Bras’lia 06/03/2023 - O secret‡rio-executivo (MDCI), M‡rcio Elias Rosa, participa da solenidade de abertura da Semana da Mulher 2023 no audit—rio do MinistŽrio do Planejamento. Foto: JoŽdson Alves/Agncia Brasil

Márcio Elias Rosa Joédson Alves Agência Brasil

O novo tarifa&ccedil;o imposto pelos Estados Unidos ao Brasil &eacute; uma san&ccedil;&atilde;o direcionada ao governo Lula (PT), e n&atilde;o um instrumento comercial de arrecada&ccedil;&atilde;o ou de regula&ccedil;&atilde;o de mercado, avalia o ministro do Desenvolvimento, Ind&uacute;stria, Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os, M&aacute;rcio Elias Rosa.
Participante direto das tratativas com os americanos, ele diz que se recusa a acreditar que o estilo de Donald Trump de negociar seja o "novo normal". "O Brasil &eacute; v&iacute;tima nesse processo, mas n&atilde;o &eacute; covarde. N&oacute;s n&atilde;o vamos ficar amedrontados frente a uma pot&ecirc;ncia, que realmente &eacute; importante, significativa, e est&aacute; nos causando dano. N&atilde;o vamos ceder", afirma em entrevista &agrave; Folha.
Durante as negocia&ccedil;&otilde;es, os americanos pediram a abertura total do mercado brasileiro para bens industriais americanos, especialmente nos setores qu&iacute;mico e automotivo, nos moldes do acordo firmado com a Argentina, de Javier Milei. "O governo do presidente Lula n&atilde;o vai negociar isso. Nem hoje, nem amanh&atilde;, nem depois", diz o ministro.
Para Elias Rosa, ainda &eacute; preciso avaliar o impacto econ&ocirc;mico da medida antes de recorrer a atitudes mais dr&aacute;sticas, como a Lei da Reciprocidade. O momento adequado, segundo ele, ser&aacute; aquele que n&atilde;o vai produzir um dano maior do que aquele que se tenta evitar.
"A Lei de Reciprocidade n&atilde;o nos autoriza a aplica&ccedil;&atilde;o de uma medida irrazo&aacute;vel. Ningu&eacute;m est&aacute; autorizado a perder o ju&iacute;zo com a lei. N&atilde;o vamos usar se for ruim para o Brasil", diz.
&Eacute; frustrante passar mais de um ano negociando e, no final, receber a not&iacute;cia da aplica&ccedil;&atilde;o da tarifa de 25%? Quando a ordem executiva do presidente Trump foi divulgada, em julho do ano passado, o conte&uacute;do j&aacute; indicava que a investiga&ccedil;&atilde;o se prestava a debater fatos sobre os quais a nossa possibilidade de negocia&ccedil;&atilde;o era muito reduzida. Aquele documento falava de uma rela&ccedil;&atilde;o comercial injusta ou desequilibrada em desfavor dos EUA, quando sempre soubemos que era exatamente o contr&aacute;rio.
Esse pacote de motiva&ccedil;&atilde;o para a Se&ccedil;&atilde;o 301 j&aacute; era um p&eacute;ssimo indicativo, por isso, ela n&atilde;o &eacute; frustrante. Agora, &eacute; preocupante imaginar que uma na&ccedil;&atilde;o como os EUA seja capaz de fazer um procedimento dessa relev&acirc;ncia, embalando com fatos e fundamentos que n&atilde;o correspondem &agrave; realidade.
Trump tem agido dessa forma desde o in&iacute;cio do mandato. Se este &eacute; o "novo normal", n&atilde;o seria o caso de adequarmos nossa maneira de negociar? Os EUA sempre usaram a Se&ccedil;&atilde;o 301 como instrumento de persuas&atilde;o "diplom&aacute;tica", independentemente do governo, seja democrata ou seja republicano. O que chama aten&ccedil;&atilde;o no caso da atualidade? Ele n&atilde;o se vale de um prop&oacute;sito razo&aacute;vel. N&atilde;o se pode usar tarifa para fazer distor&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica, n&atilde;o se pode usar a pol&iacute;tica tarif&aacute;ria para obter resultado pol&iacute;tico eleitoral numa outra na&ccedil;&atilde;o soberana. N&atilde;o faz sentido isso.
Eu me recuso a acreditar que seja o novo normal porque n&atilde;o &eacute; assim que a &Aacute;sia e a Uni&atilde;o Europeia continuam atuando na geopol&iacute;tica. &Eacute; muito peculiar dos Estados Unidos, que sempre utilizaram instrumentos como a Se&ccedil;&atilde;o 301, a Se&ccedil;&atilde;o 122, a 232. No caso brasileiro, ela [se&ccedil;&atilde;o 232] legitima al&iacute;quotas sobre arm&aacute;rio de cozinha e gabinete para banheiro em nome da seguran&ccedil;a nacional. &Eacute; uma distor&ccedil;&atilde;o evidente. Pode ser rotina para o governo norte-americano da atualidade, mas n&atilde;o &eacute; o novo normal.
Os EUA deixaram de ser parceiros confi&aacute;veis? Quando eles come&ccedil;am a discriminar alguns, em especial o Brasil, por raz&otilde;es pol&iacute;tico-ideol&oacute;gicas, quebra a confian&ccedil;a. Quebra a boa rela&ccedil;&atilde;o. Mas, independentemente disso, n&oacute;s precisamos superar e resgatar a rela&ccedil;&atilde;o de confian&ccedil;a m&uacute;tua.
O que os EUA querem com as tarifas? Tudo aquilo que eles invocaram [na investiga&ccedil;&atilde;o] n&atilde;o coincide com a realidade. Ent&atilde;o, &eacute; dif&iacute;cil saber qual &eacute; o prop&oacute;sito agora. N&oacute;s temos algu&eacute;m aqui no Brasil dizendo: eu aceito fazer acordo depois das elei&ccedil;&otilde;es. Eles [EUA] dizem: o atual governo n&atilde;o age com boa-f&eacute;. Talvez isso responda &agrave; pergunta. &Eacute; o desejo de fazer uma interfer&ecirc;ncia pol&iacute;tico-ideol&oacute;gica no pa&iacute;s soberano, pelos piores motivos: para beneficiar alguns em detrimento de todos n&oacute;s.
Como foi a &uacute;ltima reuni&atilde;o do sr. com o [Jamieson] Greer [representante de Com&eacute;rcio dos Estados Unidos]? Como o sr. reage a declara&ccedil;&otilde;es do governo americano de que o Brasil n&atilde;o se empenhou nas negocia&ccedil;&otilde;es? Todas as reuni&otilde;es foram muito cordatas. Desde a primeira reuni&atilde;o, p&oacute;s-visita &agrave; Casa Branca, eu disse: algumas quest&otilde;es que est&atilde;o sendo postas n&atilde;o ser&atilde;o objeto de negocia&ccedil;&atilde;o, n&oacute;s n&atilde;o vamos chegar a lugar algum se continuarmos discutindo isso.
Eles pediam, por exemplo, um "open market" [mercado aberto] para todos os bens industriais, especialmente setor qu&iacute;mico, setor automotivo, autope&ccedil;as. O governo do presidente Lula n&atilde;o vai negociar isso. Nem hoje, nem amanh&atilde;, nem depois.
Ele me perguntou se n&atilde;o poder&iacute;amos fazer o acordo que a Argentina havia feito. Falei que n&atilde;o. Primeiro, porque as regras do Mercosul n&atilde;o admitem esse tipo de acordo. A Argentina est&aacute; fazendo &agrave; revelia do Mercosul. Segundo, n&oacute;s n&atilde;o far&iacute;amos um "open market" para todos os setores. Eles sugeriram a cria&ccedil;&atilde;o de um mecanismo de equil&iacute;brio do com&eacute;rcio em alimentos e agricultura. Onde vamos chegar com isso?
Uma abertura nesse sentido traria um impacto maior para a ind&uacute;stria nacional do que a pr&oacute;pria aplica&ccedil;&atilde;o do tarifa&ccedil;o? Eles propuseram que o Brasil reduzisse a zero tarifa de bens industriais provenientes dos EUA, ponto final, sem nenhuma contrapartida. O Brasil exporta para os EUA m&aacute;quinas, equipamentos, muito de ind&uacute;stria de manufatura, ind&uacute;stria de transforma&ccedil;&atilde;o. Em 15 anos, n&oacute;s tivemos US$ 450 bilh&otilde;es de d&eacute;ficit. Se abrirmos o mercado desse modo, n&oacute;s vamos expandir ainda mais o d&eacute;ficit. A t&iacute;tulo de qu&ecirc; far&iacute;amos isso?
Eu propus em 300 e poucas NCMs [itens, pela Nomenclatura Comum do Mercosul], 300 e poucas linhas tarif&aacute;rias, a redu&ccedil;&atilde;o de impostos do Brasil. Aceitei isso, porque ir&iacute;amos equilibrar a rela&ccedil;&atilde;o. Agora, n&atilde;o posso fazer proposta que desequilibre a rela&ccedil;&atilde;o.
Se abre o mercado, destr&oacute;i essa ind&uacute;stria de base. O Brasil n&atilde;o pode fazer isso. Essa quest&atilde;o precisou ficar clara desde cedo, assim como a gente jamais iria negociar o Pix. Mas eles n&atilde;o desistiram de querer discutir o Pix. Qualquer proposta era insuficiente.
Mas foram conversas muito boas, de alto n&iacute;vel, t&eacute;cnicas, n&atilde;o teve nenhum enfrentamento, absolutamente nada impede que a gente retome o di&aacute;logo.
Eles chegaram a pedir algo neste &uacute;ltimo encontro [na ter&ccedil;a-feira, 14]? N&atilde;o, n&oacute;s fizemos um roteiro logo no come&ccedil;o dos trabalhos. T&iacute;nhamos 30 dias. Qual foi a sugest&atilde;o? Fazer redu&ccedil;&atilde;o de al&iacute;quotas, eventualmente ajuste em alguns bens de capital que sab&iacute;amos que seria reciprocamente bom. Por exemplo, dispositivos m&eacute;dicos, que t&iacute;nhamos aumentado a al&iacute;quota em fevereiro. A ind&uacute;stria n&atilde;o ia ficar t&atilde;o desprotegida.
Na &uacute;ltima reuni&atilde;o, j&aacute; sab&iacute;amos que n&atilde;o ia ter tempo para nada. Insisti na necessidade de n&atilde;o ser aplicada tarifa alguma, de ser ampliada a lista de exce&ccedil;&otilde;es, de ser admitida a revis&atilde;o da lista de exce&ccedil;&otilde;es a qualquer tempo, na necessidade de rediscutirmos a pr&oacute;pria al&iacute;quota de 25% para menos. Imagino que a decis&atilde;o j&aacute; tivesse tomada.
Ele me perguntou se vamos continuar conversando ou n&atilde;o. Eu disse que o Brasil n&atilde;o vai sair da mesa de negocia&ccedil;&atilde;o. Quem defende multilateralismo negocia at&eacute; com quem n&atilde;o gera confian&ccedil;a.
V&ecirc; espa&ccedil;o para negociar o in&iacute;cio da vig&ecirc;ncia das tarifas? O presidente Lula pode tentar contato com Trump para dilatar esse prazo? N&atilde;o est&aacute; sendo discutido [isso]. As negocia&ccedil;&otilde;es, n&oacute;s retomaremos naturalmente, nada que v&aacute; alterar o in&iacute;cio da vig&ecirc;ncia.
Na sexta-feira [24], deve ter a publica&ccedil;&atilde;o da outra recomenda&ccedil;&atilde;o da 301 do trabalho for&ccedil;ado, n&oacute;s vamos saber se ela ser&aacute; cumulativa ou n&atilde;o. O Brasil corre risco de ter uma al&iacute;quota de 37,5%.
Com rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s negocia&ccedil;&otilde;es, n&oacute;s tivemos mais de 30 reuni&otilde;es desde abril do ano passado. Dizer que o Brasil n&atilde;o negociou n&atilde;o &eacute; verdade, porque n&atilde;o faltaram propostas e discuss&otilde;es, desde o primeiro dia at&eacute; literalmente o &uacute;ltimo dia.
O sr. pode dar alguns exemplos dos segmentos para os quais Brasil prop&ocirc;s redu&ccedil;&atilde;o tarif&aacute;ria? Equipamentos m&eacute;dicos, bens de capital, alguns eletroeletr&ocirc;nicos. Al&iacute;quotas que estavam em 25% poderiam baixar para 18%, por exemplo. Algumas que eram 7% poderiam reduzir para 0% ou para 3%.
Muita gente imagina que o grande pedido dos EUA era o etanol. Por que voc&ecirc;s n&atilde;o deram o etanol? Porque n&atilde;o era s&oacute; o etanol.
N&oacute;s propusemos a discuss&atilde;o em conjunto com o a&ccedil;&uacute;car. Por que? Porque 100% do a&ccedil;&uacute;car que o Brasil exporta para os EUA est&aacute; sujeito &agrave; tarifa e mais: o que ultrapassa uma cota, que &eacute; muito pequena, tem uma al&iacute;quota de 100%.
Essa rela&ccedil;&atilde;o assim&eacute;trica n&atilde;o pode ter defensor no territ&oacute;rio nacional. N&atilde;o pode ter defensor falando portugu&ecirc;s. N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel que algu&eacute;m ache que esse tipo de rela&ccedil;&atilde;o t&atilde;o assim&eacute;trica e injusta possa ser expandida.
H&aacute; muita gente do lado de c&aacute; que prefere ficar de olhos vendados para isso, [ou] imaginar que age de boa-f&eacute; quem embala [politicamente] um processo que pode resultar na imposi&ccedil;&atilde;o de uma san&ccedil;&atilde;o contra o Brasil. Essa tarifa &eacute; tarifa-san&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o &eacute; um instrumento de arrecada&ccedil;&atilde;o e nem de regula&ccedil;&atilde;o do mercado, como se o Brasil merecesse isso. H&aacute; brasileiros que dizem que o Brasil fez jus a isso. Preferem enxergar raz&atilde;o e motivo suficiente para o agressor do que acolher quem est&aacute; sofrendo.
O Brasil &eacute; v&iacute;tima nesse processo, mas n&atilde;o &eacute; covarde. N&oacute;s n&atilde;o vamos ficar amedrontados frente a uma pot&ecirc;ncia, que realmente &eacute; importante, significativa, e est&aacute; nos causando dano. N&atilde;o vamos ceder nem capitular.
O governo tem dito que vai usar a Lei da Reciprocidade, mas no momento adequado. Qual &eacute; esse momento? Qual &eacute; o momento adequado? O adequado &eacute; o necess&aacute;rio, aquele que n&atilde;o ser&aacute; capaz de produzir um dano ainda maior do que aquele que voc&ecirc; quer evitar. S&oacute; vamos medir depois. Deixa entrar em vigor, ver qual &eacute; o impacto econ&ocirc;mico e a&iacute; medir.
A Lei de Reciprocidade n&atilde;o nos autoriza a aplica&ccedil;&atilde;o de uma medida irrazo&aacute;vel. Ningu&eacute;m est&aacute; autorizado a perder o ju&iacute;zo com a lei. N&atilde;o vamos usar se for ruim para o Brasil.
O sr. sabe se o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a conversar com os americanos nesta semana decisiva? N&atilde;o sei se eles falaram ou n&atilde;o, mas eu sei uma coisa: ele prejudicou demais o di&aacute;logo e a negocia&ccedil;&atilde;o. Quando coloca em xeque o governo brasileiro, ele refor&ccedil;a os argumentos da 301. Ele foi l&aacute; falar: "Olha, tem muita corrup&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o tem combate ao crime transnacional". Esse era um dos argumentos da 301 e foi usado para justificar a tarifa. Temos um brasileiro com mandato legislativo abonando e reconhecendo a legitimidade da decis&atilde;o dos EUA. Isso &eacute; p&eacute;ssimo para o Brasil.
Pode detalhar o refor&ccedil;o ao Plano Brasil Soberano? O ministro Dario Durigan (Fazenda) disse esperar um valor menor do que aquele disponibilizado nas edi&ccedil;&otilde;es anteriores&hellip; N&oacute;s ainda estamos definindo qual &eacute; a exposi&ccedil;&atilde;o dos setores. O valor vai ser dimensionado a partir da pr&oacute;xima semana. Na ter&ccedil;a-feira, provavelmente, a gente come&ccedil;a a se reunir com os setores atingidos. Nossa ideia &eacute; trabalhar em conjunto com a CNI [Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional da Ind&uacute;stria].
N&oacute;s imaginamos l&aacute; atr&aacute;s R$ 15 bilh&otilde;es para atender todos os setores com 50% de tarifa. Agora, estamos falando de menos de 20% do que a gente exporta e com uma tarifa de 25%. A gente imagina que seja menos do que os R$ 15 bilh&otilde;es ou R$ 20 bilh&otilde;es do passado, mas vamos aguardar para fazer o c&aacute;lculo.
Ser&aacute; preciso editar uma nova MP (Medida Provis&oacute;ria)? N&atilde;o precisa de nova MP porque a segunda [medida provis&oacute;ria] foi votada agora no Congresso e vai ser sancionada. &Eacute; s&oacute; aumentar a disponibilidade. Ela j&aacute; &eacute; dirigida ao tarifa&ccedil;o, al&eacute;m da crise l&aacute; no Golfo, ent&atilde;o atende os segmentos afetados.
Raio-X | M&aacute;rcio Elias Rosa, 63
Ministro do Desenvolvimento, Ind&uacute;stria, Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os. Antes, atuava como secret&aacute;rio-executivo da pasta. Formado em direito pela Institui&ccedil;&atilde;o Toledo de Ensino, de Bauru (SP), &eacute; promotor de carreira. Atuou como procurador-geral do estado de S&atilde;o Paulo, presidiu a Funda&ccedil;&atilde;o Casa e foi secret&aacute;rio de Justi&ccedil;a do estado.
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Cármen Lúcia Gustavo Moreno Stf

&ldquo;Est&aacute; em nossas m&atilde;os a democracia, n&atilde;o est&aacute; nos pal&aacute;cios, n&atilde;o est&aacute; nos gabinetes&rdquo;, declarou C&aacute;rmen L&uacute;cia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), durante evento de lan&ccedil;amento de seu livro Pela m&atilde;o do povo &mdash; Democracia e voto no Brasil (editora Bazar do Tempo), nesta quinta-feira (23), durante a 24&ordf; Festa Liter&aacute;ria Internacional de Paraty.&nbsp;
Em coautoria com a cientista pol&iacute;tica Heloisa Starling e organiza&ccedil;&atilde;o da historiadora Nayara Henriques Pinto, a obra percorre a hist&oacute;ria da democracia brasileira por meio das elei&ccedil;&otilde;es, das leis e dos eleitores, refletindo sobre a constru&ccedil;&atilde;o da cidadania e do voto no pa&iacute;s.
C&aacute;rmen L&uacute;cia participa tamb&eacute;m, nesta sexta-feira (24), da 10&ordf; mesa do programa principal da Flip, com o tema Estado de s&iacute;tio, estado de sido, estase, &agrave;s 13h30. Haver&aacute; transmiss&atilde;o ao vivo pelo tel&atilde;o do Palco da Pra&ccedil;a e pelo YouTube da Flip.
A pouco mais de dois meses das elei&ccedil;&otilde;es, ela defendeu que o povo brasileiro valorize o que j&aacute; conquistou, como o amplo direito ao voto. A ministra alertou, no entanto, que o voto n&atilde;o &eacute; a &uacute;nica forma de exerc&iacute;cio democr&aacute;tico.
&ldquo;Nem se imagine que o &uacute;nico dia que n&oacute;s, sociedade, somos soberanos como povo, seja o dia da elei&ccedil;&atilde;o. Todos os dias n&oacute;s podemos fazer alguma coisa. Mas &eacute; preciso que a gente tenha este &acirc;nimo para fazer esta uni&atilde;o que nos re&uacute;ne como um povo&rdquo;, disse a ministra durante o evento de lan&ccedil;amento do livro.

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Os conselheiros da 1&ordf; C&acirc;mara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios da Bahia, na sess&atilde;o desta quarta-feira (22), homologaram medida cautelar concedida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e determinaram a suspens&atilde;o imediata do uso da express&atilde;o &ldquo;A For&ccedil;a do Trabalho&rdquo; em toda a comunica&ccedil;&atilde;o institucional da Prefeitura de Eun&aacute;polis, por entenderem que o slogan &ndash; antes utilizado na campanha eleitoral &ndash; pode caracterizar promo&ccedil;&atilde;o pessoal do prefeito Jos&eacute; Rob&eacute;rio Batista de Oliveira.
A decis&atilde;o foi tomada no &acirc;mbito de den&uacute;ncia apresentada pelo vereador Renato Oliveira Bromochenkel, que alegou a utiliza&ccedil;&atilde;o, pela administra&ccedil;&atilde;o municipal, do mesmo slogan que identificou a coliga&ccedil;&atilde;o eleitoral do atual prefeito durante as elei&ccedil;&otilde;es de 2024. Segundo a den&uacute;ncia, a express&atilde;o passou a integrar a identidade visual da prefeitura, sendo utilizada em redes sociais oficiais, ve&iacute;culos, uniformes, documentos e demais materiais institucionais.
Ao conceder a medida cautelar, o conselheiro-relator entendeu que, em an&aacute;lise preliminar, h&aacute; ind&iacute;cios de que a utiliza&ccedil;&atilde;o do slogan vincula a imagem do gestor &agrave;s realiza&ccedil;&otilde;es da administra&ccedil;&atilde;o municipal, extrapolando o car&aacute;ter informativo, educativo ou de orienta&ccedil;&atilde;o social exigido pelo artigo 37, &sect;1&ordm;, da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, o que configura poss&iacute;vel promo&ccedil;&atilde;o pessoal com recursos p&uacute;blicos.
Os conselheiros determinaram que a Prefeitura de Eun&aacute;polis suspenda imediatamente a utiliza&ccedil;&atilde;o da express&atilde;o em toda a comunica&ccedil;&atilde;o institucional &mdash; incluindo redes sociais oficiais, ve&iacute;culos, uniformes, materiais gr&aacute;ficos, digitais e impressos. Isto para impedir que as a&ccedil;&otilde;es da prefeitura, programas, obras, servi&ccedil;os e campanhas possam ser utilizadas para enaltecer a pessoa do prefeito. Tamb&eacute;m foi determinada a absten&ccedil;&atilde;o de novas publica&ccedil;&otilde;es com esse conte&uacute;do at&eacute; o julgamento definitivo da den&uacute;ncia.

Mg 1407 Scaled (1)

Mais de 400 km separam Ilh&eacute;us de Salvador, capital e base das principais institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas da Bahia. Nesta quarta-feira (22), o Projeto Justi&ccedil;a em Territ&oacute;rio &ndash; Presen&ccedil;a que Transforma encurtou essa dist&acirc;ncia ao levar diversas a&ccedil;&otilde;es &agrave; cidade localizada no sul do estado. De forma in&eacute;dita, o Judici&aacute;rio baiano transferiu a sede da Presid&ecirc;ncia para Ilh&eacute;us.
O movimento &ldquo;inovador e vanguardista&rdquo;, como destacou o presidente do TJ-BA, desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rocha Rotondano, &eacute; a concretiza&ccedil;&atilde;o de uma Justi&ccedil;a pr&oacute;xima do cidad&atilde;o, garantidora de direitos e presente em todos os cantos do territ&oacute;rio baiano.&nbsp;
&ldquo;A inten&ccedil;&atilde;o do projeto &eacute; fortalecer a confian&ccedil;a da popula&ccedil;&atilde;o na Corte mais antiga das Am&eacute;ricas, garantir que cada baiana e cada baiano se sinta acolhido e reafirmar que uma Justi&ccedil;a acess&iacute;vel &eacute; aquela que caminha ao lado das pessoas&rdquo;, afirmou o desembargador Jos&eacute; Rotondano durante a cerim&ocirc;nia de transfer&ecirc;ncia da sede da Presid&ecirc;ncia do TJ-BA para o F&oacute;rum Epaminondas Berbert de Castro.&nbsp;
Os trabalhos no munic&iacute;pio tiveram in&iacute;cio logo cedo. S&ocirc;nia Maria Ribeiro de Souza, de 64 anos, foi uma das primeiras a chegar &agrave; Feira de Servi&ccedil;os, que ofereceu atendimentos de sa&uacute;de, emiss&atilde;o de documentos e orienta&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica gratuitamente. A idosa foi regularizar o registro de nascimento do filho com defici&ecirc;ncia para conseguir realizar uma per&iacute;cia no INSS.&nbsp;
&ldquo;&Eacute; muito importante esse atendimento, pois tem muita gente que n&atilde;o consegue [acesso]. Quando soube do mutir&atilde;o, eu pensei: &lsquo;tenho que ir l&aacute;&rsquo;&rdquo;, explicou S&ocirc;nia.&nbsp;
A programa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m dedicou um momento para abordar a viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar contra mulheres, com a realiza&ccedil;&atilde;o do mutir&atilde;o &ldquo;Maria da Penha em Foco&rdquo;, que promoveu audi&ecirc;ncias em processos relacionados ao tema.
Al&eacute;m disso, a Roda de Conversa &ldquo;Entre N&oacute;s&rdquo; debateu com a popula&ccedil;&atilde;o a prote&ccedil;&atilde;o, o acolhimento, o acesso &agrave; Justi&ccedil;a e os caminhos de reconstru&ccedil;&atilde;o para v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia. &ldquo;O que gostar&iacute;amos de passar &eacute; que a mulher nunca pense que est&aacute; sozinha, sempre procure ajuda&rdquo;, destacou a presidente da Coordenadoria da Mulher, desembargadora N&aacute;gila Brito.&nbsp;
Conhecimento tamb&eacute;m protege. Essa &eacute; a premissa do Projeto Direito do Saber, lan&ccedil;ado dentro da programa&ccedil;&atilde;o do Justi&ccedil;a em Territ&oacute;rio. O audit&oacute;rio da Faculdade de Ilh&eacute;us ficou lotado com estudantes da rede municipal de ensino que participaram de palestras com magistrados sobre viol&ecirc;ncia contra a mulher e o Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA) Digital.&nbsp;
&ldquo;O projeto tem uma grande import&acirc;ncia para os nossos alunos, pois temos alguns deles que vivem em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade. Esse projeto vai trazer conhecimento a esses estudantes sobre os seus direitos e como eles podem agir quando sofrerem qualquer tipo de viol&ecirc;ncia&rdquo;, destaca Maria Lu&iacute;sa Soares, diretora da Escola&nbsp;Municipal Professora Horizontina Concei&ccedil;&atilde;o, que&nbsp;acompanhou os&nbsp;estudantes do 6&ordm; ao 9&ordm; ano do Ensino Fundamental&nbsp;no encontro.&nbsp;
Na programa&ccedil;&atilde;o desta tarde, o desembargador presidente se reuniu com magistrados e servidores da Comarca de Ilh&eacute;us, em um momento de escuta e recep&ccedil;&atilde;o de sugest&otilde;es para o aprimoramento dos servi&ccedil;os judiciais voltados &agrave; sociedade.&nbsp;

Stj Agência Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a Pol&iacute;cia Federal a investigar o ministro Moura Ribeiro, do STJ (Superior Tribunal de Justi&ccedil;a), em inqu&eacute;rito sobre venda de decis&otilde;es judiciais na corte.
&Eacute; o primeiro ministro do STJ investigado no caso, cujas apura&ccedil;&otilde;es tramitam no Supremo desde 2024.
A investiga&ccedil;&atilde;o aponta decis&otilde;es do ministro sob suspeita de terem rela&ccedil;&atilde;o com o lobista Andreson de Oliviera Gon&ccedil;alves e sua esposa, Mirian Ribeiro, al&eacute;m de transfer&ecirc;ncias a um funcion&aacute;rio que atou no gabinete dele em 2019, e saiu do tribunal em 2021.
Procurado por meio da assessoria do STJ, Moura Ribeiro disse que "desconhece a exist&ecirc;ncia de investiga&ccedil;&atilde;o instaurada sobre decis&otilde;es que tenha proferido".
"O servidor citado pelo jornal atuou como 'assistente de plen&aacute;rio' de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da fun&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s atua&ccedil;&atilde;o irregular, a pedido do pr&oacute;prio Ministro."
"Magistrado h&aacute; mais de quatro d&eacute;cadas, o ministro Moura Ribeiro tem trajet&oacute;ria honrada e enfatiza que s&atilde;o completamente improcedentes quaisquer tentativas de associ&aacute;-lo a fatos criminosos."
A defesa de Andreson e Mirian sempre negou que ele tivesse cometido irregularidades. Procurado, o advogado dos dois, Eug&ecirc;nio Pacelli, diz que "n&atilde;o surpreende a busca de alguma autoridade pra legitimar a perman&ecirc;ncia da jurisdi&ccedil;&atilde;o do STF" e que a pr&oacute;pria PF diz que ainda n&atilde;o tem elementos suficientes para concluir se o ministro cometeu irregularidades. O foro especial de integrantes do STJ &eacute; no Supremo.
A informa&ccedil;&atilde;o sobre a decis&atilde;o de Zanin foi divulgada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.
O funcion&aacute;rio do STJ que atuava para Moura Ribeiro era um auxiliar das sess&otilde;es da corte, chamado de "capinha". Outros ministros j&aacute; estranhavam a condutas do funcion&aacute;rio &agrave; &eacute;poca da sua atua&ccedil;&atilde;o do tribunal. Foi aberto um processo administrativo contra ele e o STJ decidiu pela sua exonera&ccedil;&atilde;o.
Em maio, a PGR (Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica) denunciou nove pessoas na investiga&ccedil;&atilde;o sobre suspeita de vendas de decis&otilde;es judiciais no STJ.
Entre os denunciados, est&atilde;o Andreson e Mirian. Tamb&eacute;m foram denunciados um ex-servidor do STJ que trabalhou em diversos gabinetes, e o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti.
At&eacute; aquele momento, nenhum ministro do tribunal era investigado, e a den&uacute;ncia n&atilde;o menciona qualquer membro da corte.

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O&nbsp;TSE&nbsp;(Tribunal Superior Eleitoral) planeja poupar mulheres eleitas e cassar apenas os mandatos de homens caso o partido cometa fraudes &agrave; cota de g&ecirc;nero &mdash;quando uma legenda registra candidaturas femininas de fachada apenas para cumprir o percentual de 30% do efetivo de candidatos previsto na legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral.
Fixada na gest&atilde;o do ministro&nbsp;Alexandre de Moraes, em 2024, a s&uacute;mula atual prev&ecirc; que, quando h&aacute; fraude em&nbsp;elei&ccedil;&otilde;es&nbsp;proporcionais, a chapa toda deve ser cassada. Mas a composi&ccedil;&atilde;o do tribunal mudou e, sob o comando de&nbsp;Kassio Nunes Marques, tem sinalizado que a medida &eacute; rigorosa demais e gera distor&ccedil;&otilde;es.
Isso porque mulheres eleitas de boa-f&eacute; &mdash;com vota&ccedil;&otilde;es expressivas, presta&ccedil;&atilde;o de contas consistente e atos expl&iacute;citos de campanha&mdash; acabam perdendo os seus mandatos e, n&atilde;o raro, s&atilde;o substitu&iacute;das por homens ap&oacute;s o rec&aacute;lculo dos quocientes eleitoral e partid&aacute;rio.
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Para a maioria dos ministros do TSE, isso esvazia a raz&atilde;o de ser da pol&iacute;tica afirmativa. Eles apoiam uma revis&atilde;o dessa jurisprud&ecirc;ncia para que sejam preservados os mandatos das mulheres eleitas, ainda que a sigla tenha se utilizado de "laranjas" para obedecer &agrave; cota.
A proposta que se desenha, e que deve ser levada ao plen&aacute;rio em agosto, &eacute; manter os mandatos das eleitas e anular os demais votos do partido &mdash;assim, os homens eleitos seriam cassados, mesmo que n&atilde;o tenham participado da fraude. Al&eacute;m disso, os respons&aacute;veis pela burla seriam declarados ineleg&iacute;veis.
Embora a maioria venha se posicionando favor&aacute;vel a essa proposta nos debates internos, Kassio sinalizou a interlocutores ter d&uacute;vidas sobre o seu alcance &mdash;se ser&aacute; v&aacute;lida apenas para elei&ccedil;&otilde;es passadas ou se o novo entendimento vai guiar os pr&oacute;ximos pleitos.
J&aacute; a ministra Estela Aranha, na minuta de um voto disponibilizado eletronicamente aos colegas, se disse frontalmente contr&aacute;ria &agrave; mudan&ccedil;a. "N&atilde;o se protege a participa&ccedil;&atilde;o das mulheres validando o uso instrumental de 'campe&atilde;s de voto' para encobrir candidaturas fict&iacute;cias", escreveu ela.
O entendimento que vigora hoje, fixado na gest&atilde;o de Moraes no TSE, estabelece que a puni&ccedil;&atilde;o a toda a chapa &eacute; a forma mais eficaz de desincentivar um partido a registrar candidaturas femininas de fachada. A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) apoia a manuten&ccedil;&atilde;o dessa regra, segundo relatos feitos &agrave;&nbsp;Folha.
O&nbsp;STF&nbsp;(Supremo Tribunal Federal) chancelou a norma atual em 2023. No voto condutor, a ent&atilde;o ministra&nbsp;Rosa Weber disse que, mesmo aqueles que n&atilde;o t&ecirc;m ci&ecirc;ncia das irregularidades acabam sendo beneficiados pela fraude do partido, o que viola a legitimidade, a normalidade e a lisura das elei&ccedil;&otilde;es.
A advogada Marilda Silveira, que tem como clientes mulheres que tiveram seus mandatos cassados mesmo sem participa&ccedil;&atilde;o na fraude, afirma que informa&ccedil;&otilde;es do pr&oacute;prio TSE est&atilde;o levando a corte eleitoral a repensar o que ela classifica como "um contrassenso democr&aacute;tico".
"Mais de 50 cadeiras femininas conquistadas nas elei&ccedil;&otilde;es de 2020 foram cassadas por arrastamento, sem que houvesse elementos que apontassem para a participa&ccedil;&atilde;o dessas mulheres nas fraudes. O recado do sistema eleitoral &eacute; de que a presen&ccedil;a da mulher na pol&iacute;tica &eacute; vulner&aacute;vel", afirma.
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O caso considerado mais emblem&aacute;tico pelo TSE &eacute; o de Valen&ccedil;a do Piau&iacute; (PI), em que foram cassados os diplomas de todos os candidatos vinculados &agrave; chapa que fraudou a cota nas elei&ccedil;&otilde;es de 2016. Duas vereadoras acabaram perdendo seus mandatos, uma do PSDB e outra do ent&atilde;o PPS (hoje Cidadania).
Outro processo frequentemente citado como exemplo na corte eleitoral &eacute; o de Granjeiro (CE): o TSE puniu integralmente a chapa do Republicanos, que havia eleito quatro vereadores em 2020 &mdash;tr&ecirc;s homens e uma mulher. Todos foram cassados.

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Na tarde desta segunda-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) empossou como desembargador eleitoral titular, o juiz Iran Esmeraldo Leite, do Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF1). O magistrado ocupa a vaga destinada a ju&iacute;zes federais e cumprir&aacute; o bi&ecirc;nio 2026-2028. A posse, que ocorreu na sala da presid&ecirc;ncia do Eleitoral, reuniu os membros da Corte, servidoras do &Oacute;rg&atilde;o, advogadas e familiares do empossado.&nbsp;
A solenidade foi conduzida pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maur&iacute;cio Kertzman Szporer, que destacou como exemplar a trajet&oacute;ria do novo membro nas Justi&ccedil;as Federal e Eleitoral, al&eacute;m de enfatizar o perfil t&eacute;cnico de comprometimento com a coisa p&uacute;blica. &ldquo;Receba os nossos votos de pleno &ecirc;xito nesta nova miss&atilde;o. Que seu equil&iacute;brio, sua experi&ecirc;ncia e seu elevado esp&iacute;rito p&uacute;blico sigam inspirando a todos n&oacute;s e contribuam para que o TRE-BA continue a cumprir, com excel&ecirc;ncia, o dever constitucional de garantir elei&ccedil;&otilde;es seguras, transparentes e leg&iacute;timas das 417 cidades da nossa Bahia&rdquo;, pontuou.
Durante seu discurso, o desembargador eleitoral Iran Esmeraldo Leite ressaltou a atua&ccedil;&atilde;o no TRE da Bahia como um espa&ccedil;o de fortalecimento institucional e crescimento profissional, pela diversidade de experi&ecirc;ncias e perspectivas presentes na Corte. &ldquo;N&atilde;o posso deixar de expressar meu contentamento de estar aqui, por ser uma institui&ccedil;&atilde;o &iacute;mpar, pluralista por ess&ecirc;ncia, de ideias diferentes, com origens diferentes das diversas inst&acirc;ncias da Justi&ccedil;a. Ent&atilde;o, &eacute; um local de engrandecimento e de debates. Um local que eu tenho certeza de que daqui a dois anos sairei bem melhor s&oacute; pela conviv&ecirc;ncia com os senhores e senhoras&rdquo;, declarou.
O desembargador eleitoral Iran Esmeraldo Leite foi agraciado no ato da posse com a Medalha do M&eacute;rito Eleitoral da Bahia. A honraria &eacute; destinada a figuras que contribu&iacute;ram destacadamente para o engrandecimento, a efici&ecirc;ncia e a respeitabilidade da Justi&ccedil;a Eleitoral no estado.
A escolha do novo membro titular do Regional baiano foi confirmada na &uacute;ltima quinta-feira (16), na sess&atilde;o extraordin&aacute;ria do Colegiado do Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF1). O juiz Iran Esmeraldo Leite j&aacute; atuou na Corte do TRE-BA, ocupando a vaga de desembargador eleitoral substituto no bi&ecirc;nio 2022-2024.&nbsp;
Natural de Fortaleza (CE), o desembargador eleitoral Iran Esmeraldo Leite &eacute; bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Cear&aacute; (UFC) e especialista em Direito P&uacute;blico tamb&eacute;m na UFC. Foi juiz federal da Se&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria do Acre, de janeiro a setembro de 2005, e desde outubro de 2005 &eacute; juiz federal da Se&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria da Bahia (SJBA). O magistrado &eacute; titular da 24&ordf; Vara (Execu&ccedil;&atilde;o Fiscal) da Justi&ccedil;a Federal na Bahia.

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que a Meta remova do Facebook e do Instagram uma publica&ccedil;&atilde;o com uma montagem que sugeria, de forma enganosa, uma alian&ccedil;a pol&iacute;tica entre o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) e o grupo pol&iacute;tico do pr&eacute;-candidato ao governo da Bahia ACM Neto (Uni&atilde;o).
A decis&atilde;o liminar foi proferida pelo juiz Mh&eacute;rcio Cerqueira Monteiro, ap&oacute;s a&ccedil;&atilde;o apresentada pela Federa&ccedil;&atilde;o Brasil da Esperan&ccedil;a, formada por PT, PCdoB e PV. A representa&ccedil;&atilde;o tem como alvo o ex-prefeito de Jacobina, Tiago Manoel Dias Ferreira, apontado como respons&aacute;vel pela divulga&ccedil;&atilde;o do conte&uacute;do.
Al&eacute;m de determinar a retirada imediata da publica&ccedil;&atilde;o, o magistrado ordenou a suspens&atilde;o de qualquer monetiza&ccedil;&atilde;o vinculada ao material e estabeleceu multa di&aacute;ria em caso de descumprimento da decis&atilde;o.
Na decis&atilde;o, o juiz entendeu que a montagem desrespeita as normas de transpar&ecirc;ncia eleitoral estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao utilizar manipula&ccedil;&atilde;o de imagem para criar a falsa impress&atilde;o de apoio pol&iacute;tico entre advers&aacute;rios.
O magistrado ressaltou ainda que a liberdade de express&atilde;o n&atilde;o protege a divulga&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es falsas ou conte&uacute;dos capazes de induzir o eleitor a erro, especialmente quando comprometem a lisura do debate eleitoral e a imagem de pr&eacute;-candidatos.
A decis&atilde;o tamb&eacute;m determina que a Meta forne&ccedil;a &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral os dados cadastrais vinculados ao perfil respons&aacute;vel pela publica&ccedil;&atilde;o, incluindo CPF, endere&ccedil;o e e-mail. Com a identifica&ccedil;&atilde;o do autor, o caso dever&aacute; ser encaminhado ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral para ado&ccedil;&atilde;o das medidas cab&iacute;veis.

Tribunal De Justiça Tj Ba

O Projeto&nbsp;&ldquo;TJBA Acelera &ndash; Justi&ccedil;a boa &eacute; r&aacute;pida&rdquo;&nbsp;promoveu, ao longo de tr&ecirc;s meses, uma redu&ccedil;&atilde;o de 14,5% no quantitativo de processos distribu&iacute;dos at&eacute; o ano de 2015. O resultado evidencia que a atua&ccedil;&atilde;o integrada em unidades judiciais de todo o estado est&aacute; garantindo que o cidad&atilde;o tenha suas demandas atendidas.&nbsp;
Nas tr&ecirc;s primeiras fases do projeto, entre 13 de abril e 13 de julho, o acervo processual monitorado foi reduzido de 167.728 para 143.443, uma diminui&ccedil;&atilde;o de 24.285 processos. O Tempo M&eacute;dio dos Processos Pendentes L&iacute;quidos (TMPPL) registrou uma redu&ccedil;&atilde;o de 296 dias, passando de 1.351 dias para 1.055.&nbsp;
&ldquo;Ao buscarmos maior celeridade e racionaliza&ccedil;&atilde;o de procedimentos, estamos garantindo que o cidad&atilde;o receba sua resposta&rdquo;, afirma o presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rocha Rotondano. &ldquo;O esfor&ccedil;o que empenhamos neste projeto &eacute; a tradu&ccedil;&atilde;o exata da nossa miss&atilde;o de assegurar a celeridade e a efetividade da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional&rdquo;.&nbsp;
Ao todo, j&aacute; foram praticados 14.653 atos jurisdicionais, sendo 5.729 julgamentos, 5.520 despachos e 3.404 decis&otilde;es. Um desses atos envolveu um processo de invent&aacute;rio que tramitava desde 2002 na 1&ordf; Vara de Fam&iacute;lia de Feira de Santana.&nbsp;
A peculiaridade do caso est&aacute; no fato de que a condu&ccedil;&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o foi feita pelo adquirente de um dos im&oacute;veis da heran&ccedil;a. Isso ocorreu porque as herdeiras, ap&oacute;s a venda e o recebimento dos valores, abandonaram o processo. Consequentemente, a condu&ccedil;&atilde;o do invent&aacute;rio ficou sob a responsabilidade do comprador, providenciando a obten&ccedil;&atilde;o da documenta&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria ao andamento da causa.&nbsp;
Com a regulariza&ccedil;&atilde;o, foi poss&iacute;vel a promulga&ccedil;&atilde;o da senten&ccedil;a que reconheceu o direito do adquirente &agrave; adjudica&ccedil;&atilde;o do bem adquirido, bem como a divis&atilde;o, em partes iguais, de outro im&oacute;vel entre as herdeiras, conforme previsto no testamento.&nbsp;
&ldquo;O resultado evidencia a relev&acirc;ncia do Projeto Acelera e demonstra que a atua&ccedil;&atilde;o integrada entre o Tribunal, as partes e seus procuradores &eacute; capaz de conferir solu&ccedil;&atilde;o definitiva a processos pendentes, concretizando direitos e fortalecendo a confian&ccedil;a da sociedade na presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional&rdquo;, destaca o advogado do peticionante, Augusto da Costa Bastos Filho.&nbsp;
O pr&oacute;ximo encontro do TJ-BA Acelera est&aacute; programado para ocorrer em Lu&iacute;s Eduardo Magalh&atilde;es, nos dias 5 e 6 de agosto, durante a quarta fase do Projeto.&nbsp;

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O juiz Paulo Temporal tomou posse administrativa no cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) nesta sexta-feira (17/7), em cerim&ocirc;nia realizada no Gabinete da Presid&ecirc;ncia. A promo&ccedil;&atilde;o ao cargo ocorreu pelo crit&eacute;rio de antiguidade.
Ao dar posse ao novo desembargador, a presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, destacou seus mais de 30 anos de dedica&ccedil;&atilde;o &agrave;&nbsp;<abbr class="glossify-tooltip-tip" lang="pt-br" tabindex="0">Justi&ccedil;a do Trabalho</abbr>: "Voc&ecirc; &eacute; um julgador diferenciado, ponderado, humano e af&aacute;vel, acess&iacute;vel e determinado a fazer Justi&ccedil;a", afirmou. A magistrada acrescentou que Paulo Temporal &eacute; um profissional atencioso, zeloso e solid&aacute;rio, que n&atilde;o se omite diante dos desafios, e desejou pleno &ecirc;xito na nova etapa da carreira.
O procurador-chefe do&nbsp;<abbr class="glossify-tooltip-tip" lang="pt-br" tabindex="0">Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho</abbr>&nbsp;na Bahia, Maur&iacute;cio Brito, afirmou que a posse coroa atua&ccedil;&atilde;o marcadas pela retid&atilde;o, pelo&nbsp;<abbr class="glossify-tooltip-tip" lang="pt-br" tabindex="0">conhecimento</abbr>&nbsp;t&eacute;cnico, pelo equil&iacute;brio e pela sensibilidade social. J&aacute; o secret&aacute;rio-geral da OAB-BA, Rafael Pitombo, destacou a t&eacute;cnica, a dedica&ccedil;&atilde;o e o cuidado que caracterizam a atua&ccedil;&atilde;o do novo desembargador e lembrou o reconhecimento conquistado junto &agrave; advocacia e &agrave; sociedade baiana.
O presidente da Associa&ccedil;&atilde;o dos Magistrados da Justi&ccedil;a do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (Amatra-5), juiz Leonardo Jorge, disse que Paulo Temporal &eacute; refer&ecirc;ncia na magistratura pela seriedade, honradez e efici&ecirc;ncia. "Temos a certeza de que, assim como foi um grande juiz do Trabalho, ser&aacute; um excelente desembargador", afirmou.
Em seu discurso, Paulo Temporal agradeceu a confian&ccedil;a do Tribunal, relembrou sua passagem pela advocacia e disse que encontrou sua voca&ccedil;&atilde;o no Direito. Ele uma refer&ecirc;ncia especial ao ex-ministro do TST Hor&aacute;cio Pires, afirmando que sua presen&ccedil;a representava, simbolicamente, a de seus pais. "&Eacute; maravilhoso trabalhar na Justi&ccedil;a do Trabalho. Estou cheio de expectativa para fazer o que se espera de mim", declarou.
Ao final da cerim&ocirc;nia, o novo desembargador recebeu a toga, s&iacute;mbolo de seu ingresso na Corte do TRT-BA. A solenidade reuniu magistrados, representantes do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho, da OAB-BA , al&eacute;m de servidores, familiares e convidados.

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A diretoria da OAB Bahia e presidentes de 24 subse&ccedil;&otilde;es do interior se reuniram com o presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rotondano, para tratar de pautas voltadas ao fortalecimento do Poder Judici&aacute;rio e ao aprimoramento da atua&ccedil;&atilde;o da advocacia em diferentes regi&otilde;es do estado.
Os encontros tiveram como objetivo apresentar as principais demandas da advocacia do interior e ampliar o di&aacute;logo entre as institui&ccedil;&otilde;es. Entre os temas discutidos, estiveram o funcionamento das comarcas, a melhoria da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional, reformas em unidades judiciais, capacita&ccedil;&atilde;o e nomea&ccedil;&atilde;o de servidores, al&eacute;m da realiza&ccedil;&atilde;o de um novo concurso para ju&iacute;zes substitutos.
Ao destacar a import&acirc;ncia dessa interlocu&ccedil;&atilde;o permanente, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, ressaltou que o di&aacute;logo institucional tem gerado resultados concretos para a advocacia e para a sociedade. "Todas as vezes que me re&uacute;no com o presidente saio com respostas positivas", destacou. "Existe orienta&ccedil;&atilde;o para a&ccedil;&otilde;es concretas e &eacute; poss&iacute;vel perceber que muita coisa vem mudando", completou.
O desembargador Rotondano destacou que a aproxima&ccedil;&atilde;o permanente entre as institui&ccedil;&otilde;es &eacute; essencial para aperfei&ccedil;oar a presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional e garantir um Judici&aacute;rio cada vez mais eficiente e pr&oacute;ximo da sociedade. &ldquo;O advogado &eacute; a voz do cidad&atilde;o e indispens&aacute;vel &agrave; administra&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a&rdquo;, ressaltou Rotondano. &ldquo;Estreitar os la&ccedil;os com a advocacia &eacute; sempre bom e necess&aacute;rio. Desejamos caminhar lado a lado com a classe, garantindo um Judici&aacute;rio que escuta a sociedade e a atende com efici&ecirc;ncia&rdquo;, disse.
Pela manh&atilde;, participaram da reuni&atilde;o representantes das subse&ccedil;&otilde;es de Campo Formoso, Ibicara&iacute;, Irec&ecirc;, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequi&eacute;, Seabra, Serrinha e Vit&oacute;ria da Conquista. &Agrave; tarde, estiveram presentes os presidentes das subse&ccedil;&otilde;es de Alagoinhas, Cama&ccedil;ari, Coaraci, Cruz das Almas, Feira de Santana, Gandu, Ipia&uacute;, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Santo Ant&ocirc;nio de Jesus, Sim&otilde;es Filho e Valen&ccedil;a.

Radar Do Poder 2

Rasteira planejada
Teria sido do prefeito de Salvador, Bruno Reis (Uni&atilde;o), a iniciativa de atuar para esvaziar o PSDB. Ele teria convencido o ex-prefeito de Itapetinga Rodrigo Hagge a desistir da candidatura a deputado estadual pelo partido. E mais: atuou para que o ex-deputado e ex-prefeito de Irec&ecirc; Luizinho Sobral fizesse o mesmo. O objetivo de Bruno &eacute; evitar o crescimento do presidente da C&acirc;mara Municipal, Carlos Muniz, que, al&eacute;m de ser filiado, colocou o filho hom&ocirc;nimo como candidato a deputado federal pela sigla.&nbsp;
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/f5f66a4c-6f57-4d30-9084-0b44117da3f2.jpeg?width=1600&amp;height=1066" alt="">
Elei&ccedil;&otilde;es vindouras&nbsp;
Bruno Reis tamb&eacute;m quer evitar que o presidente da C&acirc;mara Municipal ganhe for&ccedil;a suficiente para desejar ser candidato a vice-prefeito nas elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2030 em Salvador. Vale lembrar que Carlos Muniz Filho deve ser o deputado federal mais bem votado do PSDB na cidade. E que o pai dele j&aacute; goza de bastante prest&iacute;gio e apoios no Legislativo. O prefeito, no entanto, n&atilde;o mexeu na nominata de candidatos a deputado federal, que inclui ainda nomes como o do vereador Duda Sanches.&nbsp;
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Suplente indigesto
O senador Angelo Coronel (Republicanos) tentou, mas n&atilde;o conseguiu tirar da primeira supl&ecirc;ncia a candidatura de Marcelo Guimar&atilde;es Filho (Podemos). A decis&atilde;o de colocar o ex-deputado federal na vaga partiu da coordena&ccedil;&atilde;o da campanha de ACM Neto (Uni&atilde;o). Coronel preferia que um vereador ou vereadora ocupasse a fun&ccedil;&atilde;o, dando voz ao municipalismo, como vai acontecer com a segunda supl&ecirc;ncia, que ser&aacute; ocupada por Edylene Ferreira (Republicanos), edil de Serrinha.&nbsp;
Candidata sumida
Causou estranhamento na conven&ccedil;&atilde;o do PDT, ontem, a aus&ecirc;ncia da candidata a deputada estadual Pen&eacute;lope Belitardo, esposa do prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo (PT). O nome dela chegou a ser citado pelo deputado estadual Marcinho Oliveira, que a convidou para o partido. Ali&aacute;s, desde o final de semana, quando aconteceu o PGP do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), que Pen&eacute;lope anda sumida. Ela e o marid&atilde;o. Dizem que n&atilde;o anda bem de sa&uacute;de.&nbsp;
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Aperto na conven&ccedil;&atilde;o
Quem passou um aperto na conven&ccedil;&atilde;o do PDT foi a bolsonarista K&aacute;tia Bacelar, que trocou o PL pelo partido de esquerda. Em entrevista coletiva, ela ficou tremendo de medo de perguntarem sobre o fato de estar em uma legenda que apoia o presidente Lula (PT) e o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues. Depois, no discurso do vice-governador Geraldo J&uacute;nior (MDB), que participou do evento, ficou amarela quando ele a citou nominalmente. A sorte &eacute; que ningu&eacute;m perguntou ou insinuou nada.&nbsp;
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Suplentes secretos
O senador Jaques Wagner (PT) segue mantendo o suspense sobre o segundo suplente ao Senado. Dizem, na C&acirc;mara Municipal, que a vaga seria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), mas nada foi fechado ainda. Ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) tamb&eacute;m precisa indicar a segunda vaga. Os dois t&ecirc;m tempo, j&aacute; que a conven&ccedil;&atilde;o acontece no primeiro dia de agosto. Outro que mant&eacute;m segredo absoluto sobre os dois suplentes &eacute; Jo&atilde;o Roma (PL), cuja conven&ccedil;&atilde;o acontece nesta quarta (10).&nbsp;
Recado indireto
O deputado federal Capit&atilde;o Alden (PL) tem postado uma s&eacute;rie de v&iacute;deos abordando o PL da Misoginia, e em uma das postagens o parlamentar pareceu ter enviado um recado direto para "deputadas que se dizem defensoras das mulheres, mas que est&atilde;o em sil&ecirc;ncio com rela&ccedil;&atilde;o a este projeto que tramita na C&acirc;mara&rdquo;. Alden ainda disse que essas parlamentares s&atilde;o "sabor direita", que votam em propostas da esquerda depois da elei&ccedil;&atilde;o. H&aacute; quem diga que o recado foi direto para a deputada federal Roberta Roma (PL).
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Choro e investiga&ccedil;&atilde;o&nbsp;
O vereador licenciado George Gordinho da Favela (PP), que &eacute; investigado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico suspeito de integrar um esquema criminoso que gerou preju&iacute;zo de mais de R$ 38 milh&otilde;es a Salvador, recebeu no final de semana uma demonstra&ccedil;&atilde;o de apoio de sua milit&acirc;ncia. Sob aplausos, louvores e muitos abra&ccedil;os, as lideran&ccedil;as do edil prepararam um caf&eacute; da manh&atilde; especial. Se mostrando bastante abalado, ele evitou discursos.&nbsp;
Placas da disc&oacute;rdia
J&aacute; n&atilde;o &eacute; novidade para ningu&eacute;m no campo pol&iacute;tico que a oposi&ccedil;&atilde;o tem incomodado o governo nas diversas fiscaliza&ccedil;&otilde;es feitas principalmente por bolsonaristas. Uma das &uacute;ltimas, por sinal, talvez foi a que mais gerou incomodo: a de um viaduto que liga Ilh&eacute;us a Itabuna, que teve a placa de inaugura&ccedil;&atilde;o retirada pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL). A a&ccedil;&atilde;o repercutiu na chapa do governador e fez com que lideran&ccedil;as importantes se manifestassem.&nbsp;
Menino maluquinho
Quem pareceu querer surfar no engajamento que esse caso da placa gerou foi o deputado estadual Diego Castro (PL), que nitidamente editou um v&iacute;deo onde o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) cita o caso no sul da Bahia para poder manipular um poss&iacute;vel ataque direto do petista ao parlamentar. A "manobra" n&atilde;o passou despercebida nem mesmo por integrantes do governo, que afirmaram que o bolsonarista estaria querendo colar na repercuss&atilde;o do caso para se promover eleitoralmente. Na base governista, inclusive, Diego &eacute; chamado de "menino maluquinho". &nbsp;
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Pitacos
* Dezenas de gratifica&ccedil;&otilde;es foram concedidas pela Assembleia a colaboradores em publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial desta quarta (22). Os &ldquo;mimos&rdquo;, que s&atilde;o constitucionais, se referem a cada ano passado na Casa.&nbsp;
* Se o servidor tem 20 anos na Assembleia, por exemplo, tem direito a 20% de adicional. Teve sortudo que recebeu at&eacute; 31% de adicional. Mas, como dito antes, tudo dentro da lei.&nbsp;
* A Assembleia passou a adotar uma s&eacute;rie de medidas restritivas nos seus canais oficiais de comunica&ccedil;&atilde;o por conta do per&iacute;odo eleitoral. Entre as orienta&ccedil;&otilde;es est&aacute; a retirada da sess&atilde;o de not&iacute;cias do portal.&nbsp;
* Adolfo Menezes (PSD), deputado estadual, disse neste final de semana, em uma plen&aacute;ria em Campo Formoso, que at&eacute; o grupo advers&aacute;rio reconhece o trabalho dele em prol do munic&iacute;pio. Anda cada vez mais abusado o rapaz.&nbsp;
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* A Advocacia da C&acirc;mara dos Deputados divulgou, na segunda (20), que encaminhou ao ministro Fl&aacute;vio Dino, do STF, as informa&ccedil;&otilde;es solicitadas sobre a tramita&ccedil;&atilde;o interna das indica&ccedil;&otilde;es de emendas parlamentares de comiss&otilde;es.
* A C&acirc;mara divulgou ainda que enviou documenta&ccedil;&atilde;o, como atas de bancada e de comiss&atilde;o, demonstrando que as indica&ccedil;&otilde;es foram "deliberadas e aprovadas, com data e registro individualizados". Ser&aacute; que vem mais chumbo grosso por a&iacute;?
* O deputado Marcinho Oliveira (PDT) agradeceu publicamente, na conven&ccedil;&atilde;o do partido, o apoio do ex-vereador de Salvador Adriano Meireles na montagem da nominata do partido para a Assembleia. O gesto emocionou os presentes.&nbsp;
* Papel&atilde;o quem fez foi o vice-governador Geraldo J&uacute;nior (MDB) na conven&ccedil;&atilde;o. Em um longo e enfadonho discurso, inventou que ao menos quatro presentes telefonaram para ele no dia anterior. Os citados, como o pr&oacute;prio Marcinho, ficaram sem gra&ccedil;a.

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