Em conjunto com a oposição, deputados da base do governo articulam movimento contra indicação de Josias Gomes ao TCE

Um grupo de deputados da base do governo na Assembleia Legislativa articula um movimento contrário à indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O nome do petista foi enviado quinta-feira (11) ao Legislativo pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para ocupar a cadeira deixada pelo conselheiro Pedro Lino, falecido em setembro de 2024.

A primeira estratégia desse grupo é tentar registrar formalmente a candidatura do deputado Luciano Araújo (Solidariedade) para a vaga. Segundo aliados, o parlamentar já reúne cerca de 25 assinaturas, 12 a mais do mínimo exigido para oficializar a inscrição. Caso a candidatura não seja admitida, os parlamentares avaliam se ausentar ou votar contra Josias no plenário, tentando impedir que ele alcance os 32 votos necessários para ser aprovado.

De acordo com apuração do site, a presidente da Assembleia, Ivana Bastos (PSD), não pretende aceitar o registro de Luciano Araújo. Ela se apoia em interpretação constitucional e regimental segundo a qual não cabe disputa quando a vaga é de indicação exclusiva do governador, como é o caso. 

Segundo esse entendimento, a disputa interna só é permitida quando a vaga pertence à Assembleia, a exemplo da eleição de março de 2024, quando a Casa escolheu o então deputado Paulo Rangel (PT) para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), derrotando o ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos).

Aliados de Luciano já cogitam judicializar o processo, caso haja tempo. Com o aval de Ivana, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), articula para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprove a indicação de Josias Gomes na terça (16) e, no mesmo dia, o nome seja levado ao plenário. A votação é secreta. A previsão é que também na terça seja votada, o plenário, a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) ao TCE, já aprovada na CCJ por unanimidade.

A articulação para barrar Josias tem o apoio e estímulo da oposição. Deputados oposicionistas já declararam apoio total a Luciano Araújo. A rejeição ao petista é parte de um movimento tradicional da Assembleia de resistência a indicações do PT para os tribunais de contas, somada à antipatia pessoal ao nome do deputado.

Entre os principais aliados do petista na Assembleia estão Rosemberg Pinto (PT) — autor da emenda constitucional que reduziu a idade máxima para a nomeação de conselheiros, permitindo que Josias fosse indicado, e o deputado Fabrício Falcão (PCdoB).

Disputa judicial

A cadeira aberta com a morte de Pedro Lino deveria, pelo critério de rodízio constitucional, ser destinada a um auditor substituto do TCE. Entretanto, como a Corte ainda não possui a figura prevista pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a sucessão ficou travada.

A Audicon, entidade que representa ministros e conselheiros substitutos, entrou com ação no STF para impedir que o governador fizesse a escolha livremente. Mas, após mais de um ano e dois meses de indefinição, a Corte decidiu a favor do governador, liberando a indicação política.

A próxima vaga, em 2028, com a aposentadoria do conselheiro João Bonfim, deve necessariamente ser preenchida por um auditor substituto, o cargo que o tribunal se prepara para prover por meio de concurso público no próximo ano. Essa também foi uma determinação do STF. 

Antes da resolução do imbróglio judicial, o nome preferido pelo governador para a vaga de Pedro Lino era o do deputado federal licenciado e secretário da Casa Civil, Afonso Florense (PT). Com a indefinição jurídica prolongada, o petista desistiu da cadeira, abrindo caminho para a escolha de Josias Gomes, que tinha a preferência do PT.