Em terceira pauta-bomba do dia, Senado autoriza renegociação de dívidas rurais sem acordo com governo

O plenário do Senado Federal ignorou os apelos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de renegociação de dívidas de grandes produtores rurais. A medida é considerada uma pauta-bomba pela equipe econômica, que calcula um impacto fiscal de R$ 817 bilhões para a União nos próximos 13 anos.

A votação ocorreu no desfecho de um dia marcado pelo avanço de outras pautas também custosas para os cofres federais. Comissões do Senado aprovaram uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que afrouxa regras de aposentadoria para agentes de saúde e um projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas.

Na negociação de dívidas rurais, o Senado afirma que a proposta viabiliza a renegociação de R$ 170 bilhões a R$ 180 bilhões em débitos de produtores rurais, mediante o uso de recursos do Fundo Social do Pré-sal. Já a equipe econômica estima que o volume de dívidas alcançadas é bem maior e pode chegar a R$ 1,39 trilhão.

Como o texto aprovado foi modificado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados. Caso os deputados deem aval, o presidente Lula deve vetar a medida e, caso o veto seja derrubado, o governo avalia ir ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado na última semana de maio, sem o aval do Ministério da Fazenda. Apenas o líder do governo na casa, Jaques Wagner (PT-BA), votou contra a aprovação do relatório.

O sistema financeiro também vê a proposta com preocupação, sob o argumento de que as condições financeiras favoráveis à renegociação da dívida podem gerar risco aos bancos.

Houve uma tentativa de adiamento de última hora, em uma reunião entre o ministro Dario Durigan (Fazenda), Renan Calheiros e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), no fim da tarde desta quarta. Na terça-feira (10), Durigan, Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais), fizeram um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para evitar a aprovação de pautas-bomba.

No plenário, Alcolumbre afirmou que não houve acordo entre os senadores favoráveis à matéria e o governo, mas manteria a votação do projeto de qualquer forma.

"O ministro [Durigan] me informou que o texto relatado pelo senador Renan Calheiros não tem o acordo, o entendimento e o apoio do governo. Porém, todavia, entretanto, eu fiz um compromisso público, aguardando alguns meses a deliberação desse assunto no Senado. [...] Eu fiz um acordo com os senadores e as senadoras. Não há um acordo com o governo, mas vou deliberar hoje o relatório aprovado pela CAE", disse.

O presidente do Senado disse ainda "respeitar a posição do governo e do ministro, que tem pedido reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela da deliberação de matérias relevantes que podem impactar o Orçamento do Brasil".

"Os senadores estão apelando há algum tempo para deliberar esse projeto. Infelizmente o acordo não chegou. Eu vou me desobrigar, na condição de presidente do Senado Federal, e vou submeter à votação", completou.

O governo tentou uma saída intermediária para evitar o impacto fiscal. Enquanto a proposta da Fazenda previa taxas de 6% para beneficiários do Pronaf (agricultura familiar), de 8% para os mini, pequenos e médios enquadrados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e de 12% para os demais, o relatório do Senado, a contragosto do governo, estabeleceu os juros em 3,5%, 5,5% e 7,5%, respectivamente.

A proposta de Calheiros também estende a participação na linha de financiamento às operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, que já estejam vencidas ou em vias de vencer. O texto aprovado estabeleceu o limite de financiamento de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões por associação ou cooperativa.

O prazo de pagamento previsto pela proposta é de dez anos, com carência de três anos.

A intenção inicial do projeto, quando começou a tramitar na Câmara, era atingir somente produtores atingidos por calamidade pública, mas o escopo foi ampliado. O Ministério da Fazenda estima que até R$ 1,39 trilhão em dívidas poderiam ser incluídas na nova linha de financiamento, somando operações de crédito rural, CPRs (Cédulas de Produto Rural), contratos renegociados e financiamentos em atraso.

Ainda hoje, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que efetiva vínculos temporários e afrouxa as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com um custo estimado em R$ 30 bilhões em 10 anos.

Também no Senado, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprovou o projeto de lei que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil, para jornada de 20 horas semanais, com um impacto estimado pela Fazenda em R$ 47 bilhões. Mais cedo, também a contragosto do governo, a CAE aprovou a PEC que dá autonomia financeira ao Banco Central.

Leia também:

• Nova pauta-bomba com custo de R$ 8,1 bi passa em comissão do Senado, e governo Lula consente
• Comissão do Senado aprova pauta-bomba e afrouxa aposentadoria para agentes de saúde