Pacheco abre debate de proposta que limita ação do STF: Judiciário ‘sempre pode evoluir’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez uma defesa da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) durante debate sobre o texto, realizado no plenário da Casa, ainda nesta quinta-feira, 19. A proposta limita as decisões monocráticas (tomadas por um único ministro) e o prazo para os pedidos de vista.

“Sabemos também que os Três Poderes do Brasil são independentes e harmônicos. E podem sempre evoluir, seja por iniciativa própria, seja com a contribuição de um outro Poder”, afirmou Pacheco. Ele ponderou que as mudanças representariam uma forma mais moderna de atuação da Corte para “atender os anseios do povo. Povo que em última instância é quem detém a verdadeira soberania”.

O presidente do Senado também afirmou que a PEC atua “no sentido de colocar cada coisa no seu devido lugar, dissipando zonas nebulosas, sobreposição de atribuições ou dúvidas de interpretações”. O debate foi composto majoritariamente por senadores da oposição e também de integrantes da sociedade civil.

Estiveram presentes Miguel Godoy, advogado e professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Antônio Nabor Areias Bulhões, advogado e membro vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ilton Norberto Robl Filho, advogado e professor da faculdade de Direito da UFPR.

A PEC, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e tem o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator. Esperidião disse que não pretende recuar da proposta “Eu não tenho dúvida que todos (os presentes no debate) concordam que não pode se ficar como está. E muito menos nos ocorrer a ideia de recuar para evitar atritos”, disse.

Além de Oriovisto e Esperidião, também compareceram os senadores Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição; Sérgio Moro (União-PR), Eduardo Girão (Novo-CE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Marcos do Val (Podemos-ES).

A matéria aguarda ser pautada no plenário. Como mostrou a Coluna, Pacheco se reuniu com as bancadas da Agropecuária, da bala e da Bíblia para acabar com a obstrução do grupo à pauta do Congresso. O entendimento aconteceu após a previsão de Pacheco pautar a PEC na plenária do Senado. A previsão é que ela possa figurar já na próxima semana.