Carnaval: MP recomenda licenciamento para eventos na Quarta-feira de Cinzas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que não sejam realizados, na Quarta-feira de Cinzas, eventos festivos em Salvador sem prévio licenciamento junto à Central Integrada de Licenciamento de Eventos e pagamento das respectivas taxas. Assinada pela promotora de Justiça Rita Tourinho, o documento orienta ainda que não sejam empregadas verbas públicas municipais para a promoção, patrocínio ou qualquer outra forma de apoio a eventos que venham a ocorrer no dia, ou seja, os arrastões que acontecem no dia.

A recomendação se baseia na nova lei municipal promulgada pelo prefeito ACM Neto, que acabou vetando a proibição dos tradicionais arrastões na quarta após o carnaval de Salvador. No entanto, para agradar o vereador governista Henrique Carballal (PV), a prefeitura proibiu gastos públicos com arrastões e sua realização deve ser feita apenas mediante licenciamento. O documento foi dirigido aos secretários municipais Fábio Mota (Mobilidade Urbana), Felipe Lucas (Ordem Pública), Sérgio Guanabara (Desenvolvimento e Urbanismo) e Claudio Tinoco (Cultura e Turismo); ao superintendente de Trânsito de Salvador, Fabrizzio Muller, e ao presidente da Empresa de Turismo de Salvador, Isaac Edington.