8 de dezembro de 2025
Artigos do Colunista
Jacó Lula da Silva
Mario Augusto de Almeida Neto (Jacó) é técnico em agroecologia. Nascido em Jacobina, aos 17 mudou-se para Irecê, onde fundou e coordenou o Centro de Assessoria do Assuruá (CAA) e a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA). Como deputado estadual (2019-2022), defende as bandeiras do semiárido baiano, agricultura rural e movimentos sociais. Ao assumir a cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia, incorporou o "Lula da Silva" ao seu nome, por reconhecer no ex-presidente o maior líder popular do País. Na Alba, é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública e membro titular das Comissões de Saúde, Defesa do Consumidor, Agricultura e Política Rural e Promoção da Igualdade.
A diversidade nos orgulha!
Estamos no mês de junho, um mês muito aguardado por nós baianos e baianas, pois é quando comemoramos os tradicionais festejos populares juninos, sobretudo aqueles em torno de Santo Antônio, São Pedro e São João. Essa expectativa aumenta por conta da ausência das festas de maneira presencial nos últimos dois anos, devido aos protocolos necessários de isolamento para o combate ao coronavírus. Mas o mês de junho, minha gente, é também um mês de luta para nós, defensores dos direitos humanos, e sobretudo para uma comunidade ainda muito violentada e empobrecida do nosso país. Foi em 28 de junho de 1969, no bar StoneWall Inn, em Nova York (EUA), que a comunidade LGBTQIAP+ ocupou as ruas da cidade em resposta às constantes batidas violentas que eles sofriam da política no período. Esse evento ficou conhecido como a Rebelião de StoneWall e se tornou o marco do movimento LGBTQIAP+ contemporâneo. Estamos ainda em uma semana emblemática no mês do orgulho LGBTQIAP+. Ontem, 13 de junho, completaram-se três anos que por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n 26, o STF equiparou os atos homofóbico e transfóbico ao crime de racismo, com base na Lei n 7.7161989, até que uma lei específica que trate sobre a questão seja elaborada. No próximo domingo (19), será o retorno da maior parada LGBTQIAP+ do mundo de maneira presencial, uma importante manifestação política de ocupação das ruas que há muitos anos chama a atenção para as urgências e violações de direitos da comunidade. Mas apesar de tantas lutas, articulação política e algumas conquistas recentes, as pessoas LGBTQIAP+ no Brasil enfrentam diversas violações de direitos, e muitas delas, sobretudo as negras e as pessoas trans e travestis, não têm o direito básico à vida! Segundo o “Dossiê - Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2021”, organizado pela ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), houve um aumento do número de assassinatos de pessoas trans em todo o mundo, e de maneira desproporcional no Brasil, mantendo o país no topo do ranking internacional de assassinatos desta população. Vemos também, nas ruas e nas redes, o aumento das discussões contra a linguagem inclusiva de gênero para pessoas não-binárias, projetos de lei antitrans e o discurso que inclui o ódio religioso contra direitos LGBTQIAP +, trazendo impactos significativos no dia a dia. Minha gente, essas violências atingem até mesmo as parlamentares LGBTQIAP+, com o aumento da violência política que atinge de forma ainda mais forte as parlamentares trans/travestis com diversas formas de ameaças e ataques motivados por suas identidades de gênero, raça e pautas de luta que defendem. Somado a este cenário deplorável observamos também diversas violações de direitos humanos e dos tratados internacionais por parte do governo federal brasileiro, estas constantemente denunciadas pelas associações e instituições de luta pelos direitos humanos. O Brasil vem atuando na contramão de seu histórico nos fóruns internacionais, movimentando uma agenda conservadora e assumindo publicamente posições ao lado de países como Paquistão, Polônia, Irã e Rússia, por exemplo. Aqui na Bahia, apesar de diversos esforços dos movimentos sociais, dos poderes Executivo e Legislativo, da Defensoria Pública e do Ministério Público, amarguramos índices cada vez mais alarmantes de violência contra a população LGBTQIAP+. O governo do Estado tem feito diversas campanhas, cartilhas como a “Fui vítima de LGBTfobia: o que fazer?” e, no mês passado, retomou as atividades do CPDD-BA (Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTI da Bahia), vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). Localizado no Casarão da Diversidade (Rua do Tijolo, 8 - Pelourinho), o CPDD é um importante equipamento para a promoção de ações educativas e culturais no combate à LGBTIfobia, promoção dos direitos e assistência psicológica/jurídica para a comunidade. No início deste mês obtivemos uma vitória histórica: aprovamos o PL Milena Passos na Assembleia Legislativa da Bahia! De autoria do deputado estadual Zó (PCdoB), a Lei 22.845/18 é uma homenagem à mulher transexual e ativista Milena Passos, e prevê sanções administrativas a atos discriminatórios por motivos de orientação e identidade de gênero. Foram anos de tratativas nas comissões e três semanas seguidas de muitas negociações e mobilizações entre o movimento LGBTQIAP+, o Fórum LGBTI da Alba, instância conquistada pelo movimento no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, e setores conservadores do legislativo baiano para ir à votação. Mas felizmente a grande maioria da Casa votou sim pela repactuação do Estado Democrático de Direito no nosso estado, e apenas seis parlamentares votaram contra. Parabéns a todos, a todas e todes envolvides no processo pela demonstração de maturidade, um exemplo a ser seguido por outros segmentos. Ressalto também aqui a sensibilidade da liderança da maioria na pessoa do deputado estadual Rosemberg Pinto e sua equipe durante todo o processo. Agora a lei vai para sanção do nosso governador Rui Costa e se tornará a segunda lei estadual que pretende a promoção de direitos da população LGBTQIAP+, já que a primeira foi a lei 20.619/2014 de autoria do executivo estadual e institui o Conselho Estadual de Políticas LGBT. Minhas amigas e meus amigos, temos muito o que avançar. Me coloco à disposição para ajudar no diálogo com nosso governador Rui Costa para que o mesmo sancione a Lei Milena Passos. Precisamos fortalecer o Fórum LGBTI da ALBA bem como empreender uma força-tarefa para destravar as proposições que estão tramitando na Casa - uma delas, de nossa iniciativa, a que dispõe sobre reserva de vagas para a população de travestis, mulheres transexuais e homens transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais do governo estadual. Acredito também que temos maturidade suficiente para caminhar na construção de uma Frente de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTs da Alba e, assim, ampliar as articulações para a garantia de direitos desta população. É urgente pensarmos em estratégias de fortalecimento das organizações de luta pelos direitos das pessoas LGBTQIA+, proteção de defensores de direitos humanos, e pela garantia da sobrevivência desta comunidade diante de governos patriarcais, machistas e contrários aos direitos das pessoas LGBTQIA+. Sobretudo quando o país vive com índices alarmantes de empobrecimento, desemprego, inflação e instabilidade econômica e política. Vejo bons ventos retornando para o nosso país. Com muita organização e garra, acredito que iremos conquistar no próximo período importantes instrumentos para a proteção e defesa dos direitos LGBTQIAP+ na Bahia e no Brasil. O mês do orgulho não deve ser apenas celebrado, mas fortalecido e reconhecido pelo conjunto de lutadores e lutadoras de esquerda, progressistas e de defensores dos direitos humanos. Contem comigo sempre!
14/06/2022 às 11:06
Não existe Brasil sem povos indígenas
É quase inevitável que, ao chegarmos ao último ano do nosso mandato na Assembleia Legislativa da Bahia, lancemos um olhar mais ou menos complacente para nossas ações. Fomos eleitos pela força do voto popular, somos a voz dos movimentos sociais no parlamento, e sendo assim, procuramos com a nossa influência política e os instrumentos de que dispomos lutar em prol da diversidade: trabalhadores, negros, mulheres, lgbts, jovens, quilombolas, agricultores familiares e indígenas, entre outros. Quinhentos anos depois, qual o retrato do nosso país? Convivemos com indígenas sem terra e água, mendigando direito à saúde e educação. Desde o início da nossa jornada, vimos denunciando a destruição e o desmatamento dos nossos rios e florestas, a perseguição e a barbárie cometida por fazendeiros, grileiros e pelo desgoverno em Brasília contra os nossos povos originários. Não existe Brasil sem povos indígenas, muito menos cultura brasileira sem a cultura originária. Circulamos de norte a sul e de leste a oeste pela Bahia. São conhecidas as disputas pela terra com os povos pataxó em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália e os tupinambá em Eunápolis; em Paulo Afonso, direitos básicos como um posto de saúde foram cobrados em reunião com os truka-tupan, mas é preciso garantir igualmente segurança e proteção, já que uma mulher, a mãe do cacique Adriano, sofrera tentativa de assassinato; também estivemos em Cocos, Rodelas e Pau Brasil. Acompanhamos todos os casos e não podemos compactuar com o estado permanente de medo. No apagar das luzes de 2021, no dia 29 de dezembro exatamente, o plano genocida de Jair Bolsonaro de acabar com nossos povos irmãos confirmou-se através de mais uma decisão, tomada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), de excluir proteção a terras indígenas não-homologadas. Não há dúvidas de que existe um projeto orquestrado, com apoio de Brasília, de não só tomar as terras indígenas, através da mineração, do agronegócio e da especulação imobiliária em áreas turísticas, mas de extermínio dessas populações, e que se reflete na negação de direitos à saúde e educação e nos casos extremos de violência, agressões e homicídios de que foram vítimas Vitor e Iris Braz, tio e sobrinho, pataxós da Aldeia Novos Guerreiros, em Porto Seguro. A fragilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que já sofria com a falta de apoio, ficou mais exposta com o advento da Covid-19, que levou embora indígenas em questão de dias. Sem apoio e proteção de um Estado abertamente negacionista e parceiro do vírus, coube às comunidades a mobilização para imposição de barreiras sanitárias nas aldeias e a disseminação de informações sobre como combater e se proteger da doença. E, mesmo com a decisão do Superior Tribunal Federal proibindo despejos e reintegração de posse, fomos surpreendidos nesse período de calamidade com ações envolvendo terrenos de Prado e Porto Seguro. Seja através do nosso mandato, seja através da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Alba (CDHSP), que eu tenho a honra de presidir, tem sido intenso o nosso diálogo e articulação com os meios de comunicação, o Ministério Público e a SSP-BA para que apurem ameaças, agressões, mortes e todo e qualquer tipo de violação aos direitos dos nossos povos originários, bem como reforcem o policiamento nas comunidades indígenas. Em abril de 2019, realizamos a sessão especial "Território e Saúde Indígena na Bahia", oportunidade em que lotamos a Assembleia Legislativa - também conhecida como “a casa do povo” - e pudemos discutir com 200 indígenas de diversas etnias como a luta pela sobrevivência estava impactando em suas vidas. Naquele instante, a transferência da demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura, o esvaziamento da Funai, o baixo salário dos professores e municipalização da saúde indígena estavam na pauta das discussões. Ao nomear um indígena para a minha assessoria parlamentar, o cacique Fred Pataxó, da Aldeia Mirapé (Porto Seguro e Cabrália), fizemos um esforço para dar visibilidade maior à luta e empoderar a comunidade na defesa dos seus direitos. Nos últimos três anos, Fred visitou secretarias e órgãos do governo estadual a fim de encaminhar e ou discutir demandas de educação, esporte e implantação de energia elétrica bem como políticas públicas voltadas para crianças, jovens e mulheres indígenas. Fizemos, também, várias indicações ao governo estadual de projetos em benefício dos povos indígenas, como reforma de escolas, criação de uma Casa de Apoio em Salvador - que sirva não só de abrigo para aqueles e aquelas que vivem em permanente estado de vulnerabilidade, mas também vitrine de divulgação da cultura indígena - e de um Museu Indígena Kiriri, em Mirandela, aldeia no município de Banzaê, pedido feito pelo cacique Lázaro, liderança reconhecida internacionalmente. E não menos importante: apresentamos projeto de lei para que seja reconhecida formal e expressamente a existência de povos indígenas nos limites do território baiano. Agressões físicas e morais a indígenas, negros, mulheres e grupos minoritários em espaços públicos ou nas redes sociais têm se tornado uma constante desde que Jair Messias Bolsonaro foi eleito em 2018. A proximidade de uma nova eleição, em outubro, e as ameaças a todo tempo feitas à democracia brasileira nos deixam alertas para o agravamento desse clima de violência. Por todas as razões elencadas acima, apresentamos Moção de Aplausos pela realização do 4° Acampamento dos Povos Indígenas da Bahia. Após dois anos de interrupção, a reunião aconteceu em Salvador entre 25 e 29 de abril. Para nós, um marco histórico nesse momento de profundos ataques aos direitos indígenas. Os povos indígenas são a chama viva de resistência e luta pela vida e em defesa de direitos. Entendemos que a principal reivindicação apresentada pelas lideranças ali reunidas é a equiparação salarial dos professores indígenas com os demais professores da rede pública estadual, pauta legítima e já algum tempo de conhecimento da Secretaria de Educação. A exoneração de uma diretora de colégio indígena no município de Pau Brasil também foi questionada. Inconformados, pais, mães e ex-alunos reivindicam o direito de indicar a diretora substituta da unidade educacional de forma democrática. Tanto o presidente da Alba, Adolfo Menezes, quanto a bancada do PT estão sensíveis às solicitações e comprometeram-se a criar um canal de intermediação para resolver essas questões com o Governo do Estado. No âmbito federal, a luta dos indígenas parece longe do fim. O Projeto de Lei 191/20, que permite que terras indígenas sejam livremente abertas para a mineração, é um descalabro. Ainda em julgamento pelo STF, a tese do marco temporal estabelece que as populações indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Acreditamos que a esperança reside na política, instrumento factível para mudar as nossas vidas e reescrever esse triste capítulo da história do nosso país.
05/05/2022 às 10:16
O tempero da revolta
Infelizmente, voltamos a ouvir falar muito sobre a fome no Brasil. Sobre a fome e seus efeitos devastadores na vida da população. Conforme estudo realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Pessan), intitulado “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil”, divulgado em 2021, mais de 40 milhões de brasileiros (20,5% da população) não contam com alimentos em quantidade suficiente, o que chamamos de insegurança alimentar moderada. E pouco mais de 19 milhões estão passando fome, ou seja, em um quadro de insegurança alimentar grave. A insegurança alimentar é um termo mais bonito e rebuscado para dizer que o povo está na fila dos açougues para catar osso e cabeça de peixe para comer; para não chocar a sociedade dizendo que muita gente só come uma vez por dia; para dizer de maneira bonita que tem gente revirando lixo pra comer os restos. O estudo da Rede Passan ainda revela algo que há muito denunciamos: a situação da fome no Brasil se agravou por conta da política de desgoverno adotada pelo presidente Bolsonaro. Em dois anos da sua gestão, o número de pessoas passando fome quase dobrou, saindo de 10,3 milhões para 19,1 milhões. Esse dado alarmante traduz os reais interesses da política econômica capitaneada pelo ministro Paulo Guedes: priorizar os grandes empresários e setor financeiro, em detrimento do empobrecimento de uma parcela significativa de brasileiras(os) - um levantamento feito pela empresa Economatica comprova que os 4 maiores bancos brasileiros tiveram lucro recorde em 2021, chegando a R$ 81,63 bilhões (o maior lucro desde 2006). Como disse a escritora Maria Carolina de Jesus, “quem inventou a fome são os que comem.” Prova cabal disso é o Brasil de volta ao mapa da fome. Obviamente, a gestão de Bolsonaro frente à pandemia da Covid-19 agudizou ainda mais a crise econômica, política e social, empurrando grande parcela do povo brasileiro para uma situação de miserabilidade, desemprego e insegurança alimentar severa. A fome é termômetro. Se há pessoas sem ter o que comer, num país rico e produtivo como o Brasil, é sinal de que estamos falhando na gestão dos recursos e produzindo uma série de violações e crimes humanitários ao desrespeitar direitos e princípios fundamentais. A fome dói. E “no vazio do garfo e da faca, o tempero é a revolta”, já dizia Sérgio Vaz. O que esperar de uma população empobrecida e esfomeada? Revolta. Muita revolta. A Defensoria Pública do Estado da Bahia divulgou recentemente dados que revelam o aumento significativo de furtos famélicos. Furto famélico é aquela subtração (sem nenhuma violência) de itens básicos para sobrevivência de uma pessoa, como, por exemplo, comida, itens de higiene e remédios. De 2017 a 2021, se comparado ao número de furtos gerais, os flagrantes de crimes famélicos quase dobraram, subindo de 11,5% para 20,25%. Os furtos famélicos geralmente acontecem em supermercados ou lojas de grande porte e sempre têm como objeto um bem de valor ínfimo se comparado ao lucro daquele estabelecimento. Embora seja um crime enquadrado juridicamente no princípio da insignificância, segundo o próprio Supremo Tribunal Federal, o furto famélico ainda produz inúmeras consequências nas vidas daqueles e daquelas que, num ato de desespero frente às violações a suas dignidades, se veem levados a violar o patrimônio de uma empresa: um registro na ficha criminal quando da prisão decretada, por exemplo, fecha diversas portas no mercado de trabalho; mas uma possível descoberta do crime pode ser motivo de linchamento e humilhações. Recentemente houve o caso de Rosângela, mãe de cinco filhos e em situação de vulnerabilidade, que furtou dois pacotes de macarrão instantâneo e teve sua prisão preventiva decretada. O Superior Tribunal de Justiça reformou a decisão e, considerando a insignificância desse furto em sua natureza famélica, concedeu-lhe a liberdade. Ao sair, ela disse “meu sonho é ser gente”. Na Bahia tivemos o caso emblemático dos jovens que furtaram peças de carne no Atakarejo. Eles foram torturados pelos seguranças do local e entregues ao poder paralelo do tráfico de drogas para ter uma “punição adequada”. A família que, horas antes, fora convocada por esses jovens a pagar a quantia para serem liberados, disse da impotência que sentiu por não ter o dinheiro exigido. Bruno e Yan Barros, tio e sobrinho, foram mortos. No caso do Atakarejo, nós, através da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, atuamos para haver a tipificação do crime de Yan e Bruno como furto famélico, ao tempo em que atuamos para garantir a celeridade e comprometimento nas investigações, salvaguardando a integridade das vítimas e de seus familiares. Foi a situação de vulnerabilidade que levou Yan e Bruno a transgredir, foi a fome que os levou a furtar… E nada justifica a morte desses dois. A fome tem muitas caras e nenhuma delas é agradável: desumaniza, violenta, fere, é dolorida. Mas, acima de tudo, a fome é um problema coletivo. Precisamos encarar este problema com seriedade suficiente para enfrentá-lo e superá-lo, como já fizemos uma vez. É necessário colocar a pauta de combate à pobreza no centro do debate e reajustar os programas sociais que distribuam a renda de maneira efetiva, como foi o Bolsa Família ou o Programa Fome Zero.
03/04/2022 às 19:46
Defender os animais, uma luta que passa por educar e conscientizar
Volta e meia o noticiário nos surpreende com apreensões e histórias de maus-tratos contra animais, sejam eles domésticos ou não. A pandemia escancarou desigualdades, irresponsabilidades e também a desinformação sobre como lidar com uma doença tão nova. Em Salvador, estima-se que o abandono de animais registrou um aumento de quase 900%. Cães e gatos jogados à própria sorte. Nas fortes chuvas que devastaram o Sul e o Extremo Sul da Bahia, assistimos a cenas desoladoras de animais perdidos pelo caminho. O abandono, além de ser considerado crime de maus-tratos (Lei 9605/98, art.32), implica em uma série de problemas não só ao animal, mas à saúde pública. Abrigos sem recursos e abnegados dentro das suas próprias casas lutam para dar um tratamento minimamente digno a uma população que não vota, porém muitas vezes é utilizada e/ou lembrada de forma cínica e eleitoreira. Assim como abraçamos os movimentos sociais, acreditamos que defender os animais é uma luta para defender interesses de minorias, que passa por educação e conscientização. Dessa forma, cabe perfeitamente no Partido dos Trabalhadores, porque dialoga com a dor e a demanda das famílias em busca de assistência e políticas públicas, bem como com a dignidade daqueles que não têm voz. Aqui, lembramos a figura inspiradora de São Francisco de Assis, que tinha sempre um olhar sensível para os pobres, a fauna e a flora. Nesse sentido, em virtude da pandemia da Covid-19, fizemos uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia para a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção aos Animais; apresentamos um Projeto de Lei que obriga os condomínios a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos de animais; e sugerimos ao governador Rui Costa, através de indicação, a criação do Centro de Triagem de Animais Domésticos (Cetad). No mês passado, protocolamos um outro PL, o que institui a Semana da Consciência Animal, a ser comemorada, anualmente, na semana de 4 de outubro, Dia Mundial dos Animais. Na Semana da Consciência Animal, serão realizadas atividades de caráter educativo e campanhas para combater e prevenir os maus-tratos contra os animais. Afinal, abusos de mutilação, ferimentos e ameaça de extinção contra animais domésticos e silvestres não podem ser normalizados. O debate acerca dos direitos como prerrogativas do homem são sempre muito questionados por deles se contraírem obrigações, cuja observância não é vista da mesma forma quando falamos de animais, sendo criaturas protegidas pela Constituição de 1988, que reservou o artigo 225 inteiro para tratar com maior amplitude a pauta, e ainda a versar sobre a regulação em diversos diplomas infraconstitucionais, a exemplo da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Recentemente, esse tipo de crime tornou-se mais grave, com a Lei 14.064/2020, que aumentou a pena para quem maltrata cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3. Da mesma forma que fizemos a defesa de cães e gatos abandonados no auge da pandemia e encaminhamos propostas ao parlamento para barrar essa prática, sempre sob a orientação da companheira e advogada Ana Rita Tavares, ouvimos a Sociedade Protetora dos Animais, entidades, ONGs e o Setorial de Direitos Animais do PT para entender a importância do fim do abate de jumentos. Aqui, deixamos um agradecimento especial à bióloga e PhD em medicina veterinária preventiva e saúde animal (USP) Patricia Tatemoto, que muito nos esclareceu sobre o tema. Os jumentos estão sendo dizimados para atender à demanda de um tipo de colágeno, extraído do couro e comercializado internacionalmente. Essa atividade extrativista inclui captura ou compra, transporte irregular, confinamento e abate dos jumentos. Em muitos casos, foram registrados animais privados de água e comida, sem qualquer tipo de documentação obrigatório para trânsito de animais. Os três abatedouros habilitados que realizam exportação dos produtos do símbolo nordestino estão localizados na Bahia. Segundo o IBGE, em 2006, o Brasil tinha cerca de um 1,2 milhão de jumentos. Este nu?mero sofreu uma reduc?a?o de 25% em 2011, atingindo um plantel de pouco mais de 900 mil animais, em 2017, reduzido a 376.874 jumentos. Esses dados nos levam a acreditar, infelizmente, que a extinc?a?o da espécie e? uma possibilidade real e pro?xima, caso nenhuma medida seja tomada. Historicamente o jumento e? figura importante no desenvolvimento do Brasil, principalmente no Nordeste. Trata-se de um animal astuto, com grande capacidade de carga, que possui resiliência a ponto de mascarar comportamentos de dor, sofrimento, e até mesmo de doenças. Atuou por va?rios anos como transporte de pessoas e mercadorias e, nos u?ltimos anos, vem sendo abandonado em virtude da substituic?a?o dos seus servic?os por transportes motorizados. Na?o ha?, como visto, possibilidade de se dissociar a histo?ria do jumento da histo?ria do Brasil e do serta?o brasileiro. E? notavelmente um animal si?mbolo da forc?a e da luta dia?ria do sertanejo. Temendo que essa histo?ria seja manchada, é que apresentei um Projeto de Lei que declara o jumento como patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia. Eu sou sertanejo e sei da importância do jumento. O extermínio precisa parar. Os cientistas demonstraram que todos os vertebrados possuem capacidades cognitivas complexas, ou seja, podem avaliar situações, sofrer, e possuem emoções muito parecidas com as nossas. A inclusão do interesse de animais em não sofrer é complementar à defesa aos oprimidos, porque o exercício da compaixão e do respeito pressupõe uma cascata inclusiva, jamais excludente. Se aprendemos a respeitar os direitos dos animais, não negociaremos a negligência com os demais oprimidos. O Dia Nacional dos Animais está chegando. Convidamos a todos para que neste 14 de março, dediquemos alguns minutos em nossa agenda para refletir sobre a data. Se você é professor ou educador, melhor ainda: chame a turma para um debate sobre conscientização. Não basta apenas se fechar em condomínios e levar o cãozinho para passear. O que estamos fazendo dentro da comunidade em que vivemos para banir os altos índices de abandono e maus-tratos? Vamos dar as mãos nessa luta!
10/03/2022 às 08:02
A luta legítima por trabalho e saúde dos médicos formados no exterior
Desde o início da pandemia do coronavírus em março de 2020 e, num ritmo alucinante, o aumento das cenas de desespero em capitais como Fortaleza e Manaus resultantes do avanço da doença, temos lutado ao lado de profissionais, entidades e lideranças como o governador Rui Costa e o deputado federal Jorge Solla pela defesa do registro provisório de médicos brasileiros formados no exterior, por entendermos que este é um caminho tangível para a melhoria da qualidade da saúde pública em nosso País. Não vamos aqui menosprezar a responsabilidade direta do presidente genocida nas mais de 600 mil vidas perdidas pelo vírus, mas acreditamos que a existência de profissionais médicos qualificados ou sob supervisão em número maior na linha de frente e no controle da Covid poderia fazer a diferença no alarmante quadro das estatísticas. Além de terem passado por seis anos de curso (cinco de teoria e prática e um de internato), como parte da complementação no Brasil, os médicos formados no exterior fazem provas de conhecimento e frequentam unidades de saúde pública. Na Itália, o governo decidiu antecipar a formatura dos médicos, e 10 mil estudantes iniciaram na profissão sem ter que passar pelos exames finais. Atualmente, médicos que se formaram no exterior podem buscar a revalidação dos diplomas de duas formas. A primeira é por meio do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), criado em 2011 e composto de duas fases: uma teórica, com questões objetivas, e outra prática. Um segundo modelo é feito diretamente em algumas universidades públicas, por meio de editais próprios e processo que inclui análise de disciplinas cursadas no exterior, verificação de conteúdos e complementação curricular. Com a suspensão do Revalida em 2017 e todas as dificuldades criadas pelo Governo, interesses corporativistas e pelo Conselho Federal de Medicina, autarquia máxima que deveria gritar pelos direitos da população brasileira em momento dramático no país, calcula-se que cerca de 15 mil médicos brasileiros formados no exterior deixaram de exercer a profissão. Situação inadmissível diante do avanço da pandemia, haja vista que o melhor lugar onde eles poderiam estar e ajudar seria nos hospitais, especialmente nas regiões pobres do Norte e Nordeste. Em 23 de abril de 2020, discursei na sessão virtual da Alba em favor da classe médica formada no exterior, pedindo a revalidação dos diplomas dos profissionais para, de imediato, estarem aptos a ajudar no controle da pandemia. No dia seguinte, dei entrada na Casa com Projeto de Lei sobre o mesmo tema. Para a nossa alegria, em março de 2021 o Governo do Estado atendeu às reivindicações da categoria e instituiu o Programa de Apoio às Universidades Públicas do Estado da Bahia para a revalidação de diplomas de graduação em Medicina expedidos por instituições estrangeiras de Educação Superior. O Programa busca fomentar a prestação de serviços médicos no Estado, incentivar a formação de profissionais para a atuação no SUS, além de fortalecer os serviços de saúde no Estado, em razão do estado de calamidade pública. Passo complementar foi a aprovação em dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia do Projeto de Lei 24.441/2021, encaminhado pelo Executivo, que institui a Bolsa Revalida Bahia, um auxílio entre R$ 1 mil e R$ 6 mil destinado ao coordenador do programa apoiado pelo Estado, professores e servidores técnico-administrativos que atuem tendo como objeto a revalidação de diplomas de Medicina expedidos por instituições estrangeiras. O processo de revalidação das Universidades Estaduais da Bahia (Uefs, Uneb, Uesc e Uesb) será organizado pela Fundação Vunesp. A insistência pela revalidação do diploma de médicos formados no exterior é, em síntese, uma luta da categoria e deste mandato pelo bem da saúde da população carente no Brasil, tão necessitada de assistência e atenção básica. Mais de uma vez ocupei a tribuna da Alba para defender o tema. Acompanhado da minha assessoria jurídica e parlamentar, realizei lives com médicos, entidades, o reitor José Carlos Bites (Uneb), requeri audiência pública e sugeri ao governador Rui Costa por meio de indicação a contratação desses trabalhadores no período crítico da pandemia. A saúde, sempre vale repetir, é um direito de todos.
08/02/2022 às 08:22
Três petistas baianos renovam a esperança em 2022
O Brasil está farto de tanta tragédia e sofrimento. Em dezembro, mês dedicado às festas e confraternizações, choramos a morte de mais de 25 baianos vítimas das chuvas e enchentes no Estado, fora os desabrigados e desalojados. Desde março de 2020 contamos perdas, fome e desemprego causados pela Covid e estimulados por um governo negacionista, irresponsável, desumano e incompetente instalado em Brasília. Felizmente, a vacina chegou para adultos e crianças, e temos um encontro marcado no dia 3 de outubro para reeleger o ex-presidente Lula. Para o Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras, o voto na urna é a consolidação de um processo que resulta de muita construção, diálogo, militância e sola nos pés - ou sebo nas canelas. O PT nasceu, no início da década de 1980, a partir da contribuição de sindicalistas, agricultores, intelectuais e diversos setores da sociedade. De 1990 em diante, essa pluralidade que é própria da nossa cultura, passa a se refletir de maneira mais intensa na organização e fortalecimento do nosso partido. O PT não teria a mesma robustez não fosse a constante troca com os movimentos sociais e sua base. E aqui cabe falar dos Setoriais e Secretarias. É dentro dos encontros que os coletivos se reúnem, debatem e constróem política para cada uma das Secretarias e Setoriais. O PT renovou no final do ano passado sete secretarias setoriais e elegeu 16 coordenações setoriais. Entre as temáticas dos setoriais nacionais do partido estão Assuntos Indígenas, Agrário, C&T e TI, Combate ao Racismo, Comunitário, Direitos Animais, Direitos Humanos, Economia Solidária, Educação, Energia e Recursos Minerais, Esporte e Lazer, Inter-religioso, LGBT, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Moradia, Mulheres, Pessoa Idosa, Pessoas com Deficiência, Saúde, Segurança Alimentar, Segurança Pública, Sindical e Transportes. No período eleitoral, são esses secretários e secretárias setoriais os porta-vozes para elaboração de políticas públicas junto às candidaturas petistas. Evangélico, natural de Aguada Nova, distrito de Lapão, região de Irecê, filho de agricultores, o pedagogo Gutierres Barbosa foi um dos três baianos vencedores nas eleições internas para os Setoriais do PT Nacional. Vice-presidente do PT-BA e também membro da nossa assessoria, Gutierres vai coordenar o Setorial Inter-religioso do Partido, um espaço inédito dentro da legenda no período entre 2022 e 2026. O professor Penildon Silva Filho, da Ufba, está à frente da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento; enquanto que Elisângela Araujo foi reconduzida à Secretaria Nacional Agrária. Eles tomaram posse no dia 16 de dezembro, durante reunião remota com a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, os ex-ministros Luiz Dulci e Gilberto Carvalho, o senador Humberto Costa e os deputados federais Paulo Teixeira, Rui Falcão e Benedita da Silva. Segundo Gutierres, a sua eleição é fruto de um paciente diálogo costurado com as correntes políticas e religiosas abrigadas dentro do PT. Nas palavras dele, juntou-se "o que há de humanidade, generosidade e concepção de um mundo de paz de cada uma delas". Na contramão do sectarismo, o novo dirigente do Setorial Inter-religioso prega o direito de culto, repudia ações de violência como a que atingiu o Terreiro das Salinas, litoral Sul de Pernambuco, no início de janeiro, e diz que o desafio em 2022 é reestabelecer a paz no Brasil com a ajuda e as experiências de solidariedade das diversas religiões existentes no país – evangélicos, católicos, espíritas, judeus, islâmicos e povos de terreiro. Consolidar as conquistas sobre consciência e organização da cidadania socioambiental do PT e da sociedade é papel da Secretaria Nacional de Meio Ambiente, bem como assegurar a continuidade das políticas públicas sobre o tema nas instâncias federal, estadual e municipal. Nada mais surpreendente, então, que logo após tomar posse no cargo, o professor Penildon Silva tenha se manifestado por meio de artigos e emitido Nota de Solidariedade ao povo baiano, vítima do "maior desastre ambiental da sua história", ao referir-se às fortes chuvas e enchentes ocorridas no final do ano passado. "Os governos do PT sempre tiveram prioridade com a questão ambiental, com uma redução drástica do desmatamento dos biomas, especialmente da Amazônia, nos governos Lula e Dilma. Precisaremos agora ter um planejamento de longo prazo para recuperar nosso equilíbrio ambiental com medidas urgentes e profundas, e com certeza construiremos um projeto de nação sustentável", afirmou. Penildon também publicou Nota de Repúdio à sanção da Lei 14.285, que retira proteção de margens de rios e, em conjunto com a Coordenação Nacional do Setorial de Direitos Animais do PT, veio a público conclamar autoridades e sociedade pelo fim imediato do abate de jumentos no Brasil. A Secretaria Agrária Nacional do PT, que tem a função de auxiliar no debate político e na construção de políticas públicas nas áreas de agricultura familiar, reforma agrária, desenvolvimento rural e soberania alimentar, temas urgentes, continuará sob o comando de Elisângela Araujo. Vale dizer que a atuação da secretaria não se encerra dentro do partido, mas busca sobretudo o diálogo e articulação com movimentos sociais, tanto no campo, como de olho no que acontece dentro do Congresso Nacional e nas ações dos governos municipais, estaduais e federal a respeito de pautas dos trabalhadores rurais, camponeses e povos e comunidades tradicionais, e da questão agrária como um todo. Gutierres, Penildon e Elisângela renovam a nossa esperança em 2022.
18/01/2022 às 15:47
Direitos humanos e proteção às pessoas ameaçadas de morte
No dia 10 de dezembro é celebrado mundialmente o Dia dos Direitos Humanos. A data foi devidamente escolhida para, de alguma forma, relembrar a importância da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas que ocorreu no ano de 1948. Ou seja, em 2021, completamos 73 anos de celebração deste documento tão fundamental para a humanidade e, em especial, as populações mais vulneráveis. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento mais traduzido do mundo, proclama os direitos inalienáveis que transcendem classe social, geração, raça, cor, religião, gênero, origem, nacionalidade, e é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação. Em que pese a Declaração Universal dos Direitos Humanos defender a igualdade e a dignidade das pessoas, reconhecendo os direitos individuais de cada cidadão, é comum ouvir falar sobre os Direitos Humanos de maneira pejorativa, acusatória e depreciativa, como se esse “guarda-chuva de direitos” fosse algo a ser aniquilado ou suprimido de nosso ordenamento jurídico e das políticas públicas. No Brasil, infelizmente, os defensores dos direitos humanos são estigmatizados, perseguidos e ridicularizados. Dados divulgados pela Anistia Internacional demonstram que o Brasil é um dos países com o maior registro de mortes de ativistas dos direitos humanos, sendo considerado, portanto, um território perigoso para se fazer a defesa das populações mais vulneráveis. Como ferrenho defensor e militante pelos Direitos Humanos, toda a minha vida e trajetória política foram pautadas na defesa do direito à terra, direito à água, meio ambiente, direito ao acesso à justiça. Ao ser eleito deputado estadual, em 2018, montei estrategicamente um mandato coletivo formado, majoritariamente, pelos movimentos sociais - legítimos defensores dos escritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. E reivindicando essa história de luta, aceitei a desafiadora tarefa de presidir a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia para o biênio 2021-2022. Além da análise dos projetos de lei sobre as temáticas de sua competência, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública se ocupa, dentre outras coisas, de recepcionar, avaliar e acompanhar denúncias relativas às violações dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, bem como de atos que representem arbitrariedade, violência ou abuso, desrespeito às garantias constitucionais ou ofensa à dignidade do ser humano, encaminhando-as aos órgãos competentes. E neste importante lugar estamos construindo uma ponte de diálogo com os mais diversos setores da sociedade, dando uma objetiva prioridade àqueles que estão em situação de perigo iminente e às populações mais vulnerabilizadas. Em menos de um ano presidindo esta comissão, realizamos mais de 20 audiências públicas, mais de 45 acompanhamentos de casos e estamos presentes em diversos espaços representando e articulando para garantir os interesses daqueles que mais precisam. Entre os espaços mais importantes que hoje ocupamos, em decorrência da Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, está o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas do Estado da Bahia – o CONDEL. A elevação dos índices de violência letal, bem como sua incidência sobre grupos de sujeitos com marcadores sociais específicos – a exemplo dos jovens, negros, periféricos – sempre foi um fenômeno a preocupar os setores sociais organizados, especialistas e ativistas, principalmente na projeção de estratégias voltadas à reversão de seus impactos negativos; bem como assegurar o direito à vida, com dignidade. Neste contexto, os movimentos de direitos humanos – e, ao dizê-lo, também me refiro às organizações que lutam pela defesa dos interesses de mulheres, negros, indígenas, povos rurais, populações LGBT¨s e tantos outros segmentos sociais historicamente “negados”, passaram a reivindicar a criação de uma política voltada à proteção das pessoas ameaçadas de morte, do qual o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (PROVITA) é o mais conhecido. Na Bahia, o PROVITA é de responsabilidade da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que o executa através da parceria com o Instituto de Proteção, Promoção aos Direitos Humanos e Acesso à Justiça – PROTEGER, organização da sociedade civil tecnicamente capacitada para sua gestão, desde 2020; que, por sua vez, conta com a participação de pesquisadores do Centro de Direitos Humanos da Universidade do Estado da Bahia. As ações finalísticas e de gestão deste programa, inclusive as definições sobre os ingressos, passam pelo Conselho Deliberativo, composto por representantes de entes e órgãos públicos, além da própria sociedade civil, nos termos do Decreto estadual nº 9.115/2004. Muitas dessas pessoas protegidas são testemunhas de crimes graves e de grande repercussão, e se localizadas certamente não sobreviverão. Deve-se compreender a importância deste programa, que tem mais do que o objetivo grandioso de garantir o direito à vida: também colabora com a Segurança Pública e com a Justiça, na medida em que os protegidos são testemunhas determinantes para pôr fim a crimes que impactam muitas vidas. Diferentemente de experiências internacionais sobre a assistência e proteção às pessoas ameaçadas, o programa brasileiro destaca-se no campo dos Direitos Humanos ao tratar a testemunha ou vítima enquanto uma pessoa importante no processo criminal, sem desconsiderar suas necessidades como ser humano. Se alguém que nos lê está em uma das situações descritas acima, pode e deve buscar esse instrumento de proteção aos Direitos Humanos. Para acessar a equipe do PROVITA basta buscar uma das “portas de acesso”, como, por exemplo: a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a própria Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Segurança Pública do Estado da Bahia. Jacó Lula da Silva é deputado estadual (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
03/12/2021 às 09:42
Novembro Negro Revolucionário
Faz 50 anos que o grande poeta e filósofo Oliveira Silveira, junto com o grupo Palmares, no Rio Grande do Sul, iniciou as comemorações do dia 20 de novembro em homenagem ao herói Zumbi dos Palmares. Segundo o filósofo, essa é a data de morte desse símbolo de resistência e inspiração a todo povo negro que luta por liberdade, igualdade e amor. A data tornou-se patrimônio nacional em 1979, quando aprovada na Assembleia Nacional do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial - MNUCDR, que instituiu o 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra, em oposição ao 13 de maio (Lei Áurea), declaração de liberdade de negros e negras escravizados apenas no papel, condicionando-os ao abandono, sem qualquer ação de reparação ou assistência social. Já no ano seguinte, em 1980, em Salvador, foi organizada a primeira manifestação da consciência negra, alvo das opressões da ditadura militar, e que culminou na expulsão dos manifestantes das escadarias do Teatro Castro Alves, dando origem à Marcha da Consciência Negra, há 41 anos ininterrupta e que, na sua 42ª edição, temos certeza, irá mais uma vez tomar as ruas ao lado de todos e todas que lutam por uma sociedade justa e igual. A Caminhada da Liberdade, realizada pelo Fórum de Entidades, que sai do Curuzu, da sede do bloco afro Ilê Aiyê, até o Pelourinho, é a maior manifestação do dia 20 de novembro no Brasil. São destaques também a Caminhada do Povo de Terreiro, do Engenho Velho da Federação, e a Caminhada do Subúrbio. Mas há tempos o Dia da Consciência Negra se tornou o mês, o “Novembro Negro”, que nos faz relembrar, exaltar e querer festejar várias datas importantes. A começar pelo 8 de Novembro, Dia Municipal em Memória dos Mártires da Revolta dos Búzios, em alusão ao 8 de novembro de 1799, quando quatros jovens foram enforcados e esquartejados na Praça da Piedade. São eles: João de Deus, Manuel Faustino dos Santos, Lucas Dantas e Luiz Gonzaga das Virgens. Apesar de ter sido envenenado na Cadeia Municipal, onde hoje funciona a Câmara Municipal, em agosto de 1798, Antônio José é considerado pelo Movimento Negro como o quinto Mártir. Em novembro celebramos a Alvorada dos Ojás (Coletivo de Entidades Negras, CEN) e as atividades da Unegro na Estátua de Zumbi dos Palmares, na Praça da Sé; comemoramos o aniversário do Bloco Ilê Aiyê, fundado ao primeiro dia do mês, no ano de 1974; a independência de Angola, no dia 11; a fundação da Coordenação Nacional de Entidades Negra (Conen), o nascimento de Mestre Bimba e Luiz Gama; o Dia da Baiana do Acarajé; e lamentamos a morte de Carlos Marighella e do ator Mario Gusmão. Nas últimas décadas, o Novembro Negro também tem sido a oportunidade para uma verdadeira aplicação da Lei 10.639/03, que procura garantir o ensino da história africana e afrobrasileira. Como diz a ex-ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos Nilma Lino Gomes no livro “Movimento Negro Educador”, o movimento negro não só despertou seu povo para a consciência de não ser descendentes de escravos, mas de africanos, ajudando na autoestima, mas preocupou-se com a educação, influenciando universidades, políticas de governo e propagandas de empresas. Dessa forma, percebemos o quanto é importante comemorar o Novembro Negro, uma luta que não deve ser exclusiva do movimento negro, mas de todos aqueles e aquelas que acreditam em igualdade e liberdade. Esta edição do Novembro Negro nos obriga ainda mais a estar vigilantes na luta pela vida, denunciando a necropolítica aplicada por este desgoverno genocida do presidente Bolsonaro, e a reverenciar a memória de Zumbi, ele que acolhia no Quilombo dos Palmares não somente os negros, negras e originais fugidos, mas homossexuais e brancos pobres expulsos da sociedade. Não podemos tampouco aceitar a política de guerra às drogas que condena os pretos ao extermínio, sejam eles traficantes ou policiais; que a cor da pele e a condição social sejam determinantes nas estatísticas dos 600 mil mortos pela COVID-19; que o gênero seja justificava para os baixos salários ou funções desqualificadas; ou que a identidade sexual seja motivo para alguém ser impedido de entrar em qualquer lugar. Este Novembro Negro nos mostra como um negro pode ser perseguido até depois da morte. Carlos Marighella, baiano de Salvador, negro, filho de português e negra brasileira, filósofo e poeta, guerrilheiro e revolucionário, foi deputado federal e considerado inimigo número 1 do regime militar de 1964. Acabou morto pelos seus agentes em 4 de novembro de 1969, no Rio de Janeiro, em emboscada covarde sem direito a reação ou julgamento. Depois de 52 anos, o filme dirigido pelo ator Wagner Moura em sua homenagem, foi perseguido e boicotado pelo atual Governo Federal, que alem de não ajudar com a realização, ainda tentou de todas as formas impedir sua exibição no Brasil, mesmo depois de a obra ter ganhado vários prêmios internacionais e ser bem avaliada pela mídia especializada em todo o mundo. Mas como o revolucionário Marighella nos ensinou, “não tive tempo para ter medo”, e o filme estreou nos cinemas no dia 4 de novembro, com fortes chances de ser um sucesso de bilheteria. Para além da homenagem, assistir ao filme é entender muito do que foi o regime militar no Brasil, entender a importância do engajamento na luta política e por que Marighella abdicou do convívio da família em nome da liberdade dos brasileiros. E não podemos aqui deixar de homenageá-la, pois mesmo depois da sua morte, continuou seu legado, através do filho, Carlos Marighella Filho, e de sua neta Maria Marighella, vereadora de Salvador. Nosso mandato não poderia deixa de exaltar esse líder que foi Marighella, e, por isso, propusemos na Assembleia Legislativa da Bahia uma Moção de Aplausos ao ator-diretor Wagner Moura e um projeto de indicação para instalação de placa na casa onde ele nasceu em Salvador. O nosso poeta Marighella, assim como Zumbi e Dandara dos Palmares, são uma inspiração eternamente presentes. Por fim, não poderíamos deixar de convocar toda a sociedade para fazer deste 20 de novembro um grande levante popular contra este desgoverno e essa elite do atraso, esses antes patriotas, que veneram mais os EUA do que seu próprio povo, que anda brigando por comida no lixo, enquanto eles riem em suas mesas fartas, viajam com aviões do governo sem sentir o valor dos combustíveis ou da cesta básica. Dia 20 de Novembro de 2021 é hora de colocar a consciência negra em suas bandeiras e ir às ruas lutar pela vida, educação, comida, vacinação, cultura e impeachment de Bolsonaro!
16/11/2021 às 09:42
É pela política que iremos mudar os rumos da odontologia na Bahia
Este é o mês da odontologia, outubro é o mês do cirurgião dentista. No dia 3, comemoramos o Dia Mundial do profissional, e, no dia 25, a data do decreto 9.311 de 1884, que institui os primeiros cursos de Odontologia no Brasil. Teríamos muito a comemorar, não fosse o retrocesso que tivemos na área de saúde, em particular na saúde bucal. A redução da presença de dentistas no programa de saúde da família, a continuidade da falta de acesso da população ao tratamento odontológico e a quase ausência de políticas públicas de prevenção e tratamento das doenças da boca, algumas de extrema gravidade e de alta incidência como o câncer bucal, que atinge a população brasileira. Em que pese tanta reclamação sobre o grande número de faculdades de odontologia e a quantidade de profissionais formados e entregues ao mercado, muitas vezes com pouco exercício profissional nos momentos acadêmicos, este não é um fato que nos incomoda; queremos o povo como doutores da boca, mas desejamos uma distribuição equitativa dos profissionais pelo país, além de um incremento do atendimento de saúde bucal a todos os extratos da população. Necessitamos de profissionais de saúde bucal nas aldeias indígenas, nos quilombos, nos mais distantes distritos e vilarejos. E que não venham com a balela de que isto é caro. Saúde bucal é investimento, um bem inalienável, e que previne um alto número de doenças que certamente custam bem mais ao SUS. Não vamos deixar de lado o fato de que a política estadual de saúde bucal deixa a desejar, sem uma diretriz estadual precisa sobre o trabalho do estado e dos municípios; é algo que nos incomoda, e motivo pelo qual continuaremos lutando pela instalação da coordenação de saúde bucal na Secretaria Estadual de Saúde, por meio de nossas indicações e nossa força parlamentar junto ao governo estadual, haja vista o desastre por que passa a saúde do governo federal. Tudo isto é política e se resolve na política; infelizmente, há negação da política enquanto forma de transformação social e benefícios coletivos; muitas vezes a política não e bem vista pela classe odontológica, e não quero criticar o passado, apenas apresentar as prementes necessidades do entendimento de que é pela luta política que iremos suprir as questões mais fundamentais da odontologia. Realizamos na Assembleia Legislativa da Bahia, junto com o CROBA, em 2019, uma audiência pública que lotou o plenário da casa como nunca visto antes, com a presença de mais de 600 profissionais da área, discutindo a política pública sobre câncer de boca. Acompanhamos junto aos órgãos de classe, governo estadual e municípios o encaminhamento das necessidades do setor, com audiência junto ao secretário de saúde do estado, objetivando a implantação da coordenação de saúde bucal, pauta que está próxima de ser alcançada, haja vista a atenção e o carinho que o nosso governador demonstra com a classe odontológica. Confiamos que ele certamente nos dará este presente antes do fim do seu governo. Isto, queridos dentistas, é política. Temos uma classe odontológica com maioria dos profissionais mulheres, e preconizamos o empoderamento feminino como pauta sine qua non na mediação dos contratos sociais, estabelecendo diretrizes para a política pública de mulheres. Somos protagonistas da política de inclusão racial, e queremos uma odontologia com mais negros(as) doutores; enfim, queremos reparação racial neste ramo de extrema importância na saúde dos baianos. Por fim, vamos olhar para o futuro da classe odontológica, que tem em seu perfil uma grande geração de emprego e renda, um setor altamente produtivo, e aplaudir os 30 mil técnicos em prótese dentária e auxiliares de saúde bucal e técnicos em saúde bucal que trabalham nos consultórios e clínicas públicas e privadas, os cerca de 15 mil trabalhadores dos laboratórios protéticos e os milhares de pequenos negócios gerados para vender insumos e serviços aos dentistas, geradores de uma economia formal e paralela que emprega mais de 100 mil pessoas em nosso estado. Este conjunto de trabalhadores, dentistas e profissionais técnicos auxiliares que homenageamos neste mês de outubro, e que representam a pujança de um negócio com imenso valor científico, reconhecidamente comprovado em todo o país e no mundo, com sua excelência profissional do mais alto quilate, também é parte importante e fundamental em nosso desenvolvimento econômico. Os meus parabéns aos doutores não são apenas de um cidadão oriundo da agricultura familiar, mas de um deputado que tem a coragem de pautar a saúde bucal e lutar publicamente em sua defesa; de um mandato que dialoga com a odontologia, e, principalmente, com o povo da Bahia; que sabe o valor desta data e aplaude de pé a existência destes dedicados profissionais.
05/10/2021 às 11:15
Que o São João em 2022 venha com chuva, saúde e fogos
Junho é um mês sagrado para nós, baianos. Prenúncio de chuva e alegria. Tão importante quanto o Natal e o Carnaval, o São João nos últimos dois anos não foi igual. Mais de 1,4 milhão de pessoas deixaram de viajar para municípios do interior do Estado no período dos festejos juninos. Uma mistura de lágrimas, pela ausência da festa ou perda de parentes e amigos mortos pela Covid-19, mas também de alívio por estar em casa, seguro e com saúde. Em 2022, mantido o ritmo da vacinação, a baixa letalidade e a queda nas internações, teremos a tradição de volta em Irecê, Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus e tantas outras cidades que amamos. Apresentei recentemente na Assembleia Legislativa da Bahia um Projeto de Lei que reconhece o São João de Senhor do Bonfim como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia. Situado a 375 km de Salvador, no centro norte do Estado, e com aproximadamente 90 mil habitantes, o município não à toa é conhecido como a capital baiana do forró e um dos mais animados do Nordeste. Durante o mês de junho, toda a cidade se movimenta em torno da tradição junina, e atrações não faltam para os públicos mais exigentes: tem casamento na praça, saboroso licor, comidas típicas, quadrilhas, fogueira, forrozeiros de raiz e artistas, muitos artistas. Solange, Flávio José, Cicinho de Assis, Calcinha Preta e Tairone estiveram lá em 2019. Conforme reportagem publicada no dia 22 de junho pelo jornal Correio e assinada pelo repórter Vinicius Nascimento, a tradição junina em Senhor do Bonfim vai além das festas na praça: entra nos bairros com seus trios forrozeiros e segue de casa em casa. Uma tradição mantida pelo povo que começou há pouco mais de um século nas manifestações que sucediam a Trezena de Santo Antônio. Segundo o pesquisador Alex Barbosa, ouvido pela reportagem, “as Trezenas foram atraindo e estimulando a criação de outras manifestações culturais como as alvoradas e as bandas de pífano. Tudo isso entre as décadas de 1920 e 1930". Na década seguinte, surgiram as cantadeiras de roda, mulheres negras, a maioria lavadeiras de roupas, que se juntavam em grupos de canto que percorriam os bairros da cidade durante as festas de Santo Antônio, São João, São Pedro e São Marçal. "Elas saíam cantando nas casas dos patrões de quem elas lavavam roupa. Os patrões davam em troca comida e a abertura das casas. Foi daí que nasceu uma tradição muito importante aqui que é o 'De casa em Casa', que basicamente é um momento em que as pessoas vão entrando nas casas dos outros tocando forró, perguntando se tem licor e se São João passou por lá", conta Alex Barbosa. Muita coisa mudou desde que a festa começou nos bairros periféricos e chamou atenção das elites da cidade. Nos anos 1960, os mais jovens vão para as ruas com barracas e também aparecem as figuras do sanfoneiro e do trio forrozeiro. O poder público passa a prestar atenção no fenômeno e coloca um palco na Praça Nova, dando início ao São João de Senhor do Bonfim. A partir de 2008, a programação é transferida para o Espaço Gonzagão (onde fica o palco principal dos shows) por conta da quantidade cada vez maior de pessoas vindas de outras cidades e estados, algumas dispostas a fazer um único bate e volta. Com o seu impressionante crescimento ao longo das últimas décadas, o São João de Senhor do Bonfim ganha proporções jamais vistas, torna-se a principal fonte de receita para o município e geração de emprego para os moradores. Vários milhões são movimentados com o turismo, shows de artistas renomados e comércio de bebidas e alimentos. Estima-se que 800 mil pessoas circulem pela região nos dias da festa. E um dos termômetros da alta procura é o Forró do Sfrega, festa privada criada no ano de 2000. Outra atração importante em Senhor do Bonfim é a Guerra de Espadas. Estigmatizada por certos setores, conta-se que os primeiros registros da prática na cidade datam dos anos 1930, e a tradição permanece, passada de pai para filho. São gerações treinadas na arte, que esperam um único período no ano para exercitar com as mãos o seu balé de luzes e fogo. Fiz a defesa dos espadeiros em pronunciamento na tribuna da Alba. Em reunião com a Associação dos Espadeiros de Senhor do Bonfim, eles me apresentaram um problema grave: as espadas estão sendo consideradas como explosivos. Os espadeiros estão sendo criminalizados e, pela primeira vez, um deles foi condenado pela Justiça. Dizem que as espadas servem para explodir banco. E eu queria chamar atenção do Ministério Público: existe uma norma do Exército brasileiro que classifica as espadas como fogos pirotécnicos, e não armas. Precisamos parar com essa perseguição, não somente em Senhor do Bonfim, mas em Cruz das Almas e outras cidades. Vamos fazer uma audiência pública para debater o tema. O São João está no sangue, na vida de Senhor do Bonfim, todos os moradores daquela terra pulsam o São João. Por todos os motivos listados acima, o Projeto de Lei que reconhece o São João de Senhor do Bonfim como Patrimônio Imaterial possui como objetivo congregar os bonfinenses e visitantes e que, diante da grandiosidade que o São João representa, não apenas para a cidade, mas para todo o Estado da Bahia, revela-se como compromisso com a tradição e com um saudoso passado, sobretudo na mente e na vida das gerações mais velhas e como semente para as gerações que virão.
17/09/2021 às 08:26
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