AMAB rebate matéria e defende decisão de desembargador do TJ-BA sobre liberação de safra

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) divulgou, nesta sexta-feira (1º), nota pública em que rebate matéria que circula na imprensa sobre decisão do desembargador Eduardo Caricchio, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), relacionada à liberação de uma safra de soja avaliada em R$ 10 milhões.

No texto, a entidade afirma que a publicação traz "informações imprecisas e interpretações que não condizem" com o contexto jurídico do caso. Segundo a AMAB, a decisão foi proferida no âmbito do Agravo de Instrumento nº 8025676-85.2026.8.05.0000, distribuído em 14 de abril, com análise fundamentada nos elementos dos autos.

A associação também detalha a tramitação da decisão. De acordo com a nota, o despacho foi inserido no sistema eletrônico em 21 de abril, feriado nacional, mas só ficou disponível para consulta pública no dia 24 e teve publicação oficial em 27 de abril. Para a entidade, não houve qualquer irregularidade, ressaltando que a atuação de magistrados em finais de semana e feriados é comum diante do volume de processos.

Sobre o mérito, a AMAB aponta que a decisão considerou a probabilidade do direito e o risco de dano, ao entender que a manutenção da constrição da safra poderia comprometer a atividade econômica e afetar outros credores. A medida, segundo a entidade, teve caráter prudencial, para permitir análise posterior pelo colegiado.

A associação afirma ainda que eventuais questionamentos devem ser feitos no próprio processo, por meio dos instrumentos legais cabíveis, e não por interpretações públicas sem base técnica.