Câmara aprova isenção de impostos a igrejas para construção de templos e compra de helicóptero

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das igrejas, que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas. O projeto contou com apoio massivo da bancada evangélica e vai ao Senado.

A versão final da PEC foi aprovada em dois turnos com plenário vazio, em sessão semipresencial. A versão final do texto passou com 368 votos favoráveis e 96 contrários. A proposta vai ao Senado.

A deliberação contou com impulso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que determinou desconto no pagamento do parlamentar que faltasse à sessão.

Os parlamentares acataram uma versão do texto que estende ainda mais esse benefício para uma série de outras atividades, de forma genérica, incluindo creches, assistência social, comunidades terapêuticas e conventos, por exemplo.

Na prática, o texto abre brecha para impedir qualquer tributação (federal, estadual ou municipal) sobre bens, serviços e consumo, por exemplo a compra de helicópteros, veículos, alimentos, microfones ou serviços de limpeza.

Pela proposta, por exemplo, a construção de um templo —inclusive a aquisição do tijolo, da lâmpada, a contratação do arquiteto e do pedreiro— também pode receber imunidade tributária.

Pela redação aprovada, os detalhes desta imunidade serão definidos por regulamentação.

A sessão aconteceu um dia após a aprovação de outra PEC, a que reduz a jornada de trabalho para 40 horas e acaba com a escala chamada de 6x1, que foi deliberada na noite de quarta-feira (27).

"Estamos pedindo para que seja feita uma extensão às instituições ligadas aos templos", defendeu o deputado Eli Borges (Republicanos-TO), ex-presidente da bancada evangélica na Câmara.

O líder do PT, Pedro Uczai (SC), reclamou que o texto é muito genérico ao prever o benefício para as entidades religiosas e "demais atividades sem fins lucrativos". Antes, a proposta determinava quais instituições estariam beneficiadas pela mudança.

"Você abre tudo, podendo fazer tudo, desde que tenha relação com a instituição e sem fins lucrativos. Vamos dar imunidade tributária sem identificar que tipo de entidade é. Quando colocamos creches e comunidades terapêuticas é compreensível, mas quando põe 'demais atividades' e não nomina, muitas entidades suspeitas podem usar figuras jurídicas religiosas para fazerem malfeitos no país", disse o petista.

A proposta que amplia a imunidade às igrejas chegou a avançar na Câmara em 2024, em acordo com governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas não foi votada em plenário na ocasião porque a sessão foi encerrada em razão das explosões registradas na praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ela foi votada nesta quinta-feira, logo após a aprovação de outro projeto de interesse das igrejas, que permite a pais realizar a internação compulsória de seus filhos.

A PEC 5 de 2023 tem como um de seus autores o deputado federal e pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

Atualmente, a Constituição já proíbe a instituição de impostos sobre "finalidades essenciais" de "entidades religiosas e templos de qualquer culto".

Inicialmente, a proposta de Crivella amplia essa vedação para a "a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços".

Na prática, isso faz com que o governo federal não possa cobrar tributos sobre a compra de imóveis de igrejas, como templos religiosos, sobre veículos, nem sobre contratação de terceiros que atuem nessas instituições.

Na quarta, porém, foi votada uma nova versão do texto, relatado pelo deputado Fernando Máximo (PL-RO), aliado de Crivella, que amplia ainda mais o escopo desta previsão.

Pela proposta, ficam vedados de tributação a aquisição de bens e serviços usados na "implantação, manutenção e funcionamento" de entidades religiosas, mas não só.

Também entram nesse escopo "creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais", além do conceito genérico de "demais atividades sem fins lucrativos", sem explicar o que se define como isso.

Para defender a proposta, o próprio Crivella usou os exemplos do helicóptero e do microfone.