PSDB não vai afastar Eduardo Leite da presidência, apesar de decisão da Justiça

O PSDB nacional não vai afastar o atual presidente do partido, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e nem os demais membros da Executiva Nacional da sigla, neste momento. O departamento jurídico da legenda avaliou que a decisão da juíza Thais Araújo Correia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), determinou nova eleição dos membros da Comissão Executiva Nacional, em 30 dias, mas não ordenou a destituição do atual comando.

Segundo apurou a reportagem, integrantes da Executiva estão telefonando para as instâncias estaduais e municipais do partido para informar que “nada muda, por agora”. O próprio Eduardo Leite não está fazendo os contatos porque está em meio à administração da tragédia provocada pelas enchentes no seu Estado.

Os advogados aguardam a notificação formal para dar encaminhamento aos eventuais recursos. E, como já há convenção programada para novembro - a data ainda não está determinada, mas a previsão é de que ocorra por volta do dia 18 - a cúpula do PSDB acredita que os prazos vão convergir sem a necessidade de convocação extraordinária.

Na decisão divulgada nesta segunda, a juíza do TJDFT reconhece o pedido do autor da ação, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, para anular a segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional, que reconduziu o ex-presidente do PSDB, Bruno Araújo, ao comando do partido de 01.06.22 a 01.06.23 e também a “nulidade dos atos posteriores por ela realizados, inclusive a Comissão Executiva Nacional Provisória”. Mas não há nenhuma menção a afastar os atuais membros.

Embora fale em nulidade dos atos posteriores, os advogados do PSDB consideram que não fica clara a extensão da medida. Indagam, internamento, por exemplo, que se tudo for anulado, nem mesmo os pagamentos mensais e os contratos assinados pelo partido no período de junho do ano passado para cá teria validade e, portanto, “a sigla estaria acéfala e sem ter como seguir com a gestão administrativa”.

Mudança de comando antecipada

Em janeiro deste ano, o ex-deputado federal Bruno Araújo formalizou a saída antecipada da presidência nacional do PSDB. Na ocasião, houve renúncia coletiva da Executiva, Eduardo Leite foi escolhido primeiro-vice e assumiu o comando em 27 de janeiro. A previsão inicial era de fazer a Convenção Nacional do partido em dia 31 de maio. O que não ocorreu.