TJ-BA funciona em regime de plantão até o dia 09/01, devido ao recesso forense

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) funcionará em regime de plantão até às 8h, do próximo dia 09 de janeiro, devido ao recesso forense, que acontece de 20 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023. O Decreto Judiciário Nº 840, de 05 de dezembro de 2022, regulamenta o funcionamento das unidades judiciárias.

O Judiciário salienta que nos dias úteis funcionará o plantão do recesso e, durante a suspensão do expediente regular (inclusive nos finais de semana e feriado), os serviços essenciais do TJ-BA estarão a cargo do plantão unificado, com a finalidade de atender às demandas revestidas de caráter de urgência.

Conforme o Decreto Judiciário Nº 840, de 05 de dezembro de 2022, ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico, bem como a intimação de partes ou advogados, assegurado o atendimento ininterrupto aos atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos por meio do sistema de plantões, no período do recesso forense até o dia 20 de janeiro de 2023.