&ccedil;&atilde;o do t&iacute;tulo, o que pode acarretar outras san&ccedil;&otilde;es previstas em lei, como a penhora de bens e o bloqueio de contas.
Os d&eacute;bitos e multas s&atilde;o imputados aos gestores considerados respons&aacute;veis por falhas ou irregularidades graves nas presta&ccedil;&otilde;es de contas dos &oacute;rg&atilde;os ou na execu&ccedil;&atilde;o de conv&ecirc;nios, contratos e outros ajustes financiados pelas unidades da administra&ccedil;&atilde;o estadual. A fiscaliza&ccedil;&atilde;o do uso dos recursos p&uacute;blicos &eacute; uma das a&ccedil;&otilde;es principais do TCE, ao lado das atividades orientadoras e educacionais, que se destinam justamente a evitar que os gestores cometam ou reincidam falhas na execu&ccedil;&atilde;o dos objetos conveniados.

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O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia debate o fortalecimento do Poder Judici&aacute;rio no XXII Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justi&ccedil;a e Militares do Brasil (Consepre). Realizado em Curitiba, entre 7 e 9 de outubro, o evento re&uacute;ne presidentes de tribunais e magistrados de todo o pa&iacute;s, com o objetivo de deliberar a&ccedil;&otilde;es voltadas ao aprimoramento da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional, &agrave; moderniza&ccedil;&atilde;o do Judici&aacute;rio e ao fortalecimento da atua&ccedil;&atilde;o institucional dos tribunais. &nbsp;
O Presidente do TJBA, Desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rocha Rotondano, integra as discuss&otilde;es deste evento que, nesta quinta-feira (8), teve a seguran&ccedil;a como tema central. &nbsp;
A programa&ccedil;&atilde;o incluiu, nesta quinta-feira, a participa&ccedil;&atilde;o do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Alexandre de Moraes, que ressaltou a relev&acirc;ncia da Justi&ccedil;a Estadual, por sua proximidade com a popula&ccedil;&atilde;o. O magistrado tamb&eacute;m abordou a import&acirc;ncia do fortalecimento do Judici&aacute;rio para o Brasil e destacou que &eacute; preciso assegurar a seguran&ccedil;a institucional e jur&iacute;dica do Poder, como forma de alicer&ccedil;ar os avan&ccedil;os na presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional. Al&eacute;m disso, Moraes salientou a import&acirc;ncia do Judici&aacute;rio na promo&ccedil;&atilde;o de seguran&ccedil;a para a sociedade, com destaque para o enfrentamento ao crime organizado.&nbsp;
Na sequ&ecirc;ncia, houve a apresenta&ccedil;&atilde;o de projetos do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado do Paran&aacute; &ndash; anfitri&atilde;o desta edi&ccedil;&atilde;o &ndash; e uma reuni&atilde;o privativa dos presidentes, bem como reuni&otilde;es entre diversas &aacute;reas dos tribunais estaduais. Estas a&ccedil;&otilde;es ampliam o espa&ccedil;o para o compartilhamento de experi&ecirc;ncias e para a discuss&atilde;o de iniciativas voltadas ao aprimoramento da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional. &nbsp;&nbsp;
Na sexta-feira, ao final do encontro, ser&aacute; lida a Carta de Curitiba, documento que consolida as reflex&otilde;es e apresenta as recomenda&ccedil;&otilde;es do Consepre para o Judici&aacute;rio brasileiro. &nbsp;&nbsp;
Al&eacute;m do Desembargador Presidente, a comitiva do TJBA &eacute; composta pela Ju&iacute;za Liana Teixeira Dumet, pelo Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, ambos Assessores Especiais da Presid&ecirc;ncia; pelo Secret&aacute;rio de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o e Moderniza&ccedil;&atilde;o, Leonardo Foga&ccedil;a; e pelo Secret&aacute;rio de Comunica&ccedil;&atilde;o Social, Tiago D&eacute;cimo.&nbsp;
Sobre o Consepre&nbsp;
Criado em 2021, a partir da unifica&ccedil;&atilde;o do Conselho de Tribunais de Justi&ccedil;a e do Col&eacute;gio de Presidentes de Tribunais de Justi&ccedil;a, o Consepre atua na articula&ccedil;&atilde;o institucional dos Tribunais de Justi&ccedil;a brasileiros, promovendo o alinhamento de a&ccedil;&otilde;es, o compartilhamento de experi&ecirc;ncias e o fortalecimento da atua&ccedil;&atilde;o conjunta em temas de interesse do Poder Judici&aacute;rio.

Radar Do Poder 2

Na estratosfera
Petistas entraram em campo esta semana para tentar baixar a bola do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) depois que o chefe do Executivo estadual baiano insinuou numa roda que foi ele o respons&aacute;vel pela vota&ccedil;&atilde;o de Lula na Bahia e n&atilde;o o presidente da Rep&uacute;blica o fiador de sua vit&oacute;ria &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o. Eles atribuem o &lsquo;engrossamento&rsquo; do cangote de Jer&ocirc;nimo &agrave; atua&ccedil;&atilde;o de duas figuras muito pr&oacute;ximas a ele - <a href="https://www.politicalivre.com.br/2026/$10/jeronimo-quer-segundo-governo-mais-personalista-longe-de-influencia-de-wagner-e-rui-bruno-e-adolpho-serao-secretarios" target="_blank" rel="noopener">Bruno Monteiro que o assessorou na campanha e Adolpho Loyola, que a coordenou </a>-, acusados de blindar o governador e estimularem sua vaidade ao m&aacute;ximo grau.
Jogo combinado
Os bolsonaristas que atacaram Jo&atilde;o e Roberta Roma na campanha por n&atilde;o terem visto o candidato a senador e a deputada federal fazendo propaganda ostensiva de Fl&aacute;vio Bolsonaro na Bahia n&atilde;o sabem que a estrat&eacute;gia foi totalmente combinada entre o presidente do PL no Estado e o presidenci&aacute;vel do partido para n&atilde;o prejudicar o voto Lula-Neto no candidato a governador do Uni&atilde;o Brasil. Roma n&atilde;o s&oacute; esteve em contato permanente com Fl&aacute;vio campanha como falou com ele v&aacute;rias vezes no s&aacute;bado e no domingo em que o presidenci&aacute;vel passou para o segundo turno.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/0b0b8e96-8d11-4e57-8d79-0dec57ee663f.jpg?width=600&amp;height=400" alt="Jo&atilde;o Roma ">
Torcida pragm&aacute;tica
Uma eventual vit&oacute;ria do presidente Lula (PT) no segundo turno tem um motivo adicional para mobilizar os principais partidos da base do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT). E n&atilde;o &eacute; apenas ideol&oacute;gico &mdash; afinidade mais restrita aos petistas e &agrave;s legendas de esquerda. Nos bastidores, a conta &eacute; simples: se Lula perder o Pal&aacute;cio do Planalto, aliados hoje acomodados na estrutura federal poder&atilde;o bater &agrave; porta do governo baiano em busca de cargos e empregos, desalojando alguns que por aqui est&atilde;o.&nbsp;
Promessa feita
A press&atilde;o sobre Jer&ocirc;nimo tende, nesse cen&aacute;rio, a aumentar, principalmente diante do tamanho e da diversidade de sua base pol&iacute;tica. Para muita gente nos partidos aliados, portanto, manter Lula em Bras&iacute;lia significaria tamb&eacute;m evitar uma concorrida fila de emprego no Pal&aacute;cio de Ondina. O governador j&aacute; tem compromisso em assegurar emprego para quadros como a deputada federal L&iacute;dice da Mata (PSB) e o deputado federal Z&eacute; Neto (PT), que n&atilde;o se reelegeram.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/be690b8c-6ebc-48c7-957e-34fd88f35404.jpg?width=600&amp;height=400" alt="L&iacute;dice da Mata ">
Dupla derrota
Um dos maiores derrotados na elei&ccedil;&atilde;o deste ano foi o marqueteiro de ACM Neto, Jo&atilde;o Santana. Al&eacute;m de perder a disputa na Bahia, fracassou tamb&eacute;m no Cear&aacute;, onde trabalhou na elei&ccedil;&atilde;o de Ciro Gomes (PSDB) para governador. No PT da Bahia, o sentimento foi, portanto, de alma lavada. &Eacute; bom lembrar que o publicit&aacute;rio recebeu do candidato do Uni&atilde;o Brasil R$ 6 milh&otilde;es, embora seu nome tenha passado a circular para assessorar Lula neste segundo turno.
Chateado
As lideran&ccedil;as do MDB baiano, a come&ccedil;ar por Geddel Vieira Lima, est&atilde;o chateadas com o desempenho da ex-prefeita de Lauro de Freitas Moema Gramacho na elei&ccedil;&atilde;o para a C&acirc;mara dos Deputados. A &lsquo;nouveau&rsquo;-emedebista recebeu apenas 5.383 votos, o que foi fatal para a campanha de Jayme Vieira Lima, primo de Geddel e dono de 115.292 sufr&aacute;gios que, mesmo assim, n&atilde;o conseguiu se eleger. Se o partido tivesse mais 10 mil votos, Jayme teria entrado na C&acirc;mara dos Deputados como segundo da sigla.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/1fd44b71-4318-4610-9160-d72e14966cb9.jpg?width=400&amp;height=400" alt="Moema Gramacho ">
Risco
A derrota do primo tem implica&ccedil;&otilde;es diretas sobre o controle &lsquo;secular&rsquo; que a fam&iacute;lia Vieira Lima exerce sobre o MDB baiano, afinal ele seria a voz dela em Bras&iacute;lia, uma vez que o &uacute;nico emedebista eleito, Ricardo Maia, n&atilde;o tem rela&ccedil;&atilde;o de afinidade com o grupo. Sem ningu&eacute;m dos Vieira Lima na C&acirc;mara dos Deputados, o risco de ataques especulativos pela tomada da legenda das m&atilde;os da fam&iacute;lia, como j&aacute; aconteceu no passado, volta &agrave; ordem do dia.
Sem quociente
O Avante saiu fortalecido das elei&ccedil;&otilde;es. Sob o comando de Ronaldo Carletto, que assumiu a presid&ecirc;ncia estadual em 2023, o partido ampliou sua presen&ccedil;a nas urnas e tamb&eacute;m ganhou espa&ccedil;o na chapa majorit&aacute;ria. Carletto foi eleito primeiro suplente de Rui Costa (PT) para o Senado. Para a C&acirc;mara, a sigla elegeu tr&ecirc;s representantes. Para a Assembleia, foram cinco nomes. Todos, entretanto, podem trocar de legenda quando quiserem, j&aacute; que a sigla n&atilde;o alcan&ccedil;ou o quociente eleitoral.&nbsp;
Reda
Malaco do jeito que todo mundo sabe que ele &eacute;, o vice-governador Geraldo J&uacute;nior (MDB) j&aacute; trabalha nos bastidores para empregar o filho, Matheus Ferreira (MDB), que n&atilde;o se reelegeu deputado estadual, em um cargo no governo. O problema &eacute; que no PT a queda do rapaz &eacute; comemorada abertamente, num sinal do baixo prest&iacute;gio do pai, que foi apagado da campanha da chapa majorit&aacute;ria exatamente por causa da derrota &agrave; Prefeitura de Salvador, em 2024. L&aacute;, o que se sugere &eacute; que ele tenha, no m&aacute;ximo, um Reda para matar uns trocados do setor p&uacute;blico, tradi&ccedil;&atilde;o na fam&iacute;lia, a partir de agora.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/57d5c2a6-8c46-4cff-93d2-96c66bbf509d.jpg?width=400&amp;height=400" alt="Matheus Ferreira ">
Novos l&iacute;deres
A elei&ccedil;&atilde;o da petista Vilma Reis, com 83.222 votos, e de Kleber Rosa (PSOL), com 68.921 sufr&aacute;gios, para a Assembleia Legislativa, colocou inevitavelmente os dois na rota das discuss&otilde;es sobre a sucess&atilde;o do prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o Brasil) em 2028. Vilma, que teve vota&ccedil;&atilde;o estupenda para a C&acirc;mara dos Deputados, em 2022, mas n&atilde;o conseguiu se eleger, assim como Kleber, est&aacute; conquistando um mandato de deputada pela primeira vez por m&eacute;rito pr&oacute;prio. Os dois s&atilde;o agora l&iacute;deres incontestes na esquerda na capital baiana.
Pitacos
* Lideran&ccedil;as do Avante j&aacute; avisaram: n&atilde;o ir&atilde;o aceitar que Pablo Barrozo, candidato derrotado a deputado estadual pela sigla, volte a ser indicado secret&aacute;rio no governo Jer&ocirc;nimo 2.0. Acham que h&aacute; muita gente na frente.&nbsp;
* Jonga Bacelar (PL), vitorioso na disputa pela C&acirc;mara, foi mesmo um her&oacute;i. Fez campanha sem fundo eleitoral e informou que ainda n&atilde;o gastou um real ao TSE. Muita gente quer saber o segredo. O PL o puniu por subir no palanque petista.
* Presidente da C&acirc;mara de Salvador, Carlos Muniz parabenizou, na sess&atilde;o desta ter&ccedil;a, Jer&ocirc;nimo pela vit&oacute;ria na Bahia. Ele desejou sorte ao petista e afirmou que "muita gente confia" no petista.
* &lsquo;Competent&iacute;ssimo&rsquo;, para n&atilde;o dizer o contr&aacute;rio, Bruno Monteiro esqueceu de colocar Lula no material de campanha de Jer&ocirc;nimo algumas vezes. Em todas, Rui Costa cobrou a inser&ccedil;&atilde;o de forma dura ao ex-secret&aacute;rio de Cultura.
* Nesta campanha em que Lula foi para o segundo turno, Janja j&aacute; conseguiu desagradar at&eacute; ao casal super simp&aacute;tico Jaques Wagner (PT) e Fatinha, que adoram boa prosa e festa animada sob qualquer c&eacute;u.
* Ali&aacute;s, reeleito senador, Wagner est&aacute; repensando sobre indica&ccedil;&otilde;es que fez ao governo Lula, podendo retirar o apoio a algumas delas, se Lula se reeleger.
* Na Justi&ccedil;a eleitoral baiana, que recebeu elogios pela atua&ccedil;&atilde;o imparcial na acirrada campanha eleitoral, os olhos, no TRE, j&aacute; come&ccedil;aram a se voltar sobre a sucess&atilde;o do presidente Maur&iacute;cio Kertezman.
* Pesquisas qualitativas assustaram a equipe logo no in&iacute;cio da campanha de Jer&ocirc;nimo. Mostravam como ele era mau visto, diferentemente do PT e do presidente Lula.
* De olho na sucess&atilde;o de Jer&ocirc;nimo em 2030, Adolpho Loyola &eacute; o principal defensor da ida de Bruno Monteiro para a secretaria de Comunica&ccedil;&atilde;o do governo.

Justiça

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