STF forma maioria para restringir políticos em estatais, mas mantém nomeados por Lula

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria por um placar de 6 votos a 2, nesta quinta-feira (9), para manter os dispositivos da Lei das Estatais que restringem a indicação de políticos para cargos em conselhos e diretorias de empresas públicas.

A maioria dos ministros também entendeu, no entanto, que devem ser mantidas as nomeações feitas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por outros gestores após o ministro Ricardo Lewandowski —que se aposentou do Supremo e hoje é ministro da Justiça— ter derrubado as restrições da lei em decisão liminar (urgente e provisória).

A decisão de Lewandowski é de março do ano passado e pode ser derrubada com o julgamento que acontece nesta semana.

O julgamento sobre o tema começou no ano passado e foi paralisado por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Kassio Nunes Marques.

Até o momento, seis ministros já votaram a favor da constitucionalidade da lei, e dois se manifestaram de forma contrária aos trechos que determinam essas restrições. Dias Toffoli foi o primeiro a votar, na quarta (8), a favor da legislação.

Foi ele quem propôs, porém, que sejam mantidas as nomeações feitas durante o período em que os trechos foram suspensos por decisão de Lewandowski.