Governador interino do RJ admite ter assumido 'abacaxi' e promete demitir 6 mil não concursados

O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, recebeu o Estadão na tarde da última quarta-feira, 3, em uma sala da presidência do Tribunal de Justiça do Rio, de onde despacha diariamente. Ele assumiu o governo fluminense no fim de abril, mas só vai ao Palácio Guanabara para reuniões e despachos específicos.

Em uma conversa de mais de 2 horas, o presidente do TJ do Rio, quarto na linha sucessória do Estado, contou que nunca imaginou que sentaria na cadeira de governador, mas que quer chegar a pelo menos 6 mil exonerações de servidores não-concursados.

Ele estima já ter economizado pouco mais de R$ 2 bilhões com cortes de pessoal, e afirma que o Estado do Rio “tem jeito” e que a solução é “fácil”.

“O Rio de Janeiro tem solução, basta uma boa gestão. Tem solução fácil, fácil”, disse Couto.

O governador contou ainda que já mapeou e bloqueou R$ 1,4 bilhão de um total de R$ 3 bilhões que o Rioprevidência, fundo de aposentados e pensionistas do Estado do Rio, investiu no Banco Master. E que espera recuperar “pelo menos” 80% desse dinheiro.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

Como está a sua rotina? Muito puxada?

Muito, muito, eu acordo de madrugada todos os dias. E é engraçado que a gente está em uma situação de dupla vacância do Executivo. E você tem uma ordem de ingresso. Entraria o presidente da Alerj, mas não havia o presidente da Alerj, então entrou o presidente do tribunal. Mas elegendo depois o presidente da Alerj, aí ele reassume? Há uma dúvida no campo jurídico. Por quê? Algumas pessoas dizem o que interessa é a data em que se dá o fato gerador da dupla vacância. Na data, quem tinha legitimidade para assumir era o presidente do tribunal. Se nós pensarmos, e aí diz essa corrente, se assumisse o presidente da Alerj quando voltasse a ter presidente, você criaria uma insegurança de comandos no Executivo. Porque entra o presidente do Tribunal, um mês depois entra o presidente da Alerj, um mês depois tem a eleição, aí quatro meses depois tem o governador eleito. Então, tem gente que defende a ideia de, para ter segurança, uma continuidade...

O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, defende essa tese, não é?

Alguns do Supremo defendem, nem todos, porque aí depende como vão interpretar essa regra.

E tem uma pitada de política nisso, porque todo mundo tem medo de quem venha ocupar o cargo, não é? Como disse o presidente Lula, se for da Alerj pode ser um miliciano...

Eu não sei, isso aí eu não vou comentar. Só estou dizendo o seguinte, tem também uma preocupação de manter o que está dando certo.

Até porque o presidente da Alerj agora é o Douglas Ruas (PL), que também é candidato. O senhor acha que ficaria uma insegurança jurídica e política ele assumir tão perto da eleição?

O que é interessante é que era uma regra feita onde o legislador, quando fez, talvez tenha pensado assim: isso está tão distante que nunca vai ter problema. E, de repente, aconteceu. Então, eu acho que o que está acontecendo no Rio e em alguns estados, talvez reforce a necessidade de um outro olhar para esse preceito constitucional. Em nenhum momento eu pensei que seria governador, porque é uma hipótese tão rara que a gente encontra em livros de doutrina, é aquela situação que nunca vai acontecer. E um belo dia acontece.

Ou seja, o senhor caiu de paraquedas aqui. O que encontrou no governo?

Olha só, eu respeito visões administrativas. O comando administrativo do governador (Cláudio Castro) não se adequa à minha visão de gestão.

Qual é a dele e qual é a sua?

A minha visão de gestão é prestigiar mais o concursado, prestigiar a carreira, estimular bons quadros para o governo. O servidor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro era o que recebia menos nas carreiras aqui. Ao assumir, eu falei, ‘não, eu vou mudar isso. Eu vou fazer uma gestão onde eu tenha capacidade de remunerar bem e tornar o Judiciário do Rio de Janeiro mais atrativo do que essas outras carreiras, porque aí eu seleciono os melhores quadros’. Então, vindo para o Executivo e imprimindo essa ideia, o que eu estou fazendo? Eu tenho um sem número de servidores que vieram para cargos comissionados e que eu não encontrei uma razão de ser para essas pessoas. Então, nós começamos a exonerar essas pessoas. Com isso, sobra um tipo de recurso.

Eu comecei a ver os contratos celebrados. Esse contrato está adequado? eu posso negociar o preço? Então eu comecei a enxugar o gasto e isso traz uma sobra de recurso.

E o senhor já estimou de quanto está sendo essa economia?

Até hoje (quarta-feira, 3) são 3.072 exonerações e vai aumentar. Eu acho que a gente vai passar de 6 mil.

Isso dá quantos por cento dos funcionários?

Olha, ainda não chega a 10%, porque eu tenho vários servidores concursados. Depende da base que eu me faço utilizar. Se eu pegar todos os funcionários do Estado e projetar 10%, eu teria a perspectiva de chegar até 30 mil ocupantes.

Mas a ideia de cargo comissionado sem concurso é uma ideia que tem que ser excepcional.

O senhor estava falando dependendo do parâmetro, né? Esses 3.072 ou os futuros 6 mil vão corresponder a quantos por cento dos que não são concursados?

Esses 6 mil vão corresponder a mais ou menos 4%. Então, eu enxugo o custo dos contratos. Eu readéquo as pessoas que, na minha visão, não estão produzindo o que poderiam produzir.

São funcionários fantasmas?

Podem ser fantasmas sim. Se são pessoas que não estão produzindo, não estão vindo, seriam fantasmas. Isso aí no jargão popular. Eu procuro não rotular, mas se se encaixam nesse perfil, teriam esse enquadramento pejorativo, sim.

Mas o senhor tem ideia da economia já feita com essas suas medidas?

Olha, hoje a economia já foi de R$ 2,3 bilhões. Nós deixamos de gastar isso, porque na minha visão não era um gasto adequado. Em um espaço de 2,3 meses.

Infelizmente, quando chega o ano eleitoral, nós temos uma ampliação de gastos com contratos e aí a gente tem que pensar se esses gastos se fazem adequados ou não.

Eu estou com um problema enorme com os professores, que estão vindo reclamar que no início de carreira eles ganham R$ 2.500, R$ 3 mil. Será que uma pessoa que ganha isso tem capacidade de atualizar conhecimento, de obter conhecimento? Isso é professor de primeiro e segundo grau. A gente tem que começar a pensar sobre isso A remuneração e o que a gente espera dessa pessoa, o que a gente espera do Estado.

Eu sou muito aberto, então quando perguntam quanto eu ganho, eu gosto de falar. É um debate importante e que as pessoas não podem ter medo. No mês passado, se você quer saber, eu ganhei R$ 84 mil líquidos. Então eu não tenho moral para sentar com uma pessoa que ganha R$ 3 mil e defender que ela continue ganhando R$ 3 mil.

Eu tenho que olhar para essa pessoa e falar, ‘por quê no Judiciário a gente consegue, orçamentariamente, dar essa remuneração?’. E eu não consigo fazer isso no âmbito Executivo, onde tem uma margem muito maior para remunerar o seu quadro?

Mas R$ 84 mil não é o meu ganho normal hoje. Hoje, com a decisão do Supremo, meu ganho usual vai ser em torno de R$ 58 mil líquido, e eu acho que é um ganho adequado, não penso como algumas pessoas que dizem que é um ganho baixo.

Eu aprendi, como todo magistrado aprende, como um defensor aprende, como um promotor aprende, que a gente compra as coisas a prestação. Essa é uma forma de gestão.

O senhor tocou num ponto muito importante e muito atual, que é a discussão sobre os penduricalhos do Judiciário. O que o senhor pensa desse debate?

Eu acho que a gente tem que pensar num outro formato. Primeiro, o que leva a essa expressão penduricalho, que é pejorativa?

Os juízes começam a se sentir com um ganho baixo e possuem vários compromissos. Pagamento de colégio, a saúde privada se torna uma realidade. E começa aquela pressão. E aí o que acontece no âmbito dos vários tribunais? Eles começam a olhar e tentar ver um formato onde a remuneração possa ser elevada.

Esse é o chamado jeitinho brasileiro, né? para não furar o teto?

Eu acho que a gente tem que ter o pé no chão. Não adianta eu querer estabelecer um valor irreal, baixo e irreal, porque a panela de pressão vai estourar.

Mas então o senhor está justificando os penduricalhos.

Eu não estou justificando penduricalho, eu estou justificando um salário digno.

Qual é o valor que o senhor acha digno então?

Volto a falar, eu acho que em torno de R$ 58 mil, R$ 60 mil é uma remuneração digna.

Tem solução para as contas do Rio de Janeiro?

Eu estou olhando para o Rio de Janeiro e estou vendo que o Rio de Janeiro tem solução, basta uma boa gestão. Tem solução fácil, fácil.

Solução fácil para quê, governador?

Acho que tem solução fácil para se corrigir os problemas, dar remuneração adequada para os servidores. Basta que a gente pense em dar continuidade àquilo que é correto, que a gente sabe que é bom, sendo irrelevante a origem partidária daquilo que foi feito.

O Ciep (Centro Integrado de Educação Pública), do Darcy Ribeiro, é uma ideia fantástica. Por que a gente não deu continuidade? Ah, porque foi feito pelo partido A, agora entrou o partido B.

Governador, quais foram os maiores problemas de gestão que o senhor encontrou?

O Estado do Rio tem 32 secretarias, talvez o Estado com o maior número de secretarias, e acho que tem que reduzir, aos poucos eu estou enxugando o tamanho das secretarias para depois começar a extinguir secretarias. Isso demanda tempo, e eu não sei quanto tempo eu vou ficar, estimo que eu fique hoje 60 dias, 90 dias, depende do que o Supremo decidir.

O processo está parado no STF por um pedido de vista do ministro Flávio Dino...

E em julho tem o recesso, não sei se o julgamento do Supremo será antes, eu acho que deve ser depois, por isso que eu estou fazendo esse cálculo, devo ter mais uns 60 dias, então eu não posso sair extinguindo tudo, por isso estou indo com cautela. Mas tem um número grande de servidores e de agentes que estão nomeados e que não estão trabalhando.

É uma questão de gestão. Talvez, para algumas pessoas, eu seja uma pessoa muito fria, muito gélida, que sai exonerando pessoas que estão sendo remuneradas e amanhã estariam desempregadas. Mas não é isso que eu penso, eu acho que o poder público tem que saber como gasta os seus recursos.

E o senhor pensa em extinguir quais secretarias? Já tem um diagnóstico?

Já, mas eu não vou falar, porque se eu antecipo, eu crio uma situação negativa no plano interno.

Tem algum caso em alguma secretaria que não tem a menor justificativa de existir?

Vou pegar um caso concreto. Secretaria onde está o gabinete civil. Lá, eu tinha uma subsecretaria de gastronomia. Na minha visão, é inadequado uma subsecretaria de gastronomia, então ela foi extinta, como algumas outras subsecretarias foram extintas porque se entendeu que não tinha uma razão de ser.

Por que o senhor acha que está tendo uma avaliação tão positiva junto à população do Rio?

Muitas vezes, chefes do Executivo optam por priorizar sobras de receita a favor de municípios do próprio partido e não a favor de municípios que efetivamente têm uma carência maior ou uma exigência maior daquilo. O fato de eu não concorrer à eleição, o fato de eu não ser político, o fato de eu não dever nada a ninguém, talvez esta situação me permita olhar adequadamente para certos tipos de gasto, retirando prioridades políticas em prol de segmentos partidários e não de necessidade.

O senhor se considera de esquerda, centro ou direita?

Eu não sei o que eu sou. A gente vê uma bagunça tão grande hoje na política, pessoas que entram no partido que a gente pensa que é de esquerda, defendendo pautas de centro ou de direita e pessoas que entram no partido de direita e jogam pauta mais de centro, não de uma direita mais radical.

Que, aliás, é muito forte no Rio, não é? O berço da família Bolsonaro.

É. Ao me formar, antes da magistratura, eu fiz concurso para a Defensoria, onde eu vi uma realidade de muita necessidade de prestação. Prestigiar prestações sociais me lança como de esquerda? Eu tenho preocupação com saúde, educação, segurança, pessoas de baixa renda. O Estado tem de estar presente e, se começa a funcionar, barateia o custo de vida do cidadão e o seu próprio custo com o cidadão. O Pedro II era uma ótima escola, com grandes professores e alunos ricos e pobres, trazendo uma visão de igualdade. O que aconteceu com as escolas públicas de excelência? Escola pública é investimento de longo prazo e nossos bons economistas que olham para o colégio e pensam, ‘besteira, eu estou jogando dinheiro ali e não tem retorno de capital’. Uma visão pífia, tacanha.

De outro lado, há um desperdício e uma sonegação enormes, como em Manguinhos…

É inexplicável, uma coisa que me incomoda tremendamente. Olho para Manguinhos e vejo lá uma distribuidora que não paga tributo, é uma das maiores devedoras do Estado, e ninguém dá uma solução para aquilo. Um terreno com enorme potencial econômico, de gerar receita, não apenas para quem está explorando, mas também para o Estado, e não está gerando nada para o Estado. Como pode? Um ano, cinco anos, dez, quinze, e continua daquele mesmo jeito, com tributos jogados fora.

É isso que o senhor vai discutir com o ministro da Fazenda esta semana?

É uma das questões que a gente está levando, a autorização da União para que o Estado possa expropriar e abrir para um polo industrial de exploração. Isso é importante e é uma coisa tão básica. Não é possível que uma pessoa entre no Estado sem um projeto. Qual o projeto? Projeto de poder? Poder para quê? Todo político entra e fala ‘eu vou melhorar isso, isso e isso’. Mas qual o projeto? O Estado do Rio de Janeiro é deficitário, eu mandei um projeto de lei orçamentária prevendo menos R$ 13 bilhões no ano que vem, por causa do prazo, mas temos de buscar receita.

Que outros temas o senhor vai levar para o encontro com o governo federal, além de Manguinhos?

Eu estou indo conversar também sobre o Propag, o programa de pagamento da dívida, conversar com o Ministério da Fazenda sobre os litígios de ordem tributária entre Petrobras e Estado do Rio, que envolvem o ingresso ou não para o Estado de R$ 20 bilhões. A Magda Chambriard (presidente da empresa) está informada. Nós já discutimos, eu acho que faltam alguns arranjos e empurrõezinhos daqui a dali.

Empurrõezinhos? O senhor já está adquirindo cacoetes de políticos?

Não, não estou a esse ponto, graças a Deus.

Mas o senhor pretende dar passos na política?

Talvez, talvez não. Eu acho que não ia dar certo na política.

Nunca se sabe…

Não, não, eu tenho certeza. O magistrado vem de outra carreira, outra formação.

O senhor acaba de dizer que não descarta a vida política. O senhor dizia não, agora senhor deixou em aberto.

Não, não, não. Eu ainda estou na fase do impossível. Tudo na vida pode mudar, mas o padrão ético a gente não muda e é por isso que eu digo que hoje é impossível. Quando vejo algumas coisas, eu penso: ‘não dá’.

O senhor não queria de jeito nenhum sentar na cadeira, mas está sendo mais leve do que imaginava?

Hoje, eu sei como o Estado está carente em várias frentes. Quando chove, por exemplo, eu tenho muito medo de desabamento, acidentes nas estradas… Antes, eu não tinha responsabilidade sobre isso, agora tenho noção que uma quebra de base estrutural de anos e anos pode estourar nas minhas mãos. Às vezes, estou em reunião no Palácio Guanabara e vem a notícia de que tal pessoa de uma secretaria foi presa. A primeira coisa que penso é ‘pô, como é que a gente não viu? Quem nomeou foi o Cláudio Castro? Ah, bom!’ Mas isso me irrita, porque eu não tenho como saber sobre todas as pessoas que estão ali. É aquela história do carro andando e você resolve trocar as peças. É diferente de quem é eleito e faz uma transição. Agora, imagina, um belo dia te falam, ‘olha, Ricardo, você vai assumir por três dias, quatro, cinco dias’. Aí mudam tudo e você tem de ficar mais e nem sabe por quanto tempo. Aí, você entra num parafuso nervoso, né? Todos nós crescemos vendo a ideia de repartição de poder e, de repente, o presidente de um tribunal está exercendo também a chefia do Executivo. Pode isso?

O pior é assumir o abacaxi depois de sete governadores com problemas na polícia e na Justiça, cinco deles que foram inclusive presos?

Disse tudo, eu estou nesse abacaxi deixado por governadores responsáveis por gestões que fizeram, inclusive, com que eles fossem presos. Então, alguém faz uma projeção orçamentária própria para o ano seguinte prevendo um negativo de R$ 19 bilhões. Alguma coisa está errada aí. Será que é isso? Será que não é? Se é, vocês já deram a resposta também. É um abacaxi.

O senhor falou da cultura do Judiciário, que é a sua cultura, mas um dos sete foi o juiz Wilson Witzel, que se elegeu prometendo tudo diferente e deu no que deu, num impeachment.

Eu entrei na faculdade já pensando em ser juiz, o Witzel, eu não sei se era intenção dele era ficar na magistratura. O Witzel entra na magistratura, se candidata para a associação e faz política dentro da magistratura. Depois, na primeira oportunidade, ele sai para a política e nunca pensou em voltar, tanto que é candidato novamente. Então, o universo dele é político.

Governador, o senhor falou na entrevista toda da gestão, da questão administrativa. E a corrupção, que é uma marca do Rio de Janeiro?

A corrupção é o mal da sociedade, sempre existiu e vai existir. É como câncer. O meu medo é haver um excesso de células cancerígenas que possam comprometer o Estado. Mas nós temos esse problema em todas as esferas, no Rio de Janeiro, no Brasil, no mundo. Você acha que não há corrupção nos Estados Unidos, na França?

Mas o Rio de Janeiro é, vamos dizer assim, um “case”, não é?

Não sei se um “case”. O Rio acaba se mostrando mais e aí a gente percebe isso de forma mais intensa, mas há exemplos em vários estados.

Aliás, como o senhor pretende compensar as perdas do Rioprevidência com o Banco Master?

A gente está levantando tudo e até a Cedae aportou recursos de R$ 220 milhões. Só as perdas do Rioprevidência chegam a R$ 3 bilhões, e nossa perspectiva é resgatar ao menos R$ 1,4 bilhão. Eu acredito firmemente que, se não 100%, a gente vai conseguir rastrear e resgatar ao menos 80%. O problema é o timing, mas há mecanismos para resgatar e esses recursos são bloqueados, não vão mais para o Master.

Quais? No caso do BRB, lá de Brasília, quem vai pagar a conta são os servidores e os contribuintes.

A primeira via é direta, em cima do patrimônio do “Joãozinho”, que é o responsável. Depois vai atrás da “Mariazinha”, que estava por trás, usada para esconder patrimônio. O Master tem um patrimônio imobilizado e ninguém é ingênuo para não saber que, se os investidores foram ressarcidos em R$ 40 bilhões pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito), é porque o Master recebeu, no mínimo, R$ 40 bilhões dessas pessoas e esses R$ 40 bilhões estão em algum lugar. O que eles gastaram com festas, viagens e tudo que foi gasto não chegam a 0,0001% de tudo. A gente tem que correr atrás, porque o volume é tão grande que é impossível esconder, nem o Mister X consegue. Dizem que o Vorcaro é um gênio porque conseguiu roubar volumes enormes de grandes bancos, Itaú, Bradesco e BTG. Como se chega esse ponto? Mas o fato é que esses bancos sabem onde foi parar o dinheiro. No caso dos furtos de carros no Rio, 80% ou 90% são recuperados. Por que? Porque as seguradoras sabem recuperar. E o próprio Judiciário tem tecnologia, inclusive de IA, para buscar e interage com os demais órgãos, como a Polícia Federal.

A expansão das milícias é considerada uma das maiores mazelas do Rio. Como o senhor vê a decisão do governo Trump de classificar PCC e CV como terroristas, abrindo caminho para ingerência americana?

Essa é uma questão federal, de política internacional, que envolve a autonomia de estados, a soberania nacional, com alertas perigosos no plano interno. Vamos pensar: Inglaterra, França e Alemanha fazem esse tipo de coisa? Não. Nem a China, nem mesmo a Rússia. Só um País faz, abrindo uma perspectiva de atuação, não de cooperação, mas de imposição. O Brasil e o Rio têm condições de se unir e enfrentar suas próprias mazelas.

Demitindo milhares de pessoas e contrariando interesses políticos, o senhor não tem medo de retaliações e ameaças?

Magistrado não pode ter medo.

Qual a sua avaliação do governo Lula?

Ele apresentou bons índices nas questões sociais, como desemprego, saúde, redução da miséria, mas só no final do mandato será possível fazer uma avaliação completa.