Relator autoriza uso da reforma do Imposto de Renda para bancar novo Bolsa Família

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou parecer nesta sexta-feira, 24, incluindo uma autorização para o governo usar a reforma do Imposto de Renda como fonte de recursos para compensar a criação do Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família. Um projeto de lei (PLN) foi encaminhado ao Congresso nesse sentido e está pautado na sessão do Legislativo marcada para a próxima segunda-feira, 27.

A proposta autoriza o uso de propostas legislativas em tramitação como fonte de compensação para criação ou aumento de despesa obrigatória para programas de transferência de renda.

A intenção do governo é usar a arrecadação oriunda das mudanças no Imposto de Renda, que inclui a tributação de lucros e dividendos, para bancar o Auxílio Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara e está parada no Senado.

A compensação de arrecadação, no entanto, não é suficiente. O Executivo ainda dependerá de espaço no teto de gastos para compensar a despesa no Orçamento. Para isso, pressiona o Congresso a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que ainda não tem acordo costurado.

Na última terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, definiram uma proposta para os precatórios que cria uma espécie de subteto para os gastos com as dívidas judiciais, que deve somar R$ 40 bilhões no ano que vem.

Com isso, outros R$ 50 bilhões em pagamentos de precatórios previstos para o ano que vem ficariam para 2023 ou seriam ser renegociados com os credores.

A medida poderia liberar espaço no orçamento do ano que vem para o novo projeto do Bolsa Família e outros gastos, como emendas parlamentares.