MEC recua para evitar derrota no Novo Ensino Médio; base governista reclama de ministro da Educação

Para evitar uma derrota em plenário, o Ministério da Educação vai enviar à Câmara a retirada da urgência constitucional do projeto de reformulação do Novo Ensino Médio. Caso a urgência permanecesse, o texto trancaria a pauta da Casa e precisaria ser votado nesta terça-feira, 12, atrapalhando os planos do governo Lula para aprovar logo sua pauta econômica e o orçamento de 2024.

Para congressistas aliados, o recuo expõe a desarticulação do ministro da pasta, Camilo Santana (PT), que não conseguiu junto ao relator Mendonça Filho (União-PE) manter a proposta da forma que o Palácio do Planalto desejava. Nos bastidores, a base do governo reconhece que Camilo falhou nas negociações e saiu derrotado. Interlocutores do ministro discordam: afirmam que a retirada acontece a pedido de líderes da Câmara, que solicitaram mais tempo para analisar a proposta.

Sem a urgência constitucional, o projeto não poderá ser votado em plenário já nesta terça-feira — para isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), precisaria pautar um requerimento de urgência em plenário.

Um dos impasses que seria resolvido no voto é o da carga horária para a formação básica dos estudantes. Camilo Santana avisou aos aliados que não abriria mão de uma carga horária de, no mínimo, 2,4 mil horas. Mas Mendonça Filho, escolhido por Lira para a relatoria a contragosto do governo, colocou no seu relatório 2,1 mil horas.

O Novo Ensino Médio foi uma das principais causas de reclamação de parlamentares sobre Camilo Santana. A própria base governista criticou o ministro pela demora na apresentação da proposta e diz não ter sido devidamente consultada na formulação do projeto.

Além disso, a escolha de Mendonça Filho, ministro da Educação do governo Temer e fiador do atual sistema de ensino, como relator também é colocada na conta de Camilo Santana. Parlamentares afirmam que, se o ministro cultivasse melhor relação com parlamentares — como atendê-los em seu gabinete — Mendonça jamais seria escolhido por Lira para a relatoria.

Nesta semana, inclusive, houve bate cabeça. Deputados da base governista articularam nos últimos dias um destaque de plenário para incluir no projeto do Novo Ensino Médio suas propostas sobre o Enem. Reclamavam que Mendonça Filho ignorou completamente o Exame Nacional do Ensino Médio no parecer. À reportagem, porém, o relator diz ter atendido a um pedido do próprio Camilo para retirar mudanças na prova.