TJ-BA firma Acordo de Cooperação com TRT5, TRE-BA e DPE-BA para a implantação de novos Pontos de Inclusão Digital

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) celebrou, neste dia 18 de fevereiro de 2025, o Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2025, que permitirá a criação de novos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no estado. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o TJ-BA, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). O objetivo é ampliar o acesso à justiça para os cidadãos que residem em locais que não possuem sede de comarca, promovendo economia de recursos, incentivo à cidadania e fortalecendo a imagem das instituições como propulsoras do direito.

“É com muita alegria que vejo esse projeto crescer ainda mais. Isso é acesso à Justiça e está nas diretrizes desta gestão”, disse a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, vibrando com a assinatura do Acordo de Cooperação com o TRT5, o TRE-BA e a DPE-BA. O termo, assinado no Gabinete da Presidência, simboliza a união de forças para ampliar o alcance da inclusão digital no estado, que já conta com 29 Pontos de Inclusão Digital (PIDs).

O PID é uma sala destinada a ofertar serviços judiciários à população em situação de vulnerabilidade digital, onde não há sede do Poder Judiciário. Nesse espaço, que conta com um computador e a presença de um servidor (facilitador), o cidadão consegue participar de audiências e realizar demais atos processuais de forma 100% on-line, sem a necessidade de deslocamento do jurisdicionado para a comarca mais próxima.?

A desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, enaltece o acordo como um gesto de cidadania. “Nem sempre o cidadão no interior tem acesso a um transporte fácil ou condições de arcar com o custo deste”, frisou a magistrada, externando a importância do PID como facilitador do acesso aos serviços da Justiça.

“Agora, estamos estendendo essa parceria para propiciar ainda mais acesso ao cidadão carente”, realçou o presidente do TRE-BA, Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, durante o evento. Em meados do ano passado, a instituição eleitoral, junto ao TJ-BA, implantou PIDs no Município de Salvador. Desta vez, o vínculo será ampliado para outras cidades do estado.

A vice-presidente do TRT5, desembargadora Léa Reis Nunes, de forma semelhante, enfatizou o impacto do projeto. “Esse termo permite ampliar a nossa parceria e promover a inclusão da sociedade.” frisou.

Na mesma linha, foi o pronunciamento da defensora Pública Geral, Firmiane Venâncio. “O acordo traz a possibilidade de que pessoas hipossuficientes, como nossos assistidos, possam ter acesso integral e gratuito aos serviços do Poder Judiciário e da DPE-BA”, disse ao passo que desejava vida longa ao projeto. Essa é a primeira incorporação da Defensoria aos PIDs.