Por unanimidade, Assembleia aprova doação de terreno para expansão do TRE-BA

Em votação relâmpago, foi aprovado, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto de Lei n° 23.748/2020 que autoriza a doação de um terreno de mais de 26 mil metros quadrados, no Centro Administrativo, para a construção da sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A matéria, que foi enviada pelo Executivo à Casa nesta última segunda (10), teve dispensa de formalidade assinada pelos líderes da Oposição e do Governo, deputados Targino Machado (DEM) e Rosemberg Pinto (PT).

Ainda na mesma sessão, foram aprovados dois requerimentos, com votos contrários dos deputados Hilton Coelho (Psol) e Paulo Câmara (PSDB) e devem ser analisados em plenário nesta quarta (12). O primeiro foi a urgência para o projeto de Lei n° 23.828/2020 que faz adaptações decorrentes da polêmica aprovação da reforma da previdência (PEC 159). Para entrar em vigor as novas regras, o governo estadual precisa de alterações nas leis nº 6.677 (Estatuto do Servidor), de 26 de setembro de 1994, e nº 11.357, de 6 de janeiro de 2009.

Já o outro requerimento também acata o pedido do governador Rui Costa (PT) de tramitar em urgência na Casa o projeto de Lei n° 23.747/2020 que pede autorização dos deputados estaduais para contrair um novo empréstimo, mas desta vez ao Banco do Brasil. Enviado também pelo governo do Estado nesta última segunda (10), a matéria prevê a contratação de operação de crédito interno no valor de R$ 250 milhões junto ao banco para “investimentos previstos no Orçamento do Estado nas áreas de infraestrutura viária e mobilidade urbana”.