Ministros do STF veem pautas-bomba como afronta à corte e governo deve judicializar tema

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmam que a corte deve barrar a validade das pautas-bomba aprovadas pelo Congresso Nacional, por verem uma afronta a tese fixada sobre gastos públicos.

Em abril, a Suprema Corte decidiu que é inconstitucional aprovar projetos que criem ou ampliem despesas sem a indicação de receitas para compensar o impacto fiscal.

Levando isso em conta, o governo Lula já estuda judicializar as matérias e, assim, impedir que elas comecem a valer. Em tese, segundo um integrante do governo Lula, as emendas constitucionais não poderiam nem sequer ser promulgadas após a decisão do STF.

Mesmo assim, se forem promulgadas pelo Congresso Nacional, a briga deve parar novamente no STF, que deve barrar a validade dos projetos.

Nesta quarta, ao menos três pautas-bomba foram aprovadas pelos senadores. Elas podem custar mais de R$ 800 bilhões nos próximos 13 anos, segundo o governo.

Uma delas afrouxou as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A outra eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas.

No início da noite, o plenário do Senado aprovou a terceira pauta-bomba do dia: o projeto de renegociação de dívidas de grandes produtores rurais.