Nova pauta-bomba com custo de R$ 8,1 bi passa em comissão do Senado, e governo Lula consente

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.600 para R$ 13,6 mil.

Apesar de ser considerada uma "pauta-bomba" pelo impacto fiscal estimado em R$ 8,1 bilhões já em 2026, o governo Lula consentiu com a aprovação.

A avaliação dos governistas é que o Senado não poderia segurar todas as pautas-bomba, diante da cobrança de diversos setores para aprovação de projetos para elevar o piso ou estabelecer aposentadoria especial para algumas categorias. Essas propostas também têm apelo eleitoral, avaliam senadores.

Dessa forma, aprovar a elevação do mínimo dos médicos foi o "mal menor" escolhido pela base. O cálculo do governo é que, como o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara, ele não terá impacto fiscal imediato.

A expectativa do Planalto é trabalhar para discutir a proposta somente após o recesso, confiando na boa relação com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Dessa forma, a votação poderia ficar para depois da eleição. Em outra frente, os governistas também acreditam que podem alterar a proposta quando ela for discutida pelos deputados.

Apesar de reconhecerem uma vontade protelatória, senadores da base não devem levar a proposta ao plenário do Senado. Como o projeto foi aprovado pela comissão em caráter terminativo, ele pode ir diretamente para a Câmara. Se um senador apresentar recurso, porém, o texto passará pelo crivo do plenário.

O projeto em questão foi proposto pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e estabelece um piso de R$ 13.662,00 para médicos e cirurgiões-dentistas, considerando uma jornada de 20 horas semanais. O texto impacta as contas do governo pelas contratações desses profissionais pela rede pública.

O projeto prevê que o piso seja reajustado a cada ano com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O piso atual é de três salários mínimos de 2022. O texto aprovado também eleva para 50% o adicional noturno e as horas extras da categoria.

O senador Fernando Dueire (PSD-PE), relator da proposta, afirmou que o projeto é uma "conquista histórica", que representa "mais valorização, dignidade e reconhecimento para os profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado da população".

Segundo a Fenam (Federação Nacional dos Médicos), o piso da categoria é regido por uma lei de 1961, que vinculava o valor ao salário mínimo. Na Constituição de 1988, essa vinculação acabou e, desde então, os médicos ficaram sem um piso de referência e isso, diz a entidade, resultou em distorções.

CONTENÇÃO

Se o projeto de fato virar lei, o Planalto teme que ele abra margem para que outras categorias também forcem discussões sobre reajuste. Também nesta quarta, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado também aprovou aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O texto concede a estes profissionais o direito de, quando aposentados, ter os mesmos salários e reajustes dos funcionários da ativa, inclusive para os beneficiários do regime geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), algo inédito. O impacto, segundo o Executivo federal, seria de cerca de R$ 30 bilhões em 10 anos para a Previdência.

Esse projeto, porém, ainda precisa ir ao plenário. O governo acredita que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve segurar essa proposta. O chefe da Casa tem dado sinais de indisposição com as medidas, considerando que os colegas resgataram medidas eleitoreiras sem medir os custos para o Orçamento federal.

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