Tribunal de Justiça da Bahia acata recurso do MP-BA e condena servidores de Porto Seguro por corrupção passiva

O Tribunal de Justiça da Bahia acatou um recurso de apelação interposto pelo Ministério Público estadual e condenou dois fiscais do Município de Porto Seguro pelo crime de corrupção passiva. O recurso foi de autoria da 5ª Promotoria de Justica de Porto Seguro em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do MP (Gaeco).

A decisão, publicada ontem, dia 19, condenou Geomar Jesus Oliveira e Igor Carvalho Nunes Oliveira pelo crime de corrupção passiva a quatro anos e quatro meses de prisão, além do pagamento de 91 dias-multa. Cada dia de multa será calculado em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. A decisão reverteu uma sentença de absolvição da primeira Vara Criminal de Porto Seguro.

O processo investigatório criminal foi instaurado pelo MP após a Instituição ter recebido, por meio de uma notícia de fato, uma troca de mensagens via WhatsApp que expôs conversas entre dois empresários do ramo de construção civil, mostrando um esquema de corrupção para concessão de licenças administrativas para empreendimentos imobiliários na cidade. As referidas mensagens evidenciavam que os fiscais mantiveram contato telefônico com empresários solicitando vantagem econômica indevida (propina) para viabilizar, junto à Secretaria de Meio Ambiente local, uma licença para um empreendimento imobiliário.