Gilberto Kassab Matheus Campos Divulgação

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, afirma torcer para que n&atilde;o haja "caos institucional" na rela&ccedil;&atilde;o entre Executivo e Judici&aacute;rio caso Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) ven&ccedil;a Lula (PT) no segundo turno da elei&ccedil;&atilde;o presidencial.
Ressalvando n&atilde;o acreditar que isso v&aacute; ocorrer, Kassab reconhece a situa&ccedil;&atilde;o conflituosa colocada pela elei&ccedil;&atilde;o de uma bancada bolsonarista forte no Senado, que sinaliza buscar o impedimento de ministros do Supremo. "Impeachment n&atilde;o pode ser bandeira", afirmou.
Em entrevista por telefone, ele admitiu que o PL tolheu o plano de expans&atilde;o do PSD neste ano, mas rejeitou a ideia de derrota, dado que, segundo o pol&iacute;tico, o partido manteve boa musculatura eleitoral.
Disse n&atilde;o se arrepender de ter lan&ccedil;ado Ronaldo Caiado, que ficou com 2,18% dos votos v&aacute;lidos no primeiro turno e de quem foi vice. Fez 43 deputados (tinha 48) e ter&aacute; 5 senadores (tinha 14). Ganhou 4 governos estaduais (eram 6) e pode levar o quinto no Amazonas.
Como seria previs&iacute;vel, manteve as op&ccedil;&otilde;es abertas e disse que apoiar&aacute; iniciativas boas de qualquer governo. Evitou falar em cargos &mdash;o PSD tem tr&ecirc;s minist&eacute;rios de Lula, mas Kassab sustenta que sua posi&ccedil;&atilde;o &eacute; de independ&ecirc;ncia e quer continuar assim.
Ele evitou falar do futuro de Tarc&iacute;sio de Freitas, governador reeleito de S&atilde;o Paulo, de quem &eacute; apoiador desde 2022 e foi secret&aacute;rio. Negou estar distante dele, como relatam aliados de ambos. Defendeu fim da reelei&ccedil;&atilde;o e o voto distrital misto, no qual o Legislativo &eacute; ocupado por candidatos escolhidos por regi&atilde;o e por voto em partido ou lista.
O que aconteceu com a sua b&uacute;ssola desta vez?
N&atilde;o fomos bem no Senado. Mas se voc&ecirc; olha as tabelas de prefeitos, deputados, governadores, a evolu&ccedil;&atilde;o, estamos no alto em todas. O &uacute;nico partido que cresceu de 2022 a 2026, fora o PL, foi o PSD.
Mas sua expectativa no come&ccedil;o do ano era de crescimento, e n&atilde;o houve.
Nossa expectativa era de fazer uns 70 deputados federais, fizemos 43. &Eacute; f&aacute;cil de explicar: o PL cresceu muito, fez quase 130 deputados, e para isso levou uns 15 de cada um dos partidos grandes. Levou do nosso. Mas n&oacute;s crescemos em n&uacute;meros de votos.
E a candidatura presidencial, foi um erro?
Foi um acerto. Desde o primeiro momento diz&iacute;amos que havia unidade no partido para apoiar o Tarc&iacute;sio, caso ele fosse candidato. Sem ele, lan&ccedil;ar&iacute;amos um candidato pr&oacute;prio para ter nossa identidade, reafirmar o perfil de centro. At&eacute; do ponto de vista pessoal foi interessante, eu gosto de disputar elei&ccedil;&atilde;o.
O sr. n&atilde;o acha que Caiado foi bastante enf&aacute;tico no seu apoio ao Fl&aacute;vio? Isso n&atilde;o gera um ru&iacute;do com a ideia de independ&ecirc;ncia?
N&atilde;o, n&oacute;s definimos ao fim do primeiro turno liberar cada filiado. Ent&atilde;o, n&atilde;o tem problema. Assim como o Caiado apoia com bastante intensidade o Fl&aacute;vio, o [senador] Otto Alencar, o [deputado] Antonio Brito, o [ex-prefeito do Rio] Eduardo Paes apoiam o Lula. Nenhuma crise.
E o Kassab?
Eu estou vestido de presidente do partido.
Em S&atilde;o Paulo, voc&ecirc;s apoiaram o Tarc&iacute;sio, mas o PSD acabou saindo da chapa. E ele ganhou bem, 60% dos votos. Como fica daqui para frente, para 2030, o sr. pretende uma reaproxima&ccedil;&atilde;o?
N&atilde;o precisa haver reaproxima&ccedil;&atilde;o porque estamos bem pr&oacute;ximos. Mais pr&oacute;ximo &eacute; imposs&iacute;vel. Em S&atilde;o Paulo, o foco agora s&atilde;o as elei&ccedil;&otilde;es municipais.
Como o sr. v&ecirc; as cr&iacute;ticas de aliados paulistas &agrave; expans&atilde;o agressiva do PSD no Estado?
&Eacute; natural. A gente interpreta naturalmente como reconhecimento do nosso crescimento.
O que aconteceu no Rio? Paes era visto como favorito e perdeu para o Douglas Ruas (PL).
Eu vejo com muita frustra&ccedil;&atilde;o. O Rio &eacute; um estado com &iacute;ndices muito ruins em v&aacute;rios aspectos. O Paes seria uma renova&ccedil;&atilde;o e o vencedor n&atilde;o &eacute; uma renova&ccedil;&atilde;o. Lamento muito, mas quero registrar que o atual governador [interino, o desembargador Ricardo Couto] talvez seja a mais bela surpresa da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica brasileira dos &uacute;ltimos anos. Merece aplausos.
E a&iacute;, o sr. j&aacute; o convidou para o PSD?
J&aacute; est&aacute; convidado [risos]. Mas voc&ecirc; me deu uma boa ideia.
Como o sr. l&ecirc; o primeiro turno? Houve a repeti&ccedil;&atilde;o da polariza&ccedil;&atilde;o no n&iacute;vel presidencial, mas uma expans&atilde;o da direita no geral.
Eu vejo a esquerda fr&aacute;gil, ela diminui, tem poucos governos estaduais, um quinto do Congresso contando partidos de centro-esquerda como PSB e PDT. Eu vejo um pa&iacute;s polarizado e o PSD n&atilde;o quis entrar nisso. Mas os n&uacute;meros s&atilde;o inquestion&aacute;veis, e o eleitor se aproximou da direita. Foi uma derrota da esquerda.
A figura do Lula suplanta a da esquerda.
Sim, exatamente. Ele continua muito forte, ele ficou a dois pontos do Fl&aacute;vio [no primeiro turno] e agora est&aacute; a quatro, um empate t&eacute;cnico [no limite da margem de erro do Datafolha, considerado improv&aacute;vel].
Se o presidente n&atilde;o se reeleger, o sr. antev&ecirc; a esquerda num ex&iacute;lio?
Ah, surgem novos l&iacute;deres, n&eacute;? &Eacute; natural. O Lula &eacute; um l&iacute;der muito forte. Ele parando agora ou daqui a quatro anos, &eacute; natural que surjam novos l&iacute;deres.
Algu&eacute;m se destaca? Quando voc&ecirc; olha S&atilde;o Paulo, a impress&atilde;o &eacute; que o PSOL virou o novo PT na elei&ccedil;&atilde;o legislativa.
N&atilde;o, tem de esperar o resultado do segundo turno para entender o que pode acontecer. O Lula disputa possivelmente sua &uacute;ltima elei&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o estou dizendo que ele vai se aposentar, hoje as pessoas vivem at&eacute; os cem anos, mas o tempo pol&iacute;tico dele est&aacute; se esgotando, n&eacute;? O [ministro Guilherme] Boulos &eacute; um sinal disso, uma nova lideran&ccedil;a que n&atilde;o &eacute; do PT, mas do PSOL.
Candidatos mais radicais &agrave; direita e &agrave; esquerda se elegeram ao Congresso, isso &eacute; uma tend&ecirc;ncia?
N&atilde;o se questiona resultado de elei&ccedil;&atilde;o. Mas acho que o pa&iacute;s estar&aacute; mais bem representado com o voto distrital misto. Hoje voc&ecirc; tem diversas regi&otilde;es que tinham bons candidatos e n&atilde;o ter&atilde;o representa&ccedil;&atilde;o.
Havia um temor de que o controle das verbas federais por emendas parlamentares gerasse uma renova&ccedil;&atilde;o mais baixa no Congresso, mas o &iacute;ndice ficou em linha com outros anos.
Se n&atilde;o fossem as emendas, seria muito maior. Eu sou radicalmente contra elas. N&atilde;o faz sentido termos R$ 70 bilh&otilde;es por ano colocados de forma eleitoreira por parlamentares.
Em poucos dias depois do primeiro turno, Fl&aacute;vio come&ccedil;ou a falar sobre mudan&ccedil;as radicais, envolvendo a Constitui&ccedil;&atilde;o. At&eacute; pelo hist&oacute;rico da fam&iacute;lia, apesar de leg&iacute;timo pode soar golpista, n&atilde;o?
Eu acho que, seja ele ou seja o Lula, eles precisam realmente mostrar aquilo que est&atilde;o pensando. Ele tem legitimidade para apresentar suas propostas, mais do que isso, tem o dever. Nada me assusta, at&eacute; porque tudo est&aacute; sendo apresentado sem aprofundamento.
Pode ser algo s&oacute; para manter a tropa animada ou o sr. prev&ecirc; um cen&aacute;rio mais conflituoso caso Fl&aacute;vio ven&ccedil;a?
Eu acho que ele tem sinalizado os temas em que quer mexer. N&atilde;o tenho preocupa&ccedil;&atilde;o, ele conquistou esse espa&ccedil;o. At&eacute; me agrada que ele esteja falando mais.
Ele disse que o pa&iacute;s tem uma democracia falha.
Ele falou em redemocratizar o pa&iacute;s. De repente para ele isso &eacute; ter idade m&iacute;nima de 60 anos para o Supremo, mandato de dez anos, que s&atilde;o coisas que eu defendo. E uma quarentena, dois anos sem assinar parecer e oito anos sem se candidatar.
O Supremo esteve no centro da campanha. O sr. antev&ecirc; algum risco de crise institucional caso o Fl&aacute;vio seja eleito?
Vou falar mais. Eu tor&ccedil;o para n&atilde;o haver nenhum caos institucional, n&eacute;? Eu tor&ccedil;o pela estabilidade das institui&ccedil;&otilde;es, das rela&ccedil;&otilde;es. Eu confio muito na estabilidade da nossa democracia, n&atilde;o acho que [o caos] vai acontecer. Eu sei do que voc&ecirc; t&aacute; falando. Quer dizer, como vamos sair dessa tens&atilde;o que existe hoje em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s den&uacute;ncias nos tr&ecirc;s Poderes? Minha resposta &eacute; institui&ccedil;&otilde;es funcionando.
E o &iacute;mpeto da bancada eleita no Senado para impedir ministros do STF?
Eu acho que impeachment n&atilde;o pode ser uma bandeira. Bandeira deve ser a postura correta, a fiscaliza&ccedil;&atilde;o, a investiga&ccedil;&atilde;o, a transpar&ecirc;ncia.
Os quatro anos de Bolsonaro foram turbulentos. Seria diferente com o Fl&aacute;vio?
Cada um tem seu estilo. Acho que o que vai diferenciar se o Lula perder e o Fl&aacute;vio ganhar &eacute; o Congresso, acho que ser&aacute; mais favor&aacute;vel [a Fl&aacute;vio do que foi ao pai].
Lula ou Fl&aacute;vio j&aacute; procuraram o sr.?
Eu sou presidente de partido que est&aacute; crescendo, ent&atilde;o falo com pessoas dentro do PSD que est&atilde;o com o Lula e com o Fl&aacute;vio. N&atilde;o falei com eles pessoalmente. Estou feliz porque todos compreendem minha posi&ccedil;&atilde;o, a qual foi a de liberar apoios. Estou dando prioridade ao avan&ccedil;o do partido e &agrave; sua unidade. Em S&atilde;o Paulo, meu estado, h&aacute; uma posi&ccedil;&atilde;o majorit&aacute;ria [pr&oacute;-Fl&aacute;vio] porque est&atilde;o todos com o Tarc&iacute;sio.
O Tarc&iacute;sio sai forte desta elei&ccedil;&atilde;o, &eacute; nome certo no debate de 2030. Quando o Fl&aacute;vio prop&otilde;e acabar com a reelei&ccedil;&atilde;o, est&aacute; s&oacute; acenando ao governador ou o sr. acha que &eacute; sincero? Se n&atilde;o acabar, o sr. prev&ecirc; uma disputa entre eles?
Acho que n&atilde;o &eacute; da cultura brasileira falar sobre sucessor de eleito antes das elei&ccedil;&otilde;es. O fim da reelei&ccedil;&atilde;o &eacute; uma aspira&ccedil;&atilde;o de parte importante da sociedade.
O PSD tem integrantes no minist&eacute;rio de Lula. H&aacute; algum &oacute;bice a participar de um governo Fl&aacute;vio?
No governo Lula, temos uma posi&ccedil;&atilde;o de independ&ecirc;ncia. Alguns dos nossos apoiaram o Lula em 2022. Se o Fl&aacute;vio ganhar, o partido dele n&atilde;o tem 308 votos [na C&acirc;mara] para mudar a Constitui&ccedil;&atilde;o. Se o Lula ganhar, a frente de esquerda tem 109 votos.
&Eacute; leg&iacute;timo o vencedor procurar o Congresso para tentar montar uma base. Mas vamos esperar. O que me agrada, em princ&iacute;pio, seja Lula ou Fl&aacute;vio, &eacute; o PSD ficar na posi&ccedil;&atilde;o de independ&ecirc;ncia, ajudando os bons projetos que o governo possa ter.
Como o sr. v&ecirc; as propostas econ&ocirc;micas dos candidatos?
Eles n&atilde;o conseguiram dar resposta sobre equil&iacute;brio fiscal, &eacute; uma prioridade, mas temos de deixar para o fim da fila aqueles que s&atilde;o mais necessitados. Vejo a&iacute; alguns falando [na equipe de Fl&aacute;vio] em pegar aposentado, pensionista, n&atilde;o tem sentido come&ccedil;ar por a&iacute;.

Mesmo com convocação extraordinária e a “ajuda de custo” de R$ 50.644,50, a sessão na Assembleia Legislativa da Bahia durou exatos 30 minutos. Após verificação de quórum solicitada pelo petista Jacó, apenas sete se encontravam em plenário. O painel chegou a computar 52 dos 63 deputados estaduais, mas em plenário circulou mesmo apenas 26.

O ponto alto do pequeno expediente foi o discurso inflamado do líder governista, Rosemberg Pinto (PT), que não poupou críticas ao deputado Hilton Coelho (Psol) - autor do <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/tramitacao-da-reforma-da-previdencia-na-alba-e-suspensa/">mandato de segurança que acabou suspendendo a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 158/2019) que trata da reforma da previdência de servidores estaduais</a>. Ele voltou a dizer que é uma exigência do governo federal para que estados e municípios adequem à recente lei aprovada no Congresso Nacional sob pena “de perderem a capacidade de contratualizar com o governo federal”. Também defendeu a dispensa de formalidades feita a partir de acordo de líderes e lembrou que várias matérias foram aprovadas no ano passado da mesma forma, como, segundo ele, é previsto no regimento interno da Casa. 

“Nunca fomos para o Judiciário para resolver o problema da nossa Casa. Quem resolve o problema do regimento interno da nossa Casa são os deputados. No momento que eu vou pedir a interferência do Judiciário, estou dizendo que essa Casa não tem a capacidade de resolver seus problemas internos. Quero lamentar o questionamento que se fez a essa Casa. Vossa excelência fazer uma judicialização dos ritos dessa Casa é irreparável. Acho legítimo que a CUT e outra central fizesse, mas um parlamentar é lamentável e eu não podia ficar calado sobre essa questão”, bradou o líder do Governo, ressaltando que está diante de um impasse já que as centrais sindicais não aceitam abrir discussão e querem a retirada da PEC da pauta.

Rosemberg também lamentou a interferência do Judiciário em questões internas da Assembleia. “Não importa se aqui nessa Casa, na hora de votar tenha dez, cinco ou 63 deputados, o que importa tenha aqui no painel a presença da maioria dos deputados. Nós não podemos jogar fora a história do Poder Legislativo. Lamento que o Poder Judiciário tenha interferido na Assembleia Legislativa na tramitação desse projeto. O Poder Legislativo tem toda a legitimidade”.

Outro ponto criticado pelo petista foi algumas declarações na imprensa sobre o pagamento de “ajuda de custo” a parlamentares pela convocação extraordinária que deve custar R$ 3,15 milhões aos cofres públicos. Rosemberg negou que o governador esteja pagando a parlamentares para a votação de seis matérias previstas nesse período. Além da reforma da previdência, também serão apreciadas matérias que tratam a alteração de aposentadoria de policiais civis e agentes penitenciários, a mudança dos estatutos de policiais militares e professores, e ainda a venda do Colégio Estadual Odorico Tavares que fica no Corredor da Vitória. 

“Não é verdade, o governador não está pagando a ninguém nem pediu a ninguém pra vir votar e receber nenhum tipo de remuneração. Agora, a Casa Legislativa tem seu regimento. Eu acho que o regimento tem que ser respeitado e quem achar que não deva e realmente é extremamente remunerado que assine o documento dizendo que não quer. Agora, não podemos ser levianos de expor os deputados e o governador”, pontuou Rosemberg fazendo menção ao fato de <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/assembleia-hilton-devolve-mais-de-r-50-mil-da-convocacao-extraordinaria/">Hilton ter assinado, nesta manhã, durante protesto de servidores, um documento formalizando a devolução do dinheiro</a>. 

Em aparte, Hilton rebateu Rosemberg, voltou a criticar o fato da matéria ter sido enviada por Rui no último dia 17 e, no mesmo dia, ter sido aprovada sua tramitação em regime de urgência mesmo com apenas sete deputados presentes em plenário, após acordo de líderes e aval do prefeito ACM Neto (DEM). Também chamou a reforma de “misógina”, “agressiva”, “cruel” e “perversa” contra os servidores públicos. Sobre a devolução da quantia, ele disse que os demais deputados “não necessariamente são obrigados a fazer, mas se tiver uma sintonia com o sentimento da população, devem também fazer”.

Hilton também ameaçou a renunciar o mandato ao comentar sobre a fala de Rosemberg quanto ao número de parlamentares necessários para a votação de qualquer matéria ou sua tramitação. “Se nós fazemos votação aqui com quórum que precisaria ser de 21 deputados, nós fazemos com cinco. Abrimos a sessão com sete e ao final tem cinco. Se nós fazemos uma votação aqui que precisaria de 32 deputados e fazemos com cinco. Se nós aceitarmos como deputados apenas termos ciência formal do projeto através do Diário Oficial, no dia posterior da aprovação da sua prioridade, vamos renunciar o mandato. Eu não vou fazer isso, o mandato é da vontade popular”, bradou Hilton ao assegurar que enquanto estiver na Assembleia fará o que for necessário para que seja respeitada a Constituição e o regimento interno da Casa.

Os deputados que circularam na sessão foram: Aderbal Caldas (PP), Adolfo Menezes (PSD), Alan Sanches (DEM), Capitão Alden (PSL), Diego Coronel (PSD), Eduardo Salles (PP), Fátima Nunes (PT), Fabíola Mansur (PSB), Hilton Coelho (Psol), Ivana Bastos (PSD), Jacó (PT), José de Arimateia (Republicanos), Marcelo Veiga (PSB), Mirela Macedo (PSD), Pastor Isidório Filho (Avante), Laerte do Vando (PSC), Olívia Santana (PCdoB), Pastor Tom (PSL), Paulo Câmara (PSDB), Rosemberg Pinto (PT), Talita Oliveira (PSL), Targino Machado (DEM), Tiago Correia (PSDB), Zé Cocá (PP) e Zé Raimundo (PT).

O deputado estadual Hilton Coelho (PSol) oficializou, nesta segunda-feira (13), a devolução de R$ 50.644,50 da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa feita pelo governador Rui Costa. A assinatura do documento foi feita nesta manhã durante mais um protesto na porta da Casa contra Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 158/2019) que trata da reforma da previdência de servidores estaduais.

“Somos contra que, sem discussão, se ataquem a Previdência do funcionalismo, venda-se o Colégio Odorico Tavares e ataque-se os direitos dos policiais e do funcionalismo em geral. A Casa aceita uma convocação extraordinária onerando os cofres públicos, e a Bahia terá que pagar mais de R$ 50 mil por parlamentar. Devolvemos esse recurso, não vamos aceitar esse recurso, porque além de imoral ele é desnecessário. Porque se fosse feita fora do período do recesso, teria mais debate político e menos custo para a sociedade”, criticou o parlamentar em sua conta oficial do Instagram.

As entidades sindicais querem a retirada da matéria, <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/tramitacao-da-reforma-da-previdencia-na-alba-e-suspensa/">cuja tramitação acabou sendo suspensa</a> após pedido de liminar feita por Hilton no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e aceita pela desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia. Com isso, até o julgamento definitivo do mérito do mandato de segurança, que deve ocorrer <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/posicao-do-presidente-da-al-ba-vai-na-contramao-da-perspectiva-de-uma-acao-democratica-diz-hilton/">segundo informou o deputado</a> ao Política Livre de dois a três meses, a Casa fica impedida de dar continuidade à discussão da PEC. Até então, sua votação em plenário estava prevista para acontecer ainda nesta terça (14). No entanto, o presidente da Casa, deputado estadual Nelson Leal (PP) também informou ao Política Livre que irá <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/presidente-da-al-ba-diz-que-tentara-derrubar-liminar-que-suspendeu-tramitacao-da-reforma-da-previdencia/">recorrer da decisão</a>, já que a ação questiona a forma de tramitação que ocorreu no Legislativo.

A PEC foi enviada pelo governador Rui Costa (PT) no último dia 17 e acabou sendo aprovada sua tramitação em regime de urgência mesmo com apenas sete deputados presentes em plenário, após acordo de líderes e aval do prefeito ACM Neto (DEM). Mesmo com ampla maioria da bancada na Casa, com 43 parlamentares, o governador publicou, na última quinta-feira (9), a convocação a partir da sexta (10), para a votação da PEC e outros cinco projetos do Executivo. No bojo, eles também vão apreciar a alteração de aposentadoria de policiais civis e agentes penitenciários, mudança dos estatutos de policiais militares e professores e ainda a venda do Colégio Estadual Odorico Tavares que fica no Corredor da Vitória. O pedido feito pelo petista poderá custar R$ 3,15 milhões aos cofres públicos, já que cada um dos 63 deputados estaduais receberão mais de R$ 50 mil por “ajuda de custo”. Até o momento, apenas Hilton oficializou a devolução do dinheiro.

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A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia para a votação de seis projetos do Executivo - entre eles, a polêmica reforma da previdência - poderá custar R$ 3,15 milhões aos cofres públicos. Mesmo com ampla maioria da bancada na Casa, com 43 parlamentares, o governador Rui Costa (PT) publicou, nesta quinta-feira (9), a convocação a partir desta sexta (10), que poderá render R$ 50 mil por “ajuda de custo” a cada um dos 63 deputados estaduais. No bojo, eles também vão apreciar a <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/rui-envia-a-al-ba-proposta-para-alterar-aposentadoria-de-policiais-e-convoca-deputados/">alteração de aposentadoria de policiais civis e agentes penitenciários</a>, mudança dos estatutos de policiais militares e professores e ainda a <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/rui-envia-projeto-de-venda-do-colegio-odorico-tavares-para-alba/">venda do Colégio Estadual Odorico Tavares</a> que fica no Corredor da Vitória. 

Na manhã da última segunda (6), representantes dos servidores estaduais fizeram uma manifestação contra a reforma de Rui, alegando que “tira direitos” e “ameaça à aposentadoria”. Logo após o protesto, eles se reuniram com o líder governista Rosemberg Pinto (PT) que solicitaram a retirada do Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 158/2019) foi enviada pelo governador Rui Costa no último dia 17 e acabou sendo aprovada sua tramitação em regime de urgência mesmo com apenas sete deputados presentes em plenário, após acordo de líderes e aval do prefeito ACM Neto (DEM).

A resposta do governo prometida aos representantes veio com a publicação, Diário Oficial desta quinta (9) da convocação e a certeza de que a PEC não será retirada da pauta e prossegue com o calendário de tramitação previsto. Ou seja, deverá ser apreciada nas comissões na próxima terça-feira (14) e levada em plenário no mesmo dia. As entidades sindicais já convocaram uma <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/entidades-convocam-manifestacao-contra-previdencia-de-rui-para-o-proximo-dia-13/">nova manifestação</a> na próxima segunda (13), às 9 horas, na Assembleia. 

No entanto, o governo baiano alega que algumas sugestões feitas pelas entidades foram acatadas, por isso, o projeto foi novamente publicado no Diário. Em nota enviada à imprensa, o Executivo estadual afirma o o projeto de Lei traz questões complementares à PEC da reforma, como a volta da pensão (excluída em 2002) para filho estudante universitário até 24 anos; a isenção da alíquota de contribuição para aquele servidor que ganhe até três salários mínimos, o que beneficiaria 59 mil inativos e pensionistas (45% do total); e o abono de permanência, cujo valor seria de 70% da contribuição previdenciária paga pelo servidor que adquirir o direito à aposentadoria e opte por permanecer em atividade.

Conforme <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/servidores-se-reunem-nesta-terca-com-lider-do-governo-na-alba-para-discutir-previdencia-de-rui/">adiantado</a> pelo Política Livre, representantes dos servidores estaduais se reuniram com o líder do Governo, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), e pediram a suspensão da tramitação da reforma da previdência na Assembleia Legislativa da Bahia. O encontro aconteceu logo após a manifestação promovida por entidades e centrais sindicais na manhã desta terça-feira (7) em frente à Casa Legislativa. Segundo o petista, a mesma proposta já havia sido feita à secretária estadual de Relações Institucional, Cibele Carvalho, que deverá dar uma resposta até a próxima quinta (9). Mais cedo, as entidades convocaram uma <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/contra-previdencia-de-rui-sindicalista-convoca-manifestacao-no-bonfim/">nova manifestação na Lavagem do Bonfim</a>, que neste ano acontece no próximo dia 16.

“Acho que foi uma reunião propositiva, ouvimos os diversos segmentos, eu acho que é assim que se faz, pra acabar de vez de que vamos fazer as ‘coisas atropeladas’. Eles apresentaram uma proposição que nós pudéssemos levar ao governo de suspensão da PEC para abrir um maior diálogo. A gente vai ajustando os pontos, eu espero que a gente chegue a um bom termo, que possa sair daqui aprovando uma PEC que seja a mediação dos interesses do Estado e dos servidores”, ponderou Rosemberg, ressaltando que a bancada do PCdoB também apresentou “várias sugestões de alterações” que serão encaminhadas assim que o relator da matéria seja definido.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 158/2019) foi enviada pelo governador Rui Costa no último dia 17 e acabou sendo aprovada sua tramitação em regime de urgência mesmo com apenas sete deputados presentes em plenário, após acordo de líderes e aval do prefeito ACM Neto (DEM). Enquanto não sai a resposta do governador - que deverá retornar a Salvador ainda nesta terça, após se submeter a uma cirurgia para retirada de nódulos nas mamas -, Rosemberg afirmou que as reuniões para discutir a proposta continuarão, como já previsto anunciado pelo líder em nota enviada à imprensa. “Temos aí mais uma semana de debates, até que a Casa, se houver a convocação extraordinária, ela volte a funcionar”. A princípio, a votação da PEC estava prevista para ser apreciada em plenário na próxima terça-feira (14).

Em carta aberta a servidores estaduais, os sindicatos manifestaram repúdio à reforma de Rui, que conforme eles, “retira direitos” e “ameaça à aposentadoria”. As entidades afirmam que compreendem que os governos estaduais estão obrigados a fazer adequação dos seus regimes próprios à Proposta de Emenda Constitucional n° 103/2019 recentemente aprovada pelo Congresso, mas a alíquota de contribuição dos servidores baianos já obteve aumento e desde 2018 pagam 14%. A carta foi assinada por 13 entidades: Aduneb, Adusb, Adusc, Adufs, APLB, Sindsaúde, Sindpoc, Sindsefaz, Sinpojud, Sintaj, Sintest, CTB e CUT.

Contrário à reforma da Previdência proposta pelo governador Rui Costa (PT), Wesley Moreira, diretor do Departamento Jurídico da APLB Sindicato, convocou grupos sindicais e servidores públicos na manhã desta terça-feira (7) para uma manifestação na Lavagem do Bonfim. O evento acontece neste ano no próximo dia 16 (quinta-feira).

“A Lavagem do Bonfim, além de ser festivo e religioso, é um evento para o momento da política baiana, de candidaturas e de pressões de categorias que reivindicam de forma legítima o seu direito. Então, estamos convocando as categorias para que compareçam à Lavagem do Bomfim com as suas bandeiras”, disse o representante da APLB, em entrevista ao Política Livre.

“Uma das nossas bandeiras é o respeito ao diálogo. Nós queremos construir uma proposta de forma conjunta, mas isso passa pela retirada da PEC que hoje se encontra na Assembleia Legislativa”, pontuou.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) inicia, a partir desta segunda-feira (6), as discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 158/2019), que modifica as regras da previdência social dos servidores públicos do Estado. A matéria foi enviada de supresa, pelo governador Rui Costa no último dia 17 e acabou sendo aprovada sua tramitação em regime de urgência mesmo com apenas sete deputados presentes em plenário, após acordo de líderes e aval do prefeito ACM Neto (DEM). A manobra causou indignação de deputados da Oposição, mas de nada adiantou.

As atividades do Legislativo retornam normalmente nesta segunda (6), a partir das 8h, sem a aplicação do regime de expediente conhecido como “turnão”. De acordo com o líder da Maioria no Parlamento baiano, deputado Rosemberg Pinto (PT), às 14h, os deputados estaduais se reunirão, na sala da Liderança do Governo, para discutir pontos da Reforma da Previdência. Na terça-feira (7), os parlamentares começam a se reunir com representantes dos servidores interessados no tema.

“Para a Assembleia Legislativa realizar uma sessão ordinária, tem que ter a convocação de uma sessão extraordinária. Como iremos passar a semana debatendo com os servidores, acredito que no próximo dia 14 iniciaremos as discussões na Comissão de Constituição e Justiça e depois iremos para votação em plenário”, prevê o líder governista.

Ainda segundo Rosemberg, a Secretaria Estadual de Relações Institucionais já iniciou, desde a semana passada, conversas com representantes das diversas categorias. No entanto, conforme <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/assembleia-sindicatos-marcam-protesto-contra-reforma-de-rui-na-terca/">adiantado</a> pelo Política Livre, os sindicatos que representam os servidores públicos da Bahia marcaram um protesto, na próxima terça-feira (7), às 8h30, na Assembleia, contra a proposta encaminhada do Legislativo pelo governador petista.

Em carta aberta a servidores estaduais, os sindicatos manifestaram repúdio à reforma de Rui, que conforme eles, “retira direitos” e “ameaça à aposentadoria”. As entidades afirmam que compreendem que os governos estaduais estão obrigados a fazer adequação dos seus regimes próprios à Proposta de Emenda Constitucional n° 103/2019 recentemente aprovada pelo Congresso, mas a alíquota de contribuição dos servidores baianos já obteve aumento e desde 2018 pagam 14%.

“Outro motivo que torna completamente desnecessária a urgência dessa votação é que a EC 103/19 estabelece o prazo de dois anos para que estados e municípios façam a reforma dos seus sistemas de acordo com cada realidade. O governo da Bahia exagerou na dose de insensibilidade! Sem nenhum diálogo com as entidades sindicais, ao melhor estilo autoritário, apresenta o Projeto de Emenda á Constituição Estadual, PEC 158 que altera, desnecessariamente, o atual Regime próprio, em pontos que trazem enormes sacrifícios para os servidores”, afirmam os sindicatos, ressaltando ainda que se aprovada a PEC Paralela (PEC 133/2019) em tramitação no Congresso, “deixa de ser necessária uma emenda à constituição estadual ou à lei orgânica municipal”.

“A verdade é que a PEC 158/2019 de Rui Costa conserva na essência o que a Reforma de Bolsonaro trouxe de pior, como o rebaixamento dos valores das aposentadorias e pensões e o aumento do tempo de contribuição necessário para conseguir a aposentadoria em sua totalidade”, completa o texto.

Pela proposta encaminhada pelo governador, a idade mínima passa para 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. O tempo de mínimo de contribuição passa para 25 anos. “Contudo, os 25 anos de contribuição darão direito a apenas 70% do valor integral da aposentadoria. Deste modo, para a obtenção de 100% do valor da aposentadoria, serão necessários 40 anos de serviço, uma vez que a cada ano que exceda os 20 anos de contribuição mínima serão acrescidos 2% no valor total da aposentadoria. Serão necessários também 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no último cargo. A aposentadoria compulsória, que hoje ocorre aos 70 anos de idade, passa para 70 ou 75 anos (dependendo da categoria)”, critica a carta, destacando ainda que “professores da Educação Básica terão que trabalhar mais 15 anos” para se aposentar.

“Reivindicamos a retirada do projeto para que possamos discutir e negociar alterações a partir de diálogo democrático para evitar maior prejuízo a cerca de 260 mil servidores e suas famílias que completam em janeiro de 2020, 6 anos sem reajuste salarial”, finaliza a carta assinada por 13 entidades: Aduneb, Adusb, Adusc, Adufs, APLB, Sindsaúde, Sindpoc, Sindsefaz, Sinpojud, Sintaj, Sintest, CTB e CUT.

Os sindicatos que representam os servidores públicos da Bahia marcaram um protesto, na próxima terça-feira (7), às 8h30, na Assembleia Legislativa da Bahia, contra a reforma da previdência proposta pelo governador Rui Costa (PT). O projeto de Lei n° 158/2019 foi encaminhado, de supresa, pelo petista no último dia 17 e acabou tendo aprovada sua tramitação em regime de urgência mesmo com apenas sete deputados presentes em plenário, após acordo de líderes e aval do prefeito ACM Neto (DEM). A manobra causou indignação de deputados da Oposição, mas o projeto deve ser analisado na próxima semana. Apesar do período de recesso, a Casa vai fazer convocação extraordinária para que seja discutida no âmbito das comissões e pronta para apreciação em plenário, prevista para acontecer no próximo dia 14. 

Em carta aberta a servidores estaduais, os sindicatos manifestaram repúdio à reforma de Rui, que conforme eles, “retira direitos” e “ameaça à aposentadoria”. As entidades afirmam que compreendem que os governos estaduais estão obrigados a fazer adequação dos seus regimes próprios à Proposta de Emenda Constitucional n° 103/2019 recentemente aprovada pelo Congresso, mas a alíquota de contribuição dos servidores baianos já obteve aumento e desde 2018 pagam 14%.

“Outro motivo que torna completamente desnecessária a urgência dessa votação é que a EC 103/19 estabelece o prazo de dois anos para que estados e municípios façam a reforma dos seus sistemas de acordo com cada realidade. O governo da Bahia exagerou na dose de insensibilidade! Sem nenhum diálogo com as entidades sindicais, ao melhor estilo autoritário, apresenta o Projeto de Emenda á Constituição Estadual, PEC 158 que altera, desnecessariamente, o atual Regime próprio, em pontos que trazem enormes sacrifícios para os servidores”, afirmam os sindicatos, ressaltando ainda que se aprovada a PEC Paralela (PEC 133/2019) em tramitação no Congresso, “deixa de ser necessária uma emenda à constituição estadual ou à lei orgânica municipal”. 

“A verdade é que a PEC 158/2019 de Rui Costa conserva na essência o que a Reforma de Bolsonaro trouxe de pior, como o rebaixamento dos valores das aposentadorias e pensões e o aumento do tempo de contribuição necessário para conseguir a aposentadoria em sua totalidade”, completa o texto. 

Pela proposta encaminhada pelo governador, a idade mínima passa para 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. O tempo de mínimo de contribuição passa para 25 anos. “Contudo, os 25 anos de contribuição darão direito a apenas 70% do valor integral da aposentadoria. Deste modo, para a obtenção de 100% do valor da aposentadoria, serão necessários 40 anos de serviço, uma vez que a cada ano que exceda os 20 anos de contribuição mínima serão acrescidos 2% no valor total da aposentadoria. Serão necessários também 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no último cargo. A aposentadoria compulsória, que hoje ocorre aos 70 anos de idade, passa para 70 ou 75 anos (dependendo da categoria)”, critica a carta, destacando ainda que “professores da Educação Básica terão que trabalhar mais 15 anos” para se aposentar.

“Reivindicamos a retirada do projeto para que possamos discutir e negociar alterações a partir de diálogo democrático para evitar maior prejuízo a cerca de 260 mil servidores e suas famílias que completam em janeiro de 2020, 6 anos sem reajuste salarial”, finaliza a carta assinada por 13 entidades: Aduneb, Adusb, Adusc, Adufs, APLB, Sindsaúde, Sindpoc, Sindsefaz, Sinpojud, Sintaj, Sintest, CTB e CUT.

Radar Do Poder 2

Na estratosfera
Petistas entraram em campo esta semana para tentar baixar a bola do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) depois que o chefe do Executivo estadual baiano insinuou numa roda que foi ele o respons&aacute;vel pela vota&ccedil;&atilde;o de Lula na Bahia e n&atilde;o o presidente da Rep&uacute;blica o fiador de sua vit&oacute;ria &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o. Eles atribuem o &lsquo;engrossamento&rsquo; do cangote de Jer&ocirc;nimo &agrave; atua&ccedil;&atilde;o de duas figuras muito pr&oacute;ximas a ele - <a href="https://www.politicalivre.com.br/2026/$10/jeronimo-quer-segundo-governo-mais-personalista-longe-de-influencia-de-wagner-e-rui-bruno-e-adolpho-serao-secretarios" target="_blank" rel="noopener">Bruno Monteiro que o assessorou na campanha e Adolpho Loyola, que a coordenou </a>-, acusados de blindar o governador e estimularem sua vaidade ao m&aacute;ximo grau.
Jogo combinado
Os bolsonaristas que atacaram Jo&atilde;o e Roberta Roma na campanha por n&atilde;o terem visto o candidato a senador e a deputada federal fazendo propaganda ostensiva de Fl&aacute;vio Bolsonaro na Bahia n&atilde;o sabem que a estrat&eacute;gia foi totalmente combinada entre o presidente do PL no Estado e o presidenci&aacute;vel do partido para n&atilde;o prejudicar o voto Lula-Neto no candidato a governador do Uni&atilde;o Brasil. Roma n&atilde;o s&oacute; esteve em contato permanente com Fl&aacute;vio campanha como falou com ele v&aacute;rias vezes no s&aacute;bado e no domingo em que o presidenci&aacute;vel passou para o segundo turno.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/0b0b8e96-8d11-4e57-8d79-0dec57ee663f.jpg?width=600&amp;height=400" alt="Jo&atilde;o Roma ">
Torcida pragm&aacute;tica
Uma eventual vit&oacute;ria do presidente Lula (PT) no segundo turno tem um motivo adicional para mobilizar os principais partidos da base do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT). E n&atilde;o &eacute; apenas ideol&oacute;gico &mdash; afinidade mais restrita aos petistas e &agrave;s legendas de esquerda. Nos bastidores, a conta &eacute; simples: se Lula perder o Pal&aacute;cio do Planalto, aliados hoje acomodados na estrutura federal poder&atilde;o bater &agrave; porta do governo baiano em busca de cargos e empregos, desalojando alguns que por aqui est&atilde;o.&nbsp;
Promessa feita
A press&atilde;o sobre Jer&ocirc;nimo tende, nesse cen&aacute;rio, a aumentar, principalmente diante do tamanho e da diversidade de sua base pol&iacute;tica. Para muita gente nos partidos aliados, portanto, manter Lula em Bras&iacute;lia significaria tamb&eacute;m evitar uma concorrida fila de emprego no Pal&aacute;cio de Ondina. O governador j&aacute; tem compromisso em assegurar emprego para quadros como a deputada federal L&iacute;dice da Mata (PSB) e o deputado federal Z&eacute; Neto (PT), que n&atilde;o se reelegeram.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/be690b8c-6ebc-48c7-957e-34fd88f35404.jpg?width=600&amp;height=400" alt="L&iacute;dice da Mata ">
Dupla derrota
Um dos maiores derrotados na elei&ccedil;&atilde;o deste ano foi o marqueteiro de ACM Neto, Jo&atilde;o Santana. Al&eacute;m de perder a disputa na Bahia, fracassou tamb&eacute;m no Cear&aacute;, onde trabalhou na elei&ccedil;&atilde;o de Ciro Gomes (PSDB) para governador. No PT da Bahia, o sentimento foi, portanto, de alma lavada. &Eacute; bom lembrar que o publicit&aacute;rio recebeu do candidato do Uni&atilde;o Brasil R$ 6 milh&otilde;es, embora seu nome tenha passado a circular para assessorar Lula neste segundo turno.
Chateado
As lideran&ccedil;as do MDB baiano, a come&ccedil;ar por Geddel Vieira Lima, est&atilde;o chateadas com o desempenho da ex-prefeita de Lauro de Freitas Moema Gramacho na elei&ccedil;&atilde;o para a C&acirc;mara dos Deputados. A &lsquo;nouveau&rsquo;-emedebista recebeu apenas 5.383 votos, o que foi fatal para a campanha de Jayme Vieira Lima, primo de Geddel e dono de 115.292 sufr&aacute;gios que, mesmo assim, n&atilde;o conseguiu se eleger. Se o partido tivesse mais 10 mil votos, Jayme teria entrado na C&acirc;mara dos Deputados como segundo da sigla.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/1fd44b71-4318-4610-9160-d72e14966cb9.jpg?width=400&amp;height=400" alt="Moema Gramacho ">
Risco
A derrota do primo tem implica&ccedil;&otilde;es diretas sobre o controle &lsquo;secular&rsquo; que a fam&iacute;lia Vieira Lima exerce sobre o MDB baiano, afinal ele seria a voz dela em Bras&iacute;lia, uma vez que o &uacute;nico emedebista eleito, Ricardo Maia, n&atilde;o tem rela&ccedil;&atilde;o de afinidade com o grupo. Sem ningu&eacute;m dos Vieira Lima na C&acirc;mara dos Deputados, o risco de ataques especulativos pela tomada da legenda das m&atilde;os da fam&iacute;lia, como j&aacute; aconteceu no passado, volta &agrave; ordem do dia.
Sem quociente
O Avante saiu fortalecido das elei&ccedil;&otilde;es. Sob o comando de Ronaldo Carletto, que assumiu a presid&ecirc;ncia estadual em 2023, o partido ampliou sua presen&ccedil;a nas urnas e tamb&eacute;m ganhou espa&ccedil;o na chapa majorit&aacute;ria. Carletto foi eleito primeiro suplente de Rui Costa (PT) para o Senado. Para a C&acirc;mara, a sigla elegeu tr&ecirc;s representantes. Para a Assembleia, foram cinco nomes. Todos, entretanto, podem trocar de legenda quando quiserem, j&aacute; que a sigla n&atilde;o alcan&ccedil;ou o quociente eleitoral.&nbsp;
Reda
Malaco do jeito que todo mundo sabe que ele &eacute;, o vice-governador Geraldo J&uacute;nior (MDB) j&aacute; trabalha nos bastidores para empregar o filho, Matheus Ferreira (MDB), que n&atilde;o se reelegeu deputado estadual, em um cargo no governo. O problema &eacute; que no PT a queda do rapaz &eacute; comemorada abertamente, num sinal do baixo prest&iacute;gio do pai, que foi apagado da campanha da chapa majorit&aacute;ria exatamente por causa da derrota &agrave; Prefeitura de Salvador, em 2024. L&aacute;, o que se sugere &eacute; que ele tenha, no m&aacute;ximo, um Reda para matar uns trocados do setor p&uacute;blico, tradi&ccedil;&atilde;o na fam&iacute;lia, a partir de agora.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/57d5c2a6-8c46-4cff-93d2-96c66bbf509d.jpg?width=400&amp;height=400" alt="Matheus Ferreira ">
Novos l&iacute;deres
A elei&ccedil;&atilde;o da petista Vilma Reis, com 83.222 votos, e de Kleber Rosa (PSOL), com 68.921 sufr&aacute;gios, para a Assembleia Legislativa, colocou inevitavelmente os dois na rota das discuss&otilde;es sobre a sucess&atilde;o do prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o Brasil) em 2028. Vilma, que teve vota&ccedil;&atilde;o estupenda para a C&acirc;mara dos Deputados, em 2022, mas n&atilde;o conseguiu se eleger, assim como Kleber, est&aacute; conquistando um mandato de deputada pela primeira vez por m&eacute;rito pr&oacute;prio. Os dois s&atilde;o agora l&iacute;deres incontestes na esquerda na capital baiana.
Pitacos
* Lideran&ccedil;as do Avante j&aacute; avisaram: n&atilde;o ir&atilde;o aceitar que Pablo Barrozo, candidato derrotado a deputado estadual pela sigla, volte a ser indicado secret&aacute;rio no governo Jer&ocirc;nimo 2.0. Acham que h&aacute; muita gente na frente.&nbsp;
* Jonga Bacelar (PL), vitorioso na disputa pela C&acirc;mara, foi mesmo um her&oacute;i. Fez campanha sem fundo eleitoral e informou que ainda n&atilde;o gastou um real ao TSE. Muita gente quer saber o segredo. O PL o puniu por subir no palanque petista.
* Presidente da C&acirc;mara de Salvador, Carlos Muniz parabenizou, na sess&atilde;o desta ter&ccedil;a, Jer&ocirc;nimo pela vit&oacute;ria na Bahia. Ele desejou sorte ao petista e afirmou que "muita gente confia" no petista.
* &lsquo;Competent&iacute;ssimo&rsquo;, para n&atilde;o dizer o contr&aacute;rio, Bruno Monteiro esqueceu de colocar Lula no material de campanha de Jer&ocirc;nimo algumas vezes. Em todas, Rui Costa cobrou a inser&ccedil;&atilde;o de forma dura ao ex-secret&aacute;rio de Cultura.
* Nesta campanha em que Lula foi para o segundo turno, Janja j&aacute; conseguiu desagradar at&eacute; ao casal super simp&aacute;tico Jaques Wagner (PT) e Fatinha, que adoram boa prosa e festa animada sob qualquer c&eacute;u.
* Ali&aacute;s, reeleito senador, Wagner est&aacute; repensando sobre indica&ccedil;&otilde;es que fez ao governo Lula, podendo retirar o apoio a algumas delas, se Lula se reeleger.
* Na Justi&ccedil;a eleitoral baiana, que recebeu elogios pela atua&ccedil;&atilde;o imparcial na acirrada campanha eleitoral, os olhos, no TRE, j&aacute; come&ccedil;aram a se voltar sobre a sucess&atilde;o do presidente Maur&iacute;cio Kertezman.
* Pesquisas qualitativas assustaram a equipe logo no in&iacute;cio da campanha de Jer&ocirc;nimo. Mostravam como ele era mau visto, diferentemente do PT e do presidente Lula.
* De olho na sucess&atilde;o de Jer&ocirc;nimo em 2030, Adolpho Loyola &eacute; o principal defensor da ida de Bruno Monteiro para a secretaria de Comunica&ccedil;&atilde;o do governo.

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