Targino apresenta emenda para adequar contribuição de aposentados com reforma da Previdência nacional

O líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Targino Machado (DEM), apresentou uma emenda para adequar a contribuição dos aposentados e pensionista prevista na Proposta de Emenda à Constituição n° 159/2020 com a reforma da previdência nacional, aprovada no ano passado pelo Congresso. A tramitação da PEC - que altera o regime de previdência do funcionalismo público estadual - continua suspensa após decisão liminar à ação impetrada pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC) proferida, na última terça-feira (28), pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Dinalva Pimentel.

A PEC enviada pelo governador Rui Costa (PT) prevê que aposentados e pensionistas que ganham acima de três salários mínimos - o que equivale a R$ 3.117 - passem a contribuir com a previdência com a mesma alíquota dos servidores que estão na ativa (14%). A reforma nacional, contudo, determina que contribuirão somente aposentados e pensionistas que ganham acima do Regime Geral da Previdência Social - hoje, este valor está um pouco acima de R$ 6 mil.

Para Targino, a adequação é fundamental para que proteger esta parcela da população. “Se a PEC for aprovada do jeito que está teremos, na prática, uma redução de salário para estes aposentados e pensionistas, que estão há mais de 4 anos sem reajuste, assim como a categoria dos servidores públicos do Estado”, defende.

“Neste ponto, a reforma estadual é mais dura do que a nacional. Não estamos falando dos grandes salários, dos privilégios. Estamos falando de milhares de pessoas que ganham acima de três salários mínimos e que dependem exclusivamente deste dinheiro para suas necessidades básicas. Então, acredito que este ajuste precisa ser feito”, ressalta o democrata.