Aberto prazo de emendas na Câmara Municipal para a LDO da Prefeitura de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador abriu o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. O comunicado foi feito pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Daniel Alves (PSDB).

O prazo refere-se ao Projeto de Lei (PLE) nº 154/2026, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027. As propostas poderão ser protocoladas até o dia 1º de junho de 2026. De acordo com o presidente da comissão, as emendas poderão ser encaminhadas por meio eletrônico ou entregues presencialmente na Coordenação das Comissões da Câmara Municipal. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício financeiro seguinte e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre os pontos definidos pela LDO estão regras para a execução de despesas, metas fiscais e orientações para investimentos da administração municipal.

A tramitação legislativa e o conteúdo completo da proposição podem ser ser consultados no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Salvador. O acesso deve ser feito pela aba “Transparência”, em seguida “Processo Legislativo” e “Acompanhamento de Proposição”. Na ferramenta de busca, o cidadão deve pesquisar pelo número PLE-154/2026.