CNJ nomeia comissão avaliadora do Prêmio Solo Seguro 2025/2026

O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, oficializou a nomeação dos integrantes da Comissão Avaliadora do Prêmio Solo Seguro – Edição 2025/2026. A medida foi publicada com base no Provimento CN-CNJ nº 145/2023, que instituiu a premiação, e na Portaria CN-CNJ nº 13/2026, que regulamenta a atual edição.

De acordo com o ato, a comissão será responsável por analisar as propostas inscritas no prêmio, que reconhece iniciativas voltadas à regularização fundiária e à segurança jurídica no uso do solo no país.

Foram designados para compor o colegiado profissionais com reconhecida atuação nas áreas relacionadas ao tema. Integram a comissão a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e o desembargador José Edivaldo Rocha Rotandano, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Também compõem o grupo os juízes Fernando Chemin Cury, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e José Gomes de Araújo Filho, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

A comissão conta ainda com a participação da professora Luly Rodrigues da Cunha Fisher, da Universidade Federal do Pará, e da especialista Priscila Alves Patah, vinculada ao Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.

Segundo a portaria, as reuniões da comissão ocorrerão preferencialmente por videoconferência, e os trabalhos não serão remunerados, conforme previsto na regulamentação do prêmio. Os integrantes também deverão observar regras de impedimento para garantir imparcialidade, integridade e isenção durante o processo de avaliação.

O Prêmio Solo Seguro é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que busca incentivar boas práticas e projetos inovadores voltados à regularização fundiária e à promoção da segurança jurídica no Brasil.