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Senador petista Fabiano Contarato diz ter votado por engano a favor do PL da Dosimetria na CCJ

Senador petista Fabiano Contarato diz ter votado por engano a favor do PL da Dosimetria na CCJ

Senador afirma que apoio ao texto ocorreu por erro no aplicativo de votação e diz que será contra a proposta no plenário

Por Vanessa Araújo/Naomi Matsui/Estadão

17/12/2025 às 20:45

Atualizado em 17/12/2025 às 23:47

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

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O senador Fabiano Contarato (PT-ES)

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) votou a favor do Projeto de Lei da Dosimetria, na tarde desta quarta-feira, 17, durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pouco depois, afirmou nas redes sociais que o apoio ao texto ocorreu por engano.

A proposta, que pode reduzir as penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado, foi aprovada por 17 votos a favor e 7 contra. Mesmo sem o voto de Contarato, o placar não seria alterado, e o projeto seguiria ao plenário.

“Hoje na CCJ, lutei para que o projeto fosse derrubado ou que a discussão fosse, pelo menos, adiada. No entanto, por engano, no momento da votação, registrei no aplicativo do Senado um voto diferente à minha convicção e já procurei a Presidência da CCJ para retificar no painel”, afirmou o senador em publicação no Instagram.

O texto do PL da Dosimetria deve ser analisado ainda nesta quarta-feira e tramita em regime de urgência. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que a proposta será apreciada em votação simbólica, caso não haja requerimento para votação nominal.

Contarato também esclareceu que, no plenário, votará contra o projeto.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto altera critérios de dosimetria aplicados a condenados por tentativa de golpe de Estado e pode abrir caminho para a redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje fixada em 27 anos e três meses de prisão.

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