Gilmar Mendes impede novo mandato de Carlos Muniz na presidência da Câmara de Salvador

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), sofreu um revés na tentativa de permanecer no comando do Legislativo da capital baiana por mais dois anos. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de liminar apresentado pelo PDT que buscava permitir ao vereador disputar novamente a presidência da Casa no biênio 2027-2028.

A discussão gira em torno do limite de reconduções consecutivas para as mesas diretoras dos Legislativos. O PDT tentou convencer o Supremo de que o primeiro período de Muniz à frente da Câmara, entre 2023 e 2024, não deveria entrar nessa contagem, uma vez que ele chegou ao posto por sucessão regimental, após a renúncia do então presidente, e não por meio de uma eleição específica para a função.

O argumento da legenda é que Muniz somente conquistou a presidência por votação para o biênio 2025-2026. Dessa forma, uma eventual vitória na eleição interna para 2027-2028 representaria, na interpretação do partido, sua primeira recondução após uma eleição direta, e não um terceiro mandato consecutivo.

Gilmar Mendes, entretanto, não acolheu essa interpretação. O ministro considerou que Muniz exerceu efetivamente a presidência durante o período de 2023 a 2024 e permaneceu no cargo após ser eleito para o biênio seguinte. Uma nova recondução, portanto, permitiria ao vereador completar seis anos seguidos no comando da Câmara.

Na avaliação do magistrado, a forma como ocorreu a primeira ascensão ao cargo não afasta a necessidade de observar os limites estabelecidos pela jurisprudência do Supremo, que busca assegurar a alternância de poder nas direções das casas legislativas.

A decisão também diferencia o caso de Muniz de situações em que um parlamentar assume temporariamente a presidência, seja por substituição eventual, seja por força de uma decisão judicial provisória. No entendimento apresentado pelo ministro, a permanência contínua do vereador na função impede a aplicação dessas exceções.

Com a negativa da liminar, o PDT não conseguiu afastar, neste momento, o impedimento à nova candidatura de Muniz. O processo, contudo, ainda terá desdobramentos no Supremo.

Gilmar Mendes determinou que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Salvador apresentem informações no prazo de cinco dias. O ministro também sinalizou que pretende levar a discussão ao plenário do STF para uma definição definitiva sobre a controvérsia.

Até lá, permanece o entendimento que impede Carlos Muniz de disputar um terceiro período consecutivo à frente da Câmara de Salvador.