Fachin manda ao plenário do STF recurso de Lula por anulação de condenação no caso triplex

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para o plenário da Corte o recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular a condenação imposta no caso do triplex do Guarujá. O petista foi condenado a oito anos e dez meses de prisão na Lava Jato e teve a sentença validada pela terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça.

A defesa de Lula alega que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso e, por isso, todos os atos tomados pelo então juiz Sérgio Moro deveriam ser anulados no processo, incluindo a sentença. O ex-presidente é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Para os advogados do petista, Moro só tinha competência sobre casos conexos às fraudes e desvios de recursos da Petrobras, e as acusações sobre o triplex não tem relação com o caso. Por isso, o processo deveria ser remetido a outro juiz.

Fachin aponta em despacho que, como a defesa de Lula cita precedente firmado pelo STF sobre a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba em casos da Lava Jato, o recurso do petista deve ser analisado pelo plenário do Supremo. O julgamento deverá ser pautado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.