Sem seguro, conselheiros temem avalizar indicado de Bolsonaro na Petrobras

A decisão do conselho de administração da Petrobras de aguardar a análise do Comitê de Pessoas para convocar a reunião que poderia chancelar a troca na presidência da empresa visa a preservar seus integrantes de processos judiciais.

Há receio de que, ao avalizar a indicação de Caio Paes de Andrade para o comando da estatal, os conselheiros sejam responsabilizados e tenham que arcar com as indenizações às custas do próprio patrimônio.

A Petrobras banca um seguro do tipo D&O (da sigla Directors and Officers em inglês), que protege os administradores ante possível responsabilização pessoal decorrente de seus atos. Cobre qualquer processo judicial, administrativo ou procedimento arbitral, incluindo os de natureza cível ou criminal.

O seguro não cobre, no entanto, "penalidades decorrentes de atos dolosos ou culpa grave, atos que não sejam decorrentes da gestão regular do administrador, reclamações previamente conhecidas pelo administrador e atos que assegurem ao gestor a obtenção de qualquer lucro ou vantagem pessoal a qual ele legalmente não tenha direito", segundo a Petrobras.

Na avaliação de alguns conselheiros, a aprovação de Caio pode configurar a promoção de uma vantagem a quem o indicou, o presidente Jair Bolsonaro (PL), contrariando os melhores interesses da Petrobras.

O aval poderia ainda se encaixar na exceção relativa a reclamações prévias conhecidas pelo administrador, ou até mesmo de atos dolosos. Sem a cobertura do seguro, portanto, os conselheiros teriam de arcar com eventuais ações com seus próprios bens e patrimônios.

Paes de Andrade será o quarto presidente da estatal no governo de Bolsonaro, que tenta interferir na política de preços de combustíveis da empresa –sem sucesso até agora.

Para representantes dos acionistas minoritários no conselho da estatal, a experiência profissional do indicado não preenche os requisitos definidos pela Lei das Estatais aprovada pelo governo Michel Temer, que são adotados pela Petrobras em seu estatuto social.

As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.