CNJ manda corregedoria regional apurar presença de Bretas em evento
Por Estadão Conteúdo
18/02/2020 às 18:45
Atualizado em 18/02/2020 às 18:45
Foto: Reprodução
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, determinou nesta terça-feira (18) que a corregedoria regional da 2ª região apure a conduta do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela Operação Lava Jato fluminense. A ação é movida após o magistrado participar de um evento gospel que contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella.
A decisão de Martins foi tomada no âmbito de uma reclamação apresentada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz, contra Bretas. O CNJ é o órgão do Judiciário responsável por fiscalizar e punir a conduta de juízes e desembargadores. Bretas também foi mencionado em ofício enviado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ao Ministério Público Estadual em pedido de abertura de procedimento investigatório eleitoral relacionado ao mesmo evento, realizado no último sábado, 15.
Procurado pela reportagem, Bretas informou que não vai se manifestar.
Na ação movida ao CNJ, Santa Cruz pede ao conselho que abra processo administrativo disciplinar para apurar supostos atos de caráter político-partidário e autopromoção e superexposição do magistrado. O presidente da OAB cita vídeo publicado por Bretas em seu perfil no Instagram no qual cumprimenta Bolsonaro durante a inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, horas antes do evento religioso.
“É dizer, não apenas participou de evento de natureza política – festa evangélica na praia e inauguração de obra pública -, em manifesta afronta à vedação constitucional, como acompanhou a comitiva presidencial desde a chegada na cidade do Rio de Janeiro, publicando, ainda, postagens com manifestação de apreço em redes sociais”, afirma Santa Cruz.
Na avaliação do presidente da OAB, a presença de Bretas na inauguração da obra e no evento gospel demonstraria “apreço por determinadas autoridades públicas’ e alinhamento ‘político-partidário”, além de ser superexposição e autopromoção visto que as duas cerimônias não há ‘a menor pertinência e estreita relação com as atividades do Poder Judiciário ou com a carreira da magistratura”.