AGU recorre de decisão que obriga governo a indenizar Bolsonaro e Michelle por falas de Lula e Janja

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso nesta sexta-feira, 4, contra a decisão da 17ª Vara Federal de Brasília que condenou o governo federal a pagar uma indenização ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por danos morais após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusá-los de sumir com os móveis do Palácio do Planalto.

A AGU alegou que as declarações do petista ocorreram “no contexto do exercício de sua função constitucional e com o objetivo de resguardar o patrimônio público”. O órgão afirmou ainda que “por se tratar de uso, conservação e posse de bens públicos, faz-se necessária toda publicidade a inconsistências eventualmente verificadas”.

As declarações de Lula e da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, foram feitas no início de 2023, logo após a posse. À época, o casal alegou que o Palácio da Alvorada estava em mau estado de conservação e que diversos objetos teriam desaparecido após a saída de Bolsonaro e Michelle.

Dez meses depois, os 261 itens inicialmente dados como ausentes foram localizados dentro da própria residência oficial. Antes da descoberta, o casal presidencial comprou peças de luxo, justificando a aquisição pela ausência dos objetos

No recurso, a AGU alegou que “foi relatado, simplesmente, o mau estado de conservação de móveis e do ambiente, além da não localização de inúmeros itens, fato constatado pela equipe inventariante ainda sob a gestão do governo anterior”.

A AGU também sustentou que “em nenhum momento, a ação proposta apontou, concretamente, uma fala do atual presidente da República por meio da qual ele imputaria diretamente aos autores qualquer conduta criminosa”.