Dez deputados da base do governo assinam requerimento em favor da candidatura de Luciano Araujo ao TCE

O requerimento que pede a inscrição do deputado estadual Luciano Araujo (Solidariedade) como candidato à vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decorrência do falecimento do conselheiro Pedro Lino, em setembro do ano passado, deve ser apreciado nesta terça-feira (16) pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos (PSD). O movimento de inscrição do parlamentar foi revelado com exclusividade pelo Política Livre ainda na semana passada. 

O documento, de autoria do deputado Raimundinho da JR (PL), já reúne 20 assinaturas eletrônicas, sendo dez de parlamentares da base do governo Jerônimo Rodrigues (PT), incluindo o autor. Os demais são: Angelo Coronel Filho (PSD), Marcinho Oliveira (PRD), Pancadinha (Solidariedade), Cláudia Oliveira (PSD), Hassan Iossef (PP), Felipe Duarte (PP), Ricardo Rodrigues (PSD), Matheus Oliveira (MDB) e Vitor Azevedo (PL). 

Da oposição, assinaram o requerimento os deputados Júnior Nascimento (União), Nelson Leal (PP), Paulo Câmara (PSDB), Manuel Rocha (União), Diego Castro (PL), Marcelinho Veiga (União), Jordavio Ramos (PSDB), Samuel Júnior (Republicanos), Alan Sanches (União) e Emerson Penalva (PDT). 

O número supera com folga o mínimo de 13 assinaturas exigidas pelo Regimento Interno para formalizar a indicação. Entretanto, o entendimento do corpo jurídico da Assembleia, compartilhado internamente pela presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), é que não pode haver disputa por cadeira de conselheiro em vaga escolhida pelo governador, como é o caso. Jerônimo indicou o deputado federal Josias Gomes (PT). Ou seja, é possível Ivana não encaminhe o requerimento para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como esperam os aliados de Luciano Araujo.

Josias, inclusive, será sabatinado na manhã desta terça na CCJ. Depois da sabatina, haverá a votação da admissibilidade do nome do petista, que segue para o plenário. A votação do requerimento de Raimundinho da JR pode ocorrer antes ou depois da sabatina, caso não seja rejeitado antes. Se o nome de Luciano Araujo também for aprovado como candidato, poderá haverá disputa em plenário entre os dois postulantes na tarde do mesmo dia, em votação secreta. 

Apoiadores da candidatura de Luciano Araujo defendem que a votação do requerimento na CCJ, caso ocorra, seja secreta, evitando pressões do governo. Entretanto, o site apurou que se o texto chegar ao colegiado, o presidente, Robinson Almeida (PT), aliado de Josias, determinará a votação aberta.

Parte do descontentamento com o nome de Josias Gomes decorre da forma como a indicação foi conduzida, sem diálogo prévio com os deputados estaduais, que alegam terem sido surpreendidos com a decisão do Palácio de Ondina. Além disso, persiste na Casa uma resistência histórica a indicações do PT para os tribunais de contas.

Luciano Araujo, por sua vez, já afirmou publicamente que o movimento para lançá-lo candidato não partiu dele, mas de colegas parlamentares, e que não se trata de uma articulação contra o governo nem contra Josias Gomes (clique aqui para ler). O parlamentar não assinou o requerimento, inclusive.