Congresso reage a decisão de Gilmar Mendes e prepara ofensiva com pacote de medidas anti-STF

A decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringe à Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de pedir impeachment de ministros do STF, acirrou a tensão entre os Poderes e provocou forte reação no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou publicamente a medida, classificando-a como ofensiva à separação de Poderes. Ele afirmou que o Parlamento está atento e discutindo providências para resguardar suas prerrogativas.

Em resposta, senadores e deputados passaram a avaliar a retomada de uma série de propostas que limitam o poder do Supremo. Entre elas estão a revisão da Lei do Impeachment, a PEC que fixa mandatos para ministros do STF e projetos que restringem decisões monocráticas. Alcolumbre e outros líderes, como Otto Alencar, defendem que o Legislativo avance nessas pautas para reequilibrar relações entre as instituições.

Na Câmara e no Senado há pelo menos oito iniciativas que podem alterar profundamente a atuação do Supremo, incluindo a criação de novos crimes de responsabilidade para ministros e a ampliação do poder do Congresso para derrubar decisões da Corte. A decisão de Gilmar ainda será julgada pelo plenário virtual do STF em 12 de dezembro, mas o episódio já desencadeou uma ofensiva legislativa que evidencia o momento de maior atrito entre os Poderes desde 2023.