Ex-juiz alvo da Faroeste tem pedido de revogação de medidas cautelares negado pelo STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, negou o pedido do ex-juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e um dos alvos da Operação Faroeste, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, de revogar as medidas cautelares do uso da tornozeleira eletrônica e proibição de se ausentar da comarca de Salvador.

O ex-juiz, na justificativa, disse que a manutenção das medidas cautelares estaria o impedindo de se deslocar para cidades no sul da Bahia, “onde o custo de vida é menor e poderia estar próximo aos seus familiares que lá residem, reconstruindo, de maneira discreta, sua vida ao lado de sua esposa e filhos”. Sergio ainda salientou que nos quase dois anos em está sendo monitorado eletronicamente não teria descumprido medida cautelar, “inexistindo situações de saída injustificada do perímetro”. Na visão do ex-juiz, o tratamento diferenciado “para pior” ao qual tem sido submetido “decorreria de uma narrativa que padeceria de vícios irremediáveis”.

Com a decisão, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio segue proibido de acessar as dependências do TJ-BA; de se comunicar, por qualquer meio, ainda que por interposta pessoa, com outros investigados na Operação Faroeste, ou com servidores ou terceirizados do tribunal baiano; e de se ausentar da comarca de sua residência.