Procurador diz que declarações de Roberto Jefferson são desprezíveis, mas não constituem crime

A Procuradoria do Distrito Federal arquivou nos últimos dias uma denúncia anônima, acompanhada de pedido de investigação, contra o presidente do PTB, Roberto Jefferson.

O procurador Frederico Paiva afirmou no despacho que as declarações do ex-deputado são desprezíveis, mas não configuram crime. “A manifestação ora em análise, embora lamentável, desprezível e grosseira, não constitui, sequer em tese, ilícito penal”, escreveu.

A denúncia anônima foi feita por um cidadão que enxergou incitação ao cometimento de crimes numa entrevista concedida por Jefferson no fim de abril. Nela, o político condenado por envolvimento no escândalo do mensalão afirma que "a base do Bolsonaro é uma base forte e disposta a lutar" e que apostaria no grupo de Bolsonaro no caso de uma guerra civil.

Segundo o procurador, "palavras de baixo calão" muito mais pesadas que as de Jefferson "constituem a linguagem cotidiana das mídias sociais" e "proliferam pelo mundo".

"O ordenamento jurídico brasileiro não prevê o delito de opinião. Ainda que esta seja uma opinião equivocada oriunda de um dirigente partidário notório pelo cometimento de crimes contra a administração pública, condenado pelo STF e posto em liberdade em curto espaço de tempo", escreveu Paiva.

"Expressões toscas, ofensivas, que revelam desprezo aos fundamentos da democracia brasileira, conquista inquestionável após anos vividos sob o estado de exceção, também estão protegidas pela Constituição", completou.