Ala do governo vê desgaste com taxa para eletrônicos do exterior e defende revisão da medida

Membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitem desgaste com a resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior) que aumentou o imposto de importação de 1.252 itens de informática e bens de capital, como máquinas.

Ciente da pressão, principalmente por se tratar de um ano eleitoral, integrantes da gestão petista dizem que parte das alíquotas pode ser revista, numa análise caso a caso.

Esses aliados de Lula citam a previsão de concessão automática de isenção tarifária por 120 dias para importadores atingidos pela resolução —benefício que vale para quem tinha alíquota zerada antes do aumento nas taxas.

Em nota, a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) defendeu a medida, argumentando que ela fortalecerá a indústria nacional. A Camex se reúne novamente na próxima sexta-feira (27).

A Camex, órgão colegiado liderado pelo Mdic (Ministério da Indústria, Comércio e Serviços), decidiu no final de janeiro elevar o imposto de importação para produtos de informática, incluindo celulares, e bens de capital, como máquinas e equipamentos. A expectativa do governo é arrecadar R$ 14 bilhões com a medida.

A decisão vem na esteira do aumento no volume de importação desses itens e visa proteger a indústria nacional, segundo nota técnica elaborada pelo Mdic.

"O efeito da proposta [na inflação] deve ter efeito indireto baixo e defasado, pois BK [bens de capital] e BIT [bens de informática] são bens de produção, com exceções e regimes atenuando a cobertura efetiva", sustenta a nota. Produtos americanos, chineses, franceses e de Singapura serão os mais afetados.

Apesar de o governo defender que a elevação não terá impacto tarifário, o tema vem sendo explorado pela oposição.

"Você que está em casa e compra um celular vai pagar mais caro agora", disse o pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), em vídeo publicado nesta quinta-feira (26). "Mais uma taxa do Lula".

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), saiu em defesa da medida e argumentou que 90% dos celulares comprados no Brasil têm produção nacional.

"Não tem impacto em preço, é uma mentira o que estão falando, que isso vai encarecer, porque os produtos são feitos aqui, mas impede que uma empresa estrangeira, utilizando um subterfúgio, consiga concorrer com a empresa que está instalada no Brasil com um produto similar", disse o ministro.

Um membro da equipe econômica ouvido pela reportagem diz, sob condição de anonimato, que uma ala do Executivo defende revogação, mas que a orientação até agora é avaliar o assunto tecnicamente. Lembra também que produtos sem equivalente nacional ou destinados à Zona Franca de Manaus já não pagam imposto de importação.

Embora o governo argumente que o pleito veio do setor produtivo, alguns empresários têm acionado a equipe do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que comanda o Mdic, para reclamar da medida. A avaliação é de que o governo deu à oposição uma chance de criar crise em ano eleitoral.

Em nota, a Abinee, que representa os fabricantes de eletrônicos, defendeu a resolução da Camex. "Esse incentivo para a indústria local aumenta a geração de empregos, movimenta toda a cadeia brasileira tecnológica de suprimentos e, na ponta, impulsiona a área de pesquisa e desenvolvimento no país", diz a entidade.

"Para produtos e insumos que não tenham produção nacional equivalente, há a possibilidade de utilização do Ex-tarifário, regime que permite reduzir a alíquota do imposto de importação para 0%, sobre bens de capital, informática e telecomunicações."

Outra autoridade do governo federal comentou, também em reserva, que aumentar imposto de importação sobre celulares em ano eleitoral foi erro de cálculo.

Em outra frente, o movimento do governo traz de volta o fantasma de crises passadas, como a da chamada "taxa das blusinhas", que mirava sites chineses; e as fake news sobre taxação do Pix, alimentadas pela oposição, quando a Receita atualizou as regras de fiscalização de transações financeiras.