TSE quer contratar inteligência cibernética e põe na lista empresa de Israel alvo da PF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara uma licitação para contratar uma empresa especializada em monitoramento de redes sociais e táticas de inteligência digital. O objetivo é prevenir e combater eventuais “ameaças cibernéticas, ameaças à integridade de dignatários, e divulgação de desinformação”.

Dentre as empresas listadas pela Corte eleitoral como possíveis fornecedoras, consta a israelense Cognyte. A companhia, responsável pelo software espião FirstMile, foi alvo da Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a “Abin Paralela” do governo Jair Bolsonaro. Os investigadores identificaram que o sistema foi utilizado para monitorar autoridades e adversários da antiga gestão. A Cognyte, porém, não foi indiciada ao fim da investigação.

Procurado, o TSE afirmou que “as referências a empresas constantes dos estudos técnicos não representam indicação ou endosso a fornecedores específicos, servindo apenas para mapear soluções disponíveis no mercado” (leia mais abaixo e a íntegra da nota ao final).

Nos documentos da concorrência, o TSE cita como possíveis empresas que podem ser contratadas, por sua capacidade técnica, organizações como o Google, que oferece o serviço Google Threat Intelligence, mas que alega costumeiramente às autoridades dificuldades de monitoramento de desinformação; a Harpia Tech, que atende o Supremo Tribunal Federal e que foi alvo de denúncias da sociedade civil ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela falta de mecanismos para coibir abusos; e a brasileira Apura Cyber Intelligence, que forneceu serviços semelhantes ao TSE entre 2021 e 2025.

A Corte eleitoral estima o desembolso de R$ 648 mil por ano, podendo chegar a R$ 3,2 milhões em cinco anos - prazo máximo do contrato.

O estudo técnico produzido pelo TSE para justificar a licitação descreve vantagens e desvantagens do modelo de contratação que será adotado na licitação. O tipo de contrato escolhido prevê tanto o acesso da plataforma da empresa por servidores quanto o fornecimento de informações solicitadas pelo tribunal.

A Corte identificou como desvantagem desse modelo o fato de que “a empresa prestadora de serviços terá conhecimento dos assuntos cujo monitoramento seja de interesse do TSE, bem como dos resultados desse monitoramento”. O TSE justifica, contudo, que “a desvantagem identificada com relação à solução é mitigada pelo fato de que as informações monitoradas residem em fontes abertas (ou seja, de acesso público), de forma que, por natureza, não são sigilosas”.

Na nota enviada ao Estadão, a Corte cita que o tipo de tecnologia buscada na licitação já foi contratado antes e que o monitoramento a ser realizado pela empresa vencedora utilizará apenas informações disponíveis na internet.

“Na nova contratação, seguirão utilizadas exclusivamente informações provenientes de fontes abertas (OSINT), ou seja, dados disponíveis publicamente na internet. Não haverá acesso a dados eleitorais, cadastros de eleitores ou outras informações sigilosas da Justiça Eleitoral”, afirmou.

O diretor-executivo da ong de proteção de dados e direitos digitais DataPrivacyBrasil, Bruno Bioni, afirma que o uso de fontes abertas de informação pelas empresas não reduz os riscos associados a esse tipo de prática de monitoramento. Ele explica o tipo de tecnologia utilizada pelas empresas (Open Source Inteligence - OSINT) “visa criar inferências, teias relacionais, e nesse sentido elas podem gerar leituras equivocadas sobre quem está produzindo desinformação ou sobre o que vai ser alvo de monitoramento”.

“Chama atenção que, a partir de uma narrativa de proteção da democracia, haja uma ausência mais robusta de salvaguardas que visem proteger direitos fundamentais, especialmente a privacidade e o tratamento de dados pessoais, que é fundamental para o fortalecimento da democracia”, avaliou.

“O tribunal deveria, como uma das salvaguardas, determinar que qualquer ente provedor dessas tecnologias apresentasse, por exemplo, o relatório de impacto de proteção de dados pessoais, que é uma medida que procura verificar os riscos desse tratamento massivo de dados e como mitigá-los”, completou.

Em contrapartida, o TSE cita como principal vantagem do contrato a prestação de serviços “por profissionais especializados no assunto, e o fato de suprirem a insuficiência quantitativa de pessoal do próprio TSE para a execução dessas atividades”.

As vantagens e desvantagens elencadas pelo TSE se relacionam com uma das funções mais sensíveis que a empresa contratada terá de cumprir: interagir com “atores maliciosos” com “o intuito de adquirir informações pertinentes às ameaças em estudo”.

Essa interação deve durar ao menos duas horas por mês, conforme especificado no estudo técnico do TSE, e poderá resultar na “remoção de conteúdo malicioso (Takedown)”. A Corte menciona até 20 remoções por mês de sites e aplicativos falsos relacionados ao TSE.

“Ao interagir com o ator malicioso, a contratada deverá agir em interesse de obter informações, pertinentes a eventuais incidentes, vazamentos, exposições, ameaças e comunicar à contratante (TSE) fatos relevantes com intuito de esclarecer possíveis dúvidas, brechas de segurança e ameaças em curso”, afirma o tribunal.

O certame está marcado para a próxima segunda-feira, 15. A contratação vem no bojo de outras medidas da Corte na área da segurança cibernética. Na última terça-feira, 9, o plenário do TSE aprovou uma nova Política de Segurança da Informação (PSI) da Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, a política vai ampliar a capacidade dos tribunais eleitorais de prevenir ataques cibernéticos, proteger informações estratégicas e dados pessoais, além de fortalecer a segurança dos sistemas e serviços digitais utilizados em todo o país. Isso se dará a partir da padronização de procedimentos e da ampliação da responsabilidade de servidores, autoridades e empresas envolvidas no manejo desses dados.

A nova política também exige que o TSE e os tribunais regionais instituam equipes capazes de “identificar, analisar e mitigar eventuais ameaças que possam comprometer sistemas, serviços ou informações sob responsabilidade da Justiça Eleitoral”. No TSE, no entanto, essas funções serão realizadas pela empresa vencedora do certame em vez de um grupo de funcionários do próprio tribunal.

Novo contrato busca estrutura de inteligência contra notícias falsas

A principal diferença do contrato que o TSE pretende firmar desta vez é a ampliação do escopo do serviço para que contemple medidas de combate à desinformação. Um dos principais interesses do tribunal é o de que a empresa vencedora monitore 24h por dia, “mediante busca ativa (espontânea), conteúdos desinformativos ilegais ou nocivos à imagem das instituições eleitorais”, dentre outras ameaças à Justiça Eleitoral.

Na prática, a inteligência privada contratada pelo TSE vai municiar o trabalho desenvolvido pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão do tribunal que ganhou fama durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes. Na eleição passada, Moraes utilizou a Assessoria como um aparato de busca ativa por notícias falsas nas redes sociais e, a partir das informações coletadas, derrubou diversas publicações e perfis.

O TSE afirma que o trabalho da assessoria e de outros órgãos do tribunal, como a Coordenadoria de Inteligência (COI), será prejudicado caso uma das empresas especializadas em inteligência não seja contratada.

O COI, por exemplo, ficaria prejudicado no “monitoramento das mídias sociais abertas que permita antecipar as ações contrárias ao processo eleitoral e que coloquem em risco a incolumidade do TSE e dos Exímios Ministros”.

A fundadora e diretor da ong NetLab, Marie Santini, aponta que o TSE, ao mesmo tempo em que busca uma solução paga para enfrentar o fenômeno da desinformação, se distancia da cooperação gratuita que adotou em eleições passadas com instituições públicas e do terceiro setor para monitorar a disseminação de notícias falsas nas redes.

“Chama atenção as empresas listadas (na licitação), que parecem muito mais de vigilância, coletando dados das redes e cruzando com outros dados, do que de (monitoramento de) desinformação. Quase 200 organizações da sociedade civil e da academia têm acordos de cooperação vigentes com o TSE Pro Bono (de graça) e essa colaboração está sendo completamente ignorada nesta eleição”, afirmou.

Segundo a Corte, no entanto, “a medida não substitui as parcerias mantidas pelo TSE com entidades da sociedade civil no enfrentamento à desinformação, tendo caráter complementar”.

“Já as atividades de governança e coordenação da segurança da informação permanecem sob responsabilidade de agentes públicos, conforme estabelece a Política de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral, podendo haver contratação de apoio especializado apenas para atividades técnicas e operacionais”, prosseguiu na nota enviada à reportagem.

O TSE também quer que a empresa vencedora monitore “mídias sociais de atores políticos e influenciadores relevantes, acompanhado da produção de relatórios informativos, em cumprimento a determinações judiciais”. Além dessas medidas voltadas ao combate às notícias falsas, o tribunal lista outros cinco objetivos com a licitação:

• Antecipar ameaças cibernéticas e a dignitários, e mitigar riscos antes que eles impactem as operações da Justiça Eleitoral;
• Identificação de vulnerabilidades organizacionais eventualmente publicadas em fontes abertas por eventuais atacantes;
• Fortalecer as ações de proteção, promovendo a segurança da informação e a continuidade dos serviços;
• Subsidiar a tomada de decisões baseadas em dados e evidências;
• Aprimorar a segurança do sistema eleitoral.

O trabalho desenvolvido pela empresa vencedora também será compartilhado com outras nove áreas do TSE, dentre elas a Secretaria-Geral da Presidência, e 15 servidores desses setores terão acesso às informações colhidas. Esse grupo terá acesso a alertas em tempo real e relatórios mensais.

Bioni avalia que o combate à desinformação capitaneado pelo TSE deveria ser desenvolvido a partir da retomada e ampliação da rede de organizações da sociedade civil que contribuíram com a Justiça Eleitoral no monitoramento de informações falsas em 2022. Além disso, ele avalia que as universidades públicas brasileiras têm capacidade de prover ao menos parte das soluções tecnológicas que o tribunal deseja.

“É preciso montar uma força-tarefa. Não é a contratação de uma solução tecnológica, por mais bem intencionada que seja, que vai ser a bala de prata para resolver e solucionar o enfrentamento do fenômeno da desinformação. É necessária uma governança em rede”, explicou.

Leia a nota completa do TSE

“Trata-se de serviço contratado pelo TSE desde 2021. Na nova contratação, seguirão utilizadas exclusivamente informações provenientes de fontes abertas (OSINT), ou seja, dados disponíveis publicamente na internet. Não haverá acesso a dados eleitorais, cadastros de eleitores ou outras informações sigilosas da Justiça Eleitoral. As referências a empresas constantes dos estudos técnicos não representam indicação ou endosso a fornecedores específicos, servindo apenas para mapear soluções disponíveis no mercado. Eventual contratação observará todos os requisitos legais, técnicos e de segurança aplicáveis.

A medida também não substitui as parcerias mantidas pelo TSE com entidades da sociedade civil no enfrentamento à desinformação, tendo caráter complementar. Já as atividades de governança e coordenação da segurança da informação permanecem sob responsabilidade de agentes públicos, conforme estabelece a Política de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral, podendo haver contratação de apoio especializado apenas para atividades técnicas e operacionais".