TJ-BA altera composição do Comitê de Governança por meio de decreto

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, assinou o Decreto Judiciário nº 151, de 24 de fevereiro de 2026, que altera a composição do Comitê de Governança (CGOV) do Poder Judiciário baiano.

O colegiado foi instituído pela Resolução TJBA nº 12/2016 e posteriormente modificado pelas Resoluções nº 09/2022 e nº 16/2024. A nova mudança leva em consideração o Decreto Judiciário nº 146/2026, que define os comitês como órgãos de caráter deliberativo, técnico-consultivo ou avaliador, devendo observar os limites estabelecidos no ato de sua criação.

A alteração também considerou o processo administrativo SEI nº 80506519.000125/2026-77.

Com a atualização, o CGOV passa a ser integrado pelos seguintes membros:

• Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente e representante do TJBA na Rede de Governança Nacional;

• Desembargador Josevando Souza Andrade, 1º vice-presidente;

• Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, 2º vice-presidente;

• Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, corregedor-geral da Justiça;

• Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, corregedora-geral do Foro Extrajudicial;

• Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, diretor-geral da Universidade Corporativa;

• Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, coordenador dos Juizados Especiais;

• Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios Tognin, juiz assessor especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, que coordenará os trabalhos e atuará na co-representação do TJBA na Rede de Governança Nacional;

• Juíza de Direito Liana Teixeira Dumet, juíza assessora especial da Presidência I – Magistrados;

• Juíza de Direito Adriana Sales Braga, juíza assessora especial da Presidência – Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios;

• Yuri Bezerra de Oliveira, secretário-geral da Presidência;

• Viviane da Anunciação Souza Oliveira, secretária de Planejamento e Orçamento;

• Carla Santiago, secretária de Administração;

• Leonardo de Andrade Ferraz Fogaça, secretário de Tecnologia da Informação e Modernização;

• Luis Alberto Teixeira Melo, secretário de Gestão de Pessoas;

• Dilcema Araújo Almeida, secretária Judiciária;

• Txapuã Menezes Magalhães, chefe de Gabinete da Presidência;

• Karina Correia Martinez, controladora-chefe.

O Decreto Judiciário nº 151/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições do Decreto Judiciário nº 764, de 20 de setembro de 2024.

O Comitê de Governança é responsável por acompanhar, avaliar e deliberar sobre diretrizes estratégicas do Judiciário baiano, atuando no alinhamento institucional às boas práticas de gestão e às orientações da Rede de Governança Nacional.