ALBA aprova isenção da conta de água e projeto que destrava burocracia na aquisição de insumos

A Assembleia Legislativa da Bahia, acabou de aprovar por unanimidade dois projetos de Leis que agem diretamente no combate a pandemia de Coronavirus no estado. A sessão virtual, realizada através do Sistema de Deliberações Remoto (SDR), foi comandada pelo presidente Nelson Leal (PP) a partir do Salão Nobre da ALBA.

O primeiro projeto analisado foi o de número 23.812/2020 de autoria do Poder Executivo que autoriza o governo do Estado a destinar recursos do orçamento para o pagamento das contas de águas dos consumidores enquadrados na tarifa social. O projeto foi relatado pelo líder da minoria, deputado Sandro Regis (DEM), que apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Durante a leitura do relatório, Regis fez questão de parabenizar o presidente da Casa, porque ao nomear como relatores, parlamentares de diversos partidos e matizes políticas, “demonstra a união e a irmandade que vem pautando as ações do Legislativo em prol do povo baiano”, disse o líder da minoria.

Logo em seguida a aprovação deste projeto o presidente imediatamente colocou em votação o projeto 23.813/2020 também de autoria do Poder Executivo. Como relator ele designou o deputado Marcelino Galo (PT) que também deu parecer favorável a aprovação.

Este segundo projeto foi considerado por Nelson Leal, como um dos mais importantes votados neste período na ALBA. “Isso porque é uma lei que destrava as amarras do estado em relação a burocracia que envolve a compra de insumos e matérias necessários para o combate a esta pandemia”, explicou. Os projetos serão encaminhados imediatamente para a sanção do governador Rui Costa.

Após a aprovação dos dois projetos os deputados continuaram a sessão virtual para definir as pautas da próxima sessão que ocorrerá na terça-feira, às 10h quando serão apreciados mais de 80 decretos de Calamidade Pública nos municípios baianos.