TJ-BA reage a críticas da OAB-BA, defende indicadores do CNJ e afirma que acusações carecem de base técnica

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rebateu, nesta sexta-feira (12), as críticas feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) sobre os indicadores judiciais e práticas processuais adotadas pelo Judiciário baiano (veja aqui). Em nota, o TJ-BA afirmou que as declarações feitas pela presidente da entidade, Daniela Borges, “deturpam fatos” e provocam uma percepção “equivocada e injusta” sobre o trabalho de magistrados e servidores, que, segundo o Tribunal, contribuíram para que a Corte alcançasse o primeiro lugar em produtividade entre os tribunais de grande porte do país.

A manifestação da OAB-BA, divulgada nesta semana, questionou os dados do relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando que os indicadores não refletiriam a realidade enfrentada pela advocacia e pela população. A Ordem sugeriu ainda que práticas processuais adotadas no TJ-BA, como extinções sem julgamento do mérito e movimentações internas no sistema PJe, inflariam artificialmente a performance da Corte.

Em resposta, o TJ-BA destacou que os indicadores avaliados pelo CNJ seguem metodologia “técnica, transparente, padronizada e constantemente aprimorada”. Para o Tribunal, ao insinuar que os dados “não refletem a realidade”, a OAB-BA desconsidera o rigor do órgão responsável pela supervisão administrativa do Judiciário em todo o país.

O Tribunal classificou algumas das afirmações da Ordem como “narrativas sem respaldo”, alegando que críticas dessa natureza deveriam ser acompanhadas de fundamentação técnica e objetiva, e não de suposições. “Eventuais divergências metodológicas devem ser apresentadas com base científica, e não por meio de ilações”, reforçou.

O Tribunal repudiou a sugestão de que extinções de processos sem resolução de mérito seriam usadas para elevar artificialmente índices de produtividade. Segundo o órgão, tais medidas são estritamente legais e adotadas apenas quando previstas em lei. O TJ-BA também contestou a crítica sobre despachos de mero expediente e movimentações internas no PJe, afirmando que esses atos integram a rotina processual, visam dar celeridade aos trâmites e não há qualquer evidência de uso indevido dessas ferramentas.

O Tribunal afirmou manter diálogo permanente com o CNJ e com entidades do sistema de Justiça, incluindo a própria OAB, e ressaltou que eventuais revisões de indicadores são “bem-vindas” quando se baseiam em critérios técnicos.

Ainda segundo a Corte, os dados analisados pelo CNJ são fornecidos em sua forma bruta, sem interferência do TJ, e passam por auditorias e critérios uniformes aplicados nacionalmente. Para reforçar sua defesa, o Tribunal citou resultados recentes, como 2.100 sessões do Tribunal do Júri realizadas em 2025, inaugurações de fóruns e salas da advocacia, além dos sucessivos reconhecimentos recebidos por sua produtividade.

O TJ-BA concluiu que as manifestações da OAB-BA, “ao carecerem de lastro técnico”, acabam por atingir injustamente o trabalho de magistrados e servidores e não contribuem para o aperfeiçoamento do sistema judicial.