CNJ determina inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia a partir de abril

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a realização de uma inspeção no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia(TJ-BA), conforme estabelece a Portaria nº 12, de 19 de fevereiro de 2026. A medida abrange setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus, além de serventias extrajudiciais em todo o estado.

A ação será conduzida sob a coordenação do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e está prevista para ocorrer entre os dias 6 e 10 de abril de 2026.

De acordo com a portaria, a inspeção tem como objetivo verificar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, independentemente da existência de indícios de irregularidades. A iniciativa está amparada nas atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem a função de fiscalizar e promover o aprimoramento das atividades do Poder Judiciário em todo o país.

Durante o período de inspeção, os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos. As atividades ocorrerão das 9h às 17h, com a exigência de que cada setor mantenha ao menos um magistrado e um servidor aptos a prestar informações à equipe responsável.

A portaria também prevê atendimento ao público interno e externo em horários específicos, além de garantir acesso irrestrito da equipe do CNJ aos sistemas judiciais e administrativos do tribunal, desde a publicação da medida até a divulgação do relatório final.

Para a execução dos trabalhos, foram designados o desembargador Arnoldo Camanho de Assis e o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Outros magistrados e servidores ainda poderão ser indicados para compor a equipe.

A Corregedoria Nacional também determinou o envio de ofícios a autoridades locais, como representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, convidando-os a acompanhar as atividades e participar de diálogos institucionais.

O procedimento tramitará sob segredo de justiça e terá seus resultados apresentados posteriormente ao plenário do CNJ.