Entidades apoiam PEC para reforma do judiciário por prever paridade de gênero nos tribunais

As organizações Justa, Fórum Justiça e Themis estão lançando uma nota em apoio a reforma do judiciário proposta pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).

A PEC (proposta de emenda à Constituição) foi protocolada na semana passada em meio à crise no STF (Supremo Tribunal Federal). A iniciativa prevê mandato único, sem possibilidade de recondução e de até dez anos para ministros e conselheiros de tribunais superiores, como o STF, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o TST (Tribunal Superior do Trabalho), além de tribunais de contas estaduais e municipais.

No texto em que apoia o projeto, as organizações destacam o trecho que prevê paridade de gênero.

As organizações citam dados do estudo "Gênero, Poder e Remuneração nos Tribunais de Justiça Brasileiros", realizado pela Justa, que mostrou que 86% das juízas e desembargadoras estaduais trabalham em tribunais de Justiça que pagam menos às mulheres do que aos homens nos mesmos cargos.

"Não se trata de substituir mérito por gênero, mas de criar condições para que o mérito possa ser reconhecido em um ambiente com igualdade de oportunidades e, ainda, para que as principais decisões do país possam ser tomadas a partir de olhares mais diversos", afirma trecho da nota.

No documento, as entidades afirmam também que medidas para alcançar a igualdade racial nos tribunais também deveriam ser propostas "sobretudo quando sabemos que o Brasil é composto majoritariamente por pessoas pretas e pardas" —iniciativas desse tipo, porém, não estão contempladas na PEC de Reinaldo Lopes.

Além da PEC apresentada por Lopes, há outros projetos de reforma do judiciário protocolados no Congresso.