Relator das contas do TCU pede explicações sobre ressarcimento de celular e TV a cabo para ministros

Relator das contas do TCU (Tribunal de Contas da União) na Câmara dos Deputados em 2021, o deputado federal Felipe Francischini (União-PR) pediu ao presidente do órgão, Bruno Dantas, explicações sobre ressarcimento de gastos com compra de celulares, linha residencial, internet residencial e móvel e plano de TV a cabo no ano passado.

Francischini protocolou seu relatório nesta segunda-feira (19). No parecer, ele dá cinco dias para que Dantas explique os gastos, que foram autorizados por portaria do tribunal apesar de a LDO (lei de diretrizes orçamentárias) de 2021 vedar a destinação de recursos federais para concessão de verba com natureza indenizatória a agentes públicos para gastos relacionados à moradia, hospedagem, ao transporte ou similar.

A portaria do TCU autorizou ressarcimento de despesas com contratação de uma linha de telefone celular institucional e uma internet móvel e aquisição de celular.

Além disso, para presidente, vice-presidente, ministros, ministros-substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU foi previsto o ressarcimento de linha de telefonia residencial, serviço de internet fixa residencial e plano de TV por assinatura.

"Há indícios da instituição, em 2021, de ressarcimento de gastos de caráter nitidamente pessoal, diretamente relacionados à moradia de membros do Tribunal de Contas da União, em desconformidade com o prelecionado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, denotando-se, portanto, despesas incompatíveis e não autorizadas", indica Francischini em seu parecer.