Advogado de defesa afirma que entrará com recurso contra decisão da Assembleia de manter Binho Galinha preso

O advogado criminalista Gamil Föppel, que trabalha na defesa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), afirmou que vai aguardar os desdobramentos da decisão da Assembleia Legislativa da Bahia sobre a manutenção da prisão do parlamentar, preso após se entregar espontaneamente à Justiça no último dia 03. Ele é acusado de chefiar uma organização criminosa envolvida em crimes como lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada e comércio ilegal de armas.

Em sessão extraordinária realizada, nesta sexta-feira (10), os deputados decidiram pela manutenção da prisão. O placar foi de 34 votos a favor e 18 contra. Um dos 53 deputados presentes se absteve de votar.

Agora, a expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) convoque uma nova reunião em que será deliberada a possibilidade de cassação do mandato parlamentar.

Em entrevista à imprensa, Föppel explicou que já existem ações de impugnação da decisão em curso. “Inclusive, foi divulgado, e eu sei que não foi divulgado por mal, que o STJ [Superior Tribunal de Justiça] teria negado um habeas corpus. Na verdade, o STJ não negou um habeas corpus, o STJ não conheceu de um habeas corpus porque entendeu que havia supressão de instância porque a matéria está no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”, pontuou.

O advogado seguiu dizendo que respeita a decisão da Casa Legislativa, que ele chamou de soberana, mas que, contudo, a decisão não foi pautada em uma análise técnica do processo. Ele também citou que ainda existe um longo caminho pela frente, “seja no que diz respeito à liberdade ambulatória, ao direito de ir e vir, seja no que diz respeito à própria regularidade do processo”.

“Eu tenho falado isso sempre com a imprensa, e é importante deixar esse registro histórico, porque daqui a algum tempo, quando essa nulidade for reconhecida, é importante que fique claro que a defesa está pontuando isso desde o primeiro momento. Há nulidades insuperáveis nesse processo, que violam o devido processo legal, que violam o princípio do juiz natural e que seguramente, desde que se respeite a legislação, serão acolhidas e acatadas um dia e aí depois as explicações vão precisar ser dadas”, frisou.