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1ª Câmara do TCE-BA condena ex-prefeito de Alcobaça a devolver R$ 210 mil ao erário estadual

1ª Câmara do TCE-BA condena ex-prefeito de Alcobaça a devolver R$ 210 mil ao erário estadual

Por Redação

18/07/2023 às 16:21

Atualizado em 18/07/2023 às 16:21

Foto: Divulgação

Ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olivio Firpo Oliveira

O ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olivio Firpo Oliveira, terá que devolver ao erário estadual a quantia de R$ 210 mil (com atualização monetária e aplicação de juros de mora), além de pagar multa de R$ 2 mil, devido às falhas apontadas na execução do convênio firmado pela Prefeitura daquele município com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), que visou a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de obra de engenharia, na construção do mercado municipal. Além das sanções pecuniárias, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), na sessão ordinária desta terça-feira (18), ainda desaprovou a prestação de contas do convênio e expediu recomendação à Conder.

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