Ivana Bastos aguarda parecer jurídico sobre candidatura de Luciano Araujo ao TCE; aliados do deputado veem tempo esgotado

A presidente da Assembleia Legislativa, Ivana Bastos (PSD), solicitou um parecer da Procuradoria da Casa para decidir sobre o requerimento que pede a inscrição do deputado estadual Luciano Araújo (Solidariedade) para a vaga do falecido conselheiro Pedro Lino no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Aliados do parlamentar, no entanto, já consideram que não haverá tempo hábil para que o requerimento, que reúne 20 assinaturas, sendo dez de deputados da base governista, seja apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (16).

Dessa forma, mesmo que obtenha um parecer favorável, o que é improvável, Luciano Araujo não poderia mais ser candidato, uma vez que a CCJ fará a sabatina e apreciação do nome do deputado federal Josias Gomes (PT), indicado para a vaga de Pedro Lino pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), na manhã desta terça. No mesmo dia, o plenário decidirá, em votação secreta, sobre a indicação. 

Como já apurou este Política Livre, o parecer jurídico deve ser contrário à inscrição de Luciano Araujo. A avaliação técnica é de que a Constituição baiana e o Regimento Interno da Assembleia não permitem disputa em vaga de conselheiro cuja indicação é de livre escolha do governador. A possibilidade de concorrência só existe quando a vaga pertence ao rodízio constitucional da Assembleia.

Apoiadores de Luciano Araújo avaliam que a rapidez do rito para a indicação de Josias não é casual. Nos bastidores, há a leitura de que o calendário foi acelerado de forma estratégica para inviabilizar qualquer tentativa de construção de uma candidatura alternativa à do petista, que enfrenta resistências na Assembleia, inclusive dentro da própria base governista. 

Parlamentares insatisfeitos alegam que o requerimento em favor de Luciano Araujo, apresentado pelo deputado Raimundinho da JR (PL), poderia ter sido encaminhado à Procuradoria da Assembleia ainda na sexta-feira passada, o que abriria espaço para uma análise mais célere ou até para eventual judicialização.

Outro componente que aumenta a tensão é o fato de a votação em plenário ser secreta. Deputados descontentes com a forma como a indicação de Josias foi conduzida, sem negociação prévia com a base, já admitem atuar para impedir que o petista alcance os 32 votos necessários. Caso o indicado seja rejeitado em duas votações, a indicação cai, obrigando o governador a submeter um novo nome para a vaga no TCE.

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