Renan Calheiros diz que Jhonatan de Jesus, do TCU, foi pressionado pelo centrão a 'desliquidar' Master

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse nesta quarta-feira (11) que o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU (Tribunal de Contas da União), foi pressionado pelo centrão para que revertesse a liquidação do Banco Master. O procedimento determinado pelo Banco Central em novembro de 2025 é alvo de inspeção na corte de contas a pedido do ministro Jhonatan.

Renan e outros senadores da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado se reuniram com o ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), para falar da criação de um grupo de trabalho parlamentar para acompanhar as investigações do caso Master.

"Contei para o ministro Fachin o clima de constrangimento no Tribunal de Contas da União", disse Renan. "O centrão chantageou o ministro do Tribunal de Contas para que ele acabasse com a liquidação do Banco Central. Ele hoje decretou sigilo das informações para o Banco Central e para os próprios ministros do Tribunal de Contas da União", afirmou o senador.

Jhonatan de Jesus colocou sob sigilo o relatório elaborado pela área técnica da corte após inspeção sobre a conduta no BC na liquidação. O acesso da autarquia aos documentos no procedimento também foi restringido.

O movimento foi recebido com preocupação por membros da autoridade monetária, que temem que a falta de transparência abra espaço para manobras do relator em seu voto. A tendência, segundo pessoas a par da investigação, é de que o ministro dê parecer favorável à conduta do Banco Central.

Em nota, Jhonatan de Jesus disse que o processo teve a classificação de confidencialidade alterada de "sigiloso" para "sigiloso com exigência de autorização específica de leitura" com o objetivo de evitar vazamentos, inclusive de informações classificadas como sigilosas pelo próprio BC.

"Tal procedimento não é inédito, pois já foi aplicado em outros processos no TCU. A solicitação [feita pela Secretaria-Geral de Controle Externo] foi deferida pelo relator do processo e contou com a ciência do Banco Central. O TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado", disse.

Renan Calheiros preside a CAE e montou, dentro da comissão, esse grupo de trabalho para acompanhar as investigações. O senador tem dito que apoia as propostas de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas que o trabalho da comissão é permanente.

No início da semana, o grupo aprovou 19 requerimentos de informações e de comparecimento. Receberão convites o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e seu ex-sócio, Augusto Lima. O presidente da comissão diz que gostaria de começar as oitivas por eles. Como o GT não tem prerrogativas de CPI, nenhum dos convidados é obrigado a comparecer.

No STF, os senadores teriam ouvidos do ministro Fachin a concordância com críticas ao sigilo do inquérito do Master. "O presidente [do STF] não apenas concordou,como exaltou essa diretriz", disse Renan.

Além do presidente da CAE, estiveram com Fachin os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Leila Barros (PDT-DF), Esperidião Amim (PP-SC), Izalci Lucas (PL-DF) e Fernando Farias (MDB-AL).

Antes, eles estiveram com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a quem também entregaram um convite para falar no grupo de trabalho. O mesmo convite deverá ser levado ao procurador-geral da República Paulo Gonet, que está viajando.

Segundo Renan Calheiros, a conversa com Rodrigues também serviu para demonstrar apoio ao trabalho da PF, que estaria sujeita à pressões. "Não é fácil, essa gente tinha ramificações em todos os poderes da República e isso precisa ser investigado."

O grupo de trabalho pediu à PF acesso às operações ligadas ao caso, como a Compliance, mas também à Carbono Oculto, que investiga laços do crime organizado com fundos de investimentos, e a apurações em estados.

O presidente da Comissão de Assunto Econômicos quer, ao fim dos trabalhos do grupo, propor mudanças na legislação. "Ao fim e ao cabo, nosso papel é fazer o aprimoramento da regulação, da fiscalização, compreender o papel da CVM [Comissão de Valores Mobiliários], o que a CVM significou nesse processo como um todo."

Renan já disse que um desses aprimoramentos poderá ser a expansão do perímetro de fiscalização que cabe ao BC, que poderia passar a ser responsável também por fundos. Esse trabalho cabe hoje à CVM.