Notificação do Rumble a Moraes é enviada ao STJ para intimação de ministro em processo nos EUA

A notificação da Justiça Federal da Flórida para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se manifeste no processo que o Rumble e a Truth Social movem contra ele nos Estados Unidos foi enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta sexta-feira (15).

Trata-se do primeiro passo do processo para que o magistrado seja formalmente intimado da ação que corre na Justiça da Flórida. Como é um caso que tramita em outro país, há um rito a ser seguido para notificar Moraes.

O advogado da empresa envia ao governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça, a carta rogatória para que a pessoa processada seja citada para responder a ação. A pasta então, encaminha o caso para o STJ —passo cumprido nesta semana.

Cabe ao presidente do tribunal decidir se concede ou não a execução da citação. Ou seja, caso conceda, designa um juiz para que então intime o ministro. O próprio Moraes pode comunicar o STJ que quer ser citado. Senão, o presidente pode enviar a um relator na corte, para que o caso seja discutido.

Se não for concedido o que chamam de "exequatur", significa que o Estado brasileiro não considera a ação cabível, e que o ministro não será formalmente citado, o que pode brecar a ação.

Segundo a Folha apurou, a AGU (Advocacia Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal) pretendem se manifestar no caso, que deve gerar debates no STJ.

A plataforma de vídeos Rumble e a Truth Social, rede social do presidente Donald Trump, pediram à Justiça da Flórida que Moraes seja responsabilizado civilmente por decisões proferidas contra a empresa.

As companhias pedem que a Justiça determine o pagamento de "danos compensatórios". No documento, os advogados chamam as decisões de Moraes de "ordens da mordaça" e o acusam de censura.

A ação, apresentada inicialmente em fevereiro, solicita que a corte declare como inexequíveis nos Estados Unidos as ordens de Moraes contra a plataforma. Pede também que a Justiça impeça o ministro de determinar a outras empresas, como a Apple, que façam a remoção em suas lojas de aplicativo da plataforma.

O processo gira em torno principalmente de uma decisão de Moraes para que o Rumble encerre permanentemente a conta do bolsonarista Allan dos Santos e impeça a criação de novos perfis.

O Rumble não cumpriu a decisão e, como resultado, em fevereiro —já alvo da ação nos EUA—, o ministro do STF mandou suspender a plataforma de vídeos em todo o território nacional. Determinou ainda a aplicação de multa diária de R$ 50 mil enquanto as ordens não forem cumpridas.

Depois, Moraes deu nova ordem à plataforma solicitando a suspensão das contas de Rodrigo Constantino, em movimento que também foi avisado à corte da Flórida.

É mais um movimento do governo Donald Trump contra Moraes. O ministro já teve proibida sua entrada nos EUA e foi sancionado financeiramente pela Lei Magnistky.